Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 2251 | 15/10/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, nomear ANDRESSA CAVALCANTE NUNES para o cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Juiz, CJ-9, lotando-a na comarca de Paripueira. | Baixar Arquivo | |
| 2250 | 15/10/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, exonerar ACHILES SOARES PINTO NETO do cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Juiz, CJ-9, da Comarca de Paripueira. | Baixar Arquivo | |
| 2249 | 15/10/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta no ofício n° 723-288/2019, de 14 de outubro de 2019, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, nomear LEONARDO BARBOSA MACHADO para o cargo, de provimento em comissão, de Auxiliar Técnico, DI-1, lotando-o na Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas. | Baixar Arquivo | |
| 2248 | 15/10/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo n° 2018/14353, RESOLVE: Art. 1º Convocar o servidor JORGE TORRES-HOMEM LIRA, para prestar serviço extraordinário junto ao Departamento Central de Material, Patrimônio e Serviços Gerais, no período de 01 de outubro de 2019 a 30 de novembro de 2019. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de outubro de 2019. | Baixar Arquivo | |
| 2247 | 15/10/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a publicação da Lei nº 7.889/2017, que dispõe sobre a reestruturação das carreiras dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Alagoas e adota providências correlatas; CONSIDERANDO os artigos 51, 52, 53 e parágrafos 1º e 2º, da mesma Lei; CONSIDERANDO, por fim, o pedido formulado por meio do processo administrativo Virtual nº 2019/14829; RESOLVE: Art. 1º Designar, ad referendum do Tribunal Pleno, o servidor LUCIANO TADEU RIOS QUEIROZ, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, lotado na 5ª Vara da Comarca de Arapiraca, para exercer a Função de Chefe da Secretaria Judicial – FCCS1, integrante do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado de Alagoas. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições contrárias. | Baixar Arquivo | |
| 2246 | 15/10/2019 | Vigente | chefe de secretaria judicial, FCCS1. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2019/15566, RESOLVE: Art. 1º Dispensar, ad referendum do Tribunal Pleno, o Analista JOSE RINALDO DE MELO, da Função de Chefe de Secretaria Judicial, FCCS1, da 5ª Vara da Comarca de Arapiraca. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 2245 | 15/10/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO os autos do Processo Administrativo Virtual nº 2019/15425; RESOLVE: Art. 1º Designar, na forma do art. 2º, § 3º, da Resolução nº 003/2019, a magistrada ELIANA AUGUSTA ACIOLY MACHADO DE OLIVEIRA para auxiliar a 11ª Vara Cível da Capital, no período de 1º de outubro de 2019 a 08 de novembro de 2019. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de agosto de 2019. | Baixar Arquivo | |
| 2244 | 15/10/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO os autos do Processo Administrativo Virtual nº 2019/15425; RESOLVE: Art. 1º Designar, na forma do art. 2º, § 3º, da Resolução nº 003/2019, a magistrada RENATA MALAFAIA VIANNA para auxiliar a 11ª Vara Cível da Capital, no período de 1º de agosto de 2019 a 08 de novembro de 2019. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de agosto de 2019. | Baixar Arquivo | |
| 2243 | 15/10/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que dispõe o art. 8º e 9º da Resolução n° 006/2019; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 2019/13703, CONSIDERANDO o pedido formulado através do ofício n° 529-330/2019, de 14 de outubro de 2019, RESOLVE: Art. 1º Designar os magistrados CARLOS BRUNO DE OLIVEIRA RAMOS, HELIO PINHEIRO PINTO e JOYCE ARAÚJO FLORENTINO para coordenarem os trabalhos do mutirão do julgamento dos feitos conclusos à relatoria do Desembargador Otávio Leão Praxedes, autorizado através da portaria 2069/2019, de 20 de setembro de 2019. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 2242 | 15/10/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a proposta de prestação de serviço extraordinário e o plano de ação constantes dos autos do Processo Administrativo Virtual nº 2019/12566; CONSIDERANDO, por fim, que as atividades elencadas no plano de ação anexado ao processo supracitado atendem ao que preconiza a Resolução TJAL nº 20/2017, RESOLVE: Art. 1º Prorrogar, até o dia 08 de novembro de 2019, a Portaria nº 1863, de 20 de agosto de 2019, que designou o magistrado FAUSTO MAGNO DAVID ALVES para auxiliar a 1ª Vara Cível de Maceió. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 12 de outubro de 2019. | Baixar Arquivo | |
| 2241 | 15/10/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a proposta de prestação de serviço extraordinário e o plano de ação constantes dos autos do Processo Administrativo Virtual nº 2019/9982; CONSIDERANDO, por fim, que as atividades elencadas no plano de ação anexado ao processo supracitado atendem ao que preconiza a Resolução TJAL nº 20/2017, RESOLVE: Art. 1º Prorrogar, até o dia 08 de novembro de 2019, a Portaria nº 1598, de 17 de julho de 2019, que designou a magistrada LUCIANA JOSUE RAPOSO LIMA DIAS para auxiliar a 1ª Vara Cível de Maceió. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 12 de outubro de 2019. | Baixar Arquivo | |
