Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 2719 | 20/12/2019 | Exaurida | Projeto Justiça Efetiva. | Baixar Arquivo | |
| 2717 | 20/12/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as Resoluções TJ ns. 01, 02 e 08/2017, bem como a Resolução 08/2018, que dispõem sobre o Regime de Plantão no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. RESOLVE: Art. 1º Designar o seguinte PLANTÃO JUDICIAL EM SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO, de acordo com as Resoluções acima mencionadas, para os dias abaixo relacionados: Dia 21/12: ELEONORA PAES CERQUEIRA DE FRANCA , JOANA D’ARC DE ALBUQUERQUE CALHEIROS, CICERA CRISTINA LIMA DE ARAUJO BANDEIRA E RUBYAN LEAO CORREIA DE ARAUJO. Dia 22/12: JOANA D’ARC DE ALBUQUERQUE CALHEIROS, CICERA CRISTINA LIMA DE ARAUJO BANDEIRA E RUBYAN LEAO CORREIA DE ARAUJO. Dia 23/12: ELEONORA PAES CERQUEIRA DE FRANCA, CICERA CRISTINA LIMA DE ARAUJO BANDEIRA E RUBYAN LEAO CORREIA DE ARAUJO. Dia 24/12: ELEONORA PAES CERQUEIRA DE FRANCA, CICERA CRISTINA LIMA DE ARAUJO BANDEIRA E RUBYAN LEAO CORREIA DE ARAUJO. Dia 25/12: ELEONORA PAES CERQUEIRA DE FRANCA E RUBYAN LEAO CORREIA DE ARAUJO. Dia 26/12: ELEONORA PAES CERQUEIRA DE FRANCA, JOANA D’ARC DE ALBUQUERQUE CALHEIROS, CICERA CRISTINA LIMA DE ARAUJO BANDEIRA E RUBYAN LEAO CORREIA DE ARAUJO. Dia 27/12: ELEONORA PAES CERQUEIRA DE FRANCA, JOANA D’ARC DE ALBUQUERQUE CALHEIROS, CICERA CRISTINA LIMA DE ARAUJO BANDEIRA E RUBYAN LEAO CORREIA DE ARAUJO. Dia 28/12: ELEONORA PAES CERQUEIRA DE FRANCA, JOANA D’ARC DE ALBUQUERQUE CALHEIROS, CICERA CRISTINA LIMA DE ARAUJO BANDEIRA E JAIRO FERREIRA DA COSTA. Dia 29/12: ELEONORA PAES CERQUEIRA DE FRANCA, JOANA D’ARC DE ALBUQUERQUE CALHEIROS, CICERA CRISTINA LIMA DE ARAUJO BANDEIRA E JAIRO FERREIRA DA COSTA. Dia 30/12: ELEONORA PAES CERQUEIRA DE FRANCA, JOANA D’ARC DE ALBUQUERQUE CALHEIROS, CICERA CRISTINA LIMA DE ARAUJO BANDEIRA E JAIRO FERREIRA DA COSTA. Dia 31/12: JOANA D’ARC DE ALBUQUERQUE CALHEIROS, CICERA CRISTINA LIMA DE ARAUJO BANDEIRA E JAIRO FERREIRA DA COSTA. Dia 01/01: JOANA D’ARC DE ALBUQUERQUE CALHEIROS E JAIRO FERREIRA DA COSTA. Dia 02/01: ELEONORA PAES CERQUEIRA DE FRANCA, JOANA D’ARC DE ALBUQUERQUE CALHEIROS, CICERA CRISTINA LIMA DE ARAUJO BANDEIRA E JAIRO FERREIRA DA COSTA. Dia 03/01: ELEONORA PAES CERQUEIRA DE FRANCA, JOANA D’ARC DE ALBUQUERQUE CALHEIROS, CICERA CRISTINA LIMA DE ARAUJO BANDEIRA E JAIRO FERREIRA DA COSTA. Dia 04/01: ELEONORA PAES CERQUEIRA DE FRANCA, JOANA D’ARC DE ALBUQUERQUE CALHEIROS, CICERA CRISTINA LIMA DE ARAUJO BANDEIRA E JAIRO FERREIRA DA COSTA. Dia 05/01: ELEONORA PAES CERQUEIRA DE FRANCA, JOANA D’ARC DE ALBUQUERQUE CALHEIROS, CICERA CRISTINA LIMA DE ARAUJO BANDEIRA E JAIRO FERREIRA DA COSTA. Art. 2º O Plantão Judicial será realizado na sala da Diretoria Adjunta de Apoio Judiciário – DAAJUC, situada no edifício sede do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, localizado na Praça Marechal Deodoro, 319, Centro, nesta Capital, telefone número: 4009-3433, 4009-3181 e 4009-3128. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 2715 | 20/12/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO os autos do Processo Administrativo Virtual nº 2019/18773; CONSIDERANDO, por fim, que as atividades elencadas no plano de ação anexado ao processo supracitado atendem ao que preconiza a Resolução TJAL nº 20/2017, RESOLVE: Art. 1º Prorrogar, do dia 09 de novembro de 2019 a 20 de dezembro de 2019, a Portaria nº 2245, de 14 de outubro de 2019, que designou a magistrada ELIANA AUGUSTA ACIOLY MACHADO DE OLIVEIRA, para auxiliar a 11ª Vara Cível da Capital. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 09 de novembro de 2019. | Baixar Arquivo | |
| 2714 | 20/12/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO os autos do Processo Administrativo Virtual nº 2019/18773; CONSIDERANDO, por fim, que as atividades elencadas no plano de ação anexado ao processo supracitado atendem ao que preconiza a Resolução TJAL nº 20/2017, RESOLVE: Art. 1º Alterar, em parte, a Portaria nº 1592, de 17 de julho de 2019, de sorte a prorrogar a designação da magistrada AMINE MAFRA CHUKR CONRADO, de 28 de setembro de 2019 a 01 de outubro de 2019, para auxiliar a 11ª Vara Cível da Capital. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 28 de setembro de 2019. | Baixar Arquivo | |
| 2713 | 20/12/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO os autos do Processo Administrativo Virtual nº 2019/18773; CONSIDERANDO, por fim, que as atividades elencadas no plano de ação anexado ao processo supracitado atendem ao que preconiza a Resolução TJAL nº 20/2017, RESOLVE: Art. 1º Prorrogar, do dia 01 de dezembro de 2019 a 01 de janeiro de 2020,a Portaria nº 1605, de 17 de julho de 2019, que designou os magistrados ERIC BARACHO DORE FERNANDES e THIAGO AUGUSTO LOPES DE MORAIS para auxiliarem a 13ª Vara Cível da Capital. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de dezembro de 2019. | Baixar Arquivo | |
| 2712 | 20/12/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS,no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo Administrativo Virtual nº 2019/19712; CONSIDERANDO, por fim,o que dispõe o Ato Normativo nº 18/2013, RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora KENYA CONTIERI SILVEIRA, ocupante do cargo, em comissão, de Protocolista Cartorário, DS-4, para substituir a servidora ALINE TATIANE DE LIMA MOURA, ocupante do cargo, em comissão, de Assessor de Juiz de 3ª Entrância, ambas lotados na 4ª Vara Cível da Capital, no período de 06 de janeiro de 2020 a 25 de janeiro de 2020, em razão das férias da substituída. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 2711 | 20/12/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo Administrativo Virtual nº 2019/19204; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor JOSE DE OLIVEIRA SILVA, ocupante do cargo de Analista Judiciário, para substituir JOSE LAUREANO LESSA NETO, na Função de Chefe de Secretaria Judicial, FCCS1, ambos lotados na 1ª Vara da Comarca de Coruripe, no período de 02 de janeiro de 2020 a 16 de janeiro de 2020, em razão das férias do substituído. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 2710 | 20/12/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo Administrativo Virtual nº 2019/19248; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor JENILSON CRUZ FERREIRA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, para substituir JOSE VANEIR SOARES VIEIRA, no exercício da função de Chefe de Secretaria Judicial, FCCS1, ambos lotados na 2ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema, nas férias, faltas, licenças e impedimentos do substituído. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 2709 | 20/12/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo Administrativo Virtual nº 2019/19318; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor ALBERTO GUEDES MAGALHAES, ocupante do cargo de Analista Judiciário, para substituir MARIA DA CONCEICAO DE SOUSA SILVA, na Função de Chefe de Secretaria Judicial, FCCS1, ambos lotados na 29ª Vara Cível da Capital, no período de 25 de novembro de 2019 a 29 de novembro de 2019, em razão do afastamento da substituída. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 25 de novembro de 2019. | Baixar Arquivo | |
| 2708 | 20/12/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo Administrativo Virtual nº 2019/19616; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora TEREZINHA DE JESUS CARVALHO, ocupante do cargo de Analista Judiciário, para substituir MARIA GILCELIA LYRA MONTEIRO, na Função de Chefe de Secretaria Judicial, FCCS1, ambas lotadas na Central de Audiências de Custódia de Maceió, no período de 02 de janeiro de 2020 a 21 de janeiro de 2020, em razão das férias da substituída. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 2707 | 20/12/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2019/19675; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor GUSTAVO HENRIQUE LIMA SILVA, ocupante do cargo, em comissão, de Secretário, para substituir a servidora ELAINE LUANA ANISIO DE SOUZA, ocupante do cargo, em comissão, de Assessor Judiciário, ambos lotados no Gabinete do Desembargador Otávio Leão Praxedes, nas férias, faltas, licenças e impedimentos da substituída. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 65 | 20/12/2019 | Vigente | Suspende os prazos processuais, audiências, intimações e sessões de julgamento no período de 20 de dezembro de 2019 a 20 de janeiro de 2020, no âmbito dos processos cíveis, penais e administrativos. | Baixar Arquivo | |
| Leis e Decretos | 8217 | 19/12/2019 | Vigente | ALTERA O ART. 13, DA LEI ESTADUAL Nº 7.323, DE 4 DE JANEIRO DE 2012, DEFINE O QUANTITATIVO E A REMUNERAÇÃO DOS CONCILIADORES NÃO VOLUNTÁRIOS, E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Baixar Arquivo |
| 2742 | 19/12/2019 | Vigente | PORTARIA Nº 2742, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019. Convoca servidores para prestarem serviço extraordinário. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a proposta de prestação de serviço extraordinário e o plano de ação constantes dos autos do Processo Administrativo Virtual nº 2019/19314; CONSIDERANDO, por fim, que as atividades elencadas no plano de ação anexado ao processo supracitado atendem ao que preconiza a Resolução TJAL nº 20/2017, RESOLVE: Art. 1º Convocar os servidores abaixo elencados, lotados na Diretoria de Comunicação Social – DICOM, para laborarem, em regime de serviço extraordinário, nos dias 23, 24, 25, 26, 27, 30 e 31 de dezembro de 2019, e nos dias 2 e 3 de janeiro de 2020 (excluindo-se feriados, sábados e domingos): MAIKEL RANYERI MARQUES DE MELO e CAIO MARCIO VIEIRA LOUREIRO LINS. Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a 23 de dezembro de 2019. Desembargador TUTMÉS AIRAN DE ALBUQUERQUE MELO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2706 | 19/12/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta no ofício nº 21/2019 – CEST/ESMAL, de 12 de novembro de 2019, encaminhado pelo magistrado Anderson Santos dos Passos, Juiz Coordenador de Projetos Especiais da ESMAL, RESOLVE: Art. 1º Instituir Comissão para o Processo Seletivo de Estagiários na área de Jornalismo. Art. 2º Designar o magistrado ANDERSON SANTOS DOS PASSOS, os servidores, ANA PAULA BARROS RAMOS, RENAN GUSTAVO FERRO GONZAGA, ISAAC JOSE NEVES COSTA e DIEGO SILVEIRA SOARES, para, sob a presidência do primeiro, comporem a referida Comissão. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 2705 | 19/12/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta no ofício nº 21/2019 – CEST/ESMAL, de 12 de novembro de 2019, encaminhado pelo magistrado Anderson Santos dos Passos, Juiz Coordenador de Projetos Especiais da ESMAL, RESOLVE: Art. 1º Instituir Comissão para o Processo Seletivo de Estagiários na área de Ciências Econômicas. Art. 2º Designar o magistrado ANDERSON SANTOS DOS PASSOS, os servidores, ANA PAULA BARROS RAMOS, RENAN GUSTAVO FERRO GONZAGA, ALEXANDRE CAIADO CASTRO MORAES, GUILHERME ROSSILHO e VALBER GREGORY BARBOSA COSTA BEZERRA SANTOS, para, sob a presidência do primeiro, comporem a referida Comissão. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 2704 | 19/12/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta no ofício nº 025/2019 – CEST/ESMAL, de 13 de dezembro 2019, encaminhado pelo magistrado Anderson Santos dos Passos, Juiz Coordenador de Projetos Especiais da ESMAL, RESOLVE: Art. 1º Instituir Comissão para o Processo Seletivo de Estagiários na área de Direito. Art. 2º Designar os magistrados ANDERSON SANTOS DOS PASSOS, ALLYSSON JORGE LIRA DE AMORIM, BRUNO ACIOLI ARAUJO e RAUL CABUS, bem como os servidores ANA PAULA BARROS RAMOS, e RENAN GUSTAVO GONZAGA FERRO, para, sob a presidência do primeiro, comporem a referida Comissão. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 2703 | 19/12/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo TJAL nº 2019/17052, RESOLVE conceder aposentadoria voluntariamente por tempo de contribuição ao servidor QUEOPS QUEFREN DE BARROS LIMA, ocupante do cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, com proventos integrais e paridade plena com os ativos, referente ao cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, Classe B - Padrão 7, com fundamento no que dispõe o Art.3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, combinado com ao art. 57, inciso III, “a”, da Constituição Estadual, e ainda com os arts. 42, 46, 47 e 52 da Lei Estadual nº 7.751, de 09 de novembro de 2015. | Baixar Arquivo | |
| 2702 | 19/12/2019 | Vigente | PORTARIA Nº 2702, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019 Progressão de servidor. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo administrativo nº 2019/17627; CONSIDERANDO que a Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017 ao dispor sobre a reestruturação das carreiras dos servidores do Poder Judiciário de Alagoas revogou a Lei Estadual 7.210, de 22 de dezembro de 2010; RESOLVE: Art. 1º Autorizar a progressão na carreira do (a) servidor (a)TERESA CRISTINA DE JESUS PEREIRA NASCIMENTO, ocupante do cargo, de provimento efetivo, de Analista Judiciário, para a Classe/PadrãoB10, considerando o que foi determinado pela decisão judicial proferida nos autos do processo0719540-03.2016.8.02.0001. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário e com efeitos financeiros a partir do dia 1 dedezembro de 2019. Desembargador TUTMES AIRAN DE ALBUQUERQUE MELO Presidente do Tribunal de Justiça | Baixar Arquivo | |
| 2701 | 19/12/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado nos autos do Processo Administrativo Virtual nº 2019/19549, RESOLVE: Art. 1º Lotar a servidora CAMILLA CAVALCANTE DE MENESES AMORIM MELO, ocupante do cargo, em provimento de comissão, de Assessor de Juiz, CJ-8, na 1ª Vara da Comarca de Delmiro Gouveia. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo |
