Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 2483 | 20/11/2019 | Vigente | O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais,; CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo n° 2019/17482, RESOLVE: Art. 1º Autorizar que os servidores abaixo relacionados, nas datas descritas, prestem serviço extraordinário, em razão do contido no plano de ação ID 858298, constante nos autos do Processo Administrativo acima mencionado: SERVIDORES DATA ARTHUR SILVA PAES BARRETO DOS ANJOS 01/11/2019 A 30/11/2019 MAGNO VITORIO DE FARIAS FRAGOSO 01/11/2019 A 30/11/2019 CHRISTIANO ROSSINI MARTINS COSTA 14/11/2019 A 30/11/2019 Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de novembro de 2019. | Baixar Arquivo | |
| 2482 | 19/11/2019 | Vigente | O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Autorizar que a servidora JUNNE MARIA DUARTE BARBOSA LEITE, ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Chefe de Gabinete, CG/GDTJ, preste serviço extraordinário, nos dias 13, 14, 19, 20, 21, 22, 25, 26, 27, 28 e 29, ambos de novembro de 2019, a fim de acompanhar as atividades afetos à Presidência desta Corte, no período que o Desembargador Sebastião Costa Filho estiver no exercício da Presidência. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 13 de novembro de 2019. | Baixar Arquivo | |
| 2481 | 19/11/2019 | Vigente | O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 2019/17443, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, nomear PATRÍCIA BASTOS DE CARVALHO para o cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Juiz, CJ-7, da 15ª Vara Criminal da comarca da Capital. | Baixar Arquivo | |
| 2480 | 19/11/2019 | Vigente | O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Revogar a portaria 2474, de 12 de novembro de 2019, que designou PATRICIA FALCAO SILVEIRA BARROS como Fiscal Técnica dos contratos 095.2014, 138.2014, 038.2015 e 146.2015, ambos da empresa Ativa Serviços Gerais Eirelli. | Baixar Arquivo | |
| Leis e Decretos | 8191 | 13/11/2019 | Vigente | FICA ASSEGURADO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL O DIREITO DE RECEBER AS CERTIDÕES DE REGISTRO CIVIL CONFECCIONADAS NO SISTEMA DE LEITURA BRAILLE. | Baixar Arquivo |
| 2478 | 13/11/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as disposições contidas no Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO, por fim, que as atividades elencadas no plano de ação anexado ao processo supracitado atendem ao que preconiza a Resolução TJAL nº 20/2017, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; CONSIDERANDO a proposta de prestação de serviço extraordinário e o plano de ação constantes dos autos do Processo Administrativo Virtual nº 2019/17346; RESOLVE: Art. 1º Convocar os seguintes servidores: KAROLINE MARIA CAJUEIRO CAMERINO TENORIO, MARTA LESSA RAMOS PINTO, IVANA ATTANASIO ANDRADE, MARIETA LIMA DE OLIVEIRA, OLIVAL DE MELO OLIVEIRA, YUSHA MARINHO DE OLIVEIRA, THIAGO DA ROCHA RIBEIRO, SANDRO BRECHO MONTEIRO, RENATO PEIXOTO DA ROCHA SANTOS, MICHELLE TRAJANO LEITE, LUANA KAROLINY MENEZES SILVA DOS SANTOS, JUAN GABRIEL ALBUQUERQUE DO NASCIMENTO, ISABELA CALUMBY RODRIGUES, FABIO ARISTIDES GUEDES, YANKA MARIA HOLANDA PEDROSA TENORIO BRAGA, WINDSON DE SOUZA GONZAGA, MICHAEL ASSUMPCAO COUTO, VALKIRIA MALTA GAIA FERREIRA, LUIS GUSTAVO PEIXOTO CAVALCANTE, SAMYANE DE ARAUJO PEIXOTO SOUSA, CARLOS GUIDO FERRARIO LOBO NETO, THAYSE BARBOSA DIAS, RENATA GONCALVES GOES SARMENTO e MARCELO RODRIGO FALCAO VIEIRA para laborarem no período de 19 de novembro de 2019 a 19 de dezembro de 2019, em regime de serviço extraordinário, em virtude da implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) em Alagoas, conforme determinação do Conselho nacional de justiça - CNJ. Art. 2º O presente trabalho será coordenado pelo Desembargador CELYRIO ADASMASTOR TENÓRIO ACCIOLY e pelo Juiz Auxiliar da Presidência YGOR VIEIRA DE FIGUEIRÊDO. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 2477 | 13/11/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as disposições contidas no Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO, por fim, que as atividades elencadas no plano de ação anexado ao processo supracitado atendem ao que preconiza a Resolução TJAL nº 20/2017, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; CONSIDERANDO a proposta de prestação de serviço extraordinário e o plano de ação constantes dos autos do Processo Administrativo Virtual nº 2019/17303; RESOLVE: Art. 1º Convocar os seguintes servidores: NIVEA QUEIROZ DE VASCONCELOS, ADRIANA AGRA VILLANOVA VASCONCELOS, REGINA HELENA GIRONDA VIEIRA, GISELE DOS SANTOS FREIRE DE MENEZES, ROSANGELA MARIA SOARES DE MENDONCA, MARIA ISAURA BARROS SILVEIRA, DIOGO TENORIO VAZ DE ALMEIDA e ERIKA SILVA DOS SANTOS SOARES para laborarem no período de 13 de novembro de 2019 a 31 de dezembro de 2019, em regime de serviço extraordinário, em razão do que está contido no plano de ação ID 855758. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 2475 | 13/11/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 2019/7237; RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora ROSANA DE MENDONÇA RÊGO, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, licença sem remuneração, pelo prazo de 01 (ano), a partir de 05/06/2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 05/06/2019. | Baixar Arquivo | |
| 2474 | 13/11/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Designar PATRÍCIA FALCÃO SILVEIRA BARROS, ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Diretor de Departamento Central, DSPJ-2, como Fiscal Técnica dos seguintes contratos da empresa Ativa Serviços Gerais Eirelli: 095.2014, 138.2014, 038.2015 e 146.2015. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário. | Baixar Arquivo | |
| 2473 | 13/11/2019 | Vigente | O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, bem assim considerando o que deliberou o Plenário desta Corte, em Sessão Ordinária Administrativa realizada em 12 de novembro do corrente ano. RESOLVE: Art. 1º DEFERIR o pedido formulado pelo Desembargador TUTMÉS AIRAN DE ALBUQUERQUE MELO de transferência de férias referentes ao segundo período do exercício de 2019, programadas para o período de 03/07 a 01/08/2019, não usufruídas, por imperiosa necessidade de serviço, para que sejam transferidas para o período de 13 a 29 de novembro de 2019. . Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 2472 | 13/11/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, tendo em vista o que deliberou o Plenário desta Corte, em Sessão Ordinária Administrativa realizada nesta data, remover o magistrado BRUNO ACIOLI ARAÚJO, Titular da 1ª Vara da Comarca de Delmiro Gouveia, para a 3ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, ambas de 2ª entrância. | Baixar Arquivo | |
| 2471 | 13/11/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Alterar, em parte, a Portaria nº 1819, de 14 agosto de 2019, de sorte a incluir LEURENY BARBOSA DE BARROS. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 2471 | 13/11/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Alterar, em parte, a Portaria nº 1819, de 14 agosto de 2019, de sorte a incluir LEURENY BARBOSA DE BARROS. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 2470 | 13/11/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a decisão da Presidência deste Tribunal nos autos do Processo Administrativo n° 2019/16598, RESOLVE: Art. 1º Autorizar o afastamento do magistrado CARLOS HENRIQUE PITA DUARTE, Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da Capital, no período de 27 a 29 de novembro de 2019, para acompanhar sua filha em tratamento de saúde, na cidade de São Paulo/SP, dispensando-o da prestação jurisdicional. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 2469 | 13/11/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a decisão da Presidência deste Tribunal nos autos do Processo Administrativo n° 2019/14741, RESOLVE: Art. 1º Autorizar o afastamento do magistrado IVAN VASCONCELOS BRITO JUNIOR, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Capital, nos dias 07 e 08 de novembro de 2019, para participar do curso “Estatuto da Pessoa com Deficiência” – Lei n° 13.146/2015, em Brasília/DF, dispensando-o da prestação jurisdicional. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 2468 | 13/11/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 2019/16636; RESOLVE: Art. 1º DEFERIR, ad referendum do Tribunal Pleno, o pedido de transferência de férias regulamentares formulado pelo Desembargador DOMINGOS DE ARAUJO LIMA NETO, referentes ao 2º período de 2019, anteriormente agendadas para o mês de outubro de 2019, para serem usufruídas no período de 19/11/2019 a 19/12/2019, em razão da imperiosa necessidade de serviço. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 2467 | 13/11/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Virtual nº 2019/17272, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, nomear THIAGO DA ROCHA SOARES para o cargo, em comissão, de Assessor de Juiz, CJ-9, da Vara do Único Ofício da Comarca de Maragogi. | Baixar Arquivo | |
| 2466 | 13/11/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Virtual nº 2019/17278, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, nomear IAGO VINICIUS DE MELO SANTOS para o cargo, em comissão, de Assessor de Juiz, CJ-9, da Comarca de Boca da Mata. | Baixar Arquivo | |
| 2464 | 13/11/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a proposta de prestação de serviço extraordinário e o plano de ação constantes dos autos do Processo Administrativo Virtual nº 2019/13997; CONSIDERANDO o que dispõe o art. 2º da Resolução n° 006/2019; CONSIDERANDO, por fim, que as atividades elencadas no plano de ação anexado ao processo supracitado atendem ao que preconiza a Resolução TJAL nº 20/2017, RESOLVE: Art. 1º Alterar, em parte, a Portaria nº 2287, de 22 de outubro de 2019, de sorte a revogar a convocação da servidora ELISÂNGELA LOPES DE AGUIAR PEIXOTO atuar junto ao Projeto à Justiça Efetiva, no auxílio a 13ª Vara Cível da Capital. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 20 de setembro de 2019. | Baixar Arquivo | |
| 2463 | 13/11/2019 | Exaurida | Designar o PLANTÃO JUDICIAL EM SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO | Baixar Arquivo |
