Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 88 | 15/01/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado no ofício n° 3-155/2020, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, nomear MÁRJORIE RAPHAELA DA SILVA ALBUQUERQUE para o cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Juiz, CJ-7, lotando-a no 9° Juizado Especial Cível da Capital. | Baixar Arquivo | |
| 138 | 14/01/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, nomear SANDRA DE ALMEIDA SILVA para o cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Juiz, CJ-8, lotando-a no Núcleo de Improbidade Administrativa. | Baixar Arquivo | |
| 123 | 14/01/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, nomear SAMARA RENATA ALVES VIEIRA para o cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Juiz, CJ-8, lotando-a no Núcleo de Improbidade Administrativa. | Baixar Arquivo | |
| 97 | 14/01/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo Administrativo Virtual nº 2020/64; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor KEMPES CARLOS DE FARIAS, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, para substituir Elenilda Tenório dos Santos, Chefe de Secretaria Judicial, ambos lotados na Comarca de São Luiz do Quitunde, no período de 02 de janeiro de 2020 a 01 de fevereiro de 2020, em razão das férias regulamentares da substituída. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2020. | Baixar Arquivo | |
| 96 | 14/01/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 2020/746; RESOLVE: Art. 1º Revogar a Portaria nº 1367, de 13 de junho de 2019, que deferiu a renovação da cessão do servidor JOSE AUDALIO TENORIO FILHO, bem como autorizar o retorno do referido servidor ao Poder Judiciário de Alagoas. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 10 de janeiro de 2020. | Baixar Arquivo | |
| 95 | 14/01/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo Administrativo Virtual nº 2019/19789; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o Ato Normativo nº 18/2013, RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor BRUNO MUNIZ DE CASTRO COUTINHO, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, para substituir a servidora Marlene Lucindo Eleotério Silva, no exercício da função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1, ambos lotados na Vara do Único Ofício da Comarca de Cacimbinhas, no período de 02 de janeiro de 2020 a 11 de janeiro de 2020, em razão das férias regulamentares da substituída. | Baixar Arquivo | |
| 91 | 14/01/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o art. 39, XXV, da Lei nº 6564, de 05 de janeiro de 2005 (Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas), CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo Administrativo n° 2019/19331; RESOLVE: Art. 1º Revogar a Portaria nº 324, datada de 24 de janeiro de 2019, que designou o magistrado LUCAS LUPES DORIA FERREIRA, Titular da 2ª Vara da Comarca de Delmiro Gouveia, para exercer a Direção do Fórum da Comarca supracitada, sem prejuízos de suas funções, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 89 | 14/01/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo n° 2019/17249; CONSIDERANDO, por fim, que as atividades elencadas no plano de ação anexado ao processo supracitado atendem ao que preconiza a Resolução TJAL nº 20/2017; RESOLVE: Art. 1º Convocar os servidores: MAIKEL RANYERI MARQUES DE MELO, CAIO MARCIO VIEIRA LOUREIRO LINS e ROBERTTA SILVA FARIAS, para atuarem, em regime de serviço extraordinário, no período de 02 de novembro de 2019 a 10 de novembro de 2019. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de novembro de 2019. | Baixar Arquivo | |
| 85 | 14/01/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a decisão constante nos autos do Processo Administrativo n° 2020/336, RESOLVE: Art. 1º Autorizar o afastamento jurisdicional do magistrado NEY COSTA ALCANTARA DE OLIVEIRA, Juiz titular da 1ª Vara Criminal da Capital, para exercer a Vice-Presidência da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), pelo prazo de 3 (três) anos. Art. 2° O referido afastamento ocorrerá às terças, quartas e quintas-feiras, bem como nos dias em que sua presença for solicitada pela mencionada Associação. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| Leis e Decretos | 8233 | 13/01/2020 | Vigente | PROÍBE QUE AS EMPRESAS DE CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA, LUZ, GÁS, TELEFONIA FIXA E INTERNET, FAÇAM O CORTE DO FORNECIMENTO RESIDENCIAL DE SEUS SERVIÇOS POR FALTA DE PAGAMENTO DE CONTAS EM DIAS ESPECÍFICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| 87 | 13/01/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado no ofício n° 3-155/2020, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, exonerar TAISA CAMILA CARTAXO DE SOUZA do cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Juiz, CJ-7, do 9° Juizado Especial Cível da Capital. | Baixar Arquivo | |
| 86 | 13/01/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, nomear THYEGO CALIXTO DE FRANÇA para o cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Juiz, CJ-9. | Baixar Arquivo | |
| 80 | 13/01/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo Administrativo Virtual nº 2020/380; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora JULIANA DE FRANCA SILVA, ocupante do cargo de Analista Judiciário, para substituir WALDEMAR ALVES GUIMARÃES JUNIOR, Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1, ambos lotados na 2ª Vara da Comarca de Marechal de Deodoro, no período de 6 de janeiro de 2020 a 16 de janeiro de 2020, em razão das férias do substituído. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 6 de janeiro de 2020. | Baixar Arquivo | |
| 79 | 13/01/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo Administrativo Virtual nº 2020/407; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor MOISES EMANUEL MATOS DA SILVA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, para substituir JOSÉ ABEL SILVA ROCHA, Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1, ambos lotados na 1ª Vara da Comarca de Penedo, no período de 2 de janeiro de 2020 a 31 de janeiro de 2020, em razão das férias do substituído. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 2 de janeiro de 2020. | Baixar Arquivo | |
| 78 | 13/01/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo Administrativo Virtual nº 2020/60; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor JOSE JAIR MATIAS DA SILVA, ocupante do cargo de Analista Judiciário, para substituir JOZINEIDE VITAL DA SILVA, Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1, ambos lotados na Comarca de Girau do Ponciano, no período de 2 de janeiro de 2020 a 16 de janeiro de 2020, em razão das férias do substituído. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 2 de janeiro de 2020. | Baixar Arquivo | |
| 77 | 13/01/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo Administrativo Virtual nº 2020/68; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora DANIELA MARTINS VELOSO SOARES, ocupante do cargo de Analista Judiciário, para substituir PATRICIA MARTINS SOARES DE MELO, Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1, ambas lotadas na 1ª Vara Criminal de Marechal Deodoro, no período de 2 de janeiro de 2020 a 17 de janeiro de 2020, em razão das férias do substituído. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 2 de janeiro. | Baixar Arquivo | |
| 76 | 13/01/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo Administrativo Virtual nº 2020/164; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor WASHINGTON ALOÍSIO DE ANDRADE, ocupante do cargo de Analista Judiciário, para substituir ALEX EMANUEL DE CASTRO VIEIRA DA COSTA, Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1, ambos lotados na 11ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no período de 2 de janeiro de 2020 a 16 de janeiro de 2020, em razão das férias do substituído. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 2 de janeiro. | Baixar Arquivo | |
| 75 | 13/01/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo Administrativo Virtual nº 2019/19931; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor MARCONES ALVES FELICIANO, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, para substituir ADELSON ANGELO DE ANDRADE, Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1, ambos lotados no 3ª Vara da Comarca de União dos Palmares, no período de 2 de janeiro de 2020 a 31 de janeiro de 2020, em razão das férias do substituído. | Baixar Arquivo | |
| 74 | 13/01/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Projeto Justiça Efetiva no âmbito do Poder Judiciário de Alagoas, instituído através da Resolução TJAL n° 06/2019, alterada posteriormente pela Resolução TJAL n° 30/2019; CONSIDERANDO, ainda, o que dispõe no ofício n°. 780-276/2019, de 27 de dezembro de 2019, subscrito pelo Dr. YGOR Vieira de Figueirêdo, Juiz Auxiliar da Presidência, bem como o que no ofício n° 3-591/2020, de 10 de janeiro de 2020, subscrito pela Coordenação da Justiça Efetiva; RESOLVE: Art. 1º Designar a comissão para atuar no auxílio das unidades judiciais vinculadas ao Projeto Justiça Efetiva, a ser composta pelos magistrados LEANDRO DE CASTRO FOLLY, FAUSTO MAGNO DAVID ALVES, AMINE MAFRA CHUKR CONRADO, ERIC BARACHO DORE FERNANDES, THIAGO AUGUSTO LOPES DE MORAIS, ELIANA AUGUSTA ACIOLY MACHADO DE OLIVEIRA, RENATA MALAFAIA VIANNA e LARRISSA GABRIELLA LINS VICTOR LACERDA. | Baixar Arquivo | |
| 73 | 13/01/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a decisão proferida nos autos do processo administrativo 2019/14101, notadamente no que já foi decidido no processo administrativo nº 2019/8986; CONSIDERANDO que a Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017 ao dispor sobre a reestruturação das carreiras dos servidores do Poder Judiciário de Alagoas revogou a Lei Estadual 7.210, de 22 de dezembro de 2010; RESOLVE: Art. 1º Autorizar a progressão na carreira do (a) servidor (a)CAMILA MARQUES VASCONCELLOS, matrícula 93007, para a Classe B/Nível 1 do cargo de Analista Judiciário Especializado, com efeitos retroativos a 08/09/2016, nos termos da revogada Lei Estadual nº 7.210/2010 e autorizar a retificação de seu enquadramento após a vigência da Lei Estadual nº 7.889/2017, para a Classe/Padrão B-8. Art. 2° Considerando que o (a) servidor (a) já obteve posterior progressão funcional para a Classe/Padrão B-8, em decorrência do cumprimento da Lei Estadual 7.889/2017, fica autorizada a sua retificação para considerar a atual Classe/Padrão B-9. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário. | Baixar Arquivo |
