Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 1019 | 06/06/2024 | Exaurida | Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. | Baixar Arquivo | |
| 1018 | 05/06/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 1.018, DE 4 DE JUNHO DE 2024. Nomeação. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo Administrativo Virtual n° 2024-110683; RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, ANNA BEATRIZ COSTA OLIVEIRA para o cargo, de provimento em comissão, de Assessora Judiciária, símbolo ASJGDTJ, com lotação no Gabinete do Desembargador Paulo Barros da Silva Lima. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. ? Desembargador ORLANDO ROCHA FILHO Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 1017 | 05/06/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 1.017, DE 4 DE JUNHO DE 2024 Progressão de servidor. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo administrativo nº 2024-109320; CONSIDERANDO que a Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017 ao dispor sobre a reestruturação das carreiras dos servidores do Poder Judiciário de Alagoas revogou a Lei Estadual 7.210, de 22 de dezembro de 2010; RESOLVE: Art. 1º Retificar a portaria TJAL nº 925, de 16 de maio de 2024 e autorizar a progressão na carreira da servidora ANA MARIA DE SOUSA, com matrícula 59690, ocupante do cargo, de provimento efetivo, de Analista Judiciário, para a Classe/Padrão B10, considerando o que foi determinado pela decisão judicial proferida nos autos do processo 0700113-13.2020.8.02.0055. Art. 2º Levando em conta que a servidora já obteve outra progressão anterior por força de decisão administrativa proferida nos termos da Lei Estadual nº 7.889/2017, fica autorizada a sua elevação à Classe/Padrão C11, nos moldes do que consta nos autos do Processo Administrativo nº 2024-109320. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário e com efeitos financeiros a partir do dia 1 de maio de 2024. ? Desembargador ORLANDO ROCHA FILHO Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 1016 | 05/06/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 1.016, DE 4 DE JUNHO DE 2024. Dispensa. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Ofício n° 245-252/2024, de 3 de junho de 2024; RESOLVE: Art. 1º Dispensar, a pedido, DAMIANA ALVES DA SILVA, matrícula n° 99064, Policial Militar do Estado de Alagoas do quadro da Reserva Remunerada, da função de Guarda de Segurança Institucional (GSI) do Poder Judiciário de Alagoas Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos a partir de 3 de junho de 2024. ? Desembargador ORLANDO ROCHA FILHO Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 1014 | 05/06/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 1.014, DE 4 DE JUNH DE 2024. Vacância. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2024-109589; RESOLVE: ? Art. 1º Deferir, ad referendum do Tribunal Pleno, o pedido de declaração de vacância do cargo de Técnica Judiciária - Área Judiciária, ocupado por ROBERTA MARIA GOMES DE OLIVEIRA, matrícula nº 95900, lotada na Secretaria de Processamento Unificado de Feitos Judiciais - SPU, em virtude de sua posse em outro cargo inacumulável, com fulcro no art. 40, inciso VIII da Lei nº 5.247/1991. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a partir de 17.05.2024. ? Desembargador ORLANDO ROCHA FILHO Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 1013 | 05/06/2024 | Exaurida | Institui equipe de trabalho para atuar junto ao Núcleo 4.0 da Justiça Efetiva. | Baixar Arquivo | |
| 1012 | 04/06/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 1.012, DE 3 DE JUNHO DE 2024. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo Administrativo Virtual n° 2024-110518; RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, CAMILA SANTOS DE ALMEIDA para o cargo, de provimento em comissão, de Assessora de Juiz, símbolo CJ-8, de 2ª entrância, com lotação Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Santana do Ipanema. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1011 | 04/06/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 1.011, DE 3 DE JUNHO DE 2024. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo Administrativo n° 2024/110514; RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, ANDERSON THOMAS NASCIMENTO DOS SANTOS, matrícula n° 99258, lotado no Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Santana do Ipanema, do cargo, de provimento em comissão, de Assessor de juiz, símbolo CJ-8, de 2ª entrância. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1010 | 04/06/2024 | Exaurida | Alterar, em parte, a Portaria n° 948/2024. | Baixar Arquivo | |
| 1008 | 04/06/2024 | Exaurida | Institui equipes de trabalho para atuarem junto ao Núcleo 4.0 da Justiça Efetiva. | Baixar Arquivo | |
| 1007 | 04/06/2024 | Exaurida | Alterar, em parte, a Portaria n° 719/2024. | Baixar Arquivo | |
| 1006 | 04/06/2024 | Exaurida | Alterar, em parte, a Portaria n° 701/2024. | Baixar Arquivo | |
| 1005 | 04/06/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 1.005, DE 3 DE JUNHO DE 2024. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo Administrativo Virtual n° 2024-110408; RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, FELIPE FREIRE BARBOSA para o cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Juiz, símbolo CJ-8, de 2ª entrância, com lotação na 4ª Vara Criminal da Comarca de São Miguel dos Campos. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1004 | 04/06/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 1.004, DE 3 DE JUNHO DE 2024. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo Administrativo Virtual n° 2024-110408; RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, GRACIELA FARIAS BRAZ para o cargo, de provimento em comissão, de Assessora de Juiz, símbolo CJ-8, de 2ª entrância, com lotação na 4ª Vara Criminal da Comarca de São Miguel dos Campos. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1003 | 04/06/2024 | Revogada | Designa compensação de dias trabalhados em plantão de 2° Grau de Jurisdição. | Baixar Arquivo | |
| 1002 | 04/06/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 1.002, DE 3 DE JUNHO DE 2024. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo Administrativo Virtual n° 2024-110332; RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, ANA LUIZA LAGES E SILVA MARTINS para o cargo, de provimento em comissão, de AssessorA de Juiz, símbolo CJ-7, de 3ª entrância, com lotação na 4ª Vara Cível da Comarca de Arapiraca. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1001 | 04/06/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 1.001, DE 3 DE JUNHO DE 2024. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo Administrativo Virtual n° 2024-110093; RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, GERALDO MONTEIRO DE LUCENA para o cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Juiz, símbolo CJ-7, de 3ª entrância, com lotação na 4ª Vara Cível da Comarca de Arapiraca. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1000 | 04/06/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 1.000, DE 3 DE JUNHO DE 2024. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo Administrativo n° 2024/110332; RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, ISABELLE DA SILVA MENDES, matrícula n° 99967, lotada na 4ª Vara da Comarca de Arapiraca, do cargo, de provimento em comissão, de Assessora de juiz, símbolo CJ-7, de 3ª entrância. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 999 | 04/06/2024 | Exaurida | Alterar, em parte, a Portaria n° 882/2024. | Baixar Arquivo | |
| 998 | 04/06/2024 | Vigente | Altera a composição da Comissão do Concurso. | Baixar Arquivo |
