Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 203 | 28/01/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta no Memorando Gab.Des.DALN n.° 05/2020, de 28 de janeiro de 2020, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, exonerar MARCUS RAPHAEL DE GOES SILVA do cargo, de provimento em comissão, de Secretário, do Gabinete do Desembargador Domingos de Araújo Lima Neto. | Baixar Arquivo | |
| 202 | 28/01/2020 | Vigente | PORTARIA Nº 202, DE 28 DE JANEIRO DE 2020. Convoca servidores. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO os autos do Processo Administrativo Virtual nº 2020/1561; CONSIDERANDO os artigos 2º, 8º e 9º da Resolução nº 006/2019; CONSIDERANDO, por fim, o Ato Normativo nº 18 de 11 de maio de 2015; RESOLVE: Art. 1º Convocar os servidores JANAINA PEREIRA GOMES WANDERLEY e MYRNA PAES PEREIRA, para atuarem, junto ao Projeto Justiça Efetiva, no período de 23 de janeiro de 2020 a 21 de fevereiro de 2020, em regime de serviço extraordinário, com o objetivo de auxiliar a 30ª Vara Cível da Capital. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 23 de janeiro de 2020. | Baixar Arquivo | |
| 201 | 28/01/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO os autos do Processo Administrativo Virtual nº 2020/904; CONSIDERANDO os artigos 2º, 8º e 9º da Resolução nº 006/2019; CONSIDERANDO, por fim, o Ato Normativo nº 18 de 11 de maio de 2015; RESOLVE: Art. 1º Convocar os servidores: ELIANA BESERRA DA SILVA, MARCOS AUGUSTO DE BARROS, JOAO ANTONIO ALMEIDA ALVES, ADRIANA CARLA RODRIGUES DA SILVA, NATHALIA COSTA LOUREIRO FALCAO, ANDREA MARIA NUNES DE MAGALHAES SOARES, NEIDE BEZERRA GUABIRABA MELO, JUSCYELLE KARLLA AFONSO QUEIROZ, HOSANA MARCIA BARBOSA TORRES, SANDRA VIVIANE GRANJA ALEIXO, RENAN MENDONCA DE ALMEIDA, WINDSON DE SOUZA GONZAGA e LIDIANE MUNIZ VASCONCELOS, para atuarem, junto ao Projeto Justiça Efetiva, no período de 20 de janeiro de 2020 a 21 de fevereiro de 2020, em regime de serviço extraordinário, com o objetivo de auxiliar a 30ª Vara Cível da Capital. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 20 de janeiro de 2020. | Baixar Arquivo | |
| 200 | 28/01/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo Administrativo nº 2019/15753, CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor HUGO WALLYSSON BEZERRA DE LIMA, ocupante do cargo, de provimento efetivo, de Técnico Judiciário – Área judiciária, para substituir ANA CAROLINA ARAUJO CHALEGRE LEMOS, na função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1, ambos lotados no Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de União dos Palmares, no período da licença maternidade da substituída. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 198 | 28/01/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, bem assim considerando o que deliberou o Plenário desta Corte, em Sessão Ordinária Administrativa realizada nesta data, RESOLVE: Art. 1º DEFERIR o pedido formulado pelo Desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza, de concessão de 04 (quatro) dias de férias entre os dias 07/02/2020 a 10/02/2020, referentes ao 1º período de 2020. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 197 | 28/01/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo n° 2019/19682; CONSIDERANDO, por fim, que as atividades elencadas no plano de ação anexado ao processo supracitado atendem ao que preconiza a Resolução TJAL nº 20/2017; RESOLVE: Art. 1º Convocar a servidora FABRICIA HANIERY CAVALCANTE SILVA para laborar, em regime de serviço extraordinário, nos seguintes períodos: 23 a 27 de dezembro de 2019; 30 e 31 de dezembro de 2019; e 1° a 03 de janeiro de 2020. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 23 de dezembro de 2019. | Baixar Arquivo | |
| 196 | 28/01/2020 | Vigente | PORTARIA Nº 196, DE 28 DE JANEIRO DE 2020. Convoca servidor para jornada extraordinária. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as disposições contidas no Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO a proposta de prestação de serviço extraordinário e o plano de ação constantes dos autos do Processo Administrativo Virtual nº 2019/20058; CONSIDERANDO, por fim, que as atividades elencadas no plano de ação anexado ao processo supracitado atendem ao que preconiza a Resolução TJ nº 20/2017, RESOLVE: Art. 1º Autorizar o Procurador Geral do Poder Judiciário, RODRIGO JOSÉ RODRIGUES BEZERRA, a prestar serviço extraordinário, nos dias 1°, 02, 03, 04 e 05 de janeiro de 2020. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1° de janeiro de 2020. | Baixar Arquivo | |
| 186 | 28/01/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a proposta de prestação de serviço extraordinário e o plano de ação constantes dos autos do Processo Administrativo Virtual nº 2020/588; CONSIDERANDO, por fim, que as atividades elencadas no plano de ação anexado ao processo supracitado atendem ao que preconiza a Resolução TJAL nº 20/2017, RESOLVE: Art. 1º Convocar a servidora INARA FRANCOYSE DE SOUZA PEREIRA, Analista Judiciário – Apoio Especializado/Estatística, para laborar, em regime de serviço extraordinário, no período de 06/01/2020 a 31/03/2020. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 06/01/2020. | Baixar Arquivo | |
| 185 | 27/01/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO extinção da 5ª Vara Criminal e a transformação deste na 30ª Vara Cível da Capital e Juizado Especial Adjunto com competência de Fazenda Pública no âmbito da Saúde (Lei Estadual nº 8.175/2019), CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 2020/864, RESOLVE: Art. 1º Designar, ad referendum do Tribunal Pleno, ELIANA BESERRA DA SILVA, Analista Judiciário, para a Função de Chefe da Secretaria Judicial – FCCS1 30ª Vara Cível da Capital e Juizado Especial Adjunto com competência de Fazenda Pública no âmbito da Saúde. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 184 | 27/01/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a decisão constante nos autos do Processo Administrativo n° 2019/14692, RESOLVE: Art. 1º Revogar a portaria 2263/2019, que suspendeu, durante o recesso forense do segundo semestre de 2019, a validade da portaria n° 2119, de 27/09/2019; da portaria n° 2208, de 09/10/2019; e da portaria n° 2359, de 09/12/2019, que dispõem sobre a designação de servidores para atuarem, em serviço extraordinário, na análise das prestações de contas enviadas pelos Delegatários Interinos das Serventias Extrajudiciais de Alagoas, bem como autorizar o retorno das atividades no dia 20/01/2020 até 28/01/2020. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos em 20/01/2020. | Baixar Arquivo | |
| 183 | 27/01/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado através do ofício n° 24-330/2020, de 27 de janeiro de 2020. RESOLVE: Art. 1º DEFERIR, Ad Referendum do Tribunal Pleno, o pedido formulado pelo Desembargador OTÁVIO LEÃO PRAXEDES, de suspensão de suas férias regulamentares, agendadas para 31/01/2020 a 19/02/2020, referente ao 1º período do exercício de 2020, em razão da imperiosa necessidade de serviço. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 182 | 24/01/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as disposições contidas no Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO, por fim, que as atividades elencadas no plano de ação anexado ao processo supracitado atendem ao que preconiza a Resolução TJAL nº 20/2017, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; CONSIDERANDO, ainda, a proposta de prestação de serviço extraordinário e o plano de ação constantes dos autos do Processo Administrativo Virtual nº 2020/1305; RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados, ambos lotados na Diretoria Adjunta de Contabilidades e Finanças (DICONF), para laborarem no período de 1°/02/2020 a 19/06/2020, em regime de serviço extraordinário, de acordo com o plano de ação apresentado no processo supracitado: RENATO BARBOSA PEDROSA FERREIRA, JOEL CARDOSO DE ALCÂNTARA, PAULO BUARQUE RAMIREZ, LUCAS PETRÔNIO OLIVIERA SOUZA e ARNALDO FERREIRA LISBOA MARTINS. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1°/02/2020. | Baixar Arquivo | |
| 181 | 24/01/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo Administrativo Virtual nº 2020/1444; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor MANOEL FRANCISCO DA SILVA FILHO, ocupante do cargo de Analista Judiciário, para substituir JOSÉ TORQUATO DOS SANTOS, na função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1, ambos lotados na 4ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, no período de 02/01/2020 a 31/01/2020, em razão das férias do substituído. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 180 | 24/01/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo Administrativo Virtual nº 2020/1442; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor RAMON AURELIANO DA SILVA, ocupante do cargo de Analista Judiciário, para substituir MARIA SOCORRO DOS SANTOS, na função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1, ambos lotados na Comarca de Viçosa, no período de 23/01/2020 a 21/02/2020, em razão das férias do substituído. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 179 | 24/01/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo Administrativo Virtual nº 2020/1423; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor ERINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Analista Judiciário, para substituir PAULO HENRIQUE PINHEIRO, na função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1, ambos lotados na Comarca de Colônia Leopoldina, no período de 24/01/2020 a 07/02/2020, em razão das férias do substituído. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 173 | 24/01/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo Administrativo Virtual nº 2020/1329; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora MAÍRA VALENÇA RAMALHO, ocupante do cargo de Analista Judiciário, para substituir FLÁVIO LUIZ DE LIMA MENDONÇA, na função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1, ambos lotados na 27ª Vara Cível da Comarca de Maceió, nos seguintes períodos: 10/12/2019 a 19/12/2019 e de 06/01/2020 a 24/01/2020, em razão das férias do substituído. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 19/12/2019. | Baixar Arquivo | |
| 178 | 23/01/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as Resoluções TJ ns. 01/2017, 02/2017, 08/2017, 16/2018 e 15/2019, que dispõem sobre o Regime de Plantão no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição, RESOLVE: Art. 1º Designar o PLANTÃO JUDICIAL EM SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO, de acordo com as Resoluções acima mencionadas, para os dias abaixo relacionados: DATA SERVIDORES 25/01/2020 e 26/01/2020 DENISE FLORES VERGETI DE SIQUEIRA ARAUJO MARIANA RODRIGUES GOMES PEDRO HENRIQUE MURTA ROCHA SOARES GUSTAVO RALPHO CABRAL MARINHO JOANA D’ARC DE ALBUQUERQUE CALHEIROS JAIRO FERREIRA DA COSTA Art. 2º O Plantão Judicial será realizado na sala da Diretoria Adjunta de Apoio Judiciário – DAAJUC, situada no edifício sede do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, localizado na Praça Marechal Deodoro, 319, Centro, nesta Capital, telefone número: 4009-3433, 4009-3181 e 4009-3128. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 177 | 23/01/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as Resoluções TJ ns. 01, 02 e 08/2017, bem como a Resolução 08/2018, que dispõem sobre o Regime de Plantão no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição, RESOLVE: Art. 1º Designar o Desembargador OTÁVIO LEÃO PRAXEDES para atuar no Plantão judicial em segundo grau de jurisdição, de acordo com as resoluções acima mencionadas, nos dias 25 de janeiro de 2020 e 26 de janeiro de 2020. Art. 2º O Plantão Judicial será realizado na sala da Diretoria Adjunta de Apoio Judiciário – DAAJUC, situada no edifício sede do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, localizado na Praça Marechal Deodoro, 319, Centro, nesta Capital, telefone número: 4009-3433, 4009-3181 e 4009-3128. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 176 | 23/01/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o convênio n° 33/2019, firmado entre a Assembleia Legislativa de Alagoas e o tribunal de Justiça de Alagoas; CONSIDERANDO os autos do Processo Administrativo nº 2019/17964, RESOLVE: Art. 1º Lotar SÉRGIO PONTES DE MIRANDA VIDA, servidor requisitado sem ônus para este Poder, na Assessoria Militar do Tribunal de Justiça de Alagoas –até ulterior deliberação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 175 | 23/01/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Virtual nº 2020/1368, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, nomear CARINA CANUTO SOARES AMADOR para o cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Juiz, CJ-9, lotando-a na Comarca de Campo Alegre. | Baixar Arquivo |
