Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 145 | 20/01/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta no Memorando n°. 34-240/2020, de 17 e janeiro de 2020, Ofício n°. 3-591/2020; CONSIDERANDO o que dispõe o art. 2º, 8º e 9º da Resolução n° 006/2019; CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 18, de 11 de maio de 2015; RESOLVE: Art. 1º Alterar, em parte, a Portaria nº 464, de 06 de janeiro de 2020, que dispõe sobre a comissão de teletrabalho no âmbito do Poder Judiciário de Alagoas, de sorte a designar a servidora LUCIANA MEDEIROS DE LUNA FREITAS para compor a referida comissão, em substituição ao servidor ARMANDO GONCALVES DA SILVA JUNIOR. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 143 | 20/01/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado através do ofício n°.19-395/2020, de 20 de janeiro de 2020, RESOLVE: Art. 1º Designar, ad referendum do Tribunal Pleno, a servidora SAMYANE DE ARAUJO PEIXOTO SOUSA, Analista Judiciário, para a Função de Chefe de Serviço FGDI-2. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 141 | 20/01/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do ofício n°.19-395/2020, de 20 de janeiro de 2020, RESOLVE: Art. 1º Dispensar, ad referendum do Tribunal Pleno, DANIELLA JEANNE DE ARAUJO SILVA, Analista Judiciário, da Função de Chefe de Serviço – FGDI-2. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 140 | 20/01/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do ofício n°.19-395/2020, de 20 de janeiro de 2020, RESOLVE: Art. 1º Dispensar, ad referendum do Tribunal Pleno, ARIELLY APARECIDA MERGULHAO, Técnico Judiciário, da Função Comissionada Estratégica – FCE-2. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 139 | 20/01/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Designar, Ad referendum do Tribunal Pleno, os magistrados ALEXANDRE MACHADO DE OLIVEIRA, ANDRÉ AVANCINI D’AVILA, DURVAL MENDONÇA JÚNIOR, EWERTON LUIZ CHAVES CARMINATI e PHILIPPE MELO ALCÂNTARA FALCÃO para funcionarem como Juízes Auxiliares, com competência para identificar e julgar ações de improbidade administrativa e ações penais relacionadas a crimes contra a Administração Pública distribuídos até 31/12/2017, sem prejuízo de suas funções, durante o ano de 2020, nas seguintes Unidades Judiciárias: Água Branca, Anadia, Campo Alegre, Colônia leopoldina, Feira Grande, Girau do Ponciano, Igreja Nova, Joaquim Gomes, Junqueiro, Limoeiro de Anadia, Major Izidoro, Mata Grande, Matriz do Camaragibe, Olho DÁgua das Flores, paripueira, Piaçabuçu, Piranhas, São José da Tapera, Taquarana e Traipu, Viçosa, São Luiz do Quintunde, Santa Luzia do Norte e Pilar e 1ª Vara da Comarca de Marechal Deodoro.. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário. | Baixar Arquivo | |
| 129 | 20/01/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta no Ofício n.° 39-39/2020, de 17 de janeiro de 2020, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, exonerar JESSICA DE JESUS ALMEIDA do cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Juiz, CJ-9, da Vara do Único Ofício da Comarca de Teotônio Vilela. | Baixar Arquivo | |
| 128 | 20/01/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo Administrativo Virtual nº 2019/20000; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor LAIS PARANHOS PITA, ocupante do cargo de Analista Judiciário, para substituir SIMONE MARIA LOPES MARINHO TORRES, Chefe de Secretaria Judicial, ambas lotadas na 15ª Vara Criminal da Capital, em razão das férias da substituída, no período de 06 de janeiro de 2020 a 05 de fevereiro de 2020. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 06 de janeiro de 2020. | Baixar Arquivo | |
| 127 | 20/01/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo Administrativo Virtual nº 2020/889; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor GENIVALDO DOS SANTOS, ocupante do cargo de Analista Judiciário, para substituir MARIA DAS GRACAS BARBOSA, Chefe de Secretaria Judicial, ambas lotadas na 1ª Vara da Comarca de Arapiraca, em razão das férias da substituída, no período de 10 de janeiro de 2020 a 19 de janeiro de 2020. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 10 de janeiro de 2020. | Baixar Arquivo | |
| 126 | 20/01/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo Administrativo Virtual nº 2019/19794; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora JANAINA PEREIRA GOMES WANDERLEY, ocupante do cargo de Analista Judiciário, para substituir PATRICIA DE MENDONCA GAMA, Chefe de Secretaria Judicial, ambas lotadas no 11° Juizado Especial Cível da Capital, em razão das férias da substituída, no período de 02 de janeiro de 2020 a 11 de janeiro de 2020. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2020. | Baixar Arquivo | |
| 125 | 20/01/2020 | Revogada | Nomear ANNE CAROLINE PEREIRA DE SOUZA, CPF 702.602.694-17, para o cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Juiz, CJ-9, lotando-a na Comarca de Traipu. | Baixar Arquivo | |
| 124 | 20/01/2020 | Vigente | Art. 1º Designar a servidora ANA PAULA DA SILVA LOPES, ocupante do cargo de Analista Judiciário, para substituir CLEMILSON GOMES DE LIMA, Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1, ambos lotados na 21ª Vara Cível da Capital, no período de 23 de janeiro de 2020 a 21 de fevereiro de 2020, em razão das férias do substituído. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 67 | 20/01/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do ofício n° 3-395/2020; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora CAROLINE CEDRIM SAMPAIO VASCONCELLOS, ocupante do cargo, em comissão, de Assessor Judiciário, para substituir o servidor RAFAEL FEITOSA D ALMEIDA, ambos lotados no Gabinete do Desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza, no período de 06 de janeiro de 2019 a 20 de janeiro de 2019, em face das férias do substituído. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 06 de janeiro de 2020. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do ofício n° 3-395/2020; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora CAROLINE CEDRIM SAMPAIO VASCONCELLOS, ocupante do cargo, em comissão, de Assessor Judiciário, para substituir o servidor RAFAEL FEITOSA D ALMEIDA, ambos lotados no Gabinete do Desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza, no período de 06 de janeiro de 2019 a 20 de janeiro de 2019, em face das férias do substituído. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 06 de janeiro de 2020. | Baixar Arquivo | |
| 130 | 17/01/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta no ofício n° 39-39/2020, de 17 de janeiro de 2020, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, nomear PEDRO GERONIMO ALVES DA SILVA para o cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Juiz, CJ-9, lotando-a na Comarca de Teotônio Vilela. | Baixar Arquivo | |
| 122 | 17/01/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2020/946, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, exonerar RHAIRA ADRYSSA DOS SANTOS DUARTE do cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Juiz, CJ-9, da Turma Recursal da 1ª Região – Comarca de Maceió, com efeitos retroativos a 16 de janeiro de 2020. | Baixar Arquivo | |
| 121 | 17/01/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a portaria n° 109, de 03 de janeiro de 2019, que designou a nova estrutura organizacional do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos – NUPEMEC/AL e do Centro judicial de solução de conflitos e cidadania – CEJUSC/AL – Fórum da Capital, CONSIDERANDO o pedido formulado através do ofício n°. 3-628/2020, de 16 de janeiro de 2020, subscrito pela servidora Moacyra Verônica Cavalcante Rocha, Supervisora Geral do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos – NUPEMEC/AL RESOLVE: Art. 1º Alterar, em parte, a Portaria nº 109/2019, de sorte a designar a magistrada MAYSA CEZÁRIO BEZERRA para a Vice-Coordenação Geral do NUPEMEC, em substituição ao magistrado LEANDRO DE CASTRO FOLLY. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 120 | 17/01/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a portaria n° 109, de 03 de janeiro de 2019, que designou a nova estrutura organizacional do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos – NUPEMEC/AL e do Centro judicial de solução de conflitos e cidadania – CEJUSC/AL – Fórum da Capital, CONSIDERANDO o pedido formulado através do ofício n°. 3-628/2020, de 16 de janeiro de 2020, subscrito pela servidora Moacyra Verônica Cavalcante Rocha, Supervisora Geral do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos – NUPEMEC/AL RESOLVE: Art. 1º Alterar, em parte, a Portaria nº 109/2019, de sorte a designar o magistrado BRUNO ACIOLI DE ARAÚJO para a Coordenação do Setor Processual do CEJUSC da Capital, em substituição a magistrada Maysa Cezário Bezerra. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 119 | 17/01/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo Administrativo Virtual nº 2020/841; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora RAFAELA BARROS MAURICIO JATUBA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, para substituir o servidor JADSON DE MENDONCA MELO, na função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1, ambos lotados na 11ª Vara Cível da Capital, no período de 06 de janeiro de 2020 a 04 de fevereiro de 2020, em razão das férias do substituído. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 06 de janeiro de 2020. | Baixar Arquivo | |
| 118 | 17/01/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo Administrativo Virtual nº 2020/807; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor RENAN MENDONCA DE ALMEIDA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, para substituir o servidor WINDSON DE SOUZA GONZAGA, na função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1, ambos lotados no Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de São Miguel, no período de 19 de novembro de 2020 a 19 de dezembro de 2020. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 19 de novembro de 2019. | Baixar Arquivo | |
| 117 | 17/01/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo Administrativo Virtual nº 2020/528; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor RUANITO MEDEIROS MELO, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, para substituir a servidora DALVA AMELIA VASCONCELOS LIMA GOMES, na função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1, ambos lotados na 9ª Vara Criminal da Capital, no período de 02 de janeiro de 2020 a 08 de janeiro de 2020. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2020. | Baixar Arquivo | |
| 116 | 17/01/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n°32, de 30 de maio de 2019, que instituiu o Programa de Pesquisas Aplicadas para o Aperfeiçoamento da Gestão Estratégica da Justiça (JUSTIÇA ESTRATÉGICA), programa subordinado à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; CONSIDERANDO o disposto nos editais nº 1 e nº 2 de convocação e seleção pública do Programa Justiça Estratégica, RESOLVE: Art. 1º Designar os Juizes, Dr. Manoel Cavalcante de Lima Neto, Dr. Alberto Jorge Correia de Barros Lima e Dr. Wlademir Paes de Lira para comporem a Comissão Avaliadora dos Projetos de pesquisas apresentados no âmbito do Programa de Pesquisas Aplicadas para o Aperfeiçoamento da Gestão Estratégica – Justiça Estratégica. . Art. 2º Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. | Baixar Arquivo |
