Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 2644 | 12/12/2019 | Vigente | PORTARIA Nº 2644, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019. Designa servidora para prestar serviço extraordinário. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a proposta de prestação de serviço extraordinário e o plano de ação constantes dos autos do Processo Administrativo Virtual nº 2019/17101; CONSIDERANDO os artigos 2º, 8º e 9º da Resolução nº 006/2019; CONSIDERANDO, por fim, o Ato Normativo nº 18, de 11 de maio de 2015; RESOLVE: Art. 1º Convocar o servidor LEANDRO JOSE TENORIO DA CUNHA, para atuar junto ao Projeto Justiça Efetiva, nos períodos de 20 de novembro de 2019 a 19 de dezembro de 2019 e 02 de janeiro de 2020 a 17 de fevereiro de 2020, em regime de serviço extraordinário. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 20 de novembro de 2019. | Baixar Arquivo | |
| 2642 | 12/12/2019 | Exaurida | Justiça Efetiva | Baixar Arquivo | |
| 2641 | 12/12/2019 | Vigente | PORTARIA Nº 2641, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019. Designa servidora para prestar serviço extraordinário. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a proposta de prestação de serviço extraordinário e o plano de ação constantes dos autos do Processo Administrativo Virtual nº 2019/17099; CONSIDERANDO os artigos 2º, 8º e 9º da Resolução nº 006/2019; CONSIDERANDO, por fim, o Ato Normativo nº 18, de 11 de maio de 2015; RESOLVE: Art. 1º Convocar a servidora ANDREA DE AZEVEDO SANTA ROSA, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, lotada no Projeto Justiça Efetiva, para atuar nos período de 02 de janeiro de 2020 a 16 de março de 2020, em regime de serviço extraordinário. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 2639 | 12/12/2019 | Vigente | O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, tendo em vista o que deliberou o Plenário desta Corte, em Sessão Ordinária Administrativa realizada nesta data, promover, pelo critério de antiguidade, a magistrada MARCELLA WALESKA COSTA PONTES GARCIA, Titular da Comarca de Major Izidoro, de 1ª entrância, para a 1ª Vara da Comarca de Delmiro Gouveia, de 2º entrância. | Baixar Arquivo | |
| 2638 | 12/12/2019 | Vigente | O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, tendo em vista o que deliberou o Plenário desta Corte, em Sessão Ordinária Administrativa realizada nesta data, remover o magistrado ALLYSSON JORGE LIRA DE AMORIM, Titular da Comarca de Joaquim Gomes, para a Comarca de Teotônio Vilela, ambas de 1ª entrância. | Baixar Arquivo | |
| 2637 | 12/12/2019 | Vigente | O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, tendo em vista o que deliberou o Plenário desta Corte, em Sessão Ordinária Administrativa realizada nesta data, remover o magistrado ELIELSON DOS SANTOS PEREIRA, Titular da Comarca de Traipu, para a Comarca de Igaci, ambas de 1ª entrância. | Baixar Arquivo | |
| 2633 | 12/12/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a proposta de prestação de serviço extraordinário e o plano de ação constantes dos autos do Processo Administrativo Virtual nº 2019/17099; CONSIDERANDO os artigos 2º, 8º e 9º da Resolução nº 006/2019; CONSIDERANDO, por fim, o Ato Normativo nº 18, de 11 de maio de 2015; RESOLVE: Art. 1º Convocar os servidores: RENATO QUINTILIANO PEDROZA, JESSICA PINHEIRO PORTO BRAYNER e LARISSA IZABEL LEITE SOUZA, para atuarem junto ao Projeto Justiça Efetiva, nos períodos de 11 de novembro de 2019 a 19 de dezembro de 2019 e 02 de janeiro de 2020 a 17 de fevereiro de 2020, em regime de serviço extraordinário. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 04 de novembro de 2019. | Baixar Arquivo | |
| 2632 | 12/12/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a proposta de prestação de serviço extraordinário e o plano de ação constantes dos autos do Processo Administrativo Virtual nº 2019/17099; CONSIDERANDO os artigos 2º, 8º e 9º da Resolução nº 006/2019; CONSIDERANDO, por fim, o Ato Normativo nº 18, de 11 de maio de 2015; RESOLVE: Art. 1º Convocar os servidores: CERES LOUISE DE MENDONCA BARBOSA, MARIA CAROLINA SALES RODRIGUES, RAFAELLA ANDRADE LEITE, ALICIANNY ROQUE PEREIRA GUIMARAES, RAFAEL SOARES DE ALMEIDA, KARINNY GUEDES DE MELO VIEIRA. YANNA DE ALBUQUERQUE BORGES, CAIO DE OMENA BALBINO ALVES, FATIMA JANAINA FEITOSA DE SOUSA, ANA GABRIELA DALBONI ROCHA, LARISSE ALINE LOPES SANTOS, MARCIA VANESSA MARINHO DE SA, MARCIA NUNES SANTOS, JOSE JASSON ROCHA TENORIO FILHO, para atuarem junto ao Projeto Justiça Efetiva, nos períodos de 04 de novembro de 2019 a 19 de dezembro de 2019 e 02 de janeiro de 2020 a 17 de fevereiro de 2020, em regime de serviço extraordinário. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 04 de novembro de 2019. | Baixar Arquivo | |
| 2631 | 12/12/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a proposta de prestação de serviço extraordinário e o plano de ação constantes dos autos do Processo Administrativo Virtual nº 2019/17097; CONSIDERANDO os artigos 2º, 8º e 9º da Resolução nº 006/2019; CONSIDERANDO, por fim, o Ato Normativo nº 18, de 11 de maio de 2015; RESOLVE: Art. 1º Convocar os servidores: SIMONE MARIA LOPES MARINHO TORRES, FABIO ARAGAO RODRIGUES, CARLO DANIEL CELESTINO MILITO, LAIS PARANHOS PITA, EDIVANIA SANTOS SILVA PALMA, CARMEM VALERIA ROCHA SILVA, ALINNE RAMALHO DE BRITO, JULIANA CALHEIROS BARBOSA, ADRIENE LEITE DE GUSMAO SILVA, WASHINGTON ALOISIO DE ANDRADE, ALEX EMANUEL DE CASTRO VIEIRA DA COSTA e STEFFANNON COSTA BEZERRA LIMA, para atuarem junto ao Projeto Justiça Efetiva, no período de 04 de novembro de 2019 a 19 de dezembro de 2019, em regime de serviço extraordinário. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 04 de novembro de 2019. | Baixar Arquivo | |
| 2630 | 12/12/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a proposta de prestação de serviço extraordinário e o plano de ação constantes dos autos do Processo Administrativo Virtual nº 2019/17097; CONSIDERANDO os artigos 2º, 8º e 9º da Resolução nº 006/2019; CONSIDERANDO, por fim, o Ato Normativo nº 18, de 11 de maio de 2015; RESOLVE: Art. 1º Convocar os servidores: ROBERTO DE SOUZA MARQUES DA SILVA, TALES DE MORAES RODRIGUES, JENNYFER NASCIMENTO DA SILVA, MAYARA ELANNE NOGUEIRA TAVARES, ISABELA CALUMBY RODRIGUES, JESSICA REGINA RIEGO DE FREITAS, ANA CAROLINA CORREIA GOMES CABRAL e MILENA BEZERRA FEIJO NOBRE, para atuarem junto ao Projeto Justiça Efetiva, no período de 04 de novembro de 2019 a 19 de dezembro de 2019, em regime de serviço extraordinário. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 04 de novembro de 2019. | Baixar Arquivo | |
| 2636 | 11/12/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo Administrativo Virtual nº 2019/17740; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o Ato Normativo nº 18/2013, RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora CLÁUDIA MARIA VIEIRA E SIQUEIRA, ocupante do cargo, de provimento efetivo, de Analista Judiciário, para substitui a servidora NYDDYA GABRYELLA FEITOZA DA SILVA, no exercício da função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1, ambos lotados na 2ª Vara da Comarca de Delmiro Gouveia, no período de 19/11/2019 a 19/12/2019. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 19/11/2019. | Baixar Arquivo | |
| 2635 | 11/12/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que dispõe a Resolução TJAL n° 20/2017, que trata sobre a regulamentação da prestação de serviço extraordinário por servidores do Poder Judiciário do Estado de Alagoas; CONSIDERANDO a decisão constante nos autos do Processo Administrativo n° 2019/17007; RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor JOSÉ HAMILTON RAMOS AZEVEDO, Secretário da Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude, para prestar serviço extraordinário, no período de 1°/11/2019 a 19/12/2019, a fim de executaras atividades descritas no plano de ação de ID 851262, constante no citado Processo Administrativo. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1° de novembro de 2019. | Baixar Arquivo | |
| 2634 | 11/12/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que dispõe a Resolução TJAL n° 20/2017, que trata sobre a regulamentação da prestação de serviço extraordinário por servidores do Poder Judiciário do Estado de Alagoas; CONSIDERANDO a decisão constante nos autos do Processo Administrativo n° 2019/17251; RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para prestarem serviço extraordinário, no período de 12/11/2019 a 19/12/2019, a fim de executarem as atividades descritas no plano de ação de ID 854929, constante no citado Processo Administrativo. JOSÉ GENTIL MALTA MARQUES SÔNIA OLIVEIRA DE ALENCAR MAGALHÃES ILANA CUNHA RIOS ARTHA RODRIGUES SCHULZ TENÓRIO PAULO VITÓRIO CAVALCANTE FILHO Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 12 de novembro de 2019. | Baixar Arquivo | |
| Leis e Decretos | 46 | 11/12/2019 | Vigente | EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 46/2019. ACRESCENTA AO ART. 176 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS O § 12 E O § 13 PARA ESTABELECER O ORÇAMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. | Baixar Arquivo |
| Leis e Decretos | 45 | 11/12/2019 | Vigente | EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2019. ACRESCENTA O INCISO XVI AO ART. 79 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS. | Baixar Arquivo |
| Leis e Decretos | 8212 | 10/12/2019 | Vigente | ALTERA A COMPETÊNCIA MATERIAL E DENOMINAÇÃO DA 13ª E 14ª VARAS CRIMINAIS DA CAPITAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| 2628 | 10/12/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 2019/18788, RESOLVE: Art. 1º DEFERIR, ad referendum do Tribunal Pleno, o pedido de alteração de férias regulamentares formulado pelo Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA, referentes ao 1º período de 2020, anteriormente agendadas para iniciar em 02 de janeiro de 2020, para serem iniciadas em 06 de janeiro de 2020 e finalizadas em 18 de janeiro de 2020. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário. | Baixar Arquivo | |
| 2627 | 10/12/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o convênio n° 33/2019, firmado entre a Assembleia Legislativa de Alagoas e o tribunal de Justiça de Alagoas; CONSIDERANDO os autos do Processo Administrativo nº 2019/17971, RESOLVE: Art. 1º Lotar SERGIO PONTES DE MIRANDA VIDAL, servidor requisitado sem ônus para este Poder, na 15ª Vara Criminal da Capital, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 2626 | 10/12/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o convênio n° 33/2019, firmado entre a Assembleia Legislativa de Alagoas e o tribunal de Justiça de Alagoas; CONSIDERANDO os autos do Processo Administrativo nº 2019/17964, RESOLVE: Art. 1º Lotar LUIZ HENRIQUE SARMENTO PASSOS, servidor requisitado sem ônus para este Poder, na 5ª Vara Criminal da Capital, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 2625 | 10/12/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta na Resolução n° 29, de 20 de agosto de 2019, que dispõe sobre a criação, estrutura, e competências do Departamento de Gestão de Contratos – DGC do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 2019/16730; RESOLVE: Art. 1º Lotar os servidores abaixo relacionados no Departamento de Gestão de Contratos – DGC: GILSON ANDRADE DO NASCIMENTO, ALINE GAMA PINHEIRO DE MELO, DIOGO GALINDO CAVALCANTE, GUILHERME MACHADO REBELO, DENIS ROBERTO HOSI OCHI, FABIO ZUAZO MAIA RIBEIRO, JOAO LUIZ NETO MUNIZ FARIAS, RODRIGO SILVA MENDES e VALBER GREGORY BARBOSA COSTA BEZERRA SANTOS. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 22 de agosto de 2019. | Baixar Arquivo |
