Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 2624 | 10/12/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO a decisão da Presidência deste Tribunal nos autos do Processo Administrativo n° 2019/18960; RESOLVE: Art. 1º Autorizar o afastamento do magistrado ANDERSON SANTOS DOS PASSOS, Coordenador de Projetos Especiais da Escola Superior da magistratura do Estado de Alagoas (ESMAL), para participar da Oficina de Coordenadores de Escolas Judiciais e de Magistratura, promovida pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de magistrados (ENFAM), a ser realizada no período de 09 de dezembro de 2019 a 11 de dezembro de 2019, em Brasília/DF. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação | Baixar Arquivo | |
| 2623 | 10/12/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 2019/18854; RESOLVE: Art. 1º Lotar a servidora JESSICA PINHEIRO PORTO BRAYNER, ocupante do cargo, em provimento de comissão, de Assessor de Juiz, CJ-9, na Comarca de Matriz de Maribondo, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 05 de dezembro de 2019. | Baixar Arquivo | |
| 2622 | 10/12/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo Virtual n° 2019/18854, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 2611/2019 que exonerou JESSICA PINHEIRO PORTO BRAYNER do cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Juiz, CJ-9, da Comarca de Matriz de Camaragibe. | Baixar Arquivo | |
| 2621 | 10/12/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO, os autos do Processo Administrativo nº 2019/12703, CONSIDERANDO promover a inclusão social e o resgate da cidadania dos segmentos populacionais mais carentes realizando Casamento Coletivo, RESOLVE: Art. 1º Convocar os seguintes servidores: TEREZA LUCIA PADILHA DE MELO, ALEXANDRE MARCELINO DA SILVA, RAYSSA DANTAS BRANDAO ANDRADE, CESAR UCHOA BOTELHO e JOAO BENEDITO DA SILVA, para prestarem serviço extraordinário, no dia 23 (vinte e três) de novembro do corrente ano, em mais uma etapa da Justiça Itinerante, realizando Casamento Coletivo, que se realizará na Escola Municipal Hermínio Cardoso, situada na Rua Barão de Jaraguá, s/n, Centro, Fernão Velho, Maceió – AL. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 23 de novembro de 2019. | Baixar Arquivo | |
| Resolução | 41 | 10/12/2019 | Vigente | DISCIPLINA A CONVERSÃO PARCIAL DAS FÉRIAS EM ABONO PECUNIÁRIO E O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS NÃO USUFRUÍDAS POR MAGISTRADOS POR IMPERIOSA NECESSIDADE DE SERVIÇO. | Baixar Arquivo |
| 2620 | 09/12/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Lotar JOSÉ ARNALDO LISBOA GOMES, servidor requisitado, na Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 2619 | 09/12/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo Administrativo Virtual nº 2019/17681; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar ISADORA LOUISE DANTAS DE BRITO, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, para a função de Chefe de Secretaria Judicial, FCCS1, do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Arapiraca. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01/02/2020. | Baixar Arquivo | |
| 2618 | 09/12/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 2019/17681; RESOLVE: Art. 1º Dispensar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, VALKIRIA MALTA GAIA FERREIRA, Analista Judiciário, da Função de Chefe da Secretaria Judicial – FCCS1, do Juizado de Violência Doméstica e Familiar da Comarca de Arapiraca, integrante do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado de Alagoas. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01/02/2020. | Baixar Arquivo | |
| 2617 | 09/12/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo Administrativo Virtual nº 2019/17681; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017, RESOLVE: Art. 1º Designar ISADORA LOUISE DANTAS DE BRITO, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, para substituir VALKIRIA MALTA GAIA FERREIRA, ambas lotadas no Juizado de Violência Doméstica e familiar da Comarca de Arapiraca, nos seguintes períodos: 19/11/2019 a 19/12/2019 e 02/01/2020 a 31/01/2020. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 19/11/2019. | Baixar Arquivo | |
| 2616 | 09/12/2019 | Exaurida | Designação | Baixar Arquivo | |
| 2615 | 09/12/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Memorando n° 271-322/2019; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar o THIAGO ANTÔNIO DE OLIVEIRA ALVES, ocupante do cargo, em comissão, de Assessor de Segurança, AS1, para substituir o servidor LUAN SOARES LEITE, ocupante do cargo, em comissão, de Supervisor Judiciário, SG/GDTJ, ambos lotados no Gabinete do Desembargador Alcides Gusmão da Silva, nas férias, faltas, licenças e impedimentos da substituído. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 05 de dezembro de 2019. | Baixar Arquivo | |
| 2614 | 09/12/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 2019/18873; RESOLVE: Art. 1º Revogar a portaria n° 550, de 13 de junho de 2019, que designou CLAUDIA VALERIA GUERRA DOREA, Analista Judiciário, para a Função de Chefe da Secretaria Substituto, da 2ª Vara Cível Residual da Comarca de Arapiraca. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário. | Baixar Arquivo | |
| 2613 | 09/12/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo Administrativo Virtual nº 2019/18882; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora LÍSIA FRANCIANA COSTA, ocupante do cargo de Analista Judiciário, para substituir LUIZ AMÂNCIO DE ARAUJO, no exercício da função de Chefe de Secretaria Judicial, FCCS1, ambos lotados na Comarca de Santa Luzia do Norte, nos seguintes períodos: 18/11/2019 a 27/11/2019 e 03/12/2019 a 12/12/2019, em razão das férias do substituído. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 18 de novembro de 2019. | Baixar Arquivo | |
| 2612 | 09/12/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo n° 2019/18932; RESOLVE: Art. 1º Lotar AMANDA SOUZA NIELSEN, ocupante do cargo, em provimento de comissão, de Assessor de Juiz, CJ-9, na Comarca de Matriz do Camaragibe. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 2611 | 09/12/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo Virtual n° 2019/18932, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, exonerar JESSICA PINHEIRO PORTO BRAYNER do cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Juiz, CJ-9, da Comarca de Matriz de Camaragibe. | Baixar Arquivo | |
| 2610 | 09/12/2019 | Exaurida | Mutirão de Julgamento | Baixar Arquivo | |
| 2609 | 09/12/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO, os autos do Processo Administrativo nº 2019/17898, CONSIDERANDO promover a inclusão social e o resgate da cidadania dos segmentos populacionais mais carentes realizando Casamento Coletivo, RESOLVE: Art. 1º Convocar os seguintes servidores: TEREZA LUCIA PADILHA DE MELO, ALEXANDRE MARCELINO DA SILVA, CESAR UCHOA BOTELHO e JOAO BENEDITO DA SILVA, para prestarem serviço extraordinário, no dia 07 (sete) de dezembro de 2019, em mais uma etapa da Justiça Itinerante, que se realizará na Escola Estadual Jornalista Raul Lima, situada na Rua da Igreja, s/n, Alto de Ipioca, nesta Capital, a partir das 8h. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 07 de dezembro de 2019. | Baixar Arquivo | |
| 2608 | 09/12/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Designar o Juiz de Direito ANDRÉ GÊDA PEIXOTO MELO, para oferecer prestação jurisdicional, no dia 07 (sete) de dezembro do corrente ano, em mais uma etapa da Justiça Itinerante, com a Ação “Casamento Coletivo”, que se realizará na Escola Estadual Jornalista Raul Lima, situada na Rua da Igreja, s/n, Alto de Ipioca, nesta Capital. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 07 de dezembro de 2019. | Baixar Arquivo | |
| 2607 | 09/12/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO, os autos do Processo Administrativo nº 2019/18610, CONSIDERANDO promover a inclusão social e o resgate da cidadania dos segmentos populacionais mais carentes realizando Casamento Coletivo, RESOLVE: Art. 1º Convocar os seguintes servidores: TEREZA LUCIA PADILHA DE MELO, RAYSSA DANTAS BRANDÃO ANDRADE, ALEXANDRE MARCELINO DA SILVA, CESAR UCHOA BOTELHO e JOAO BENEDITO DA SILVA, para prestarem serviço extraordinário, no dia 04 (quatro) de dezembro de 2019, em mais uma etapa da Justiça Itinerante, a qual será realizada na Praça da Igreja do Conjunto Residencial Margarida Procópio (terminal da linha de ônibus Cruzeiro do Sul) Rio Largo – AL. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 04 de dezembro de 2019. | Baixar Arquivo | |
| 2606 | 06/12/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Designar, ad referendum do Tribunal Pleno, GILMARA SOARES LIMA para compor o Órgão de Conciliação e Julgamento do Juizado Especial Cível e Criminal de Delmiro Gouveia, em virtude de sua aprovação no Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Graduados em Direito para o Desempenho das Funções de Conciliador dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado de Alagoas. | Baixar Arquivo |
