Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 2583 | 05/12/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta no Memorando Gab. Des. DALN n° 56/2019, de 03 de dezembro de 2019; RESOLVE: Art. 1º Alterar, em parte, a Portaria nº 2360, de 31 de outubro de 2019, que dispõe sobre os trabalhos que estão sendo desempenhados na 4ª Vara Cível/Fazenda Pública da Comarca de Arapiraca, de sorte a designar como Juíza Auxiliar da Referida unidade Jurisdicional, LARRISSA GABRIELA LINS VICTOR LACERDA, em substituição ao magistrado GENEIR MARQUES CARVALHO FILHO. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 2582 | 05/12/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Memorando n° 269-322/2019; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor LUAN SOARES LEITE, ocupante do cargo, em comissão, de Supervisor Judiciário, para substituir a servidora SANDRA REGINA MOREIRA DE MENEZES, ocupante do cargo, em comissão, de Chefe de Gabinete, ambos lotados no Gabinete do Desembargador Alcides Gusmão da Silva, nas férias, faltas, licenças e impedimentos da substituída. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 2580 | 05/12/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, tendo em vista o que deliberou o Plenário desta Corte, em Sessão Ordinária Administrativa realizada nesta data, promover, pelo critério de merecimento, a magistrada AMINE MAFRA CHUKR CONRADO, Titular da Comarca de Campo Alegre, de 1ª entrância, para a 2ª Vara da Comarca de Delmiro Gouveia, de 2ª entrância. | Baixar Arquivo | |
| Leis e Decretos | 8206 | 04/12/2019 | Exaurida | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR, AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR, EM FAVOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO VALOR QUE MENCIONA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| 2579 | 04/12/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, tendo em vista o que deliberou o Plenário desta Corte, em Sessão Ordinária Administrativa realizada nesta data, remover o magistrado RAUL CABUS, Titular da Comarca de Matriz de Camaragibe, para a Comarca de Maribondo, ambas de 1ª entrância. | Baixar Arquivo | |
| 2578 | 04/12/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o convênio n° 33/2019, firmado entre a Assembleia Legislativa de Alagoas e o tribunal de Justiça de Alagoas; RESOLVE: Art. 1º Lotar EDSON ALVES DE BRITO, servidor requisitado sem ônus para este Poder, no Arquivo Judiciário, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 2577 | 04/12/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a decisão proferida nos autos do Processo Administrativo Virtual nº 2019/17145, CONSIDERANDO que a licença, por ser concedida por prazo indeterminado, poderá ser interrompida a qualquer tempo mediante pedido do servidor, RESOLVE: Art. 1º Autorizar a suspensão da licença sem remuneração e o retorno às atividades da servidora ROSANA DE MENDONÇA REGO, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, com retorno em 03/12/2019. Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03/12/2019. | Baixar Arquivo | |
| 2576 | 04/12/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o erro material constante na portaria 2281, de 02 de dezembro de 2019; RESOLVE: Art. 1º Revogar a portaria n° 2281, de 02 de dezembro de 2019, mantendo a vigência da Portaria 2376, de 01 de novembro de 2019, que autorizou a progressão de JULIANA CALHEIROS BARBOSA, ocupante do cargo, de provimento efetivo, de Analista Judiciário, para a Classe/Padrão C11, nos moldes do que consta nos autos do Processo Administrativo n° 2019/15920. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário. | Baixar Arquivo | |
| 2575 | 04/12/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO os autos do Processo Administrativo Virtual nº 2019/18226; CONSIDERANDO, por fim, que as atividades elencadas no plano de ação anexado ao processo supracitado atendem ao que preconiza a Resolução TJAL nº 20/2017, RESOLVE: Art. 1º Designar o magistrado HELESTRON SILVA DA COSTA para auxiliar a 11ª Vara Cível da Capital, junto ao Projeto Justiça Efetiva, no período de 22 de novembro de 2019 a 19 de dezembro de 2019. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 22 de novembro de 2019. | Baixar Arquivo | |
| 2574 | 04/12/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO os autos do Processo Administrativo Virtual nº 2019/18226; CONSIDERANDO, por fim, que as atividades elencadas no plano de ação anexado ao processo supracitado atendem ao que preconiza a Resolução TJAL nº 20/2017, RESOLVE: Art. 1º Prorrogar, até o dia 30 de novembro de 2019, a Portaria nº 1605, de 17 de julho de 2019, que designou os magistrados ERIC BARACHO DORE FERNANDES e THIAGO AUGUSTO LOPES DE MORAIS para auxiliarem a 13ª Vara Cível de Maceió. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 09 de novembro de 2019. | Baixar Arquivo | |
| 2573 | 04/12/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo n° 2019/17333, RESOLVE: Art. 1º Convocar os seguintes servidores: RIZOMAR RODRIGUES LIMA, VIVIANE CALHEIROS DA SILVA BARBOSA, MARIA APARECIDA SOARES e ANA CRISTINA FERREIRA DA SILVA, para atuar em regime de serviço extraordinário, junto ao DICONF, a fim de realizar a triagem e separação de documentos para digitalização, no período de 19 de novembro de 2019 a 19 de dezembro de 2019. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 19 de novembro de 2019. | Baixar Arquivo | |
| 2572 | 04/12/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta no Memorando n°. 573-317/2019, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, nomear SUZANA MARIA LINS CALHEIROS, para o cargo, em comissão, de Assessor Judiciário, ASJ/GDTJ, do Gabinete do Desembargador Pedro Augusto Mendonça de Araújo. | Baixar Arquivo | |
| 2571 | 04/12/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 2019/17648; RESOLVE: Art. 1º Autorizar o afastamento do magistrado ORLANDO ROCHA FILHO, Titular da 6ª Vara Cível da Capital, nos dias 21 de novembro de 2019 e 22 de novembro de 2019, para participar do XIV Encontro do Colégio de Diretores das Escolas Judiciárias Eleitorais de todo o Brasil, a ser realizada em Vitória-ES, dispensando-a da prestação jurisdicional. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 21 de novembro de 2019. | Baixar Arquivo | |
| Leis e Decretos | 8203 | 03/12/2019 | Vigente | ALTERA A LEI Nº 6.161, DE 26 DE JUNHO DE 2000, PARA DAR PODERES AO ADVOGADO CONSTITUÍDO DE AUTENTICAR CÓPIAS REPROGRÁFICAS DE DOCUMENTOS, NO PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL. | Baixar Arquivo |
| 2581 | 03/12/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO, os autos do Processo Administrativo nº 2019/14300, CONSIDERANDO promover a inclusão social e o resgate da cidadania dos segmentos populacionais mais carentes realizando Casamento Coletivo, RESOLVE: Art. 1º Convocar os seguintes servidores: RAYSSA DANTAS BRANDÃO ANDRADE, ALEXANDRE MARCELINO DA SILVA, CESAR UCHOA BOTELHO, VALDO DE LIMA, DENISE DE ARAUJO MONTEIRO, EMILIA RAQUEL ALMEIDA CAVALCANTE, VALDA RABELO DE MORAES CORDEIRO, DEBORA SANDES DE OLIVEIRA, NILDA IZATINA ALMEIDA LEAO, ABIGAIL FALCAO FERREIRA SOUZA e JOAO BENEDITO DA SILVA, para prestarem serviço extraordinário, no dia 30 (trinta) de novembro de 2019, em mais uma etapa da Justiça Itinerante, realizando Casamento Coletivo na Igreja Evangélica Assembléia de Deus, situada na Av. Moreira e Silva, n° 406, Farol, Maceió – AL. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 30 de novembro de 2019. | Baixar Arquivo | |
| 2570 | 03/12/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Designar, ad referendum do Tribunal Pleno, CLAUMADSON SILVA DOS ANJOS, para compor o Órgão de Conciliação e Julgamento do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Penedo, em virtude de sua aprovação no Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Graduados em Direito para o Desempenho das Funções de Conciliador dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado de Alagoas. | Baixar Arquivo | |
| 2569 | 03/12/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO os termos da Resolução nº 223/2016, de 27 de maio de 2016, do Colendo Conselho Nacional de Justiça, que instituiu o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) como sistema de processamento de informações e práticas de atos processuais relativos à execução penal; CONSIDERANDO a necessidade de aprimoramento da gestão da informação no âmbito da execução penal, tornando seu trâmite processual mais célere, eficiente e uniforme; CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 893 – DMF/2019, da lavra do Exmo Desembargador Secretário Geral do Conselho Nacional da Justiça, informando que a implantação do SEEU no âmbito do Poder Judiciário de Alagoas acontecerá no período de 20/11 a 18/12 do corrente ano. RESOLVE: Art. 1º Alterar, em parte, a portaria 2478, de 13 de novembro de 2019, que instituiu a “Força Tarefa” para a implantação das Guias de Execução Penal em trâmite na 16ª Vara – Execução Penal deste Estado no Sistema Eletrônico de Execução Unificado – SEEU, de sorte a designar KAREM DANYELY GUIMARAES DE SOUSA na equipe de trabalho. Art 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 2568 | 03/12/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Alterar, em parte, a Portaria nº 2506, de 21 de novembro de 2019, que instituiu comissão para apurar os fatos narrados na decisão proferida pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ, no pedido de providências n° 0006140-16.2019.2,00.0000, de sorte a designar o Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO para presidir a referida comissão, em substituição ao Desembargador OTÁVIO LEÃO PRAXEDES, bem como designar o servidor EWERTON GABRIEL PROTAZIO DE OLIVEIRA para secretariar a mencionada comissão. | Baixar Arquivo | |
| 2566 | 03/12/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, na conformidade do artigo 96, inciso I, e, da Constituição Federal, nomear EMILIANA REZENDE NETA para o cargo de Técnico Judiciário, área Judiciária, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em virtude de aprovação em concurso público. | Baixar Arquivo | |
| 2565 | 03/12/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, na conformidade do artigo 96, inciso I, e, da Constituição Federal, nomear ELVES ELENILDO DOS SANTOS para o cargo de Técnico Judiciário, área Judiciária, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em virtude de aprovação em concurso público. | Baixar Arquivo |
