Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 231 | 05/01/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a publicação da Lei nº 7.889/2017, que dispõe sobre a reestruturação das carreiras dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Alagoas e adota providências correlatas; CONSIDERANDO os artigos 51, 52, 53 e parágrafos 1º e 2º, da mesma Lei; CONSIDERANDO, por fim, o pedido formulado por meio do Processo Administrativo nº 2020/2073; RESOLVE: Art. 1º Designar, ad referendum do Tribunal Pleno, a servidora VANIA JAQUELINE BUARQUE ANTUNES, ocupante do cargo de Analista Judiciário, lotada na 2ª Vara da Comarca de Rio Largo, para exercer a Função de Chefe da Secretaria Judicial – FCCS1. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2020. | Baixar Arquivo | |
| 230 | 05/01/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2020/2073, RESOLVE: Art. 1º Dispensar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, ISABELA IZIDRO DE MOURA MAGALHAES, Analista Judiciário, da Função de Chefe da Secretaria Judicial – FCCS1, lotada na 2ª Vara da Comarca de Rio Largo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2020. | Baixar Arquivo | |
| Leis e Decretos | 8226 | 03/01/2020 | Exaurida | OBS: ALTERADA PELAS LEIS Nº 8.279, DE 16 DE JULHO DE 2020, E Nº 8.357, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DE ALAGOAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020. | Baixar Arquivo |
| 94 | 03/01/2020 | Vigente | O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve,ad referendum do Tribunal Pleno, designar ROSSANE DE MELO TEIXEIRA, CPF 019.143.904-58, para a Função de Estratégica -FCE-3, com lotação no (a) Secretaria Geral da Corregedoria. | Baixar Arquivo | |
| 93 | 03/01/2020 | Vigente | O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve,ad referendum do Tribunal Pleno, nomear PAMELLA DARLING MARQUES PANTALEAO, CPF 077.163.764-03, para o cargo, de provimento em comissão, de ASSESSOR JUDICIÁRIO - ASJGDTJ, com lotação no (a) GABINETE DO DESEMBARGADOR PAULO BARROS DA SILVA LIMA. | Baixar Arquivo | |
| 2776 | 02/01/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a proposta de prestação de serviço extraordinário e o plano de ação constantes dos autos do Processo Administrativo Virtual nº 2019/18815; CONSIDERANDO, por fim, que as atividades elencadas no plano de ação anexado ao processo supracitado atendem ao que preconiza a Resolução TJAL nº 20/2017, RESOLVE: Art. 1º Convocar os servidores abaixo relacionados, ambos lotados na Secretaria Especial da Presidência, para laborarem, em regime de serviço extraordinário, nos dias 25/11/2019 a 26/11/2019, em razão do XIII Encontro Nacional do Judiciário, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ: JOSE FRANCISCO SOARES NETO e MARA NUBIA MELO DA CUNHA TENORIO Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 25/11/2019. | Baixar Arquivo | |
| 2774 | 02/01/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 2019/19770; RESOLVE: Art. 1º Lotar a servidora LAISE VITAL DA SILVA, ocupante do cargo, em provimento de comissão, de Assessor de Juiz, CJ-9, na Comarca de Igaci, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 2772 | 31/12/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo Administrativo Virtual nº 2019/19207; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor EDNALDO TAVARES VIEIRA, ocupante do cargo de Analista Judiciário, para substituir o servidor JOSÉ MESSIAS CORREIA SILVA, no exercício da função de Chefe de Secretaria Judicial, FCCS1, ambos lotados no 1° Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Arapiraca, no período de 2 de janeiro de 2020 a 31 de janeiro de 2020, em razão das férias do substituído. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 2771 | 31/12/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo Administrativo Virtual nº 2019/19248; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor JENILSON CRUZ FERREIRA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, para substituir o servidor JOSÉ VANEIR SOARES VIEIRA, no exercício da função de Chefe de Secretaria Judicial, FCCS1, ambos lotados na 2ª Vara Cível da Comarca de Santana do Ipanema, nas ausências do substituído. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 2770 | 31/12/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo Administrativo Virtual nº 2019/19313; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora LUCIANA FON DE JESUS, ocupante do cargo de Analista Judiciário – Área Judiciária, para substituir a servidora ELIANE DE OLIVEIRA SILVA, no exercício da função de Chefe de Secretaria Judicial, FCCS1, ambas lotadas no 2° Juizado Especial Cível da Capital, nas férias, licenças e eventuais ausências da substituída. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 2769 | 31/12/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS,no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo Administrativo Virtual nº 2019/19712; CONSIDERANDO, por fim,o que dispõe o Ato Normativo nº 18/2013, RESOLVE: Art. 1º Designar KENYA CONTIERI SILVEIRA, ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Protocolista Cartorário, DS-4, para substituir a servidora ALINE TATIANE DE LIMA MOURA, ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Juiz, CJ-7, ambas lotadas na 4ª Vara Cível da Capital, no período de 6 de janeiro de 2020 a 25 de janeiro de 2020, em razão das férias da substituída. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 2768 | 31/12/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS,no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo Administrativo Virtual nº 2019/19782; CONSIDERANDO, por fim,o que dispõe o Ato Normativo nº 18/2013, RESOLVE: Art. 1º Designar LILIANA LAMENHA BARROS, Servidora requisitada, para substituir o servidor HUGO LEONARDO POLLESEL PESTANA, Assessor de Segurança, AS-1, ambos lotados na Vice-Presidência do Tribunal de Justiça, nas férias e licenças do substituído. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 2767 | 31/12/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO promover a inclusão social e o resgate da cidadania dos seguindo as diretrizes da simplicidade, desburocratização, celeridade, operabilidade e sociabilidade de ações, com vistas à desocupação das áreas de maior risco, chamado CASO PINHEIRO; CONSIDERANDO ainda a necessidade de regularização da documentação dos moradores da encosta e das áreas de resguardo do bairro do Pinheiro, vez que muitos moradores necessitam das certidões de nascimento, RG, CPF e outros documentos. RESOLVE: Art. 1º Convocar os servidores abaixo relacionados, para prestarem serviço extraordinário, nos dias 27, 30 e 31 de dezembro de 2019, bem como nos dias 2 e 3 de janeiro de 2020, no setor da Justiça Itinerante, em funcionamento no Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, junto ao Magistrado André Gêda Peixoto Melo: RAYSSA DANTAS BRANDÃO ANDRADE; e ALEXANDRE MARCELINO DA SILVA. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 27 de dezembro de 2019. | Baixar Arquivo | |
| 2766 | 31/12/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a proposta de prestação de serviço extraordinário e o plano de ação constantes dos autos do Processo Administrativo Virtual nº 2019/19641; CONSIDERANDO o que dispõe o art. 2º da Resolução n° 006/2019; CONSIDERANDO o que consta no memorando Gab. Des. DALN n° 61/2019, CONSIDERANDO, por fim, que as atividades elencadas no plano de ação anexado ao processo supracitado atendem ao que preconiza a Resolução TJAL nº 20/2017, RESOLVE: Art. 1º Alterar, em parte, a Portaria nº 2719, de 19 de dezembro de 2019, de sorte a designar o servidor PEDRO GUSTAVO DAMASCENO DE MELO, matrícula 87822-7, nos trabalhos que estão sendo desempenhados pela equipe de cumprimento de atos de secretaria da Comarca de Mata Grande, em substituição ao servidor JOSE GILSON DA SILVA CIDREIRA, matrícula 87807-3-6, a partir de 13 de janeiro de 2020. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário. | Baixar Arquivo | |
| 2765 | 31/12/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a proposta de prestação de serviço extraordinário e o plano de ação constantes dos autos do Processo Administrativo Virtual nº 2019/19641; CONSIDERANDO o que dispõe o art. 2º da Resolução n° 006/2019; CONSIDERANDO o que consta no memorando Gab. Des. DALN n° 59/2019, CONSIDERANDO, por fim, que as atividades elencadas no plano de ação anexado ao processo supracitado atendem ao que preconiza a Resolução TJAL nº 20/2017, RESOLVE: Art. 1º Alterar, em parte, a Portaria nº 2719, de 19 de dezembro de 2019, de sorte a designar o servidor SANDRO DE SOUZA, matrícula 89086-3, nos trabalhos que estão sendo desempenhados pela equipe de cumprimento de atos de secretaria da Comarca de Mata Grande, em substituição a servidora BARTIRA AVILA MONTENEGRO SANTOS, matrícula 89806-6, a partir de 13 de janeiro de 2020. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário. | Baixar Arquivo | |
| 2764 | 31/12/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a proposta de prestação de serviço extraordinário e o plano de ação constantes dos autos do Processo Administrativo Virtual nº 2019/19641; CONSIDERANDO o que dispõe o art. 2º da Resolução n° 006/2019; CONSIDERANDO o que consta no memorando Gab. Des. DALN n° 60/2019, CONSIDERANDO, por fim, que as atividades elencadas no plano de ação anexado ao processo supracitado atendem ao que preconiza a Resolução TJAL nº 20/2017, RESOLVE: Art. 1º Alterar, em parte, a Portaria nº 2719, de 19 de dezembro de 2019, de sorte a designar a servidora DALVA AMÉLIA VASCONCELOS LIMA, matrícula 880191, nos trabalhos que estão sendo desempenhados pela equipe de cumprimento de atos de secretaria da Comarca de Mata Grande, a partir de 9 de janeiro de 2020. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário. | Baixar Arquivo | |
| 2763 | 31/12/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Alterar, em parte, a Portaria nº 2744, de 23 de dezembro de 2019, que convocou servidores para prestarem serviço extraordinário, de sorte a incluir o servidor ULISSES SOARES DA SILVA CAMPOS, no período de 1 a 5 de janeiro de 2020. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário. | Baixar Arquivo | |
| 2762 | 31/12/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a proposta de prestação de serviço extraordinário e o plano de ação constantes dos autos do Processo Administrativo Virtual nº 2019/19825; CONSIDERANDO, por fim, que as atividades elencadas no plano de ação anexado ao processo supracitado atendem ao que preconiza a Resolução TJAL nº 20/2017, RESOLVE: Art. 1º Convocar os servidores abaixo relacionados para laborarem, em regime de serviço extraordinário, no período de 23/12/2019 a 04/01/2020, a fim de realizarem a redistribuições dos feitos relativos à Lei 8175/2019, constantes das relações anexas, cerca de 4227 processos: JOSE BATISTA DA MOTA VITORINO, CASSIO FABIANO RODRIGUES DA PAIXAO, ABIGAIL FALCAO FERREIRA SOUZA, JOSE HERCILIO SILVA CAVALCANTE, PAULO AUGUSTO VASCONCELOS DE LYRA, THIAGO COELHO DE BARROS ALMEIDA, MYLENA MELO DE ARAUJO COSTA LYRA, ANNE CAROLINE VAZ DE ALMEIDA NEPOMUCENO, ALINE TEIXEIRA CASSIANO, BIANKA FERNANDA DUARTE LESSA FERREIRA DOS SANTOS, ANDREYA DE CASSIA MONTEIRO MARINHO e SAMYANE DE ARAUJO PEIXOTO SOUSA. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 23/12/2019. | Baixar Arquivo | |
| 2761 | 31/12/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a proposta de prestação de serviço extraordinário e o plano de ação constantes dos autos do Processo Administrativo Virtual nº 2019/20160; CONSIDERANDO, por fim, que as atividades elencadas no plano de ação anexado ao processo supracitado atendem ao que preconiza a Resolução TJAL nº 20/2017, RESOLVE: Art. 1º Convocar os servidores abaixo relacionados, ambos lotados no Departamento Central de Engenharia e Arquitetura – DCEA, para laborarem, em regime de serviço extraordinário, no período de 21/12/2019 a 05/01/2020: PATRICIA FERNANDES PONTES DE MIRANDA, JULIANA DE OLIVEIRA PIMENTEL, CAROLINA ROCHA MOTA BRUGNERA, ANDRE LUIZ LOPES MALTA e JOAO VICTOR CORREIA VASCONCELLOS. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 21/12/2019. | Baixar Arquivo | |
| 2760 | 31/12/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, nomear BIANCA CAVALCANTE BARBOSA DE OLIVEIRA para o cargo, em comissão, de Assessor Judiciário, ASJ/GDTJ, lotando-a no Gabinete do Desembargador Tutmés Airan de Albuquerque Melo. | Baixar Arquivo |
