Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| Leis e Decretos | 8213 | 13/12/2019 | Vigente | REAJUSTA AS PENSÕES INSTITUÍDAS POR MAGISTRADOS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS, NÃO ABRANGIDAS PELO INSTITUTO DA PARIDADE. | Baixar Arquivo |
| 2666 | 13/12/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a proposta de prestação de serviço extraordinário e o plano de ação constantes dos autos do Processo Administrativo Virtual nº 2019/13997; CONSIDERANDO o que dispõe o art. 2º da Resolução n° 006/2019; CONSIDERANDO, por fim, que as atividades elencadas no plano de ação anexado ao processo supracitado atendem ao que preconiza a Resolução TJAL nº 20/2017, RESOLVE: Art. 1º Alterar, em parte, a Portaria nº 2477, de 12 de novembro de 2019, de sorte revogar a designação do servidor DIOGO TENORIO VAZ DE ALMEIDA, bem como designar os seguintes servidores para compor o grupo de trabalho descrito no plano de ação do referido processo: ANDREA ACIOLI PINTO DE BARROS e MARIA ADELINA CAJUEIRO DE ARAUJO COSTA. Art. 2º portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 21/12/2019 até 31/12/2019. | Baixar Arquivo | |
| 2665 | 13/12/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que dispõe o art. 8º e 9º da Resolução n° 006/2019; CONSIDERANDO o que consta no ofício n° 778-591/2019, de 12 de dezembro, RESOLVE: Art. 1º Alterar, em parte, a Portaria nº 2630, de 11 de dezembro de 2019, de sorte a substituir a servidora ISABELA CALUMBY RODRIGUES por FERNANDO DE MORAES SIMOES, a partir de 19/11/2019 até 19/12/2019. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 19/11/2019. | Baixar Arquivo | |
| 2664 | 13/12/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o que consta no ofício n° 601-284/2019, de 06 de dezembro de 2019; RESOLVE: Art. 1º Designar o magistrado FILIPE FERREIRA MUNGUBA, Titular da 2ª Vara da Comarca de Coruripe, para exercer a Direção do Fórum da referida Comarca, em substituição ao Diretor, o magistrado MAURO BALDINI, durante suas férias regulamentares, no período de 01/12/2019 a 31/12/2019. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01/12/2019. | Baixar Arquivo | |
| 2663 | 13/12/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o plano de ação constante nos autos do Processo Administrativo Virtual nº 2019/14692; RESOLVE: Art. 1º Suspender, durante o recesso forense, a validade da portaria n° 2119, de 27/09/2019, da portaria n° 2208, 09/10/2019 e portaria n° 2359, de 09/12/2019, que dispõem sobre a designação de servidores para atuarem, em serviço extraordinário, na análise das prestações de contas enviadas pelos Delegatários Interinos das Serventias Extrajudiciais de Alagoas, no período de 90 (noventa) dias, retornando os trabalhos no dia 20/01/2020 até 28/01/2020. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário. | Baixar Arquivo | |
| 2661 | 13/12/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as Resoluções TJ ns. 01/2017, 02/2017, 08/2017, 16/2018 e 15/2019, que dispõem sobre o Regime de Plantão no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição, RESOLVE: Art. 1º Designar o Desembargador PEDRO AUGUSTO MENDONCA DE ARAUJO para atuar no Plantão judicial em segundo grau de jurisdição, de acordo com as resoluções acima mencionadas, nos dias 14/12/2019 e 15/12/2019. Art. 2º O Plantão Judicial será realizado na sala da Diretoria Adjunta de Apoio Judiciário – DAAJUC, situada no edifício sede do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, localizado na Praça Marechal Deodoro, 319, Centro, nesta Capital, telefone número: 4009-3433, 4009-3181 e 4009-3128. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 2640 | 13/12/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a proposta de prestação de serviço extraordinário e o plano de ação constantes dos autos do Processo Administrativo Virtual nº 2019/17100; CONSIDERANDO os artigos 2º, 8º e 9º da Resolução nº 006/2019; CONSIDERANDO, por fim, o Ato Normativo nº 18, de 11 de maio de 2015; RESOLVE: Art. 1º Convocar os servidores: ITALO GUSTAVO TAVARES NICACIO, CAMILA SILVA E LIMA, RAFAELLA LOBO GOMES VITORINO, FERNANDA PEREIRA LIMA LEITE, ANDREI GIORDANE DE ARAUJO JACO, OBERDAN ARAUJO OLIVEIRA JUNIOR, JOAO PAULO JATOBA PADILHA CAVALCANTE, KASSIA SUELEN TORRES DE CASTRO, SANDRA DOS SANTOS LIMA, LUIZA DE SOUZA CARNEIRO, JULIANA ACCIOLY DE MELO COSTA, DANIELA RODRIGUES ACCIOLY, RITA DANIELE VIANA DE OLIVEIRA, AMANDA TOLEDO DE LIMA CAVALCANTI e DAYVIS PEREIRA DE OLIVEIRA LIMA, para atuarem junto ao Projeto Justiça Efetiva, nos períodos de 04 de novembro de 2019 a 19 de dezembro de 2019 e 02 de janeiro de 2020 a 16 de março de 2020, em regime de serviço extraordinário. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 04 de novembro de 2019. | Baixar Arquivo | |
| 2660 | 12/12/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, bem assim considerando o que deliberou o Plenário desta Corte, em Sessão Ordinária Administrativa realizada nesta data, CONSIDERANDO o que consta no memorando n° 274-322/2019, CONSIDERANDO que o Desembargador Alcides Gusmão da silva teve a suspensão das suas férias regulamentares no período de 22/05/2019 a 24/05/2019, conforme portaria 370, de 2/05/2019, ficando os dias suspensos para serem usufruídos em momento posterior, RESOLVE: Art. 1º DEFERIR o pedido de transferência de férias não gozadas formulado pelo Desembargador ALCIDES GUSMÃO DA SILVA, para serem usufruídas nos dias 19/12/2019 e 20/12/2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 2658 | 12/12/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a proposta de prestação de serviço extraordinário e o plano de ação constantes dos autos do Processo Administrativo Virtual nº 2019/17965; CONSIDERANDO os artigos 2º, 8º e 9º da Resolução nº 006/2019; CONSIDERANDO, por fim, o Ato Normativo nº 18, de 11 de maio de 2015; RESOLVE: Art. 1º Convocar o servidor JOSE GEZON LOPES DE ARAUJO, para atuar junto ao Projeto Justiça Efetiva, nos períodos de 19 de novembro a 19 de dezembro de 2019 e 02 de janeiro de 2020 a 16 de março de 2020, em regime de serviço extraordinário. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 19 de novembro de 2019. | Baixar Arquivo | |
| 2657 | 12/12/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a proposta de prestação de serviço extraordinário e o plano de ação constantes dos autos do Processo Administrativo Virtual nº 2019/17965; CONSIDERANDO os artigos 2º, 8º e 9º da Resolução nº 006/2019; CONSIDERANDO, por fim, o Ato Normativo nº 18, de 11 de maio de 2015; RESOLVE: Art. 1º Convocar a servidora BRUNA PACHECO TENORIO SORIANO, para atuar junto ao Projeto Justiça Efetiva, nos períodos de 19 de novembro a 19 de dezembro de 2019 e 02 de janeiro de 2020 a 17 de fevereiro de 2020, em regime de serviço extraordinário. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 19 de novembro de 2019. | Baixar Arquivo | |
| 2656 | 12/12/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a proposta de prestação de serviço extraordinário e o plano de ação constantes dos autos do Processo Administrativo Virtual nº 2019/17965; CONSIDERANDO os artigos 2º, 8º e 9º da Resolução nº 006/2019; CONSIDERANDO, por fim, o Ato Normativo nº 18, de 11 de maio de 2015; RESOLVE: Art. 1º Convocar os servidores: DOMINGOS JOSE DE SOUZA LIMA JUNIOR, SARAH VITORIO BORGES DE CASTRO, JESSICA MAIRA FERREIRA DA SILVA, LEDA MARA FERRO BARROS FERREIRA, DAYANNE GOES MARTINS DE MELO CHAVES, LILIANA LAMENHA BARROS, JOAO VICTOR CAVALCANTE OMENA e HUGO LEONARDO POLLESEL PESTANA, para atuarem junto ao Projeto Justiça Efetiva, nos períodos de 12 de novembro a 19 de dezembro de 2019 e 02 de janeiro de 2020 a 16 de março de 2020, em regime de serviço extraordinário. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 12 de novembro de 2019 | Baixar Arquivo | |
| 2655 | 12/12/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a proposta de prestação de serviço extraordinário e o plano de ação constantes dos autos do Processo Administrativo Virtual nº 2019/17965; CONSIDERANDO os artigos 2º, 8º e 9º da Resolução nº 006/2019; CONSIDERANDO, por fim, o Ato Normativo nº 18, de 11 de maio de 2015; RESOLVE: Art. 1º Convocar os servidores: IANA LOUIZE MARIA DA SILVA e DIOGO REMIGIO CORREIA DE LIMA, para atuarem junto ao Projeto Justiça Efetiva, nos períodos de 12 de novembro a 19 de dezembro de 2019 e 02 de janeiro de 2020 a 17 de fevereiro de 2020, em regime de serviço extraordinário. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 12 de novembro de 2019. | Baixar Arquivo | |
| 2654 | 12/12/2019 | Vigente | PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a proposta de prestação de serviço extraordinário e o plano de ação constantes dos autos do Processo Administrativo Virtual nº 2019/17105; CONSIDERANDO os artigos 2º, 8º e 9º da Resolução nº 006/2019; CONSIDERANDO, por fim, o Ato Normativo nº 18, de 11 de maio de 2015; RESOLVE: Art. 1º Convocar os servidores: OLGA CATHARINE OLIVEIRA SILVA E DANYEL HUGO TENORIO DOS SANTOS, para atuarem junto ao Projeto Justiça Efetiva, nos períodos de 11 de novembro a 19 de dezembro de 2019 e 02 de janeiro de 2020 a 17 de fevereiro de 2020, em regime de serviço extraordinário. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 11 de novembro de 2019. | Baixar Arquivo | |
| 2652 | 12/12/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a proposta de prestação de serviço extraordinário e o plano de ação constantes dos autos do Processo Administrativo Virtual nº 2019/17104; CONSIDERANDO os artigos 2º, 8º e 9º da Resolução nº 006/2019; CONSIDERANDO, por fim, o Ato Normativo nº 18, de 11 de maio de 2015; RESOLVE: Art. 1º Convocar a servidora IRENE BEATRIZ PESSOA FRANCO, para atuar junto ao Projeto Justiça Efetiva, no período de 11 de novembro a 29 de novembro de 2019, em regime de serviço extraordinário. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 11 de novembro de 2019. | Baixar Arquivo | |
| 2651 | 12/12/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a proposta de prestação de serviço extraordinário e o plano de ação constantes dos autos do Processo Administrativo Virtual nº 2019/17104; CONSIDERANDO os artigos 2º, 8º e 9º da Resolução nº 006/2019; CONSIDERANDO, por fim, o Ato Normativo nº 18, de 11 de maio de 2015; RESOLVE: Art. 1º Convocar a servidora EVONCLEIDE RAMOS DA SILVA, para atuar junto ao Projeto Justiça Efetiva, no período de 27 de novembro a 29 de novembro de 2019, em regime de serviço extraordinário. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 27 de novembro de 2019. | Baixar Arquivo | |
| 2650 | 12/12/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a proposta de prestação de serviço extraordinário e o plano de ação constantes dos autos do Processo Administrativo Virtual nº 2019/17104; CONSIDERANDO os artigos 2º, 8º e 9º da Resolução nº 006/2019; CONSIDERANDO, por fim, o Ato Normativo nº 18, de 11 de maio de 2015; RESOLVE: Art. 1º Convocar o servidor EMANOEL JACINTO MOREIRA, para atuar junto ao Projeto Justiça Efetiva, no período de 29 de outubro a 26 de novembro de 2019, em regime de serviço extraordinário. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 29 de outubro de 2019. | Baixar Arquivo | |
| 2649 | 12/12/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a proposta de prestação de serviço extraordinário e o plano de ação constantes dos autos do Processo Administrativo Virtual nº 2019/17104; CONSIDERANDO os artigos 2º, 8º e 9º da Resolução nº 006/2019; CONSIDERANDO, por fim, o Ato Normativo nº 18, de 11 de maio de 2015; RESOLVE: Art. 1º Convocar a servidora MARIA VERONICA SOARES DE SOUZA, para atuar junto ao Projeto Justiça Efetiva, no período de 29 de outubro a 28 de novembro de 2019, em regime de serviço extraordinário. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 29 de outubro de 2019. | Baixar Arquivo | |
| 2648 | 12/12/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a proposta de prestação de serviço extraordinário e o plano de ação constantes dos autos do Processo Administrativo Virtual nº 2019/17104; CONSIDERANDO os artigos 2º, 8º e 9º da Resolução nº 006/2019; CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 18, de 11 de maio de 2015; RESOLVE: Art. 1º Prorrogar a Portaria nº 2355, de 31 de outubro de 2019, de sorte a convocar a servidora RAQUEL FAIAO RODRIGUES, para atuar junto ao Projeto Justiça Efetiva, no período de 29 de outubro de 2019 a 08 de novembro, no auxílio à 1ª Vara Cível da Capital. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 29 de outubro de 2019. | Baixar Arquivo | |
| 2647 | 12/12/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a proposta de prestação de serviço extraordinário e o plano de ação constantes dos autos do Processo Administrativo Virtual nº 2019/17104; CONSIDERANDO os artigos 2º, 8º e 9º da Resolução nº 006/2019, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 18, de 11 de maio de 2015, RESOLVE: Art. 1º Prorrogar a Portaria nº 2356, de 31 de outubro de 2019, de sorte a convocar o servidor YURI HAMERSON DA SILVA LIMA, para atuar junto ao Projeto Justiça Efetiva, no período de 30 de outubro de 2019 a 28 de novembro, no auxílio à 1ª Vara Cível da Capital. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 30 de outubro de 2019. | Baixar Arquivo | |
| 2645 | 12/12/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a proposta de prestação de serviço extraordinário e o plano de ação constantes dos autos do Processo Administrativo Virtual nº 2019/17101; CONSIDERANDO os artigos 2º, 8º e 9º da Resolução nº 006/2019; CONSIDERANDO, por fim, o Ato Normativo nº 18, de 11 de maio de 2015; RESOLVE: Art. 1º Convocar o servidor JOSE VENANCIO DE ALMEIDA JUNIOR, para atuar junto ao Projeto Justiça Efetiva, no período de 02 de janeiro de 2020 a 17 de fevereiro de 2020, em regime de serviço extraordinário. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo |
