Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 2149 | 01/10/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Designar, ad referendum do Tribunal Pleno, MARCELLO PACÍFICO DANTAS para compor o Órgão de Conciliação e Julgamento do 10° Juizado Especial Cível e Criminal da Capital, em virtude de sua aprovação no Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Graduados em Direito para o Desempenho das Funções de Conciliador dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado de Alagoas. | Baixar Arquivo | |
| 2148 | 01/10/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta no ofício n° 435-57/2019, de 30 de setembro de 2019, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, exonerar THACYLANE OSCAR SANTOS do cargo, em comissão, Assessor de Juiz, CJ-9, da Comarca de Passo de Camaragibe, com efeitos retroativos a 01/10/2019. | Baixar Arquivo | |
| 2147 | 01/10/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, exonerar MANUELLE CRISTINE GOUVEIA LOBÃO BARRETTO do cargo, em comissão, de Supervisor Administrativo, DS-1. | Baixar Arquivo | |
| 2146 | 01/10/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta no ofício n° 391-16/2019, de 10 de outubro de 2019, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, nomear ELOHIN ANDRÉ DO NASCIMENTO FERREIRA, inscrito no CPF nº 064.724.694-58, para o cargo, em comissão, de Assessor de Juiz, CJ-9, lotando-o na Comarca de Passo de Joaquim Gomes. | Baixar Arquivo | |
| 2145 | 01/10/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, exonerar PEDRO GERONIMO ALVES DA SILVA do cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Juiz, CJ-9, da Comarca de Joaquim Gomes. | Baixar Arquivo | |
| 2144 | 01/10/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Designar o magistrado MARCOS VINÍCIUS LINHARES CONSTANTINO DA SILVA, Juiz Substituto, para responder pela Comarca de Mata Grande, a partir da conclusão do curso de formação, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 2143 | 01/10/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, bem assim considerando o que deliberou o Plenário desta Corte, em Sessão Ordinária Administrativa realizada em 1º de outubro do corrente ano. RESOLVE: Art. 1º DEFERIR o pedido formulado pelo Desembargador PAULO BARROS DA SILVA LIMA de transferência do período de férias previstas para o mês de novembro de 2019, com início em 1º de novembro de 2019 e término em 30 de novembro de 2019, para serem usufruídas no período compreendido entre os dias 20 de novembro a 19 de dezembro de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 2142 | 01/10/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que dispõe o art. 8º e 9º da Resolução n° 006/2019; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 2019/13703, RESOLVE: Art. 1º Alterar, em parte, a Portaria nº 2069, de 20 de setembro de 2019, para incluir o servidor ALEXANDRE SODRÉ ARRUDA nos trabalhos do mutirão autorizado através processo acima mencionado. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01/10/2019. | Baixar Arquivo | |
| 2141 | 01/10/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo Administrativo Virtual nº 2019/14872; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017, RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor RENAN MENDONÇA DE ALMEIDA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, para substituir WINDSON DE SOUZA GONZAGA, Chefe de Secretaria Judicial, ambos lotados no Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de São Miguel dos Campos, no período de 19/08/2019 a 17/09/2019. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 19/08/2019. | Baixar Arquivo | |
| 2139 | 01/10/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Virtual nº 2019/14910, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, nomear RAFAEL SOARES DE ALMEIDA, inscrito no CPF nº 015.522.654-12, para o cargo, em comissão, de Assessor de Juiz, CJ-9, lotando-o na Comarca de Passo de Camaragibe. | Baixar Arquivo | |
| 2138 | 01/10/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2019/14104, RESOLVE: Art. 1º Autorizar o afastamento do magistrado DIEGO ARAUJO DANTAS, Juiz de Direito da Vara do Único Ofício da Comarca de Boca da Mata, no período de 16 de outubro de 2019 a 18 de outubro de 2019, para conhecer os trabalhos desenvolvidos pela Associação de Proteção e Assistência a Condenados - APAC, em Paracatu-MG, dispensando-o da prestação jurisdicional. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 2137 | 01/10/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2019/14479, RESOLVE: Art. 1º Autorizar o afastamento do magistrado CARLOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE FILHO, Juiz de Direito Da 21ª Vara Cível da Capital, nos dias 07 de outubro de 2019 e 08 de outubro de 2019, para participar do 1º Curso de Judicialização da Saúde da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrado, em Brasília-DF, dispensando-o da prestação jurisdicional. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 2136 | 01/10/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo Administrativo Virtual nº 2019/14787; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora ALINE CALDAS LINS, ocupante do cargo de Analista Judiciário, para substituir Adriana Carla Rodrigues da Silva, no exercício da função de Chefe de Secretaria Judicial, FCCS1, ambas lotadas na 12ª Vara Criminal da Capital, nas férias, faltas, licenças e impedimentos da substituída. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 2135 | 01/10/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a publicação da Lei nº 7.889/2017, que dispõe sobre a reestruturação das carreiras dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Alagoas e adota providências correlatas; CONSIDERANDO os artigos 51, 52, 53 e parágrafos 1º e 2º, da mesma Lei; CONSIDERANDO, por fim, o pedido formulado por meio do processo administrativo Virtual nº 2019/14829; RESOLVE: Art. 1º Designar, ad referendum do Tribunal Pleno, a servidora ELIANE DE OLIVEIRA SILVA, ocupante do cargo de Analista Judiciário, lotada no 2º Juizado Especial Cível da Capital, para exercer a Função de Chefe da Secretaria Judicial – FCCS1, integrante do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado de Alagoas. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições contrárias. | Baixar Arquivo | |
| 2132 | 01/10/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO a decisão da Presidência deste Tribunal nos autos do Processo Administrativo n° 2019/14385; RESOLVE: Art. 1º Autorizar o afastamento do magistrado MARCOS VINICIUS LINHARES CONSTATNTINO DA SILVA, Juiz Substituto, para ministrar palestra sobre o Enfrentamento à Desinformação nas Eleições Brasileiras, no dia 21 de outubro de 2019, às 9h, no Plenário do TRE/SE, em Aracaju-SE, dispensando-o da prestação jurisdicional. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| Resolução | 34 | 01/10/2019 | Revogada | DISPÕE ACERCA DO REAJUSTE DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DESTINADO AOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIOS. | Baixar Arquivo |
| Leis e Decretos | 8168 | 30/09/2019 | Vigente | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO AO CONSUMIDOR DE INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS POR PARTE DE OPERADORAS DE PLANO OU SEGURO PRIVADO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE NO CASO DE NEGATIVA DE COBERTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| 2118 | 30/09/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Memorando nº. 115-215/2019, RESOLVE: Art. 1º Designar, ad referendum do Tribunal Pleno, GILSON ANDRADE DO NASCIMENTO, para a função Comissionada Estratégica, FCE-4. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 2117 | 30/09/2019 | Vigente | PORTARIA Nº 2117, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019. Dispensa servidor de Função. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta no memorando n° 115-215/2019, de 27 de setembro de 2019, RESOLVE: Art. 1º Dispensar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, JOAO LUIZ NETO MUNIZ FARIAS, da Função Comissionada Estratégica FCE-4. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 2116 | 30/09/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Virtual nº 2019/14668, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, nomear LUCAS LIMA DE ALMEIDA, inscrito no CPF nº 061.526.844-71, para o cargo, em comissão, de Assessor de Juiz, CJ-9, da Vara do Único Ofício de Piaçabuçu. | Baixar Arquivo |
