Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 16 | 07/01/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2019/19675; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora DENISE FLORES VERGETI DE SIQUEIRA ARAUJO, ocupante do cargo, em comissão, de Supervisor Judiciário, para substituir o servidor ALEXANDRE SODRE ARRUDA, ocupante do cargo, em comissão, de Chefe de Gabinete, ambos lotados no Gabinete do Desembargador Otávio Leão Praxedes, nas férias, faltas, licenças e impedimentos do substituído. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2020. | Baixar Arquivo | |
| 15 | 07/01/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Virtual nº 2020/288, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, nomear LORENA NOVAES MOREIRA para o cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Juiz, CJ-9, lotando-a na Comarca de Junqueiro. | Baixar Arquivo | |
| 14 | 07/01/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado nos autos do Processo Administrativo Virtual nº 2020/256, RESOLVE: Art. 1º Lotar a servidora CAMILA SILVA E LIMA, ocupante do cargo, em provimento de comissão, de Assessor de Juiz, CJ-9, na Vara do Único Ofício da Comarca de Joaquim Gomes. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 13 | 07/01/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado nos autos do Processo Administrativo Virtual nº 2020/256, RESOLVE: Art. 1º Lotar o servidor ELOHIN ANDRE DO NASCIMENTO FERREIRA, ocupante do cargo, em provimento de comissão, de Assessor de Juiz, CJ-9, na Vara do Único Ofício da Comarca de Cacimbinhas. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 12 | 07/01/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado nos autos do Processo Administrativo Virtual nº 2020/256, RESOLVE: Art. 1º Lotar o servidor EDUARDO SILVA DOS SANTOS, ocupante do cargo, em provimento de comissão, de Assessor de Juiz, CJ-9, na Vara do Único Ofício da Comarca de Teotônio Vilela. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 11 | 07/01/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Virtual nº 2019/20141, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, nomear JONAS HENRIQUE CALDAS DO NASCIMENTO para o cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Juiz, CJ-9, lontando-o na Comarca de Feira Grande. | Baixar Arquivo | |
| 10 | 07/01/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado no Processo Administrativo Virtual nº 2019/20141, resolve, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, exonerar JAINE MARIA DOS SANTOS do cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Juiz, CJ-9, da Comarca de Feira Grande. | Baixar Arquivo | |
| 9 | 07/01/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que disciplina a Lei nº 7947/2017, bem como o que consta nos autos do Processo Administrativo Virtual nº 2018/10485, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, lotar LUCIANA GOUVEIA OMENA, ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Juiz, CJ-9, para comarca de Batalha. | Baixar Arquivo | |
| 8 | 07/01/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que disciplina a Lei nº 7947/2017, bem como o que consta nos autos do Processo Administrativo Virtual nº 2018/10485, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, nomear MATHEUS FELIPE TORRES MELO MATIAS, CPF: 102.308.554-23, para o cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Juiz, CJ-9, da comarca de Quebrangulo. | Baixar Arquivo | |
| 7 | 07/01/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a proposta de prestação de serviço extraordinário e o plano de ação constantes dos autos do Processo Administrativo Virtual nº 2019/19934; CONSIDERANDO, por fim, que as atividades elencadas no plano de ação anexado ao processo supracitado atendem ao que preconiza a Resolução TJAL nº 20/2017, RESOLVE: Art. 1º Convocar os servidores abaixo relacionados, ambos lotados na Assessoria de Modernização e Planejamento do Poder Judiciário - APMP, para laborarem, em regime de serviço extraordinário, nos dias 23, 24, 26, 27, 30 e 31 de dezembro de 2019; e nos dias 2 e 3 de janeiro de 2020: CATALINA VELASQUEZ OLIVEIRA e CLOVIS GOMES DA SILVA CORREIA. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 23 de dezembro de 2019. | Baixar Arquivo | |
| 229 | 06/01/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a publicação da Lei nº 7.889/2017, que dispõe sobre a reestruturação das carreiras dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Alagoas e adota providências correlatas; CONSIDERANDO os artigos 51, 52, 53 e parágrafos 1º e 2º, da mesma Lei; CONSIDERANDO, por fim, o pedido formulado por meio do Processo Administrativo nº 2020/2264; RESOLVE: Art. 1º Designar, ad referendum do Tribunal Pleno, o servidor SANDRO DE SOUZA, ocupante do cargo de Analista Judiciário, lotado na 15ª Vara Cível da Capital, para exercer a Função de Chefe da Secretaria Judicial – FCCS1. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições contrárias. | Baixar Arquivo | |
| 28 | 06/01/2020 | Vigente | PORTARIA Nº 28, DE 6 DE JANEIRO DE 2020. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a inocorrência da posse no prazo legal, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 2522/2019 que designou LAVÍNIA CAROLINE DE OLIVERA LINS para compor o Órgão de Conciliação e Julgamento do 10º Juizado Especial Cível e Criminal da Capital, em virtude de sua aprovação no Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Graduados em Direito para o Desempenho das Funções de Conciliador dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado de Alagoas. | Baixar Arquivo | |
| 6 | 06/01/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado através do memorando n° 2-248/2020, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, nomear MATHEUS MALTA PEIXOTO LOPES para o cargo, em comissão, de Secretário, SE/GDTJ, lotando-o no Gabinete do Desembargador Tutmés Airan de Albuquerque Melo. | Baixar Arquivo | |
| 5 | 06/01/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Alterar, em parte, a portaria n° 2750, de 26 de dezembro de 2019, que convocou servidores para atuarem junto ao Projeto Justiça Efetiva, no auxilio a 16ª vara Cível da Capital, de sorte a Revogar a designação para o período de 04/11/2019 a 19/12/2019. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 4 | 06/01/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a inocorrência da posse no prazo legal, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, TORNAR SEM EFEITO a PORTARIA nº 2725/2019 que nomeou RAFAEL BRUNO DE CASTRO FERRARIO para o cargo, em comissão, de Secretário, SE/GDTJ, do Gabinete do Desembargador Tutmés Airan de Albuquerque Melo. | Baixar Arquivo | |
| 3 | 06/01/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 2020/127; RESOLVE: Art. 1º Lotar o servidor JOSÉ JASSON ROCHA TENORIO FILHO, ocupante do cargo, em provimento de comissão, de Assessor de Juiz, CJ-9, lotando-a na Comarca de Cajueiro. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 2 | 06/01/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Alterar, em parte, a Portaria nº 2744, de 23 de dezembro de 2019, que convocou servidores para prestarem serviço extraordinário, de sorte a designar os servidores MAURO ORLANDO CASTELO DE FIGUEIREDO e JOÃO BENEDITO DA SILVA para prestarem serviço extraordinário no período de 1 a 5 de janeiro de 2020. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1 de janeiro de 2020. | Baixar Arquivo | |
| 235 | 05/01/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a proposta de prestação de serviço extraordinário e o plano de ação constantes dos autos do Processo Administrativo Virtual nº 2020/577; CONSIDERANDO, por fim, que as atividades elencadas no plano de ação anexado ao processo supracitado atendem ao que preconiza a Resolução TJAL nº 20/2017, RESOLVE: Art. 1º Convocar os servidores: ANTONIO DE SOUZA JUNIOR, KATIA MARIA DINIZ CASSIANO, LEANDRO ALVES MEDEIROS, PATRICIA MARIA SIMOES DE FRANCA e LUIS ANTONIO FREIRE DE MAGALHAES, para laborarem, em regime de serviço extraordinário, no período de 27 de janeiro de 2020 a 20 de junho de 2020. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 27 de janeiro de 2020. | Baixar Arquivo | |
| 234 | 05/01/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que dispõe nos autos do Processo Administrativo n° 2019/7900; RESOLVE: Art. 1º Fica instituída Comissão destinada à realização do processo seletivo simplificado para contração temporária de profissionais formados em ciências contábeis. Art. 2º Integram a Comissão: I – JOÃO PAULO MARTINS, Juiz de Direito, na qualidade de Presidente; II ANDERSON SANTOS DOS PASSO, Juiz de Direito; III – a servidora MOACYRA VERONICA CAVALCANTE ROCHA GUANABENS, na qualidade de Secretária; IV – o servidor LUCAS PETRONIO OLIVEIRA SOUZA; V – o servidor JOSE LEOMIR DA SILVA SANTOS; VI – o servidor PATRICK NICHOLAS ALBUQUERQUE CAVALCANTE VII – o servidor RENAN GUSTAVO FERRO GONZAGA Art. 2º A comissão de que trata a presente Portaria deverá apresentar relatório conclusivo das atividades até o término de sua vigência. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 233 | 05/01/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO os artigos 85, inciso VI, e 94 da Lei Estadual nº 5.247/91; CONSIDERANDO o os autos do Processo Administrativo nº 2019/17187; RESOLVE: Art. 1º Conceder a servidora FERNANDA DE GOES BRITO DIAMANTARAS, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário – Área Judiciária, licença sem vencimentos para tratar de interesses particulares no período de 02 de dezembro de 2019 a 19 de dezembro de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de dezembro de 2020. | Baixar Arquivo |
