Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 2170 | 07/10/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo Virtual n° 2019/15212, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, exonerar THIAGO DA ROCHA SOARES do cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Juiz, CJ-7, da 8ª Vara Cível da Capital. | Baixar Arquivo | |
| 2169 | 07/10/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo Virtual n° 2019/15210, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, exonerar GABRIELA MARTINS CASSONE do cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Juiz, CJ-9, da Vara do Único Ofício da Comarca de Igaci. | Baixar Arquivo | |
| 2168 | 07/10/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo Administrativo Virtual nº 2019/15195; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017, RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor ROBERTO LAURINDO CORREIA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, para substituir Claudineri Gonçalves Silva Bispo, na função de Chefe de Secretaria Judicial, FCCS1, ambos lotados na Vara do Único Ofício da Comarca de Batalha, no período de 01 de outubro de 2019 a 15 de outubro de 2019, em razão do gozo de férias da substituída. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de outubro de 2019. | Baixar Arquivo | |
| 2166 | 07/10/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo Administrativo Virtual nº 2019/15160; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o Ato Normativo nº 18/2013, RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor GUSTAVO HENRIQUE LIMA SILVA, ocupante do cargo de Secretário, SE-GDTJ, para substituir a servidora ANDREIA ROCHA TAVARES, ocupante do cargo de Assessor Judiciário, ASJ-GDTJ, ambos lotados no Gabinete do Desembargador Otávio Leão Praxedes, no período de 28 de agosto de 2019 a 05 de outubro de 2019. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 28 de agosto de 2019. | Baixar Arquivo | |
| 2167 | 04/10/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO decisão constante nos autos do Processo Administrativo n° 2018/14296, RESOLVE: Art. 1º Convocar os seguintes servidores: TEREZA LUCIA PADILHA DE MELO, VALDO DE LIMA, ALAN CARLOS DA SILVA, VIVIANE BARROS PEREIRA, EMY DORIANE PEDROZA SOUZA PEIXOTO, VALDA RABELO DE CORDEIRO MORAIS, EMÍLIA RAQUEL ALMEIDA CAVALCANTE, OCIMAR DE SOUZA CHAVES, JOÃO BENEDITO DA SILVA e VALDIR DA SILVA SANTOS para exercerem suas atividades funcionais na Ação Itinerante do Grupo de Assistência Social de Penedo – GASP, no dia 24 de novembro de 2018. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 24 de novembro de 2018. | Baixar Arquivo | |
| 2165 | 04/10/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as Resoluções TJ ns. 01/2017, 02/2017, 08/2017, 16/2018 e 15/2019, que dispõem sobre o Regime de Plantão no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição, RESOLVE: Art. 1º Designar o PLANTÃO JUDICIAL EM SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO, de acordo com as Resoluções acima mencionadas, para os dias abaixo relacionados: DATA SERVIDORES 05 de outubro de 2019 e 06 de outubro de 2019 LAVINIA TAMARA VANDERLEI SAMPAIO PEDRO HENRIQUE MURTA ROCHA SOARES IRAN DA SILVA ELEONORA PAES CERQUEIRA DE FRANÇA RUBYAN LEAO CORREIA DE ARAUJO Art. 2º O Plantão Judicial será realizado na sala da Diretoria Adjunta de Apoio Judiciário – DAAJUC, situada no edifício sede do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, localizado na Praça Marechal Deodoro, 319, Centro, nesta Capital, telefone número: 4009-3433, 4009-3181 e 4009-3128. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 2164 | 04/10/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as Resoluções TJ ns. 01/2017, 02/2017, 08/2017, 16/2018 e 15/2019, que dispõem sobre o Regime de Plantão no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição, RESOLVE: Art. 1º Designar o Desembargador PEDRO AUGUSTO MENDONÇA DE ARAUJO para atuar no Plantão judicial em segundo grau de jurisdição, de acordo com as resoluções acima mencionadas, nos dias 05 de outubro de 2019 e 06 de outubro de 2019. Art. 2º O Plantão Judicial será realizado na sala da Diretoria Adjunta de Apoio Judiciário – DAAJUC, situada no edifício sede do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, localizado na Praça Marechal Deodoro, 319, Centro, nesta Capital, telefone número: 4009-3433, 4009-3181 e 4009-3128. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 2163 | 04/10/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a necessidade de concretizar princípios constitucionais da eficiência e celeridade processual em favor dos jurisdicionados do 10º Juizado Cível e Criminal da Capital, no intento de desafogar demanda represada naquela unidade judiciária, RESOLVE: Art. 1º Convocar os seguintes servidores: ANA WALESCA DO NASCIMENTO GOMES e JESSICA MENDONÇA FELIX, para prestarem serviço extraordinário, nos dias 27 (vinte e sete) de abril, 04 (quatro), 11(onze) e 25 (vinte e cinco) de maio de 2019, no Mutirão de Audiências de Instrução e Julgamento do 10º Juizado Cível e Criminal que será realizado na UNIT – Universidade Tiradentes, no Campus Benedito Bentes, situado na Av. Cachoeira do Meirim, s/n, Benedito Bentes, Maceió – AL, a partir das 8h. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 27 de abril de 2019. | Baixar Arquivo | |
| 2162 | 04/10/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a necessidade de concretizar princípios constitucionais da eficiência e celeridade processual em favor dos jurisdicionados do 10º Juizado Cível e Criminal da Capital, no intento de desafogar demanda represada naquela unidade judiciária, RESOLVE: Art. 1º Convocar a servidora ALINE AMORIM DO NASCIMENTO, para prestar serviço extraordinário, no dia 25 (vinte e cinco) de maio de 2019, no Mutirão de Audiências de Instrução e Julgamento do 10º Juizado Cível e Criminal que será realizado na UNIT – Universidade Tiradentes, no Campus Benedito Bentes, situado na Av. Cachoeira do Meirim, s/n, Benedito Bentes, Maceió – AL, a partir das 8h. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 25 de maio de 2019. | Baixar Arquivo | |
| 2161 | 04/10/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo TJAL nº 2019/9531, e considerando o que deliberou o Egrégio Plenário desta Corte, em Sessão Administrativa realizada em 1º de outubro de 2019, RESOLVE, com fundamento no art. 2º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição ao servidor estável no serviço público AMARO ALVES DA SILVA, cujo padrão remuneratório era equivalente ao de Analista Judiciário – Área Judiciária, Classe A, Padrão 5, com proventos calculados nos termos do art. 40,§§ 3º e 17 da Constituição Federal e do art. 1º da Lei Federal nº 10.887/04, mas reduzidos em 25% (vinte e cinco por cento), nos termos do §1º, II, da EC nº 41/03. | Baixar Arquivo | |
| 2160 | 04/10/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Designar, ad referendum do Tribunal Pleno, CLAUMADSON SILVA DOS ANJOS, para compor o Órgão de Conciliação e Julgamento do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Penedo, em virtude de sua aprovação no Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Graduados em Direito para o Desempenho das Funções de Conciliador dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado de Alagoas. | Baixar Arquivo | |
| 2159 | 04/10/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, devido inocorrência da posse no tempo legal, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 1908/2019, que designou CARINE DE ALMEIDA PINTO para compor o Órgão de Conciliação e Julgamento do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Penedo, em virtude de sua aprovação no Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Graduados em Direito para o Desempenho das Funções de Conciliador dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado de Alagoas. | Baixar Arquivo | |
| 1829 | 04/10/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 2018/8144 RESOLVE: Art. 1º Convocar os seguintes servidores: ALAN CARLOS DA SILVA, EMÍLIA RAQUEL ALMEIDA CAVALCANTE, EMY DORIANE PEDROSA SOUZA PEIXOTO, ISAMÉLIA DEMES GUALBERTO, JADSON DE MENDONÇA MELO, LUIZ GUSTAVO PEIXOTO CAVALCANTE, VIVIANE BARROS PEREIRA, CESAR UCHOA BOTELHO, VALDIR DA SILVA SANTOS e MARIA TEREZA FERREIRA DE OLIVERA para oferecerem prestação jurisdicional, no dia 15 de junho de 2018, a fim de trabalharem no Mutirão do Júri, no Centro Universitário Tiradentes – UNIT. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 15 de junho de 2018. | Baixar Arquivo | |
| 59 | 04/10/2019 | Vigente | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇAS PARA TRATAMENTO DA PRÓPRIA SAÚDE, À GESTANTE E POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA, DESTINADAS AOS SERVIDORES E MAGISTRADOS DO PODER JUDICIÁRIO E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Baixar Arquivo | |
| 2158 | 03/10/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta no ofício n° 20/2019, de 24 de setembro de 2019, RESOLVE: Art. 1º Designar os seguintes nomes para compor a comissão para seleção de Estagiários de Informática: I – o magistrado Anderson dos Santos Passos, como Presidente da comissão II – os servidores: Ana Paula Barros Ramos, Renan Gustavo Ferro Gonzaga, Armando Gonçalves Silva Júnior e Christiano Rossini Martins Costa. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 2157 | 03/10/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que disciplina a Lei nº 7947/2017, bem como o que consta nos autos do Processo Administrativo Virtual nº 2018/10485, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, nomear IVÂNIA CRISTINA SOARES LAVÔR FIDELES para o cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Juiz, CJ-9, lotando-a na comarca de Santa Luzia do Norte. | Baixar Arquivo | |
| 2156 | 03/10/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o contido na Resolução CNJ nº 135, de julho de 2011, que dispõe sobre a uniformização de normas relativas ao procedimento administrativo disciplinar aplicável aos magistrados, acerca do rito e das penalidades, e dá outras providências; CONSIDERANDO o teor do Ato Normativo n.° 53, de 24 de setembro de 2019, cujo conteúdo trata sobre a Direção-Geral deste Tribunal ser a unidade administrativa competente para, por intermédio do PJe-CNJ e nos moldes da Portaria n.° 34/2016, da e. Corregedoria Nacional de Justiça, receber/encaminhar as informações administrativas e criminais relativas ao procedimento disciplinar em face de magistrados (as) àquele r. Órgão Censor, RESOLVE: Art. 1º Designar MARIANA VALENTE DE LIMA MENDONCA COSTA e IVANA ATTANASIO ANDRADE, servidoras lotadas na Direção-Geral deste Tribunal, para serem registradas no sistema PJe-CNJ, objetivando o acesso e tramitação atinentes às informações correlacionadas ao recebimento e encaminhamento das informações administrativas e criminais relativas ao procedimento disciplinar em face de magistrados (as) à Corregedoria Nacional de Justiça. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 2155 | 03/10/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo Administrativo Virtual nº 2019/14712; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor WASHINGTON ALOÍSIO DE ANDRADE, ocupante do cargo de Analista Judiciário, para substituir o servidor ALEX EMANUEL DE CASTRO VIEIRA DA COSTA, ambos lotados na 11ª Vara Criminal da Capital, no período de 30 de setembro de 2019 a 19 de outubro de 2019, em razão do gozo das férias do substituído. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 30 de setembro de 2019. | Baixar Arquivo | |
| 2153 | 03/10/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Autorizar o afastamento do magistrado YGOR VIEIRA DE FIGUEIREDO, Juiz Auxiliar da Presidência, para participar do IV ENCONTRO NACIONAL DE PRECATÓRIOS, que ocorrerá nos dias 11 de dezembro de 2019 e 12 de dezembro de 2019, em Brasília-DF. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 2152 | 03/10/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO que, o Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, através da Coordenação da Justiça Itinerante e em parceria com o Governo do Estado de Alagoas – Ação Governo Presente, realizará no dia 05 (cinco) de outubro do corrente ano, mais uma etapa da “Justiça Itinerante”, promovendo Ações Cíveis de Pequena Complexidade, RESOLVE: Art. 1º Convocar os seguintes servidores: TEREZA LUCIA PADILHA DE MELO, CESAR UCHOAR BOTELHO, RAYSSA DANTAS BRANDAO ANDRADE, MICHELE AGOSTINHO DOS SANTOS, JOANDERSON SILVA CAVALCANTE e JOAO BENEDITO DA SILVA, , para prestarem serviço extraordinário, na respectiva Ação, a qual se realizará na Escola Estadual de Educação Básica Nossa Senhora da Conceição, localizado na Rua Tercílio Maurício da Rocha (Rua da Areia), Craíbas – AL, a partir das 8h. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário. | Baixar Arquivo |
