Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 2268 | 17/10/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Designar, ad referendum do Tribunal Pleno, CARLOS ADOLFO CARVALHAL MALAQUIAS para compor o Órgão de Conciliação e Julgamento do 10º Juizado Especial Cível e Criminal da Capital, em virtude de sua aprovação no Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Graduados em Direito para o Desempenho das Funções de Conciliador dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado de Alagoas. | Baixar Arquivo | |
| 2267 | 17/10/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Designar, ad referendum do Tribunal Pleno, ANDRESSA NAYANNE HOLANDA LIMA para compor o Órgão de Conciliação e Julgamento do 10º Juizado Especial Cível e Criminal da Capital, em virtude de sua aprovação no Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Graduados em Direito para o Desempenho das Funções de Conciliador dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado de Alagoas. | Baixar Arquivo | |
| 2266 | 17/10/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido de desistência formulado pela requerente nos autos do Processo Administrativo n°2019/15830, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 2149/2019, que designou MARCELLO PACÍFICO DANTAS para compor o Órgão de Conciliação e Julgamento do 10° Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maceió, em virtude de sua aprovação no Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Graduados em Direito para o Desempenho das Funções de Conciliador dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado de Alagoas. | Baixar Arquivo | |
| 2265 | 17/10/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido de desistência formulado pela requerente nos autos do Processo Administrativo n°2019/15831, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 2091/2019, que designou MARIA THAYSE SANTOS BUARQUE para compor o Órgão de Conciliação e Julgamento do 10° Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maceió, em virtude de sua aprovação no Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Graduados em Direito para o Desempenho das Funções de Conciliador dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado de Alagoas. | Baixar Arquivo | |
| 2263 | 17/10/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta no ofício nº 538-330/2019, de 16 de outubro de 2019, RESOLVE: Art. 1º Designar SARAH VITÓRIO BORGES DE CASTRO, ocupante do cargo, em comissão, de Assessor Judiciário, ASJ/GDTJ, para trabalhar no mutirão designado para promover o julgamento dos feitos conclusos à relatoria do Desembargador Otávio Leão Praxedes, em substituição a servidora JOELMA GUIMARAES MONTENEGRO COSTA, no período de 21/10/2019 a 08/11/2019, em razão das férias da substituída. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 2262 | 17/10/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a decisão da Presidência deste Tribunal nos autos do Processo Administrativo n° 2019/14730, RESOLVE: Art. 1º Autorizar o afastamento do magistrado JOHN SILAS DA SILVA, Juiz de Direito da 8ª Vara Criminal Capital, nos dias 24/10/2019 e 25/10/2019, para participar do III Encontro Nacional de Juízas e Juízes Negros – ENAJUN, na cidade de Brasília/DF, dispensando-o da prestação jurisdicional. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 2261 | 17/10/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a decisão da Presidência deste Tribunal nos autos do Processo Administrativo n° 2019/15071, RESOLVE: Art. 1º Autorizar o afastamento da magistrada MARIA LUCIA DE FATIMA BARBOSA PIRAUA, Juiz de Direito da 28ª Vara Cível da Capital, no dia 11 de novembro de 2019, para participar do XV Encontro do Colégio de Coordenadores da Infância e da Juventude dos Tribunais de Justiça do Brasil, na cidade de Salvador/BA, dispensando-a da prestação jurisdicional. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 2258 | 17/10/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado nos autos do Processo Administrativo Virtual nº 2019/15748, RESOLVE: Art. 1º Lotar o servidor JOSE ROBERTO GOMES JUNIOR, ocupante do cargo, em provimento de comissão, de Assessor de Juiz, CJ-9, na Comarca de Batalha. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 56 | 17/10/2019 | Revogada | ALTERA O ATO NORMATIVO Nº 048/2019, que dispõe sobre as normas de contratação no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Alagoas e dá outras providências. | Baixar Arquivo | |
| 55 | 17/10/2019 | Vigente | Suspensão de atividades. | Baixar Arquivo | |
| 2259 | 16/10/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado nos autos do Processo Administrativo Virtual nº 2019/15748, RESOLVE: Art. 1º Lotar a servidora LUCIANA GOUVEIA OMENA, ocupante do cargo, em provimento de comissão, de Assessor de Juiz, CJ-9, na Comarca de Anadia. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 2257 | 16/10/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, tendo em vista o que deliberou o Plenário desta Corte, em Sessão Ordinária Administrativa realizada nesta data, remover o magistrado DOUGLAS BECKHAUSER DE FREITAS, Titular da Comarca de Maribondo, para a Comarca de Passo de Camaragibe, ambas de 1ª entrância. | Baixar Arquivo | |
| 2256 | 16/10/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Designar, ad referendum do Tribunal Pleno, HELLEN PRISCILA ARAUJO DE OLIVEIRA NASCIMENTO para compor o Órgão de Conciliação e Julgamento do 6º Juizado Especial Cível e Criminal da Capital, em virtude de sua aprovação no Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Graduados em Direito para o Desempenho das Funções de Conciliador dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado de Alagoas. | Baixar Arquivo | |
| 2255 | 16/10/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o fim do prazo legal para posse, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 1965/2019 que designou ROBSON DOS SANTOS SILVA para compor o Órgão de Conciliação e Julgamento do 6° Juizado Especial Cível e Criminal da Capital, em virtude de sua aprovação no Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Graduados em Direito para o Desempenho das Funções de Conciliador dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado de Alagoas. | Baixar Arquivo | |
| 2254 | 16/10/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo Administrativo Virtual nº 2019/15743; CONSIDERANDO, por fim, o Ato Normativo nº 18/2013; RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora MARIA DE LOURDES BARBOSA DA COSTA FERREIRA, ocupante do cargo de Analista Judiciário, para substituir o servidor JORDAN DOS ANJOS OLIVEIRA, no exercício da Função Chefe de Secretaria Judicial, ambos lotados na Comarca de Anadia, no período de 02 de janeiro de 2019 a 31 de janeiro de 2019, em virtude das férias do substituído. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 2253 | 16/10/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo Administrativo Virtual nº 2019/15717; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar TEREZA CRISTINA TAVARES DE MELO, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, para substituir RAFAEL RIBEIRO DE ALBUQUERQUE, Secretário Executivo da ESMAL, ambos lotados na Escola Superior da Magistratura – ESMAL, no período de 16 de outubro de 2019 a 25 de outubro de 2019, em face das férias da substituído. | Baixar Arquivo | |
| Leis e Decretos | 44 | 16/10/2019 | Vigente | EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 44/2019. DÁ NOVA REDAÇÃO A ALÍNEA “B” DO ART. 86, AO § 8º DO ART.177, E REVOGA OS §§ 8º-A, 8º-B, 8º-C E 8º-D DO ART. 177, DO TEXTO DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS. | Baixar Arquivo |
| Leis e Decretos | 43 | 16/10/2019 | Vigente | EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 43/2019. ALTERA OS PARÁGRAFOS 2º e 3º DO ART. 63 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS PARA ESTENDER AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DAS POLÍCIAS MILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR A POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DE CARGO SEGUINDO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | Baixar Arquivo |
| Leis e Decretos | 42 | 16/10/2019 | Vigente | EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 42/2019. ALTERA OS ARTIGOS 176 E 177 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS, PARA TORNAR OBRIGATÓRIA A EXECUÇÃO DA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE ESPECIFICA. | Baixar Arquivo |
| 2252 | 15/10/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, nomear ACHILES SOARES PINTO NETO para o cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Juiz, CJ-8, lotando-o na 2ª Vara da comarca de Palmeira dos Índios. | Baixar Arquivo |