| 2240 | 15/10/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a proposta de prestação de serviço extraordinário e o plano de ação constantes dos autos do Processo Administrativo Virtual nº 2019/9982; CONSIDERANDO, por fim, que as atividades elencadas no plano de ação anexado ao processo supracitado atendem ao que preconiza a Resolução TJAL nº 20/2017, RESOLVE: Art. 1º Prorrogar, até o dia 08 de novembro de 2019, a Portaria nº 1605, de 17 de julho de 2019, que designou os magistrados ERIC BARACHO DORE FERNANDES e THIAGO AUGUSTO LOPES DE MORAIS para auxiliarem a 13ª Vara Cível de Maceió. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 18 de setembro de 2019. | Baixar Arquivo | |
| 2239 | 15/10/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que dispõe o art. 8º e 9º da Resolução n° 006/2019; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 2019/13703, RESOLVE: Art. 1º Alterar, em parte, a Portaria nº 2069, de 20 de setembro de 2019, que dispõe sobre a designação do mutirão para promover o julgamento dos feitos conclusos à relatoria do Desembargador Otávio Leão Praxedes, de sorte a designar o PEDRO HENRIQUE MURTA ROCHA SOARES, Assessor Judiciário, ASJ/GDTJ, nos trabalhos do referido mutirão, em substituição a servidora LUANA PRISCILA VIEIRA TAVARES DE SOUZA. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 18/10/2019 a 19/12/2019. | Baixar Arquivo | |
| 2238 | 14/10/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a informação conclusiva da Diretoria Adjunta de Gestão de Pessoas – DAGP constante nos autos do processo administrativo nº 2019/15583, baseada no que já foi decidido no processo administrativo nº 2019/8986; CONSIDERANDO que a Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017 ao dispor sobre a reestruturação das carreiras dos servidores do Poder Judiciário de Alagoas revogou a Lei Estadual 7.210, de 22 de dezembro de 2010; RESOLVE: Art. 1º Autorizar a progressão na carreira do (a) servidor (a )DANIELLE MOURA LINS, matrícula 93385, para a Classe B/Nível 1 do cargo de Analista Judiciário Especializado, com efeitos retroativos a 15/06/2017, nos termos da revogada Lei Estadual nº 7.210/2010 e autorizar a retificação de seu enquadramento após a vigência da Lei Estadual nº 7.889/2017, para a Classe/Padrão B-8. Art. 2° Considerando que o (a) servidor (a) já obteve posterior progressão funcional para a Classe/Padrão B-8, em decorrência do cumprimento da Lei Estadual 7.889/2017, fica autorizada a sua retificação para considerar a atual Classe/Padrão B-9. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário. | Baixar Arquivo | |
| 2237 | 14/10/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 2019/6769; RESOLVE: Art. 1º Conceder ao servidor JADSON MARCELO BARBOSA DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário – Área Oficial de Justiça Avaliador, uma licença para o Desempenho de Mandato Classista, a fim de que este exerça as funções de Secretário Executivo da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB até o dia 31/12/2022, tendo em vista a sua eleição como membro da respectiva Diretoria Executiva e o termo final do respectivo mandato. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 2236 | 14/10/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, art. 39, XII da Lei Estadual nº 6564/2005, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo TJ n° 2018/15222, ad referendum do Tribunal Pleno, com fundamento no que dispõe o art. 3º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, RESOLVE, na forma que prescreve o art. 93, inciso VI, da Constituição Federal, com sua redação original, art. 123, inciso VI, da Constituição Estadual, e o art. 74 da Lei Complementar n° 35, de 14 de março de 1979, combinado com o art. 199, §3, II, da Lei Estadual n° 5.247/1991, RETIFICAR o ato 238, de 18 e março de 2009, publicado no Diário de Justiça Oficial de 19 de março de 2009, para acrescentar ao ocupante da última classe de carreira a diferença entre esse e o padrão da classe imediatamente anterior, aos proventos do Desembargador JOSÉ FERNANDES DE HOLANDA FERREIRA, na forma do art. 199, § 3°, II, da Lei Estadual n° 5.247/1191. | Baixar Arquivo | |
| 2235 | 14/10/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, nomear RODRIGO HOLANDA DE MELO TENÓRIO para o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico, AS-1, lotando-a na Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas. | Baixar Arquivo | |
| 2234 | 14/10/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que dispõe o Memorando n° 350-223/2019, de 11 de outubro de 2019, RESOLVE: Art.1º Alterar, em parte, a Portaria nº 2107/2019, de 27 de setembro de 2019, de sorte a convocar a magistrada EMANUELA BIANCA DE OLIVEIRA PORANGABA, para oferecer prestação jurisdicional no dia 1º de outubro no Mutirão da 14ª Vara Criminal de Trânsito da Capital, em substituição ao magistrado Nelson Fernando de Medeiros. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de outubro de 2019. | Baixar Arquivo | |
| 2233 | 14/10/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que dispõe o Memorando n° 350-223/2019, de 11 de outubro de 2019, RESOLVE: Art.1º Alterar, em parte, a Portaria nº 1378/2019, de 14 de junho de 2019, de sorte a convocar o magistrado ERIC BARACHO DORE FERNANDES, para oferecer prestação jurisdicional no Mutirão da 9ª Vara Criminal da Capital, em substituição ao magistrado Leandro de Castro Folly. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de agosto de 2019. | Baixar Arquivo | |
| 2232 | 14/10/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que dispõe o art. 8º e 9º da Resolução n° 006/2019; RESOLVE: Art. 1º Alterar, em parte, a Portaria nº 2113, de 27 de setembro de 2019, que convocou servidores para prestarem serviço extraordinário, de sorte a substituir a servidora SYLVANA MARIA LIMA SOUZA CARNAUBA pelo servidor FRANCISCO DE ASSIS IZIDRO DA SILVA, a partir do dia 06/09/2019. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo |
