Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 2646 | 17/12/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a proposta de prestação de serviço extraordinário e o plano de ação constantes dos autos do Processo Administrativo Virtual nº 2019/17104; CONSIDERANDO os artigos 2º, 8º e 9º da Resolução nº 006/2019, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 18, de 11 de maio de 2015, RESOLVE: Art. 1º Prorrogar a Portaria nº 2355, de 31 de outubro de 2019, de sorte a convocar os servidores: CLÁUDIA TORRES DE MORAES, SANDRA BUARQUE NUNES DE LIMA, ROSEANE ROCHELLE TELES, MARIA NEILZA ACIOLI BARBOSA DOS SANTOS, THAISE CHRISTINE FREITAS TORRES e GERSON VICENTE DA SILVA FERREIRA JÚNIOR, para atuarem junto ao Projeto Justiça Efetiva, no período de 29 de outubro de 2019 a 28 de novembro 2019, no auxílio à 1ª Vara Cível da Capital. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 29 de outubro de 2019. | Baixar Arquivo | |
| Resolução | 43 | 17/12/2019 | Revogada | DISPÕE ACERCA DO REAJUSTE DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DESTINADO AOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 42 | 17/12/2019 | Exaurida | OBS: ALTERADA PELA RESOLUÇÃO Nº 05, DE 03 DE MARÇO DE 2020. REVISA INDICADORES E AÇÕES DA RESOLUÇÃO TJAL Nº 18, DE 11 DE JUNHO DE 2019, QUE TRATA DA REVISÃO DO PLANO ESTRATÉGICO 2015-2020 DO PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS PARA O PERÍODO 2019-2020. | Baixar Arquivo |
| 2682 | 16/12/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as disposições contidas no Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO, por fim, que as atividades elencadas no plano de ação anexado ao processo supracitado atendem ao que preconiza a Resolução TJAL nº 20/2017, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; CONSIDERANDO a proposta de prestação de serviço extraordinário e o plano de ação constantes dos autos do Processo Administrativo Virtual nº 2019/11599; RESOLVE: Art. 1º Alterar, em parte, a portaria 1822, de 14 de agosto de 2019, de sorte a designar ANDREA RIOS BARROS CALHEIROS e ADRIANA VIEIRA CAVALCANTE DE LIMA para compor o grupo de trabalho designado pela referida portaria, no período de 02.12.2019 a 28.02.2020. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02.12.2019. | Baixar Arquivo | |
| 2681 | 16/12/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo Administrativo Virtual nº 2019/19177; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o Ato Normativo nº 18/2013, RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor GUSTAVO HENRIQUE LIMA SILVA, ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Secretário, SE-GDTJ, para substituir a servidora ANDREIA ROCHA TAVARES, ocupante do cargo, de provimento comissionado, de Assessor Judiciário, ASJ-GDTJ, ambos lotados no Gabinete do Desembargador Otávio Leão Praxedes, nas férias e licenças da substituída. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 2680 | 16/12/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo Administrativo Virtual nº 2019/19163; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o Ato Normativo nº 18/2013, RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor IAN MARINHO DE MOLITERNO, ocupante do cargo, de provimento efetivo, de Técnico Judiciário, para substituir JOSÉ SEIXAS JATOBÁ, no exercício da função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1, ambos lotados na Comarca de Paripueira, em razão das férias do substituído, no período de 02.01.2020 a 31.01.2020. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário. | Baixar Arquivo | |
| 2679 | 16/12/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO, o que dispõe o art. 2º, §3º, da Resolução nº 03/2019 e o que consta nos autos do Processo Administrativo Virtual nº 2019/17098, RESOLVE: Art. 1º Designar os magistrados ERIC BARACHO DORE FERNANDES, FAUSTO MAGNO DAVID ALVES e HELESTRON SILVA DA COSTA, para auxiliarem a 16ª Vara Cível da Capital, junto ao Projeto Justiça Efetiva, no período de 04 de novembro de 2019 a 31 de março de 2020. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 04 de novembro de 2019. | Baixar Arquivo | |
| 2678 | 16/12/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO, o que dispõe o art. 2º, §3º, da Resolução nº 03/2019 e o que consta nos autos do Processo Administrativo Virtual nº 2019/17098, RESOLVE: Art. 1º Designar os magistrados LEANDRO DE CASTRO FOLLY, HELESTRON SILVA DA COSTA e THIAGO AUGUSTO LOPES DE MORAIS, para auxiliarem a 17ª Vara Cível da Capital, junto ao Projeto Justiça Efetiva, no período de 04 de novembro de 2019 a 08 de março de 2020. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 04 de novembro de 2019. | Baixar Arquivo | |
| 2677 | 16/12/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO, o que dispõe o art. 2º, §3º, da Resolução nº 03/2019 e o que consta nos autos do Processo Administrativo Virtual nº 2019/17098, RESOLVE: Art. 1º Designar os magistrados HELESTRON SILVA DA COSTA, RENATA MALAFAIA VIANNA e AMINE MAFRA CHUKR CONRADO, para auxiliarem a 8ª Vara Cível da Capital, junto ao Projeto Justiça Efetiva, no período de 04 de novembro de 2019 a 08 de março de 2020. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 04 de novembro de 2019. | Baixar Arquivo | |
| 2676 | 16/12/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO, o que dispõe o art. 2º, §3º, da Resolução nº 03/2019 e o que consta nos autos do Processo Administrativo Virtual nº 2019/17098, RESOLVE: Art. 1º Designar os magistrados LUCIANA JOSUE RAPOSO LIMA DIAS e HELESTRON SILVA DA COSTA, para auxiliarem a 3ª Vara Cível da Capital, junto ao Projeto Justiça Efetiva, no período de 04 de novembro de 2019 a 08 de março de 2020. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 04 de novembro de 2019. | Baixar Arquivo | |
| 2675 | 16/12/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a proposta de prestação de serviço extraordinário e o plano de ação constantes dos autos do Processo Administrativo Virtual nº 2019/17098; CONSIDERANDO os artigos 2º, 8º e 9º da Resolução nº 006/2019, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 18, de 11 de maio de 2015, RESOLVE: Art. 1º Prorrogar do dia 29 de outubro de 2019 a 20 de novembro de 2019, a Portaria nº 1862, de 20 de agosto de 2019, prorrogada pela Portaria nº 2282, de 21 de outubro de 2019, que designou o magistrado LEANDRO DE CASTRO FOLLY, para atuar junto ao Projeto Justiça Efetiva, no auxílio a 2ª Vara Cível da Capital. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 29 de outubro de 2019. | Baixar Arquivo | |
| 2674 | 16/12/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a proposta de prestação de serviço extraordinário e o plano de ação constantes dos autos do Processo Administrativo Virtual nº 2019/17098; CONSIDERANDO os artigos 2º, 8º e 9º da Resolução nº 006/2019, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 18, de 11 de maio de 2015, RESOLVE: Art. 1º Prorrogar do dia 29 de outubro de 2019 a 20 de novembro de 2019, a Portaria nº 1593, de 17 de julho de 2019, prorrogada pela Portaria nº 2281, de 21 de outubro de 2019, que designou o magistrado HELESTRON SILVA DA COSTA, para atuar junto ao Projeto Justiça Efetiva, no auxílio a 11ª Vara Cível da Capital. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 29 de outubro de 2019. | Baixar Arquivo | |
| 2673 | 16/12/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a proposta de prestação de serviço extraordinário e o plano de ação constantes dos autos do Processo Administrativo Virtual nº 2019/17098; CONSIDERANDO os artigos 2º, 8º e 9º da Resolução nº 006/2019, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 18, de 11 de maio de 2015, RESOLVE: Art. 1º Prorrogar para o dia 12 de outubro de 2019 a 20 de novembro de 2019, a Portaria nº 1863, de 20 de agosto de 2019, que designou o magistrado FAUSTO MAGNO DAVID ALVES, para atuar junto ao Projeto Justiça Efetiva, no auxílio a 1ª Vara Cível da Capital. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 12 de outubro de 2019. | Baixar Arquivo | |
| 2672 | 16/12/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a proposta de prestação de serviço extraordinário e o plano de ação constantes dos autos do Processo Administrativo Virtual nº 2019/17098; CONSIDERANDO os artigos 2º, 8º e 9º da Resolução nº 006/2019, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 18, de 11 de maio de 2015, RESOLVE: Art. 1º Prorrogar para o dia 12 de outubro de 2019 a 20 de novembro de 2019, a Portaria nº 1598, de 17 de julho de 2019, que designou a magistrada LUCIANA JOSUE RAPOSO LIMA DIAS, para atuar junto ao Projeto Justiça Efetiva, no auxílio a 1ª Vara Cível da Capital. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 12 de outubro de 2019. | Baixar Arquivo | |
| 2671 | 16/12/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a proposta de prestação de serviço extraordinário e o plano de ação constantes dos autos do Processo Administrativo Virtual nº 2019/17102; CONSIDERANDO os artigos 2º, 8º e 9º da Resolução nº 006/2019; CONSIDERANDO, por fim, o Ato Normativo nº 18, de 11 de maio de 2015; RESOLVE: Art. 1º Convocar os servidores: DOMINGOS JOSE DE SOUZA LIMA JUNIOR, MARCIA NUNES SANTOS, ITALO GUSTAVO TAVARES NICACIO, MARCIA VANESSA MARINHO DE SA, CAMILA SILVA E LIMA, JOSE JASSON ROCHA TENORIO FILHO e MARIA IZABEL OLIVEIRA SOARES, para atuarem junto ao Projeto Justiça Efetiva, no período de 29 de outubro de 2019 a 01 de novembro de 2019, em regime de serviço extraordinário. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 29 de outubro de 2019. | Baixar Arquivo | |
| 2670 | 16/12/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a proposta de prestação de serviço extraordinário e o plano de ação constantes dos autos do Processo Administrativo Virtual nº 2019/17102; CONSIDERANDO os artigos 2º, 8º e 9º da Resolução nº 006/2019, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 18, de 11 de maio de 2015, RESOLVE: Art. 1º Prorrogar para o dia 29 de outubro de 2019 a 01 de novembro de 2019, a Portaria nº 2394, de 05 de novembro de 2019, que convocou o servidor DAYVIS PEREIRA DE OLIVEIRA LIMA, para atuar junto ao Projeto Justiça Efetiva, no auxílio a 1ª Vara Cível da Capital. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 29 de outubro de 2019. | Baixar Arquivo | |
| 2669 | 16/12/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a proposta de prestação de serviço extraordinário e o plano de ação constantes dos autos do Processo Administrativo Virtual nº 2019/17102; CONSIDERANDO os artigos 2º, 8º e 9º da Resolução nº 006/2019, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 18, de 11 de maio de 2015, RESOLVE: Art. 1º Prorrogar do dia 29 de outubro de 2019 a 01 de novembro de 2019, a Portaria nº 1939, de 03 de setembro de 2019, prorrogada pela Portaria nº 2391, de 05 de novembro de 2019, que convocou o servidor JOSE ALISSON PIMENTEL DE ALMEIDA, para atuar junto ao Projeto Justiça Efetiva, no auxílio a 1ª Vara Cível da Capital. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 29 de outubro de 2019. | Baixar Arquivo | |
| 2668 | 16/12/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a proposta de prestação de serviço extraordinário e o plano de ação constantes dos autos do Processo Administrativo Virtual nº 2019/17102; CONSIDERANDO os artigos 2º, 8º e 9º da Resolução nº 006/2019, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 18, de 11 de maio de 2015, RESOLVE: Art. 1º Prorrogar do dia 29 de outubro de 2019 a 01 de novembro de 2019, a Portaria nº 1938, de 03 de setembro de 2019, prorrogada pela Portaria nº 2390, de 05 de novembro de 2019, que convocou a servidora KELITA LOPES FARIAS DE OLIVEIRA, para atuar junto ao Projeto Justiça Efetiva, no auxílio a 1ª Vara Cível da Capital. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 29 de outubro de 2019. | Baixar Arquivo | |
| 2667 | 16/12/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a proposta de prestação de serviço extraordinário e o plano de ação constantes dos autos do Processo Administrativo Virtual nº 2019/17102; CONSIDERANDO os artigos 2º, 8º e 9º da Resolução nº 006/2019, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 18, de 11 de maio de 2015, RESOLVE: Art. 1º Prorrogar do dia 29 de outubro de 2019 a 01 de novembro de 2019, a Portaria nº 1595, de 17 de julho de 2019, prorrogada pela Portaria nº 2401, de 05 de novembro de 2019, que convocou os servidores: LAIS ROQUE GONCALVES, LIRIAN RAFFAELLA MARQUES TENORIO TORRES, RAFAELLA CRISTINE BEZERRA DA SILVA SANTOS, CERES LOUISE DE MENDONCA BARBOSA, LUCAS HENRIQUE ACIOLI LOPES, KASSIA SUELEN TORRES DE CASTRO, ADAMO CORDEIRO BATISTA, LUCIANA NUNES DOS SANTOS, MARIA CAROLINA SALES RODRIGUES e ISABELY SOUZA DE OMENA, para atuarem junto ao Projeto Justiça Efetiva, no auxílio a 1ª Vara Cível da Capital. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 29 de outubro de 2019. | Baixar Arquivo | |
| Leis e Decretos | 8214 | 13/12/2019 | Vigente | ALTERA A COMPETÊNCIA MATERIAL E A DENOMINAÇÃO DO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ARAPIRACA, DO 1º E 2º JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DE ARAPIRACA, E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Baixar Arquivo |
