Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
|---|---|---|---|---|---|
| 72 | 13/01/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as Resoluções TJ ns. 01/2017, 02/2017, 08/2017, 16/2018 e 15/2019, que dispõem sobre o Regime de Plantão no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição, RESOLVE: Art. 1º Designar o PLANTÃO JUDICIAL EM SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO, de acordo com as Resoluções acima mencionadas, para os dias abaixo relacionados: DATA SERVIDORES 11/1/2020 e 12/01/2020 LARISSA CARVALHO MASCARENHAS LÊDA MARA FERRO BARROS FERREIRA JÉSSICA MAÍRA FERREIRA DA SILVA SARAH VITÓRIO BORGES PEREIRA ELEONORA PAES CERQUEIRA DE FRANÇA DANIEL ALVES REIS Art. 2º O Plantão Judicial será realizado na sala da Diretoria Adjunta de Apoio Judiciário – DAAJUC, situada no edifício sede do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, localizado na Praça Marechal Deodoro, 319, Centro, nesta Capital, telefone número: 4009-3433, 4009-3181 e 4009-3128. | Baixar Arquivo | |
| Leis e Decretos | 8232 | 10/01/2020 | Vigente | INSTITUI O PROGRAMA DE CONCESSÕES E PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS DO ESTADO DE ALAGOAS – PPP/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| 83 | 10/01/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que fora deliberado pela Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho, Estágio Probatório e Desenvolvimento na Carreira – COEPA, criada por força da Portaria TJAL nº 295, de 18 de janeiro de 2019 e em cumprimento das disposições contidas na Lei Estadual nº 7.889/2017, de 16 de junho de 2017; CONSIDERANDO o que consta no art. 18 e seguintes da Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017 ao dispor sobre o desenvolvimento na carreira dos servidores do Poder Judiciário de Alagoas. RESOLVE: Art.1º Retificar a portaria n° 1470, de 28 de junho de 2019, que autorizou a progressão na carreira da servidora ISLEI BRITO SANTOS MELO, ocupante do cargo, de provimento efetivo, de Técnico Judiciário, no que se refere aos efeitos financeiros, como segue abaixo: MATRICULA NOME CLASSE/PADRAO ATUAL CLASS/PADRÃO DEFERIDA EFEITO FINANCEIRO PROCESSO 92544 ISLEI BRITO SANTOS MELO TJ-A - 4 TJ-A - 5 01/02/2019 2019/8463 Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 01/02/2019. | Baixar Arquivo | |
| 82 | 10/01/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora MAURICEA MOREIRA DOS SANTOS, ocupante da Função de Chefe do Serviço de Transporte – FGDI-1, para substituir VERONICA FERREIRA DA SILVA, no exercício da Função Comissionada Estratégica, FCE-4, ambas lotadas na Direção-Geral deste Tribunal, nas férias, faltas, licenças e impedimentos da substituída. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 81 | 10/01/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo Administrativo Virtual nº 2020/609; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor JOSÉ VENÂNCIO BARBOSA NETO, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, para substituir ALESSANDRA NASCIMENTO DE BRITO VASCONCELOS, Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1, ambas lotadas na 8ª Vara Criminal da Comarca de Arapiraca, no período de 15 de janeiro de 2020 a 25 de fevereiro de 2020, em razão das férias do substituído. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 15 de janeiro de 2020. | Baixar Arquivo | |
| 71 | 10/01/2020 | Exaurida | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as Resoluções TJ ns. 01, 02 e 08/2017, bem como a Resolução 08/2018, que dispõem sobre o Regime de Plantão no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição, RESOLVE: Art. 1º Designar a Desembargadora ELISABETH CARVALHO NASCIMENTO para atuar no Plantão judicial em segundo grau de jurisdição, de acordo com as resoluções acima mencionadas, nos dias 11 de janeiro de 2020 e 12 de janeiro de 2020. Art. 2º O Plantão Judicial será realizado na sala da Diretoria Adjunta de Apoio Judiciário – DAAJUC, situada no edifício sede do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, localizado na Praça Marechal Deodoro, 319, Centro, nesta Capital, telefone número: 4009-3433, 4009-3181 e 4009-3128. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 70 | 10/01/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO os termos da Resolução nº 223/2016, de 27 de maio de 2016, do Colendo Conselho Nacional de Justiça, que instituiu o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) como sistema de processamento de informações e práticas de atos processuais relativos à execução penal; CONSIDERANDO a necessidade de aprimoramento da gestão da informação no âmbito da execução penal, tornando seu trâmite processual mais célere, eficiente e uniforme; CONSIDERANDO a necessidade de realização de análise dos processos da 16ª Vara Criminal - Execuções Penais após migração para o Sistema Eletrônico Unificado – SEEU, CONSIDERANDO o plano de ação constante nos autos do Processo Administrativo n° 2019/19829 RESOLVE: Art. 1º Alterar, em parte, a portaria n° 58, de 8 de janeiro de 2020, de sorte a designar o servidor MAGNO VITORIO DE FARIAS FRAGOSO, Analista Judiciário -Área Judiciária, para atuar na 16ª Vara Criminal da Capital, em regime de serviço extraordinário, no período de 02.01.2020 a 31.01.2020, nos trabalhos de conclusão e migração para o Sistema Eletrônico Unificado – SEEU. Art 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02.01.2020 | Baixar Arquivo | |
| 69 | 10/01/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Virtual nº 2020/351, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, nomear ELAINE CECÍLIA DOS SANTOS CALAZANS PAIXÃO para o cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Juiz, CJ-9, lontando-a na Comarca de São José da tapera. | Baixar Arquivo | |
| 68 | 10/01/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado no Processo Administrativo Virtual nº 2020/351, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, exonerar ROCHELLE THAYANA ALVES SILVA do cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Juiz, CJ-9, da Comarca de São José da Tapera. | Baixar Arquivo | |
| 66 | 10/01/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta no Ofício n°. 22-591/2020, RESOLVE: Art. 1º Alterar, em parte, a Portaria nº 2640 de 11 de dezembro de 2019, que convocou servidores para prestarem serviço extraordinário, de sorte a incluir a servidora MARIA DE LOURDES ALVES PINTO COSTA GUIMARAES em substituição a servidora Luiza de Souza Carneiro. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 06 de janeiro de 2020. | Baixar Arquivo | |
| 65 | 10/01/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a necessidade de garantir maior organização e dinâmica dos trabalhos da Secretaria de Processamento Unificado – SPU, com atuação definida por meio da Resolução TJAL nº 32/2017; CONSIDERANDO que a referida secretaria unificada deve ser coordenada por Chefe de Secretaria – FCCS1, nos termos do que dispõe o parágrafo único do art. 3º da Resolução TJAL nº 32/2017; CONSIDERANDO o que dispõe o art. 35, IV da Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017; RESOLVE: Art. 1º Prorrogar por 1 (um) ano a portaria 322/2019, que lotou o servidor STEFFANNON COSTA BEZERRA LIMA, ocupante do cargo de Analista Judiciário, na Secretaria de Processamento Unificado de Feitos Judiciais (SPU) no âmbito do 1º Grau de Jurisdição do Poder Judiciário de Alagoas. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 25 de janeiro de 2020. | Baixar Arquivo | |
| 64 | 10/01/2020 | Vigente | PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta no Ofício n°. 22-591/2020, RESOLVE: Art. 1º Alterar, em parte, a Portaria nº 2633, de 11 de dezembro de 2019, que convocou servidores para prestarem serviço extraordinário, de sorte a incluir na convocação a servidora YASMIN ALMEIDA CONDE VITAL. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 06 de janeiro de 2020. | Baixar Arquivo | |
| 62 | 09/01/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo n° 2019/18290, RESOLVE: Art. 1º Convocar o servidor JOSE HAMILTON RAMOS AZEVEDO para atuar no período de 23 de dezembro de 2019 a 01 de janeiro de 2020, em regime de serviço extraordinário. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 23 de dezembro de 2019. | Baixar Arquivo | |
| 61 | 09/01/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo n° 2019/18921, RESOLVE: Art. 1º Convocar o servidor JORGE TORRES-HOMEM LIRA para atuar no período de 02 de janeiro de 2019 a 28 de fevereiro de 2020, em regime de serviço extraordinário. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2020. | Baixar Arquivo | |
| 60 | 09/01/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo n° 2019/15591; CONSIDERANDO, por fim, que as atividades elencadas no plano de ação anexado ao processo supracitado atendem ao que preconiza a Resolução TJAL nº 20/2017; RESOLVE: Art. 1º Convocar a servidora SULIANE BARROS LEAL para atuar no período de 01 de julho de 2019 a 14 de novembro de 2019, em regime de serviço extraordinário. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de julho de 2019. | Baixar Arquivo | |
| 59 | 09/01/2020 | Vigente | PORTARIA Nº 59, DE 08 DE JANEIRO DE 2020. Designa servidora para substituição. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO os autos do Processo Administrativo nº 2019/19780; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora LILIANA LAMENHA BARROS, ocupante do cargo Requisitado com Ônus, para substituir a servidora DAYANNE GOES MARTINS DE MELO CHAVES, ocupante do cargo de Assessor Judiciário, ambas lotadas na Vice-Presidência do Tribunal de Justiça, nas férias, faltas, licenças e impedimentos da substituída. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 58 | 09/01/2020 | Vigente | PORTARIA Nº 58, DE 8 DE JANEIRO DE 2020. Convoca servidores para atuarem em regime de serviço extraordinário. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO os termos da Resolução nº 223/2016, de 27 de maio de 2016, do Colendo Conselho Nacional de Justiça, que instituiu o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) como sistema de processamento de informações e práticas de atos processuais relativos à execução penal; CONSIDERANDO a necessidade de aprimoramento da gestão da informação no âmbito da execução penal, tornando seu trâmite processual mais célere, eficiente e uniforme; CONSIDERANDO a necessidade de realização de análise dos processos da 16ª Vara Criminal - Execuções Penais após migração para o Sistema Eletrônico Unificado – SEEU, CONSIDERANDO o plano de ação constante nos autos do Processo Administrativo n° 2019/19829 RESOLVE: Art. 1º Convocar os servidores abaixo relacionados para atuarem na 16ª Vara Criminal da Capital, em regime de serviço extraordinário, no período de 02.01.2020 a 31.01.2020, a fim de concluírem a migração para o Sistema Eletrônico Unificado – SEEU: 1- OLIVAL DE MELO OLIVERA 2- SANDRO BRECHO MONTEIRO 3- FABIO ARISTIDES GUEDES 4- YUSHA MARINHO DE OLIVEIRA 5- THIAGO DA ROCHA RIBEIRO 6- RENATO PEIXOTO DA ROCHA SANTOS 7- CARLOS ADOLFO CARVALHAL MALAQUIAS 8- ERICO DE OLIVEIRA CUNHA 9- LIVIA DA SILVA TOMAZ 10- LUANNA MAIA DE ANDRADE LIMA 11- BRUNO FREIRE MOURA 12- JOAO FERREIRA CRUZ JUNIOR 13- GIORDANO BRUNO CAETANO ALVES DA SILVA 14- DIOGO HAMUL DE MELO MARINHO 15- KERLINGTON VERCOSA CAVALCANTI LIMA DE CARVALHO 16- ANDRE DE LIMA RAMIRES ALMEIDA 17- KAREM DANYELY GUIMARAES DE SOUSA 18- LUANA KAROLINY MENEZES SILVA DOS SANTOS 19- JUAN GABRIEL ALBUQUERQUE DO NASCIMENTO 20- YANKA MARIA HOLANDA PEDROSA TENORIO BRAGA 21 - VALKIRIA MALTA GAIA FERREIRA 22 - THAYSE BARBOSA DIAS Art 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 2 de janeiro de 2020. Desembargador TUTMÉS AIRAN DE ALBUQUERQUE MELO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas PORTARIA Nº 58, DE 8 DE JANEIRO DE 2020. Convoca servidores para atuarem em regime de serviço extraordinário. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO os termos da Resolução nº 223/2016, de 27 de maio de 2016, do Colendo Conselho Nacional de Justiça, que instituiu o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) como sistema de processamento de informações e práticas de atos processuais relativos à execução penal; CONSIDERANDO a necessidade de aprimoramento da gestão da informação no âmbito da execução penal, tornando seu trâmite processual mais célere, eficiente e uniforme; CONSIDERANDO a necessidade de realização de análise dos processos da 16ª Vara Criminal - Execuções Penais após migração para o Sistema Eletrônico Unificado – SEEU, CONSIDERANDO o plano de ação constante nos autos do Processo Administrativo n° 2019/19829 RESOLVE: Art. 1º Convocar os servidores abaixo relacionados para atuarem na 16ª Vara Criminal da Capital, em regime de serviço extraordinário, no período de 02.01.2020 a 31.01.2020, a fim de concluírem a migração para o Sistema Eletrônico Unificado – SEEU: 1- OLIVAL DE MELO OLIVERA 2- SANDRO BRECHO MONTEIRO 3- FABIO ARISTIDES GUEDES 4- YUSHA MARINHO DE OLIVEIRA 5- THIAGO DA ROCHA RIBEIRO 6- RENATO PEIXOTO DA ROCHA SANTOS 7- CARLOS ADOLFO CARVALHAL MALAQUIAS 8- ERICO DE OLIVEIRA CUNHA 9- LIVIA DA SILVA TOMAZ 10- LUANNA MAIA DE ANDRADE LIMA 11- BRUNO FREIRE MOURA 12- JOAO FERREIRA CRUZ JUNIOR 13- GIORDANO BRUNO CAETANO ALVES DA SILVA 14- DIOGO HAMUL DE MELO MARINHO 15- KERLINGTON VERCOSA CAVALCANTI LIMA DE CARVALHO 16- ANDRE DE LIMA RAMIRES ALMEIDA 17- KAREM DANYELY GUIMARAES DE SOUSA 18- LUANA KAROLINY MENEZES SILVA DOS SANTOS 19- JUAN GABRIEL ALBUQUERQUE DO NASCIMENTO 20- YANKA MARIA HOLANDA PEDROSA TENORIO BRAGA 21 - VALKIRIA MALTA GAIA FERREIRA 22 - THAYSE BARBOSA DIAS Art 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 2 de janeiro de 2020. | Baixar Arquivo | |
| 57 | 09/01/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Virtual nº 2020/443, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, nomear THIAGO FELIPE MEDEIROS JANUARIO para o cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Juiz, CJ-8, lotando-o na Comarca de Murici. | Baixar Arquivo | |
| 56 | 09/01/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Virtual nº 2020/443, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, TORNAR SEM EFEITO a PORTARIA nº 52/2020 que nomeou THIAGO DA ROCHA SOARES para o cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Juiz, CJ-8, lotando-o na Comarca de Murici. | Baixar Arquivo | |
| 55 | 09/01/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado nos autos do Processo Administrativo Virtual nº 2020/345, RESOLVE: Art. 1º Lotar a servidora ANA CAROLINA CORREIA GOMES CABRAL, ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Juiz, CJ-9, na 2ª Vara da Comarca de Porto Calvo, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo |
