Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 114 | 17/01/2020 | Revogada | RESOLVE: Designar, ad referendum, do Tribunal Pleno, MARINA PEREIRA BARROS | Baixar Arquivo | |
| 113 | 17/01/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as Resoluções TJ ns. 01/2017, 02/2017, 08/2017, 16/2018 e 15/2019, que dispõem sobre o Regime de Plantão no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição, RESOLVE: Art. 1º Designar o PLANTÃO JUDICIAL EM SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO, de acordo com as Resoluções acima mencionadas, para os dias abaixo relacionados: DATA SERVIDORES 18/01/2020 e 19/01/2020 CLARISSA SANTANA DE ALMEIDA RENATA GOMES LIMA VERDE JOSE VALTER DA SILVA RIBEIRO CICERA CRISTINA LIMA DE ARAUJO BANDEIRA YVES CERQUEIRA ARRAES Art. 2º O Plantão Judicial será realizado na sala da Diretoria Adjunta de Apoio Judiciário – DAAJUC, situada no edifício sede do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, localizado na Praça Marechal Deodoro, 319, Centro, nesta Capital, telefone número: 4009-3433, 4009-3181 e 4009-3128. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 112 | 17/01/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as Resoluções TJ ns. 01, 02 e 08/2017, bem como a Resolução 08/2018, que dispõem sobre o Regime de Plantão no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição, RESOLVE: Art. 1º Designar o Desembargador ALCIDES GUSMAO DA SILVA para atuar no Plantão judicial em segundo grau de jurisdição, de acordo com as resoluções acima mencionadas, nos dias 18 de janeiro de 2020 e 19 de janeiro de 2020. Art. 2º O Plantão Judicial será realizado na sala da Diretoria Adjunta de Apoio Judiciário – DAAJUC, situada no edifício sede do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, localizado na Praça Marechal Deodoro, 319, Centro, nesta Capital, telefone número: 4009-3433, 4009-3181 e 4009-3128. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 110 | 17/01/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo Administrativo Virtual nº 2020/165; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor JOSE SEBASTIAO DOS SANTOS, ocupante do cargo de Analista Judiciário – Estabilidade Excepcional, para substituir RITA DE CASSIA DA SILVA, na função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1, ambos lotados na 4ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos, no período de 02 de janeiro de 2020 a 31 de janeiro de 2020, em razão das férias da substituída. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2020. | Baixar Arquivo | |
| 115 | 16/01/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Alterar, em parte, a portaria n° 253/2019, de 16 de janeiro de 2019, que instituiu a Comissão Permanente de Gestão Documental, de sorte a designar ERIKA PATRICIA LEITE QUINTELA para compor a referida comissão, em substituição a servidora ADRIANA AGRA VILLANOVA VASCONCELOS. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 111 | 16/01/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO decisão constante nos autos do Processo Administrativo n° 2019/18940, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, Dispensar CIBELLE CARDOSO VASCONCELOS do órgão de Conciliação e Julgamento do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de União dos Palmares. | Baixar Arquivo | |
| 107 | 16/01/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as disposições contidas no Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO, por fim, que as atividades elencadas no plano de ação anexado ao processo supracitado atendem ao que preconiza a Resolução TJAL nº 20/2017, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; CONSIDERANDO, ainda, a proposta de prestação de serviço extraordinário e o plano de ação constantes dos autos do Processo Administrativo Virtual nº 2020/205; RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores CÍCERO RODRIGUES PEIXOTO e GLAUBER DE ALCÂNTARA MOURA para laborarem, em regime de serviço extraordinário, no período de 23.12.2019 a 03.01.2020. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 23.12.2019. | Baixar Arquivo | |
| 106 | 16/01/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, nomear MÍRNIA RÔSSE ALVES DA COSTA para o cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Juiz, CJ-9. | Baixar Arquivo | |
| 103 | 16/01/2020 | Exaurida | Designa Técnico Judiciário para substituir Chefe de Secretaria Judicial. | Baixar Arquivo | |
| 102 | 16/01/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, nomear MARCELO BARROS JOBIM para o cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Juiz, CJ-9. | Baixar Arquivo | |
| 100 | 16/01/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo Administrativo Virtual nº 2019/18123, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, declarar a vacância do cargo de Técnico Judiciário ocupado por NARA SANDRELLE SILVA DE MELO, em razão de sua posse em outro cargo inacumulável, com efeitos retroativos ao dia 26 de novembro de 2019, com fulcro no art. 40, VIII da Lei nº 5.247/1991. | Baixar Arquivo | |
| 108 | 15/01/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as disposições contidas no Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO, por fim, que as atividades elencadas no plano de ação anexado ao processo supracitado atendem ao que preconiza a Resolução TJAL nº 20/2017, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; CONSIDERANDO, ainda, a proposta de prestação de serviço extraordinário e o plano de ação constantes dos autos do Processo Administrativo Virtual nº 2020/20120; RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor JOSÉ BAPTISTA DOS SANTOS NETO para laborar, em regime de serviço extraordinário, nos dias 27, 30 e 31 de dezembro de 2019; e nos dias 2 e 3 de janeiro de 2020. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 27.12.2019. | Baixar Arquivo | |
| 105 | 15/01/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as disposições contidas no Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO, por fim, que as atividades elencadas no plano de ação anexado ao processo supracitado atendem ao que preconiza a Resolução TJAL nº 20/2017, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; CONSIDERANDO, ainda, a proposta de prestação de serviço extraordinário e o plano de ação constantes dos autos do Processo Administrativo Virtual nº 2020/412; RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para laborarem no período de 06/01/2020 a 30/06/2020, em regime de serviço extraordinário, em razão da virtualização de todo o acervo documental da Diretoria de Gestão de Pessoas (DAGP): ABELARDO BRAGA LAURINDO DE CERQUEIRA JUNIOR, ULISSES SOARES DA SILVA CAMPOS, LUCIANO FEITOSA D ALMEIDA, CLEITON GONCALVES FALCAO, GISELE DOS SANTOS FREIRE DE MENEZES, ERIKA SILVA DOS SANTOS SOARES, REGINA HELENA GIRONDA VIEIRA ROSANGELA MARIA SOARES DE MENDONCA, ANDREA ACIOLI PINTO DE BARROS, FERNANDA LUIZA DE ALBUQUERQUE BRASIL LINS, DIOGO TENORIO VAZ DE ALMEIDA, MARIA ISAURA BARROS SILVEIRA e JOSE FRANCISCO SOARES NETO. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 06/01/2020. | Baixar Arquivo | |
| 104 | 15/01/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo Administrativo Virtual nº 2020/290; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora SABRINA KAYOKO BORGES UTIAMA, ocupante do cargo em comissão, de Assessor Judiciário, para substituir a servidora LARISSA CARVALHO MASCARENHAS, na função de Supervisor Judiciário, ambas lotadas no Gabinete da Desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento, no período de 06 de janeiro de 2020 a 04 de fevereiro de 2020. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 06 de janeiro de 2020. | Baixar Arquivo | |
| 101 | 15/01/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo Administrativo Virtual nº 2020/647; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o Ato Normativo nº 18/2013, RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor GUSTAVO HENRIQUE LIMA SILVA, ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Secretário, para substituir o servidor PEDRO HENRIQUE MURTA ROCHA SOARES, ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Assessor Judiciário, ambos lotados no Gabinete do Desembargador Otávio Leão Praxedes, nas férias, faltas, licenças e impedimentos do substituído. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 01 de janeiro de 2020. | Baixar Arquivo | |
| 99 | 15/01/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo Administrativo Virtual nº 2019/19262, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, declarar a vacância do cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO – Apoio Especializado/Analista de Sistema, ocupado por ARMANDO GONCALVES DA SILVA JUNIOR, em razão de sua posse em outro cargo inacumulável, com efeitos retroativos ao dia 11 de dezembro de 2019, com fulcro no art. 40, VIII da Lei nº 5.247/1991. | Baixar Arquivo | |
| 94 | 15/01/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo n° 2019/19750; CONSIDERANDO, por fim, que as atividades elencadas no plano de ação anexado ao processo supracitado atendem ao que preconiza a Resolução TJAL nº 20/2017; RESOLVE: Art. 1º Convocar os servidores JOSE ADELMO RODRIGUES DE MELO FILHO e LUIZ JEFFERSON SILVESTRE COSTA NETO, para atuarem, em regime de serviço extraordinário, nos dias 23 de dezembro de 2019, 24 de dezembro de 2019, 26 de dezembro de 2019, 27 de dezembro de 2019, 30 de dezembro de 2019, 31 de dezembro de 2019, 02 de janeiro de 2020 e 03 de janeiro de 2020. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 23 de dezembro de 2019. | Baixar Arquivo | |
| 93 | 15/01/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, na conformidade do artigo 96, inciso I, e, da Constituição Federal, nomear NILMARA DE CARVALHO BRAGA para o cargo de Analista Judiciário – Oficial de Justiça Avaliador, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em virtude de aprovação em concurso público. | Baixar Arquivo | |
| 92 | 15/01/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o art. 39, XXV, da Lei nº 6564, de 05 de janeiro de 2005 (Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas), CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 2019/19331; RESOLVE: Art. 1º Designar a magistrada AMINE MAFRA CHUKR CONRADO, Titular da 2ª Vara da Comarca de Delmiro Gouveia, para exercer a Direção do Fórum da referida Comarca, sem prejuízos de suas funções, até ulterior deliberação. Art. 2º Designar a magistrada MARCELLA WALESKA COSTA PONTES GARCIA, Titular 1ª Vara da Comarca de Delmiro Gouveia, como substituta legal da Magistrada acima designada, no exercício da referida Direção, durante suas férias, faltas, licenças e impedimentos. Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 90 | 15/01/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pleito formulado pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, constante no Ofício nº 16349/2019, de 13 de setembro de 2019, objeto do Processo Administrativo Virtual nº 2019/16005; RESOLVE: Art. 1º DEFERIR a renovação da cessão da servidora ANA PATRICIA ALVES REIS FRAZAO, Analista Judiciário, para a Corte acima referida a título precário e pelo prazo de um (01) ano, com efeitos a partir do dia 16/01/2020, a fim de exercer, no Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, a função de confiança de Assistente Administrativo, código FC-01, com ônus para o Tribunal de Justiça de Sergipe, quanto ao valor remuneratório da função gratificada, bem assim ônus ao Órgão Cedente quanto aos vencimentos e vantagens regularmente reconhecidas do cargo efetivo, mediante ressarcimento, tudo conforme previsão expressa do Art. 9°, §§ 2° e 3°, da Res. TJAL n° 08/2015. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo |
