Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 2507 | 22/11/2019 | Vigente | O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Virtual nº 2019/17758, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, nomear MARIA THAYSE SANTOS BUARQUE, inscrita no CPF nº 084.849.344-38, para o cargo, em comissão, de Supervisor Administrativo, DS-1, do Gabinete do Desembargador Paulo Barros da Silva Lima. | Baixar Arquivo | |
| 2506 | 22/11/2019 | Vigente | O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 2019/17753; RESOLVE: Art. 1º Instituir Comissão para apurar os fatos narrados na decisão proferida pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ, no pedido de providências n° 0006140-16.2019.2,00.0000, a ser composta pelos seguintes Desembargadores: OTÁVIO LEÃO PRAXEDES, KLEVER RÊGO LOUREIRO e CELYRIO ADAMASTOR TENÓRIO ACCIOLY. Art. 2º A presente comissão será presidida pelo Desembargador OTÁVIO LEÃO PRAXEDES. Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 2504 | 22/11/2019 | Vigente | O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as Resoluções TJ ns. 01/2017, 02/2017, 08/2017, 16/2018 e 15/2019, que dispõem sobre o Regime de Plantão no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição, RESOLVE: Art. 1º Designar o Desembargador CELYRIO ADAMASTOR TENORIO ACCIOLY para atuar no Plantão judicial em segundo grau de jurisdição, de acordo com as resoluções acima mencionadas, nos dias 23 de novembro de 2019 e 24 de novembro de 2019. Art. 2º O Plantão Judicial será realizado na sala da Diretoria Adjunta de Apoio Judiciário – DAAJUC, situada no edifício sede do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, localizado na Praça Marechal Deodoro, 319, Centro, nesta Capital, telefone número: 4009-3433, 4009-3181 e 4009-3128. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 2502 | 22/11/2019 | Vigente | O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 2019/17718, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, nomear LILIANE KESIA CAVALCANTE PEREIRA para o cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Juiz, CJ-8, da 1ª Vara da Comarca de Delmiro Gouveia. | Baixar Arquivo | |
| 2501 | 22/11/2019 | Vigente | O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 2019/17718, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, nomear VICTÓRIA VIEIRA DE SIQUEIRA para o cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Juiz, CJ-8, da 1ª Vara da Comarca de Delmiro Gouveia. | Baixar Arquivo | |
| 2500 | 22/11/2019 | Vigente | O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Virtual nº 2019/17536, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, nomear GISELDA CARLOS DA SILVA SANTOS para o cargo, em comissão, de Assessor de Juiz, CJ-9, da Comarca de Piaçabuçu. | Baixar Arquivo | |
| 2499 | 22/11/2019 | Vigente | O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 2019/17536, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, exonerar LUCAS LIMA DE ALMEIDA do cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Juiz, CJ-9, da Comarca de Piaçabuçu. | Baixar Arquivo | |
| 2498 | 22/11/2019 | Vigente | O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO os termos da Resolução nº 223/2016, de 27 de maio de 2016, do Colendo Conselho Nacional de Justiça, que instituiu o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) como sistema de processamento de informações e práticas de atos processuais relativos à execução penal; CONSIDERANDO a necessidade de aprimoramento da gestão da informação no âmbito da execução penal, tornando seu trâmite processual mais célere, eficiente e uniforme; CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 893 – DMF/2019, da lavra do Exmo Desembargador Secretário Geral do Conselho Nacional da Justiça, informando que a implantação do SEEU no âmbito do Poder Judiciário de Alagoas acontecerá no período de 20/11 a 18/12 do corrente ano. RESOLVE: Art. 1º Alterar, em parte, a portaria n° 2478, de 13 de novembro de 2019, que instituiu a “Força Tarefa” para a implantação das Guias de Execução Penal em trâmite na 16ª Vara – Execução Penal deste Estado no Sistema Eletrônico de Execução Unificado – SEEU, de sorte a designar os servidores abaixo relacionados para a referida força tarefa: 1- CARLOS ADOLFO CARVALHAL MALAQUIAS; 2- ÉRICO DE OLIVEIRA CUNHA; 3- LIVIA DA SILVA TOMAZ; 4- LUANNA MAIA DE ANDRADE LIMA; 7- BRUNO FREIRE MOURA; 8- JOAO FERREIRA CRUZ JUNIOR; 9- GIORDANO BRUNO CAETANO ALVES DA SILVA; 10- DIOGO HAMUL DE MELO MARINHO; 11- KERLINGTON VERCOSA CAVALCANTI LIMA DE CARVALHO; 12- ANDRE DE LIMA RAMIRES ALMEIDA; Art 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 2497 | 22/11/2019 | Vigente | O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO os termos da Resolução nº 223/2016, de 27 de maio de 2016, do Colendo Conselho Nacional de Justiça, que instituiu o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) como sistema de processamento de informações e práticas de atos processuais relativos à execução penal; CONSIDERANDO a necessidade de aprimoramento da gestão da informação no âmbito da execução penal, tornando seu trâmite processual mais célere, eficiente e uniforme; CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 893 – DMF/2019, da lavra do Exmo Desembargador Secretário Geral do Conselho Nacional da Justiça, informando que a implantação do SEEU no âmbito do Poder Judiciário de Alagoas acontecerá no período de 20/11 a 18/12 do corrente ano. RESOLVE: Art. 1º Alterar, em parte, a portaria 2478, de 13 de novembro de 2019, que instituiu a “Força Tarefa” para a implantação das Guias de Execução Penal em trâmite na 16ª Vara – Execução Penal deste Estado no Sistema Eletrônico de Execução Unificado – SEEU, de sorte a revogar a designação das servidoras MARIETA LIMA DE OLIVEIRA E MICHELLE TRAJANO LEITE. Art 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 2496 | 21/11/2019 | Vigente | O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o convênio n° 33/2019, firmado entre a Assembleia Legislativa de Alagoas e o tribunal de Justiça de Alagoas; CONSIDERANDO os autos do Processo Administrativo nº 2019/15558, RESOLVE: Art. 1º Lotar EDSON ALVES DE BRITO, servidor requisitado sem ônus para este Poder, na Escola Superior da magistratura do Estado de Alagoas – ESMAL, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 2495 | 21/11/2019 | Vigente | O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o convênio n° 33/2019, firmado entre a Assembleia Legislativa de Alagoas e o tribunal de Justiça de Alagoas; CONSIDERANDO os autos do Processo Administrativo nº 2019/15456, RESOLVE: Art. 1º Lotar JAMERSON DOS SANTOS ALBUQUERQUE, servidor requisitado sem ônus para este Poder, no Arquivo Judiciário, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 2494 | 21/11/2019 | Vigente | O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no Edital nº 128, de 12 de outubro de 2019; RESOLVE: Art. 1º Convocar os Magistrados abaixo, para oferecerem prestação jurisdicional na Ação Itinerante, que se realizará no dia 21 (vinte e um) de novembro do corrente ano, na Escola Municipal Pedro Reis, situada na Rua Projetada, s/n, Loteamento Santo Amaro, Centro, Paripueira – AL, uma parceria do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, através da Coordenação da Justiça Itinerante, com o Município de Paripueira - AL. 1 – Dr. ANDRE GEDA PEIXOTO MELO 2 – Dr. ANDRE LUIS PARIZIO MAIA PAIVA 3 – Dr. SANDRO AUGUSTO DOS SANTOS Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário. | Baixar Arquivo | |
| 2492 | 20/11/2019 | Vigente | O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2019/6976, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, nomear INGRID PAZ ESTEVAM para o cargo, em comissão, de Assessor Judiciário, ASJ/GDTJ, do Gabinete do Desembargador Paulo Barros da Silva Lima. | Baixar Arquivo | |
| 2491 | 20/11/2019 | Vigente | O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 2019/17569, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, exonerar INGRID PAZ ESTEVAM do cargo, de provimento em comissão, de Supervisor Administrativo, DS-1. | Baixar Arquivo | |
| 2490 | 20/11/2019 | Vigente | O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 2019/17569, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, exonerar KAROLLAINE DE MORAES SOUZA LIMA do cargo, de provimento em comissão, de Assessor Judiciário, ASJ/GDTJ, do Gabinete do Desembargador Paulo Barros da Silva Lima. | Baixar Arquivo | |
| 2488 | 20/11/2019 | Vigente | O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do ofício n° 444-395/2019, de 12 de novembro de 2019; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar JORGE GONCALVES DA SILVA, ocupante do cargo, de provimento efetivo, de Analista Judiciário, para substituir RAFAEL JOSÉ CORREIA, Coordenador do Centro de Custódia de Custódia de Armas e Munições da Comarca da Capital, no período de 04 de novembro de 2019 a 04 de dezembro de 2019, em razão das férias do substituído. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 2487 | 20/11/2019 | Vigente | O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o pedido formulado no ofício n° 1197-130/2019, de 13 de novembro de 2019; RESOLVE: Art. 1º Lotar JOSÉ LAILSON RAMOS DE LIRA, ocupante do cargo, em provimento de comissão, de Assessor de Juiz, CJ-8, na 3ª Vara da Comarca de Palmeiras Índios. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 2486 | 20/11/2019 | Vigente | O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o pedido formulado no ofício n° 1197-130/2019, de 13 de novembro de 2019; RESOLVE: Art. 1º Lotar CAROLINA RAMOS PINTO MARTINS, ocupante do cargo, em provimento de comissão, de Assessor de Juiz, CJ-8, na 3ª Vara da Comarca de Palmeiras Índios. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 2485 | 20/11/2019 | Vigente | O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado no ofício n° 1197-130/2019, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, exonerar ROSILANE SANTOS RODRIGUES do cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Juiz, CJ-8, da 3ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios. | Baixar Arquivo | |
| 2484 | 20/11/2019 | Vigente | O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado no ofício n° 1197-130/2019, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, exonerar VIVIANE DUARTE DA ROCHA do cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Juiz, CJ-8, da 3ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios. | Baixar Arquivo |
