Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 2605 | 06/12/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que disciplina a Lei nº 7947/2017, bem como o que consta nos autos do Processo Administrativo Virtual nº 2018/10485, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, nomear BRUNA VIEIRA DE ALMEIDA SILVA, CPF nº 083.845.784-35, para o cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Juiz, CJ-9, da comarca de Boca da Mata. | Baixar Arquivo | |
| 2604 | 06/12/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO a solicitação constante no ofício n° 492-322/2019, de 05 de dezembro de 2019, formulada pelo Desembargador Alcides Gusmão da Silva; RESOLVE: Art. 1º DEFERIR, ad referendum do Tribunal Pleno, o pedido de suspensão das férias regulamentares formulado pelo Desembargador ALCIDES GUSMÃO DA SILVA, referentes ao 2º período de 2019, no dia 13 de dezembro de 2019, para serem usufruídas em momento posterior. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 2602 | 06/12/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as Resoluções TJ ns. 01/2017, 02/2017, 08/2017, 16/2018 e 15/2019, que dispõem sobre o Regime de Plantão no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição, RESOLVE: Art. 1º Designar o Desembargador JOSE CARLOS MALTA MARQUES para atuar no Plantão judicial em segundo grau de jurisdição, de acordo com as resoluções acima mencionadas, nos dias 07 de dezembro de 2019 e 08 de dezembro de 2019. Art. 2º O Plantão Judicial será realizado na sala da Diretoria Adjunta de Apoio Judiciário – DAAJUC, situada no edifício sede do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, localizado na Praça Marechal Deodoro, 319, Centro, nesta Capital, telefone número: 4009-3433, 4009-3181 e 4009-3128. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 2601 | 06/12/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo Administrativo Virtual nº 2019/17406; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor SERGIO GUSTAVO SALUSTIANO DA SILVA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, para substituir Selma Maria de Souza, na Função de Chefe de Secretaria Judicial, FCCS1, ambas lotadas na 1ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos, no período de 02 de dezembro de 2019 a 19 de dezembro de 2019, em razão das férias da substituída. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 2600 | 06/12/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo Administrativo Virtual nº 2019/18052; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o Ato Normativo nº 18/2013, RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor THIAGO GUILHERME DA SILVA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, para substituir MÁRCIA VALÉRIA ROCHA DA SILVA, no exercício da função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1, ambos lotados no 2ª Vara da Comarca de Coruripe, no período de 25/11/2019 a 14/12/2019. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 25/11/2019. | Baixar Arquivo | |
| 2599 | 06/12/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo Administrativo Virtual nº 2019/18476; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o Ato Normativo nº 18/2013, RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor EDILSON DE LIMA SANTOS, ocupante do cargo de Analista Judiciário, para substituir KARLA PATRICIA ALMEIDA FARIAS DE MORAES, no exercício da função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1, ambos lotados no 9° Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, em razão das férias da substituída, nos seguintes períodos: 06/01/2020 a 15/01/2020, 01/06/2020 a 10/06/2020 e 19/10/2020 a 28/10/2020. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário. | Baixar Arquivo | |
| 2598 | 06/12/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo Administrativo Virtual nº 2019/18761; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o Ato Normativo nº 18/2013, RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora DEBORAH LUIZA LIMA COSTA, ocupante do cargo de Analista Judiciário, para substituir ADIVANI DOS ANJOS CORREIA VIEIRA, no exercício da função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1, ambas lotadas no Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital, nos períodos de 06 de janeiro de 2020 a 25 de janeiro de 2020 e 10 de junho de 2020 a 20 de junho de 2020. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário. | Baixar Arquivo | |
| 2597 | 06/12/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta no Memorando n° 404-223/2019; RESOLVE: Art. 1º Alterar, em parte, a Portaria nº 2534, de 02 de dezembro de 2019, de sorte a convocar o magistrado ALBERTO DE ALMEIDA, em substituição ao magistrado ANDERSON SANTOS DOS PASSOS, para oferecer prestação jurisdicional no Mutirão de Audiências Criminais da 8ª Vara Criminal de Arapiraca, no dia 09 (nove) de dezembro do corrente ano. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador TUTMÉS AIRAN DE ALBUQUERQUE MELO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2596 | 06/12/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Designar o Juiz de Direito ANDRÉ GÊDA PEIXOTO MELO, para oferecer prestação jurisdicional, no dia 04 (quatro) de dezembro do corrente ano, em mais uma etapa da Justiça Itinerante, com a Ação “Casamento Coletivo” que será realizado na Praça da Igreja do Conjunto Residencial Margarida Procópio (terminal da linha de ônibus Cruzeiro do Sul), Rio Largo – AL. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 04 de dezembro de 2019. | Baixar Arquivo | |
| 2595 | 06/12/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Designar o Juiz de Direito ANDRÉ GÊDA PEIXOTO MELO, para oferecer prestação jurisdicional, no dia 30 (trinta) de novembro do corrente ano, em mais uma etapa da Justiça Itinerante, com a Ação “Casamento Coletivo” que será realizado no Centro Assistencial Educacional Evangélico Missionário Otto Nelson - CAEMON (Igreja Evangélica Assembléia de Deus), situada na Av. Moreira e Silva, 406, Farol, Maceió – AL. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 30 de novembro de 2019. | Baixar Arquivo | |
| 2594 | 06/12/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Designar o Juiz de Direito ANDRÉ GÊDA PEIXOTO MELO, para oferecer prestação jurisdicional, no dia 23 (vinte e três) de novembro do corrente ano, em mais uma etapa da Justiça Itinerante, com a Ação “Casamento Coletivo” que será realizado na Escola Municipal Hermínio Cardoso, situada na Rua Barão de Jaraguá, s/n, Centro, Fernão Velho, Maceió – AL. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 23 de novembro de 2019. | Baixar Arquivo | |
| 2593 | 06/12/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Designar o Juiz de Direito ANDRÉ GÊDA PEIXOTO MELO, para oferecer prestação jurisdicional, no dia 22 (vinte e dois) de novembro do corrente ano, em mais uma etapa da Justiça Itinerante, com a Ação “Casamento Coletivo” que será realizado no Ginásio de Esportes da Escola Municipal José Jorge de Farias Sales, situado na Praça Maridete Acioly de Oliveira, Centro, Maragogi – AL. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 22 de novembro de 2019. | Baixar Arquivo | |
| 2592 | 06/12/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado através do ofício n° 74-628/2019, de 04 de dezembro de 2019, proveniente da Coordenação Geral do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais e Solução de Conflitos - NUPEMEC; RESOLVE: Art. 1º Designar a magistrada LUANA CAVALCANTE DE FREITAS para coordenar o CEJUSC de palmeira dos Índios, em substituição a magistrada CAROLINA SAMPAIO VALÕES DA ROCHA. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário. | Baixar Arquivo | |
| 63 | 06/12/2019 | Exaurida | Determinar que no dia 20 de dezembro do corrente ano haverá expediente normal no âmbito das atividades da sede do Tribunal de Justiça e da Corregedoria-Geral da Justiça. | Baixar Arquivo | |
| 2591 | 05/12/2019 | Vigente | PORTARIA Nº 2591, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2019 Progressão de servidor. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo administrativo nº 2019/18658; CONSIDERANDO que a Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017 ao dispor sobre a reestruturação das carreiras dos servidores do Poder Judiciário de Alagoas revogou a Lei Estadual 7.210, de 22 de dezembro de 2010; RESOLVE: Art. 1º Autorizar a progressão na carreira do (a) servidor (a)ANTONIO BISPO, ocupante do cargo, de provimento efetivo, de Analista Judiciário, para a Classe/PadrãoB9, considerando o que foi determinado pela decisão judicial proferida nos autos do processo0700689-57.2019.8.02.0017. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário e com efeitos financeiros a partir do dia 1 de dezembro de 2019. | Baixar Arquivo | |
| 2590 | 05/12/2019 | Vigente | PORTARIA Nº 2590, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2019 Progressão de servidor. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo administrativo nº 2019/18658; CONSIDERANDO que a Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017 ao dispor sobre a reestruturação das carreiras dos servidores do Poder Judiciário de Alagoas revogou a Lei Estadual 7.210, de 22 de dezembro de 2010; RESOLVE: Art. 1º Autorizar a progressão na carreira do (a) servidor (a)MAURICIO FLORIANO DA SILVA, ocupante do cargo, de provimento efetivo, de Analista Judiciário, para a Classe/PadrãoB9, considerando o que foi determinado pela decisão judicial proferida nos autos do processo0700689-57.2019.8.02.0017. Art. 2º Levando em conta que o (a) servidor (a) já obteve outra progressão anterior por força de decisão administrativa proferida nos termos da Lei Estadual nº 7.889/2017, fica autorização a sua elevação à Classe/Padrão B10, nos moldes do que consta nos autos do Processo Administrativo nº 2019/18658. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário e com efeitos financeiros a partir do dia 1 dedezembro de 2019. | Baixar Arquivo | |
| 2588 | 05/12/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO a decisão constante nos autos do Processo Administrativo n° 2019/5724; RESOLVE: Art. 1º Designar, ad referendum do Tribunal Pleno, JOSÉ ARNALDO LISBOA GOMES, para exercer a Função Gratificada de Chefe de Serviço - FGDI-2, da Estrutura Administrativa do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 2587 | 05/12/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 2019/17187; RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora FERNANDA DE GOES BRITO DIAMANTARAS, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Licença para tratar de Interesses Particulares, no período de 02 de dezembro de 2019 a 19 de dezembro de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02/12/2019. | Baixar Arquivo | |
| 2587 | 05/12/2019 | Vigente | PORTARIA Nº 2587, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2019 Progressão de servidor. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suasatribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o acolhimento do recurso administrativo quanto à decisão que negou a evolução na carreira da servidora, nos moldes do Ato Normativo TJAL nº 3/2019; CONSIDERANDO o que consta no art. 18 e seguintes da Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017 ao dispor sobre o desenvolvimento na carreira dos servidores do Poder Judiciário de Alagoas. RESOLVE: Art. 1º Deferir o recurso formulado nos autos nº 2019/8528para autorizar a progressão da servidora JULIANA DE FRANCA SILVA, matrícula 87.864 para a Classe/Padrão B-8, com efeitos financeiros a contar a partir do dia 01/02/2019. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário. | Baixar Arquivo | |
| 2584 | 05/12/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2019/18617, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, nomear ROCHELLE THAYANA ALVES SILVA para o cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Juiz, CJ-9, da Comarca de São José da Tapera. | Baixar Arquivo |
