Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 2326 | 31/10/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO decisão constante nos autos do Processo Administrativo n° 2018/15024, RESOLVE: Art. 1º Convocar os seguintes servidores: TEREZA LUCIA PADILHA DE MELO, RAYSSA DANTAS BRANDAO ANDRADE, VALDO DE LIMA e JOAO BENEDITO DA SILVA, para prestarem serviço extraordinário, em mais uma etapa da Justiça Itinerante, para prestarem serviço extraordinário, no dia 31 (trinta e um) de outubro do corrente ano, no Casamento Coletivo que será realizado na Igreja Adventista do Sétimo Dia, situada na Rua Professor Rodrigues, nº 222, Arapiraca – AL. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário. | Baixar Arquivo | |
| 2325 | 31/10/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Designar o Juiz de Direito JONH SILAS DA SILVA, para oferecer prestação jurisdicional, no dia 31 (trinta e um) de outubro do corrente ano, em mais uma etapa da Justiça Itinerante, com a Ação “Casamento Coletivo”, que será realizado na Igreja Adventista do Sétimo Dia, situada na Rua Professor Rodrigues, nº 222, Arapiraca – AL. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário | Baixar Arquivo | |
| 2324 | 31/10/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO decisão constante nos autos do Processo Administrativo n° 2018/15024, RESOLVE: Art. 1º Convocar os seguintes servidores: TEREZA LUCIA PADILHA DE MELO, RAYSSA DANTAS BRANDAO ANDRADE, DENISE DE ARAUJO MONTEIRO, VALDO DE LIMA e JOAO BENEDITO DA SILVA, para prestarem serviço extraordinário, em mais uma etapa da Justiça Itinerante, para prestarem serviço extraordinário, no Casamento Coletivo, no dia 30 (trinta) de outubro do corrente ano, que será realizado na Igreja Adventista do Sétimo Dia, situada na Rua Dom Vital, nº 86, Farol, Maceió – AL, a partir das 8h. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 30 de outubro de 2019. | Baixar Arquivo | |
| 2323 | 31/10/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Designar o Juiz de Direito JONH SILAS DA SILVA, para oferecer prestação jurisdicional, no dia 30 (trinta) de outubro do corrente ano, em mais uma etapa da Justiça Itinerante, com a Ação “Casamento Coletivo”, que será realizado na Igreja Adventista do Sétimo Dia, situada na Rua Dom Vital, nº 86, Farol, Maceió – AL. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 30 de outubro de 2019. | Baixar Arquivo | |
| 2322 | 30/10/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo Virtual n° 2019/16308, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, exonerar RODRIGO DE OLIVEIRA MARINHO, do cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Juiz, CJ-7, da 15ª Vara Criminal da Comarca de Rio Largo. | Baixar Arquivo | |
| 2321 | 30/10/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 2019/16282; RESOLVE: Art. 1º Alterar, em parte, a Portaria nº 1897/2019, que dispõe sobre a Comissão de Levantamentos e Depósitos Judiciais, de sorte a incluir o servidor CLEOGENES SANTOS DE MOURA RIZZO. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 2320 | 30/10/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 2019/16282; RESOLVE: Art. 1º Alterar, em parte, a Portaria nº 2064/2019, que dispõe sobre a designação de servidores para atuarem, em serviço extraordinário, no auxílio à Comissão de Levantamentos e Depósitos Judiciais, de sorte a prorrogar por mais 02 (dois) a referida designação, bem como convocar o servidor LUIZ JEFFERSON SILVESTRE COSTA NETO para atuar no referido auxílio. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 29 de outubro de 2019. | Baixar Arquivo | |
| 2319 | 30/10/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2019/16298, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, exonerar SANDRA DE ALMEIDA SILVA do cargo, de provimento em comissão, de Secretário, SE/GDTJ, do Gabinete do Desembargador Paulo Barros da Silva Lima. | Baixar Arquivo | |
| 2318 | 30/10/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, tendo em vista o que deliberou o Plenário desta Corte, em Sessão Ordinária Administrativa realizada nesta data, remover a magistrada NATHALLYE COSTA ALCANTARA DE OLIVEIRA, Titular da Comarca de Anadia, para a Comarca de Batalha, ambas de 1ª entrância. | Baixar Arquivo | |
| 2317 | 30/10/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a análise e parecer da Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho, Estágio Probatório, Desenvolvimento da Carreira (COPEA); CONSIDERANDO à apreciação e deliberação da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; RESOLVE: Art. 1° Declarar estáveis no Serviço Público os servidores abaixo relacionados, ocupantes dos cargos, de provimento efetivo, de Analista Judiciário e Técnico Judiciário, conforme dispõem o artigo 41 da Constituição Federal e os artigos 14 a 17 da Lei Estadual n° 7.889, de 16 de junho de 2017, de acordo com a tabela abaixo: MATRÍCULA NOME CARGO DATA DA ESTABILIDADE 93886 MILENA FERRO DE AMORIM RIBEIRO ANALISTA JUDICIÁRIO 24/07/2018 93894 MYLLENNE SANDRA CAVALCANTE CALHEIROS DE MELO MOREIRA ANALISTA JUDICIÁRIO 30/07/2018 93900 CAMILA LOIOLA SANTOS ANALISTA JUDICIÁRIO 04/08/2018 94014 KLYVIO VIEIRA BELO ANALISTA JUDICIÁRIO 09/12/2018 94099 ELISANGELA FERREIRA DA SILVA ANALISTA JUDICIÁRIO 28/02/2019 94078 CARLOS HENRIQUE CORDEIRO RODRIGUES TÉCNICO JUDICIÁRIO 11/03/2019 94170 CAROLINA ROCHA MOTA BRUGNERA ANALISTA JUDICIÁRIO 06/06/2019 94200 EDJANE PADILHA CARVALHO ANALISTA JUDICIÁRIO 09/06/2019 94247 CAROLINA ARAUJO DE SANTANA AMANCIO ANALISTA JUDICIÁRIO 05/08/2019 94297 OBERDAN ARAUJO OLIVEIRA JUNIOR TÉCNICO JUDICIÁRIO 21/09/2019 94299 CRISTIANE ARAUJO DE SOUSA TÉCNICO JUDICIÁRIO 21/09/2019 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 2316 | 30/10/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado através do memorando n° 566-330/2019, de 29 de outubro de 2019. RESOLVE: Art. 1º DEFERIR, Ad Referendum do Tribunal Pleno, o pedido formulado pelo Desembargador Otávio Leão Praxedes, de suspensão de suas férias regulamentares, referente ao 2º período do exercício de 2019, em razão da imperiosa necessidade de serviço, anteriormente designadas para o mês de novembro de 2019, para serem usufruídas em momento posterior. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 2315 | 30/10/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Virtual nº 2019/16199, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, nomear AUGUSTO CESAR DOS SANTOS FREITAS, CPF nº 063.900.384-29, para o cargo, em comissão, de Assessor de Juiz, CJ-7, da 7ª Vara Cível da Capital. | Baixar Arquivo | |
| 2314 | 30/10/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Designar, ad referendum do Tribunal Pleno, ALBERTO CAVALCANTE DE CARVALHO para compor o Órgão de Conciliação e Julgamento do 10º Juizado Especial Cível e Criminal da Capital, em virtude de sua aprovação no Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Graduados em Direito para o Desempenho das Funções de Conciliador dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado de Alagoas. | Baixar Arquivo | |
| 2313 | 30/10/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado nos autos do Processo Administrativo n°2019/16281, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 2258/2019, que designou CARLOS ADOLFO CARVALHAL MALAQUIAS para compor o Órgão de Conciliação e Julgamento do 10° Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maceió, em virtude de sua aprovação no Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Graduados em Direito para o Desempenho das Funções de Conciliador dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado de Alagoas. | Baixar Arquivo | |
| 2308 | 30/10/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS,nouso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Virtual nº 2019/15187, RESOLVE: Art. 1º Autorizar o afastamento do magistrado JOSÉ MIRANDA SANTOS JÚNIOR, no período de 05 de novembro de 2019 a 08 de novembro de 2019, para participarem do XI Fórum Nacional de Juízes e Juízas de Violência Doméstica e Familiar (FONAVID), na cidade de São Paulo/SP, dispensando-o da Prestação Jurisdicional. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 2312 | 29/10/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as Resoluções TJ ns. 01/2017, 02/2017, 08/2017, 16/2018 e 15/2019, que dispõem sobre o Regime de Plantão no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição, RESOLVE: Art. 1º Designar RIVANGELA GOMES SOARES SANTANA, ocupante do cargo, em comissão, de Assessor Judiciário, ASJ-GDTJ, para prestar serviço extraordinário, no período de 26 de outubro de 2019 a 28 de outubro de 2019, no PLANTÃO JUDICIAL DE SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO, de acordo com as Resoluções acima mencionadas, para os dias abaixo relacionados. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com feitos retroativos a 26 de outubro de 2019. | Baixar Arquivo | |
| 2311 | 29/10/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado através do ofício n° 165-402/2019, de 25 de outubro de 2019, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, nomear FABRÍCIA COSTA ZARA para o cargo, de provimento em comissão, de Protocolista Cartorário, DS-4. | Baixar Arquivo | |
| 2310 | 29/10/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo Virtual n° 2019/16193, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, exonerar FERNANDA MARINHO DE MELO MAGALHAES do cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Juiz, CJ-7, da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital. | Baixar Arquivo | |
| 2309 | 29/10/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS,nouso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Virtual nº 2019/15230, RESOLVE: Art. 1º Autorizar o afastamento do magistrado JOSE MIRANDA SANTOS JUNIOR, Coordenador Geral do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos – NUPEMEC, no período de 20 de novembro de 2019 a 22 de novembro de 2019, para participar no Fórum Nacional de Juizados Especiais, na cidade de Foz do Iguaçu/PR, dispensando-o da prestação jurisdicional. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 2284 | 29/10/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo administrativo nº 2019/15920; CONSIDERANDO que a Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017 ao dispor sobre a reestruturação das carreiras dos servidores do Poder Judiciário de Alagoas revogou a Lei Estadual 7.210, de 22 de dezembro de 2010; RESOLVE: Art. 1º Autorizar a progressão na carreira do (a) servidor (a)MARIA LUIZA DOS SANTOS MESSIAS, ocupante do cargo, de provimento efetivo, de Analista Judiciário, para a Classe/PadrãoB10, considerando o que foi determinado pela decisão judicial proferida nos autos do processo0701309-88.2017.8.02.0001. Art. 2º Levando em conta que o (a) servidor (a) já obteve outra progressão anterior por força de decisão administrativa proferida nos termos da Lei Estadual nº 7.889/2017, fica autorização a sua elevação à Classe/Padrão C11, nos moldes do que consta nos autos do Processo Administrativo nº 2019/15920. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário e com efeitos financeiros a partir do dia 1 denovembro de 2019. | Baixar Arquivo |
