Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 2564 | 03/12/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, na conformidade do artigo 96, inciso I, e, da Constituição Federal, nomear BRUNO FARIAS LINS DE ARAÚJO para o cargo de Técnico Judiciário, área Judiciária, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em virtude de aprovação em concurso público. | Baixar Arquivo | |
| 2563 | 03/12/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, na conformidade do artigo 96, inciso I, e, da Constituição Federal, nomear LUCIANO BRAGA QUIRINO LIMA para o cargo de Técnico Judiciário, área Judiciária, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em virtude de aprovação em concurso público. | Baixar Arquivo | |
| 2562 | 03/12/2019 | Revogada | Nomear ANNE CAROLYNE CAMPOS MELO para o cargo de Técnico Judiciário, área Judiciária, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em virtude de aprovação em concurso público. | Baixar Arquivo | |
| 2561 | 03/12/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a inocorrência da posse no prazo legal, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, TORNAR SEM EFEITO a PORTARIA nº 2333/2019 que nomeou LUDMILA SENA DO VALE para o cargo de Técnico Judiciário, área Judiciária, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em virtude de aprovação em concurso público. | Baixar Arquivo | |
| 2560 | 03/12/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo Administrativo Virtual nº 2018/18225; CONSIDERANDO, por fim, o Ato Normativo nº 18/2013; RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora MIRIAN CAVALCANTE DE ANDRADE, ocupante do cargo de Analista Judiciário, para substituir o servidor MARCONES MARQUES DA SILVA, no exercício da Função Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1, ambos lotados na Comarca de Atalaia, no período de 20 de novembro de 2019 a 19 de dezembro de 2019, em virtude do gozo de férias do substituído. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 20 de novembro de 2019. | Baixar Arquivo | |
| 2558 | 03/12/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Alterar, em parte, a Portaria nº 1819, de 04 de agosto de 2019, que dispõe sobre a designação de servidores para atuarem em regime de serviço extraordinário, de sorte a designar FERNANDA LUIZA DE ALBUQUERQUE BRASIL LINS, servidora ocupante do cargo, de provimento efetivo, de Técnico Judiciário, para laborar no referido grupo de trabalho. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02/12/2019. | Baixar Arquivo | |
| 2557 | 03/12/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Alterar, em parte, a Portaria nº 2477, de 12 de novembro de 2019, de sorte a designar o servidor LUCIANO FEITOSA D ALMEIDA, Matrícula 87891, nos trabalhos que estão sendo desempenhados pela Diretoria Adjunta de Gestão de Pessoas – DAGP, relativos a triagem e documentos para digitalização, em substituição a servidora NIVEA QUEIROZ DE VASCONCELOS, Matrícula 36763. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 2556 | 03/12/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta no Memorando Gab. Des. DALN n° 55/2019, de 28 de novembro de 2019; RESOLVE: Art. 1º Alterar, em parte, a Portaria nº 2518, de 22 de novembro de 2019, de sorte a designar o servidor RAFAEL JOSÉ CORREIA DE LIMA, Matrícula 92503, nos trabalhos que estão sendo desempenhados pela equipe de contadoria nos processos da 6ª Vara Cível da Comarca de Arapiraca, em substituição ao servidor RENATO BARBOSA PEDROSA FERREIRA, Matrícula 1293, com efeitos a partir de 04 de dezembro de 2019. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 2554 | 03/12/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 2019/17625; RESOLVE: Art. 1º Autorizar o afastamento dos magistrados: CAROLINA SAMPAIO VALOES DA ROCHA, ERIC BARACHO DORE FERNANDES, HELIO PINHEIRO PINTO, JOYCE ARAUJO SANTOS, MANOEL CAVALCANTE DE LIMA NETO, WLADEMIR PAES DE LIRA, nos dias 03 de dezembro de 2019 e 04 de dezembro de 2019, para participação no curso Formação de Formadores, a ser realizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – ENFAM em Brasília – DF, dispensando-os da prestação jurisdicional. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 2553 | 03/12/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 2019/16998; RESOLVE: Art. 1º Autorizar o afastamento da magistrada CAROLINA SAMPAIO VALÕES DA ROCHA, Titular da 4ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, nos dias 09 de dezembro de 2019 e 10 de dezembro de 2019, no 2° Seminário nacional sobre a Justiça Restaurativa, em Salvador/BA, dispensando-a da prestação jurisdicional. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 2552 | 03/12/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos de Processo Administrativo n° 2019/16439; RESOLVE: Art. 1º Autorizar a servidora ROSSANE DE MELO TEIXEIRA ESPINDOLA, ocupante do cargo, de provimento efetivo, de Analista Judiciário, a prestar serviço extraordinário, no período novembro de 2019 a maio de 2020, a fim de realizar gestão cartorária do fluxo de trabalho no processo n° 0000707-30.2018.8.02.0042 – falência Laginha e seus dependentes apensos. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de novembro de 2019. | Baixar Arquivo | |
| 2551 | 03/12/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo Administrativo Virtual nº 2019/17974; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o Ato Normativo nº 18/2013, RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora CLEONICE MARIA DOS SANTOS, ocupante do cargo, de provimento efetivo, de Analista Judiciário, para substituir a servidora MARIA KEILA RODRIGUES, no exercício da função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1, ambas lotadas na 24ª Vara Cível da Comarca da Capital, nas férias, faltas, licenças e impedimentos da titular. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 2550 | 03/12/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo Administrativo Virtual nº 2019/17712; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o Ato Normativo nº 18/2013, RESOLVE: Art. 1º Designar a servidor FERNANDO TEIXEIRA MENDES, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, para substituir o servidor FELIPE CUNHA MONTEIRO, no exercício da função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1, ambos lotados na Comarca de Passo de Camaragibe, no período de 21 de novembro de 2019 a 20 de dezembro de 2019, em razão das férias do substituído. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 21 de novembro 2019. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo Administrativo Virtual nº 2019/17712; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o Ato Normativo nº 18/2013, RESOLVE: Art. 1º Designar a servidor FERNANDO TEIXEIRA MENDES, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, para substituir o servidor FELIPE CUNHA MONTEIRO, no exercício da função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1, ambos lotados na Comarca de Passo de Camaragibe, no período de 21 de novembro de 2019 a 20 de dezembro de 2019, em razão das férias do substituído. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 21 de novembro 2019. | Baixar Arquivo | |
| 2549 | 03/12/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo Administrativo Virtual nº 2019/17878; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o Ato Normativo nº 18/2013, RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora EUNICE APARECIDA FERREIRA DA SILVA, ocupante do cargo, de provimento efetivo, de Analista Judiciário, para substituir o servidor FRANCISCO AUGUSTO CALHEIROS DE ARAÚJO, no exercício da função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1, ambos lotados na Comarca de Murici, no período de 06 de janeiro de 2020 a 25 de janeiro de 2020, em razão das férias do substituído. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 2548 | 03/12/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo Administrativo Virtual nº 2019/17870; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o Ato Normativo nº 18/2013, RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora LUIZ ARTUR DE SOUZA GAMA, ocupante do cargo, de provimento efetivo, de Técnico Judiciário, para substituir o servidor MICHAEL ASSUMPÇÃO COUTO, no exercício da função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1, ambos lotados na Turma Recursal da 1ª Região – Comarca de Maceió, nas férias, licenças, e impedimentos do substituído. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 19 de novembro de 2019. | Baixar Arquivo | |
| 2547 | 03/12/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo Administrativo Virtual nº 2019/17854; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o Ato Normativo nº 18/2013, RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor HALLPH SA DE ARAUJO, ocupante do cargo, de provimento efetivo, de Analista Judiciário, para substituir o servidor MARCELO RODRIGO FALCAO VIEIRA, no exercício da função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1, ambos 4ª Cível da Comarca de Maceió, no período de 19 de novembro de 2019 a 19 de dezembro de 2019, em razão da designação do titular para compor Força Tarefa para implantação das Guias de Execução Penal em trâmite na 16ª Vara - Execução Penal. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 19 de novembro de 2019. | Baixar Arquivo | |
| 2546 | 03/12/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo Administrativo Virtual nº 2019/17817; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o Ato Normativo nº 18/2013, RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora CLÁUDIA MARIA VIEIRA E SIQUEIRA, ocupante do cargo, de provimento efetivo, de Analista Judiciário, para substitui a servidora NYDDYA GABRYELLA FEITOZA DA SILVA, no exercício da função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1, ambos lotados na 2ª Vara da Comarca de Delmiro Gouveia, nos dias 03, 04, 07, 10 e 29, ambos do mês de outubro de 2019. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de outubro de 2019. | Baixar Arquivo | |
| 2545 | 03/12/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo Administrativo Virtual nº 2019/17793; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o Ato Normativo nº 18/2013, RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora POLLYANA VEIGA MOREIRA, ocupante do cargo, de provimento efetivo, de Analista Judiciário, para substitui a servidora MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA SILVA, no exercício da função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1, ambas lotadas na 29ª Vara da Comarca da Capital, nos período de 11 de novembro de 2019 a 14 de novembro de 2019, em razão de licença médica da substituída Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 11 de novembro de 2019. | Baixar Arquivo | |
| 2544 | 03/12/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO a decisão da Presidência deste Tribunal nos autos do Processo Administrativo n° 2019/17409; RESOLVE: Art. 1º Autorizar o afastamento do magistrado CARLOS BRUNO DE OLIVEIRA RAMOS, Titular da 4ª Vara da Comarca de Arapiraca, para participar do evento SAJ – Techo Day – Softplan, nos dias 20 de novembro de 2019 e 21 de novembro de 2019, na cidade de Florianópolis/SC, dispensando-o da prestação jurisdicional. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 20 de novembro de 2019. | Baixar Arquivo | |
| 2543 | 03/12/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo Administrativo Virtual nº 2019/17172; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o Ato Normativo nº 18/2013, RESOLVE: Art. 1º Designar a servidor SERZEDELO CORREIA TENORIO COSTA, ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Agente de proteção - DI-1, para substituir o servidor WLADIMIR SOUTO GONCALVES, ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Coordenador Fiscal – DS-3, ambos lotados na 28ª Vara Cível da Comarca da Capital, no período de 20 de novembro de 2019 a 19 de dezembro de 2019, em razão das férias do substituído. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 20 de novembro 2019. | Baixar Arquivo |
