Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 2189 | 08/10/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo n° 2019/14776, RESOLVE: Art. 1º Convocar os servidores RODOLFO CAETANO GOMES DE FRANÇA, DANIELLA JEANNE DE ARAUJO SILVA, LUCIANA DE OMENA SOUZA, JULIANA SANTOS DE MORAES, LUCIANA MEDEIROS DE LUNA FREITAS, YVES HENRIQUE CERQUEIRA ARRAES, LAVINIA REIS TEIXEIRA, BEATRIZ GOMES DE BARROS OMENA, THIAGO COELHO DE BARROS ALMEIDA, PATRICIA FALCAO SILVEIRA BARROS e ANNE CAROLINE VAZ DE ALMEIDA NEPOMUCENO para atuarem, em serviço extraordinário, a fim de recategorizar, assinar e liberar os processos judiciais digitalizados pela empresa Brascoomp. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 2188 | 08/10/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pleito formulado pela Presidência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, constante no Ofício nº 727/2019, de 12 de agosto de 2019, objeto do Processo Administrativo Virtual nº 2019/12543; RESOLVE: Art. 1º DEFERIR a cessão da servidora FLAVIA CRISTINA PEIXOTO GONCALVES DA SILVA, Analista Judiciário, a título precário e pelo prazo de 1 (um) ano, a fim de exercer, no Gabinete do Juiz Federal Substituto da 1ª Vara Federal, a Função Comissionada de Supervisora Assistente, Código FC-4. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 2187 | 08/10/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo Administrativo Virtual nº 2019/15351; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o Ato Normativo nº 18/2013, RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora DILAIR LAMENHA SARMENTO para substituir a servidora Katia Maria Diniz Cassiano, no exercício da Função Comissionada Estratégica FCE-2, ambos lotados no Departamento Central de Aquisições, no período de 07 de outubro de 2019 a 26 de outubro de 2019, em razão das férias regulamentares da substituída. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 07 de outubro de 2019. | Baixar Arquivo | |
| 2186 | 08/10/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO teor da Resolução n° 29, de 20 de agosto de 2019, que dispõe sobre a criação, estrutura e competências do Departamento de Gestão de Contratos – DGC do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; CONSIDERANDO o que consta no Memorando n° 120-125/2019, de 04 de outubro de 2019; RESOLVE: Art. 1º Designar GILSON ANDRADE DO NASCIMENTO, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, para responder pela chefia do Departamento de Gestão de Contratos - DGC. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições contrárias. | Baixar Arquivo | |
| 2185 | 08/10/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2019/15178, RESOLVE: Art. 1º Autorizar o afastamento da magistrada CAROLINA SAMPAIO VALOES DA ROCHA, Juíza de Direito titular da 2ª Vara da Comarca de Rio Largo, no período de 09 a 11 de outubro de 2019, para participar do 1º Curso Nacional: Corrupção e dos Desafios do Juiz Criminal, a realizar-se na cidade de Brasília/DF, dispensando-o da prestação jurisdicional. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 2184 | 08/10/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2019/15178, RESOLVE: Art. 1º Autorizar o afastamento do magistrado ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA, Juiz de Direito titular da 17ª Vara Cível da Comarca de Maceió, no período de 09 a 11 de outubro de 2019, para participar do 1º Curso Nacional: Corrupção e dos Desafios do Juiz Criminal, a realizar-se na cidade de Brasília/DF, dispensando-o da prestação jurisdicional. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 2183 | 08/10/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo administrativo nº 2019/15105; CONSIDERANDO que a Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017 ao dispor sobre a reestruturação das carreiras dos servidores do Poder Judiciário de Alagoas revogou a Lei Estadual 7.210, de 22 de dezembro de 2010; RESOLVE: Art. 1º Autorizar a progressão na carreira do (a) servidor (a)KYLMA MACEDO DE CARVALHO SOUTO, ocupante do cargo, de provimento efetivo, de Analista Judiciário, para a Classe/PadrãoB10, considerando o que foi determinado pela decisão judicial proferida nos autos do processo0728913-58.2016.8.02.0001. Art. 2º Levando em conta que o (a) servidor (a) já obteve outra progressão anterior por força de decisão administrativa proferida nos termos da Lei Estadual nº 7.889/2017, fica autorização a sua elevação à Classe/Padrão C11, nos moldes do que consta nos autos do Processo Administrativo nº 2019/15105. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário e com efeitos financeiros a partir do dia 1 deoutubro de 2019. | Baixar Arquivo | |
| 2182 | 08/10/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que pedido de reconsideração da decisão quanto À evolução na carreira de servidores, nos moldes do Ato Normativo TJAL nº 3/2019; CONSIDERANDO o que consta no art. 18 e seguintes da Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017 ao dispor sobre o desenvolvimento na carreira dos servidores do Poder Judiciário de Alagoas; RESOLVE: Art. 1º Deferir o pedido de reconsideração formulado nos autos nº 2019/8080 e retificar a Portaria TJAL nº 1471, de 28 de junho de 2019 para considerar os efeitos financeiros da progressão concedida a servidora ALINE LOPES DE VASCONCELOS SANTOS como sendo 01/02/2019. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário. | Baixar Arquivo | |
| 2154 | 08/10/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo administrativo nº 2019/15105; CONSIDERANDO que a Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017 ao dispor sobre a reestruturação das carreiras dos servidores do Poder Judiciário de Alagoas revogou a Lei Estadual 7.210, de 22 de dezembro de 2010; RESOLVE: Art. 1º Autorizar a progressão na carreira do (a) servidor (a)ALINE DUARTE LIRA, ocupante do cargo, de provimento efetivo, de Analista Judiciário, para a Classe/PadrãoB8, considerando o que foi determinado pela decisão judicial proferida nos autos do processo0728913-58.2016.8.02.0001. Art. 2º Levando em conta que o (a) servidor (a) já obteve outra progressão anterior por força de decisão administrativa proferida nos termos da Lei Estadual nº 7.889/2017, fica autorização a sua elevação à Classe/Padrão C9, nos moldes do que consta nos autos do Processo Administrativo nº 2019/15105. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário e com efeitos financeiros a partir do dia 1 deoutubro de 2019. | Baixar Arquivo | |
| 53 | 08/10/2019 | Vigente | DISCIPLINA QUE A DIREÇÃO-GERAL SERÁ A UNIDADE RESPONSÁVEL PELA COMUNICAÇÃO À CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA NO TOCANTE ÀS INFORMAÇÕES CORRELATAS AOS PROCEDIMENTOS PRÉVIOS DE APURAÇÃO, DE INSTAURAÇÃO E DE JULGAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES APLICÁVEIS AOS MAGISTRADOS, ADOTANDO-SE PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Baixar Arquivo | |
| 2181 | 07/10/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta no Ofício nº 514-591/2019, RESOLVE: Art. 1º Alterar, em parte, a Portaria nº 2110, de 27 de setembro de 2019, de sorte a designar a servidora ANDREYA DE CÁSSIA MONTEIRO MARINHO em substituição a servidora Jackeline Santana Viana Oiticica Lima, para atuar junto ao Projeto Justiça Volante, no período de 17 de setembro de 2019 a 30 de setembro de 2019, em regime de serviço extraordinário, no auxílio à 2ª Vara Cível da Capital. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 17 de setembro de 2019. | Baixar Arquivo | |
| 2180 | 07/10/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO que CARINE DE ALMEIDA PINTO foi equivocadamente desligada do quadro de conciliadores deste Tribunal, bem como foi tomada as providências para a revogação do referido desligamento, RESOLVE: Art. 1º Revogar a portaria n° 2160, de 03 de outubro de 2019, que designou CLAUMADSON SILVA DOS ANJOS PINTO para compor o órgão de Conciliação e Julgamento do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Penedo. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 04 de outubro de 2019. | Baixar Arquivo | |
| 2179 | 07/10/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO que CARINE DE ALMEIDA PINTO ocupa o cargo de Conciliadora deste Poder, lotada no Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Penedo. RESOLVE: Art. 1º Revogar a portaria n° 2159, de 23 de outubro de 2019, que tornou sem efeito a designação de CARINE DE ALMEIDA PINTO para compor o órgão de Conciliação e Julgamento do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Penedo. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 04 de outubro de 2019. | Baixar Arquivo | |
| 2178 | 07/10/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o teor do ofício n° 96-612/2019, 04 de outubro de 2019, RESOLVE: Art. 1º Lotar LILIANA LAMENHA BARROS, servidora requisitada, na Vice-Presidência deste Tribunal, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 2177 | 07/10/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Lotar SHEILA REGINA DE AZEVEDO PANTALEAO, ocupante do cargo, em comissão, de Agente de Proteção, DI-1, na 28ª Vara Cível da Comarca da Capital -Infância e Juventude. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 2176 | 07/10/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Virtual nº 2019/15233, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, nomear INGRID PAZ ESTEVAM, inscrita no CPF nº 085.854.514-40, para o cargo, em comissão, de Supervisor Administrativo, DS-1, do Gabinete do Desembargador Paulo Barros da Silva Lima. | Baixar Arquivo | |
| 2174 | 07/10/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Virtual nº 2019/15214, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, nomear BEATRIZ MACHADO GAMELEIRA, inscrita no CPF nº 100.641.374-06, para o cargo, em comissão, de Assessor de Juiz, CJ-7, da 8ª Vara Cível da Capital. | Baixar Arquivo | |
| 2173 | 07/10/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo Virtual n° 2019/15213, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, exonerar MIRNNA ROCHA CEZAR PEIXOTO do cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Juiz, CJ-7, da 8ª Vara Cível da Capital. | Baixar Arquivo | |
| 2172 | 07/10/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Virtual nº 2019/15210, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, nomear GABRIELA MARTINS CASSONE, inscrita no CPF nº 035.998.561-09, para o cargo, em comissão, de Assessor de Juiz, CJ-7, da 8ª Vara Cível da Capital. | Baixar Arquivo | |
| 2171 | 07/10/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Virtual nº 2019/15212, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, nomear THIAGO DA ROCHA SOARES, inscrito no CPF nº 033.060.594-12, para o cargo, em comissão, de Assessor de Juiz, CJ-9, da Vara do Único Ofício da Comarca de Igaci. | Baixar Arquivo |
