Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 2278 | 29/10/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo administrativo nº 2019/15920; CONSIDERANDO que a Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017 ao dispor sobre a reestruturação das carreiras dos servidores do Poder Judiciário de Alagoas revogou a Lei Estadual 7.210, de 22 de dezembro de 2010; RESOLVE: Art. 1º Autorizar a progressão na carreira do (a) servidor (a)ADIVANI DOS ANJOS CORREIA, ocupante do cargo, de provimento efetivo, de Analista Judiciário, para a Classe/PadrãoB10, considerando o que foi determinado pela decisão judicial proferida nos autos do processo0701309-88.2017.8.02.0001. Art. 2º Levando em conta que o (a) servidor (a) já obteve outra progressão anterior por força de decisão administrativa proferida nos termos da Lei Estadual nº 7.889/2017, fica autorização a sua elevação à Classe/Padrão C11, nos moldes do que consta nos autos do Processo Administrativo nº 2019/15920. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário e com efeitos financeiros a partir do dia 1 denovembro de 2019. | Baixar Arquivo | |
| 58 | 29/10/2019 | Vigente | DISPÕE ACERCA DO PRIMEIRO CICLO DE AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO DOS SERVIDORES QUE INGRESSARAM NO EXERCÍCIO DE 2019, BEM COMO DO SEGUNDO CICLO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E REQUISITADOS (ADIDOS) QUE SE ENCONTRAM EM EXERCÍCIO NO PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS, E, AINDA, AUTORIZA A ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO VISANDO À PROGRESSÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES EFETIVOS OCUPANTES DO CARGO DE ANALISTA JUDICIÁRIO CLASSE C, PADRÕES 13 E 14, EM CONFORMIDADE COM OS DITAMES PREVISTOS NA LEI ESTADUAL Nº 7.889, DE 16 DE JUNHO DE 2017, E NA RESOLUÇÃO TJAL Nº 11/2018, ADOTANDO-SE PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Baixar Arquivo | |
| Leis e Decretos | 8182 | 25/10/2019 | Exaurida | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO ORÇAMENTO VIGENTE,CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO FUNDO ESPECIAL DA ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA DE ALAGOAS-FUNDESMAL, NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| 2306 | 25/10/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as Resoluções TJ ns. 01/2017, 02/2017, 08/2017, 16/2018 e 15/2019, que dispõem sobre o Regime de Plantão no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição, RESOLVE: Art. 1º Designar o PLANTÃO JUDICIAL EM SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO, de acordo com as Resoluções acima mencionadas, para os dias abaixo relacionados: DATA SERVIDORES 26, 27 e 28 de outubro de 2019 ADRIANA MALTA FERREIRA PEIXOTO BEATRIZ NELY DE OLIVEIRA MORGANA KATARINE ALBUQUERQUE COSTA RICARDO CARVALHO DE OLIVEIRA FREDERICO TADEU TAVARES D ALMEIDA LINS ELEONORA PAES CERQUEIRA DE FRANÇA – 26-10 JAIRO FERREIRA DA COSTA CICERA CRISTINA LIMA DE ARAUJO BANDEIRA – (27/10 e 28/10) Art. 2º O Plantão Judicial será realizado na sala da Diretoria Adjunta de Apoio Judiciário – DAAJUC, situada no edifício sede do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, localizado na Praça Marechal Deodoro, 319, Centro, nesta Capital, telefone número: 4009-3433, 4009-3181 e 4009-3128. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 2305 | 25/10/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as Resoluções TJ ns. 01/2017, 02/2017, 08/2017, 16/2018 e 15/2019, que dispõem sobre o Regime de Plantão no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição, RESOLVE: Art. 1º Designar o Desembargador TUTMES AIRAN DE ALBUQUERQUE MELO para atuar no Plantão judicial em segundo grau de jurisdição, de acordo com as resoluções acima mencionadas, no período de 26 de outubro de 2019 a 28 de outubro de 2019. Art. 2º O Plantão Judicial será realizado na sala da Diretoria Adjunta de Apoio Judiciário – DAAJUC, situada no edifício sede do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, localizado na Praça Marechal Deodoro, 319, Centro, nesta Capital, telefone número: 4009-3433, 4009-3181 e 4009-3128. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 2304 | 25/10/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS,nouso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta no Ofício-Circular n° 1044/2019, de 04 de outubro de 2019, RESOLVE: Art. 1º Autorizar o afastamento do magistrado ALEXANDRE LENINE DE JESUS PEREIRA, Juiz Auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no dia 05 de novembro de 2019, para participar do seminário “a Magistratura do Futuro”, a realizar-se na cidade de Brasília/DF, dispensando-o da prestação jurisdicional. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 2303 | 25/10/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo Administrativo Virtual nº 2019/16164; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor GUSTAVO HENRIQUE LIMA SILVA, ocupante do cargo, em comissão, de Secretário, SE-GDTJ, para substituir o servidor Luiz Alberto Gomes Nunes Marques, ocupante do cargo, em comissão, de Assessor Judiciário, ASJGDTJ, ambos lotados no Gabinete do Desembargador Otávio Leão Praxedes, nas férias, faltas, licenças e impedimentos do substituído. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 2302 | 25/10/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO decisão constante nos autos do Processo Administrativo n° 2018/10673, RESOLVE: Art. 1º Convocar os seguintes servidores: RAYSSA DANTAS BRANDAO ANDRADE, VALDO DE LIMA, DENISE DE ARAUJO MONTEIRO, ALEXANDRE MARCELINO DA SILVA e JOAO BENEDITO DA SILVA, para prestarem serviço extraordinário, em mais uma etapa da Justiça Itinerante, para prestarem serviço extraordinário, no Casamento Coletivo da Igreja Evangélica Assembléia de Deus Providência Divina, que se realizará no dia 26 (vinte e seis) de outubro de 2019, na Casa de Eventos Babado Novo, situada na Rua Frei Damião, 50, Rio Novo, Maceió - AL, a partir das 8h. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário. | Baixar Arquivo | |
| 2301 | 25/10/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS,nouso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Virtual nº 2019/15592, RESOLVE: Art. 1º Autorizar o afastamento do magistrado JOSE MIRANDA SANTOS JUNIOR, Coordenador Geral do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos – NUPEMEC, nos dias 12 de novembro de 2019 e 13 de novembro de 2019, para participar do “CURSO DE GESTÃO DE CEJUSC, CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO”, que será realizado na Cidade de Brasília-DF, dispensando-o da prestação jurisdicional. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 2300 | 24/10/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Designar o Juiz de Direito ANDRÉ GÊDA PEIXOTO MELO, para oferecer prestação jurisdicional em mais uma etapa da Justiça Itinerante, com a Ação “Casamento Coletivo” da Igreja Evangélica Assembléia de Deus Providência Divina, que se realizará no dia 26 (vinte e seis) de outubro de 2019, na Casa de Eventos Babado Novo, situada na Rua Frei Damião, 50, Rio Novo, Maceió - AL. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário. | Baixar Arquivo | |
| 2299 | 24/10/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO decisão constante nos autos do Processo Administrativo n° 2018/11912, RESOLVE: Art. 1º Convocar os seguintes servidores: TEREZA LUCIA PADILHA DE MELO, RAYSSA DANTAS BRANDAO ANDRADE, CESAR UCHOA BOTELHO, VALDA RABELO DE MORAES CORDEIRO, JOAO LUIZ SANTOS, ALEXANDRE MARCELINO DA SILVA, MARIA TEREZA FERREIRA DE OLIVEIRA, JOAO BENEDITO DA SILVA, TALVANY BATISTA LEITE LIMA, JOANDERSON SILVA CAVALCANTE, OCIMAR DE SOUZA CHAVES, NILDA IZATINA ALMEIDA LEAO, JOELMA MENDES CHAGAS DA SILVA, para prestarem serviço extraordinário, em mais uma etapa da Justiça Itinerante, em parceria com a Prefeitura Municipal de Olho d’Água das Flores – AL, no dia 25 (vinte e cinco) de outubro do corrente ano, na Escola Estadual de Educação Básica Maria Augusta Silva Melo, localizada na Rua 06 de fevereiro, s/n, Centro, Olho d’Água das Flores – AL, a partir das 8h. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário. | Baixar Arquivo | |
| 2298 | 24/10/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no Edital nº 114, de 11 de outubro de 2019; RESOLVE: Art. 1º Convocar os Magistrados ANDRE GEDA PEIXOTO e EDIVALDO LANDEOSI, para oferecer prestação jurisdicional na Ação Itinerante, que se realizará no dia 25 (vinte e cinco) de outubro do corrente ano, na Escola Estadual de Educação Básica Maria Augusta Silva Melo, localizada na Rua 06 de fevereiro, s/n, Centro, Olho d’Água das Flores – AL, uma parceria do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, através da Coordenação da Justiça Itinerante, com o Município de Olho d’Água das Flores - AL. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário. | Baixar Arquivo | |
| 2288 | 24/10/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a proposta de prestação de serviço extraordinário e o plano de ação constantes dos autos do Processo Administrativo Virtual nº 2019/13997; CONSIDERANDO o que dispõe o art. 2º da Resolução n° 006/2019; CONSIDERANDO, por fim, que as atividades elencadas no plano de ação anexado ao processo supracitado atendem ao que preconiza a Resolução TJAL nº 20/2017, RESOLVE: Art. 1º Prorrogar o prazo constante na portaria 1602, de 17 de julho de 2019, que convocou MARIA DE LOURDES ALVES PINTO COSTA GUIMARAES para atuarem junto ao Projeto Justiça Efetiva, no auxílio a 13ª Vara Cível da Capital, até 07 de novembro de 2019. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 21 de setembro de 2019. | Baixar Arquivo | |
| 2297 | 23/10/2019 | Exaurida | Justiça Efetiva | Baixar Arquivo | |
| 2296 | 23/10/2019 | Exaurida | Justiça Efetiva | Baixar Arquivo | |
| 2295 | 23/10/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a proposta de prestação de serviço extraordinário e o plano de ação constantes dos autos do Processo Administrativo Virtual nº 2019/13997; CONSIDERANDO o que dispõe o art. 2º da Resolução n° 006/2019; CONSIDERANDO, por fim, que as atividades elencadas no plano de ação anexado ao processo supracitado atendem ao que preconiza a Resolução TJAL nº 20/2017, RESOLVE: Art. 1º Prorrogar o prazo constante na portaria 1645, de 23 de julho de 2019, que convocou JOSE JASSON ROCHA TENORIO FILHO para trabalhar junto ao Projeto Justiça Efetiva, no auxílio a 13ª Vara Cível da Capital, até 28 de outubro de 2019. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 10 de setembro de 2019. | Baixar Arquivo | |
| 2294 | 23/10/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a proposta de prestação de serviço extraordinário e o plano de ação constantes dos autos do Processo Administrativo Virtual nº 2019/13997; CONSIDERANDO o que dispõe o art. 2º da Resolução n° 006/2019; CONSIDERANDO, por fim, que as atividades elencadas no plano de ação anexado ao processo supracitado atendem ao que preconiza a Resolução TJAL nº 20/2017, RESOLVE: Art. 1º Prorrogar o prazo constante na portaria 1945, de 03 de setembro de 2019, que convocou MÁRCIA NUNES SANTOS para trabalhar junto ao Projeto Justiça Efetiva, no auxílio a 13ª Vara Cível da Capital, até 28 de outubro de 2019. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 10 de setembro de 2019. | Baixar Arquivo | |
| 2293 | 23/10/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a proposta de prestação de serviço extraordinário e o plano de ação constantes dos autos do Processo Administrativo Virtual nº 2019/13997; CONSIDERANDO o que dispõe o art. 2º da Resolução n° 006/2019; CONSIDERANDO, por fim, que as atividades elencadas no plano de ação anexado ao processo supracitado atendem ao que preconiza a Resolução TJAL nº 20/2017, RESOLVE: Art. 1º Prorrogar o prazo constante na portaria 1650, de 23 de julho de 2019, que convocou Oberdan de Araújo Oliveira Júnior para trabalhar junto ao Projeto Justiça Efetiva, no auxílio a 13ª Vara Cível da Capital, até 28 de outubro de 2019. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 10 de setembro de 2019. | Baixar Arquivo | |
| 2292 | 23/10/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a proposta de prestação de serviço extraordinário e o plano de ação constantes dos autos do Processo Administrativo Virtual nº 2019/13997; CONSIDERANDO o que dispõe o art. 2º da Resolução n° 006/2019; CONSIDERANDO, por fim, que as atividades elencadas no plano de ação anexado ao processo supracitado atendem ao que preconiza a Resolução TJAL nº 20/2017, RESOLVE: Art. 1º Prorrogar o prazo constante na portaria 1646, de 23 de julho de 2019, que convocou FERNANDA PEREIRA LIMA LEITE para trabalhar junto ao Projeto Justiça Efetiva, no auxílio a 13ª Vara Cível da Capital, até 28 de outubro de 2019. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 10 de setembro de 2019. | Baixar Arquivo | |
| 2291 | 23/10/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a proposta de prestação de serviço extraordinário e o plano de ação constantes dos autos do Processo Administrativo Virtual nº 2019/13997; CONSIDERANDO o que dispõe o art. 2º da Resolução n° 006/2019; CONSIDERANDO, por fim, que as atividades elencadas no plano de ação anexado ao processo supracitado atendem ao que preconiza a Resolução TJAL nº 20/2017, RESOLVE: Art. 1º Prorrogar o prazo constante na portaria 2003, de 19 de setembro de 2019, que convocou Bruna de Almeida Amaral para trabalhar junto ao Projeto Justiça Efetiva, no auxílio a 13ª Vara Cível da Capital, até 28 de outubro de 2019. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 10 de setembro de 2019. | Baixar Arquivo |
