Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 2542 | 03/12/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo Administrativo Virtual nº 2019/17416; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor LEANDRO BESSONI RAMOS, ocupante do cargo de Analista Judiciário, para substituir PATRICIA MACIEL FELIX DA SILVA, na Função de Chefe de Secretaria Judicial, FCCS1, ambas lotados na 23ª Vara Cível da Comarca da Capital, no período de 18 de novembro de 2019 a 29 de novembro de 2019, em razão das férias da substituída. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 18 de novembro de 2019. | Baixar Arquivo | |
| 2541 | 03/12/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado através do ofício n° 668-338/2019, de 21 de novembro de 2019, RESOLVE: Art. 1º Alterar, em parte, a Portaria nº 1759, de 19 de agosto de 2019, que designou a comissão para organizar o Processo Seletivo para seleção de Psicólogos, Assistentes Sociais e Pedagogos, de sorte a designar a professora MEIREJANE ATÁIDE REMIGIO COSTA, em substituição a professora SILMARA MENDES SANTOS. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 2540 | 03/12/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO a instituição e a regulamentação do Banco de Boas Práticas do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas pelo Ato Normativo nº 106, de 29 de novembro de 2017; e CONSIDERANDO a necessidade de designar expressamente os Avaliadores de Boas Práticas. RESOLVE: Art. 1° Designar Manoel Cavalcante de Lima Neto, Juiz Auxiliar da Presidência; Lorena Carla Santos Vasconcelos Sotto-Mayor, Juiza Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça; Abelardo Braga Laurindo de Cerqueira Júnior, Diretor da Diretoria Adjunta de Gestão de Pessoas – DAGP; José Aluciano Martins de Souza, Presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Alagoas – SERJAL; Sérgio Walney Mendes Martins, Assessor da Assessoria de Planejamento e Modernização do Poder Judiciário - APMP, e Paulo Vitório Cavalcante Filho, Servidor da Diretoria Adjunta de Controle Interno - DIACI, para sob a presidência do primeiro, avaliar as práticas inscritas de que trata o Ato Normativo nº 106, de 29 de novembro de 2017. Art. 2º Ficam convocados para apresentação os seguintes servidores: I – Afrânio Ferro Novaes; II – Alane Omena Caldas Costa; III – Dalva Amélia Vasconcelos Lima; IV - Dimitri Marinho Alves; V – Jennyfer Nascimento Silva; e VI – Renata Vieira Tenório. Art. 3º As avaliações presenciais das práticas ocorrerão no dia 22 de novembro de 2019, às 10 horas, no Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas. Parágrafo único. Fica designado para secretariar a reunião de que trata o caput deste artigo o servidor Guilherme Rossilho. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 22 de novembro de 2019. | Baixar Arquivo | |
| 2539 | 03/12/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado através do Ofício nº. 2971-284/2019, de 12 de novembro de 2019; RESOLVE: Art. 1º Alterar, em parte, a Portaria nº 2119, de 27 de setembro de 2019, que convocou servidores para atuarem, em serviço extraordinário, na análise das prestações de contas enviadas pelos Delegatários Interinos das Serventias Extrajudiciais de Alagoas, no período de 90 (noventa) dias, de sorte a designar o servidor VALBER GREGORY BARBOSA COSTA BEZERRA SANTOS, em substituição ao servidor LUCIANO FEITOSA D ALMEIDA. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 2538 | 03/12/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo Administrativo Virtual nº 2019/17425; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o Ato Normativo nº 18/2013, RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor GUSTAVO HENRIQUE LIMA SILVA, ocupante do cargo de Secretário, SE-GDTJ, para substituir a servidora DENISE FLORES VERGETI DE SIQUEIRA ARAÚJO, ocupante do cargo, de provimento comissionado, de Assessor Judiciário, ASJ-GDTJ, ambos lotados no Gabinete do Desembargador Otávio Leão Praxedes, nas férias e licenças da substituída. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 2537 | 03/12/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo Administrativo Virtual nº 2019/17511; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora MARIA ROSIANE MUNIZ, ocupante do cargo de Analista Judiciário, para substituir RAFAELA BARBOSA CARVALHO DE OLIVEIRA, Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1, ambos lotados no Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Palmeira dos Índios, no período de 21 de novembro de 2019 a 10 de dezembro de 2019, em razão de gozo de férias da substituída. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 21 de novembro. | Baixar Arquivo | |
| 2536 | 03/12/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo Administrativo Virtual nº 2019/17491; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o Ato Normativo nº 18/2013, RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora JULIANA DE FRANCA SILVA, ocupante do cargo de Analista Judiciário, para substituir o servidor WALDEMAR ALVES GUIMARAES JUNIOR, no exercício da função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1, ambos lotados na 2ª Vara da Comarca de Marechal Deodoro, no período de 18 de novembro de 2019 a 27 de novembro de 2019, em razão de gozo de férias do substituído. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 18 de novembro de 2019. | Baixar Arquivo | |
| 2535 | 03/12/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo Administrativo Virtual nº 2019/17429; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora THATIANE GAMA LINS DE ARAUJO, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, para substituir RAFAEL JOSE ALVES BARBOZA, Assessor de Juiz 2ª Entrância, lotado no Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Rio Largo, no período de 18 de novembro de 2019 a 18 de dezembro de 2019. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 18 de novembro de 2019. | Baixar Arquivo | |
| 2534 | 03/12/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no Edital nº 129, de 14 de novembro de 2019; RESOLVE: Art. 1º Convocar os Magistrados abaixo relacionados, para oferecerem prestação jurisdicional no Mutirão de Audiências Criminais da 8ª Vara Criminal de Arapiraca, no dia 09(nove) de dezembro do corrente ano, a partir das 8h no Fórum Des. João Oliveira e Silva, situado na Rua Samaritana, 190, Complexo Integrado de Justiça Especializada, Santa Edwirgens, Arapiraca - AL. Parágrafo único. A convocação dos magistrados será a seguinte: 01 – Drª Marcella Waleska C. Pontes de Mendonça 02 - Dr. Anderson Santos dos Passos 03 - Dr. Carlos Bruno de Oliveira Ramos 04 - Dr. Geneir Marques de Carvalho Filho 05 - Dr. Vinícius Garcia Modesto 06 - Dr. Fausto Magno David Alves 07 - Dr. Alexandre Machado de Oliveira 08 - Dr. Bruno Acioli Araújo Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário. | Baixar Arquivo | |
| 2533 | 03/12/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO, os autos do Processo Administrativo nº 2019/13442, CONSIDERANDO promover a inclusão social e o resgate da cidadania dos segmentos populacionais mais carentes realizando Casamento Coletivo, RESOLVE: Art. 1º Convocar os seguintes servidores: TEREZA LUCIA PADILHA DE MELO, ALEXANDRE MARCELINO DA SILVA, RAYSSA DANTAS BRANDAO ANDRADE, VALDO DE LIMA e JOAO BENEDITO DA SILVA, para prestarem serviço extraordinário, no dia 22 (vinte e dois) de novembro do corrente ano, em mais uma Ação Itinerante, realizando Casamento Coletivo, o qual será realizado no Ginásio de Esportes da Escola Municipal José Jorge de Farias Sales, situado na Praça Maridete Acioly de Oliveira, Centro, Maragogi – AL. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 22 de novembro de 2019. | Baixar Arquivo | |
| 2532 | 03/12/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO, os autos do Processo Administrativo nº 2019/10499, CONSIDERANDO promover a inclusão social e o resgate da cidadania dos segmentos populacionais mais carentes realizando Casamento Coletivo, RESOLVE: Art. 1º Convocar os seguintes servidores: TEREZA LUCIA PADILHA DE MELO, ALEXANDRE MARCELINO DA SILVA, RAYSSA DANTAS BRANDAO ANDRADE, CESAR UCHOA BOTELHO, ABIGAIL FALCAO FERREIRA SOUZA, JOSE GILSON DA SILVA CIDREIRA, VALDA RABELO DE MORAIS CORDEIRO, TALVANY BATISTA LEITE LIMA e JOAO BENEDITO DA SILVA, para prestarem serviço extraordinário, no dia 21 (vinte e um) de novembro do corrente ano, em mais uma etapa da Justiça Itinerante, a qual se realizará na Escola Municipal Pedro Reis, situada na Rua Projetada, Loteamento Santo Amaro, s/n, Centro, Paripueira – AL. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 21 de novembro de 2019. | Baixar Arquivo | |
| 2531 | 03/12/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO promover a inclusão social e o resgate da cidadania dos segmentos populacionais mais carentes realizando Casamento Coletivo, RESOLVE: Art. 1º Convocar os seguintes servidores: TEREZA LUCIA PADILHA DE MELO, RAYSSA DANTAS BRANDAO ANDRADE, ALEXANDRE MARCELINO DA SILVA, VALDO DE LIMA e JOAO BENEDITO DA SILVA, para prestarem serviço extraordinário, no dia 19 (dezenove) de novembro do corrente ano, em mais uma Ação Itinerante, realizando Casamento Coletivo, o qual será realizado no Complexo Penitenciário de Maceió – Presídio Masculino, situado na BR 104, s/n, Tabuleiro, nesta capital. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 19 de novembro de 2019. | Baixar Arquivo | |
| 2511 | 03/12/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo administrativo nº 2019/17271; CONSIDERANDO que a Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017 ao dispor sobre a reestruturação das carreiras dos servidores do Poder Judiciário de Alagoas revogou a Lei Estadual 7.210, de 22 de dezembro de 2010; RESOLVE: Art. 1º Autorizar a progressão na carreira do (a) servidor (a)WALKIRIA BEZERRA SURUAGY LIMA, ocupante do cargo, de provimento efetivo, de Analista Judiciário, para a Classe/PadrãoC14, considerando o que foi determinado pela decisão judicial proferida nos autos do processo0716398-88.2016.8.02.0001. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário e com efeitos financeiros a partir do dia 1 dedezembro de 2019. | Baixar Arquivo | |
| 2509 | 03/12/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo administrativo nº 2019/17627; CONSIDERANDO que a Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017 ao dispor sobre a reestruturação das carreiras dos servidores do Poder Judiciário de Alagoas revogou a Lei Estadual 7.210, de 22 de dezembro de 2010; RESOLVE: Art. 1º Autorizar a progressão na carreira do (a) servidor (a)MARLISA ROQUE AMORIM DE FRANCA, ocupante do cargo, de provimento efetivo, de Analista Judiciário, para a Classe/PadrãoB8, considerando o que foi determinado pela decisão judicial proferida nos autos do processo0719540-03.2016.8.02.0001. Art. 2º Levando em conta que o (a) servidor (a) já obteve outra progressão anterior por força de decisão administrativa proferida nos termos da Lei Estadual nº 7.889/2017, fica autorização a sua elevação à Classe/Padrão B9, nos moldes do que consta nos autos do Processo Administrativo nº 2019/17627. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário e com efeitos financeiros a partir do dia 1 dedezembro de 2019. | Baixar Arquivo | |
| 2508 | 03/12/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo administrativo nº 2019/17627; CONSIDERANDO que a Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017 ao dispor sobre a reestruturação das carreiras dos servidores do Poder Judiciário de Alagoas revogou a Lei Estadual 7.210, de 22 de dezembro de 2010; RESOLVE: Art. 1º Autorizar a progressão na carreira do (a) servidor (a)GERMANIA DE CASTRO GONCALVES FERREIRA PORTELA, ocupante do cargo, de provimento efetivo, de Analista Judiciário, para a Classe/PadrãoB8, considerando o que foi determinado pela decisão judicial proferida nos autos do processo0719540-03.2016.8.02.0001. Art. 2º Levando em conta que o (a) servidor (a) já obteve outra progressão anterior por força de decisão administrativa proferida nos termos da Lei Estadual nº 7.889/2017, fica autorização a sua elevação à Classe/Padrão B9, nos moldes do que consta nos autos do Processo Administrativo nº 2019/17627. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário e com efeitos financeiros a partir do dia 1 dedezembro de 2019. | Baixar Arquivo | |
| 2476 | 03/12/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a proposta de prestação de serviço extraordinário e o plano de ação constantes dos autos do Processo Administrativo Virtual nº 2019/11599; RESOLVE: Art. 1º Alterar, em parte, a portaria 1822, de 14 de agosto de 2019, que dispõe sobre a correção do acervo de processos pendentes de baixa no sistema SAJ/SG, e ainda, corrigir os processos que estejam vinculados à relatoria da Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas, de sorte a fazer as seguintes mudanças: I – Prorrogar por 90 (noventa) dias o prazo constante na portaria 1822, de 14 de agosto de 2019; I – Incluir as servidoras ELEONORA PAES CERQUEIRA DE FRANÇA e CÍCERA CRISTINA LIMA DE ARAÚJO BANDEIRA; II – Corrigir os processos que estejam vinculados à relatoria da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas; II – Retirar a servidora KARINA NAKAI DE CARVALHO BARROS do presente trabalho. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.. | Baixar Arquivo | |
| 2283 | 03/12/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo administrativo nº 2019/15920; CONSIDERANDO que a Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017 ao dispor sobre a reestruturação das carreiras dos servidores do Poder Judiciário de Alagoas revogou a Lei Estadual 7.210, de 22 de dezembro de 2010; RESOLVE: Art. 1º Autorizar a progressão na carreira do (a) servidor (a)VANESSA MANUELLA SILVA CEDRIM, ocupante do cargo, de provimento efetivo, de Analista Judiciário, para a Classe/PadrãoB8, considerando o que foi determinado pela decisão judicial proferida nos autos do processo0701309-88.2017.8.02.0001. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário e com efeitos financeiros a partir do dia 1 denovembro de 2019. | Baixar Arquivo | |
| 2282 | 03/12/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo administrativo nº 2019/15920; CONSIDERANDO que a Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017 ao dispor sobre a reestruturação das carreiras dos servidores do Poder Judiciário de Alagoas revogou a Lei Estadual 7.210, de 22 de dezembro de 2010; RESOLVE: Art. 1º Autorizar a progressão na carreira do (a) servidor (a)MIRIAN SARMENTO LESSA MONTEIRO DE MELO, ocupante do cargo, de provimento efetivo, de Analista Judiciário, para a Classe/PadrãoB10, considerando o que foi determinado pela decisão judicial proferida nos autos do processo0701309-88.2017.8.02.0001. Art. 2º Levando em conta que o (a) servidor (a) já obteve outra progressão anterior por força de decisão administrativa proferida nos termos da Lei Estadual nº 7.889/2017, fica autorização a sua elevação à Classe/Padrão C11, nos moldes do que consta nos autos do Processo Administrativo nº 2019/15920. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário e com efeitos financeiros a partir do dia 1 denovembro de 2019. | Baixar Arquivo | |
| 2281 | 03/12/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo administrativo nº 2019/15920; CONSIDERANDO que a Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017 ao dispor sobre a reestruturação das carreiras dos servidores do Poder Judiciário de Alagoas revogou a Lei Estadual 7.210, de 22 de dezembro de 2010; RESOLVE: Art. 1º Autorizar a progressão na carreira do (a) servidor (a)JULIANA CALHEIROS BARBOSA, ocupante do cargo, de provimento efetivo, de Analista Judiciário, para a Classe/PadrãoB10, considerando o que foi determinado pela decisão judicial proferida nos autos do processo0701309-88.2017.8.02.0001. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário e com efeitos financeiros a partir do dia 1 denovembro de 2019. | Baixar Arquivo | |
| 2280 | 03/12/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo administrativo nº 2019/15920; CONSIDERANDO que a Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017 ao dispor sobre a reestruturação das carreiras dos servidores do Poder Judiciário de Alagoas revogou a Lei Estadual 7.210, de 22 de dezembro de 2010; RESOLVE: Art. 1º Autorizar a progressão na carreira do (a) servidor (a)JACQUELINE SILVA DOS ANJOS, ocupante do cargo, de provimento efetivo, de Analista Judiciário, para a Classe/PadrãoB8, considerando o que foi determinado pela decisão judicial proferida nos autos do processo0701309-88.2017.8.02.0001. Art. 2º Levando em conta que o (a) servidor (a) já obteve outra progressão anterior por força de decisão administrativa proferida nos termos da Lei Estadual nº 7.889/2017, fica autorização a sua elevação à Classe/Padrão B9, nos moldes do que consta nos autos do Processo Administrativo nº 2019/15920. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário e com efeitos financeiros a partir do dia 1 denovembro de 2019. | Baixar Arquivo |
