Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 2078 | 27/09/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta no Memorando Gab. Des. DALN n° 31/2019, de 23 de setembro de 2019; RESOLVE: Art. 1º Alterar, em parte, a Portaria nº1986, de 05 de setembro de 2019, que dispõe sobre os trabalhos que estão sendo desempenhados pela equipe de cumprimento de atos de secretaria da 6ª Vara Cível da Comarca de Arapiraca, de sorte a designar a servidora KARLA PATRICIA ALMEIDA FARIAS DE MORAES, em substituição ao servidor Cássio Fabiano Rodrigues da Paixão, no período de 23/09/2019 a 14/10/2019. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 23/09/2019. | Baixar Arquivo | |
| 2035 | 27/09/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Convocar os servidores abaixo relacionados, para prestarem serviço extraordinário, com o fito de dar cumprimento às atividades essenciais que não podem ser interrompidas no âmbito da Presidência deste Tribunal de justiça, nos dias abaixo relacionados. SERVIDORES PERÍODO Adriana Malta Ferreira Peixoto 14 de setembro de 2019 a 16 de setembro de 2019 Jose Arnon Monteiro Beatriz Nely de Oliveira Silva Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 54 | 27/09/2019 | Vigente | Determina à Secretaria Especial da Presidência que, por via de ato ordinatório, proceda à imediata remessa de expedientes recepcionados - eletrônica ou fisicamente — à análise da DAGP e da Diretoria de Precatórios, desde que versem acerca de matérias concementes a ressarcimentos correlacionados à cessão de servidores e a precatórios, respetivamente, e a tais unidades devam ser necessariamente destinados para análise prévia do correspondente teor, adotando-se providências correlatas. | Baixar Arquivo | |
| 2092 | 26/09/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta no Memorando Gab. Des. DALN n° 33/2019, de 25 de setembro de 2019; RESOLVE: Art. 1º Alterar, em parte, a Portaria nº 2079, de 23 de setembro de 2019, que dispõe sobre a prorrogação, a partir de 26 de setembro de 2019, por mais 60 (sessenta) dias, da prestação de serviço extraordinário da Equipe de Contadoria designada para atuar junto à 6ª Vara Cível de Arapiraca, através da portaria 1785, de 12 de agosto de 2019, de sorte a incluir o servidor RAFAEL JOSÉ CORREIRA DE LIMA para desempenhar suas atividades junto à referida equipe, no período de 26 de setembro de 2019 a 01 de novembro de 2019. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 2091 | 26/09/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Designar, ad referendum do Tribunal Pleno, MARIA THAYSE SANTOS BUARQUE para compor o Órgão de Conciliação e Julgamento do 10° Juizado Especial Cível e Criminal da Capital, em virtude de sua aprovação no Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Graduados em Direito para o Desempenho das Funções de Conciliador dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado de Alagoas. | Baixar Arquivo | |
| 2090 | 26/09/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 2019/14507, RESOLVE: Art. 1º Lotar ALINE AMORIM DO NASCIMENTO, Conciliadora do 10° Juizado Especial Cível e Criminal da Capital, para compor o Órgão de Conciliação e Julgamento do 11° Juizado Especial Cível e Criminal da Capital. | Baixar Arquivo | |
| 2089 | 26/09/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 2019/14543, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 2041/2019, que designou JOÃO PAULO FREITAS BATISTA para compor o Órgão de Conciliação e Julgamento do 11° Juizado Especial Cível e Criminal da Capital, em virtude de sua aprovação no Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Graduados em Direito para o Desempenho das Funções de Conciliador dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado de Alagoas. | Baixar Arquivo | |
| 2088 | 26/09/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Lotar LUCIANA GOUVEIA OMENA, ocupante do cargo, em comissão, de Assessor de Juiz, CJ-9, na Comarca de Batalha, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 2086 | 26/09/2019 | Revogada | Art. 1º Designar a servidora PATRICIA BASTOS DE CARVALHO, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, para substituir o servidor Ricardo José Sarmento de Oliveira, na Função de Assessor de Juiz, CJ-7, ambos lotados na 2ª Vara Cível da Capital, no período de 01 de setembro de 2019 a 30 de setembro de 2019, em razão do gozo das férias do substituído. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de setembro de 2019. | Baixar Arquivo | |
| 2080 | 26/09/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Lotar DANIELLE DO NASCIMENTO LIMA, ocupante do cargo, em comissão, de Assessor de Juiz, CJ-9, na Comarca de Campo Alegre, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| Leis e Decretos | 8165 | 25/09/2019 | Vigente | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO TÁTIL, SONORA, E VISUAL, NAS DEPENDÊNCIAS DOS BENS DE USO PÚBLICO, A FIM DE POSSIBILITAR A ACESSIBILIDADE AOS DEFICIENTES VISUAIS E AUDITIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| Leis e Decretos | 8159 | 25/09/2019 | Vigente | PROÍBE O INGRESSO OU PERMANÊNCIA DE PESSOAS UTILIZANDO CAPACETE OU QUALQUER TIPO DE COBERTURA QUE OCULTE A FACE NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, PÚBLICOS OU PRIVADOS. | Baixar Arquivo |
| 2084 | 25/09/2019 | Vigente | PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo TJAL nº 2019/11340, e considerando o que deliberou o Egrégio Plenário desta Corte, em Sessão Administrativa realizada em 24 de setembro de 2019, RESOLVE, com fundamento no art. 40, §1º, inciso III, alínea “a” da Constituição Federal; no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005; no art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003 e nos arts. 42, I, alínea “b”, e 47, ambos da Lei Estadual nº 7.751/2015, conceder aposentadoria à servidora excepcionalmente estável EIDÊ RIVALTA DA SILVA BARROS, com padrão remuneratório equivalente ao do cargo de Analista Judiciário, Classe A, Padrão 5, com proventos integrais e paridade plena em relação aos ativos, segundo a tabela de correspondência Remuneratória prevista no nexo XII da Lei Estadual nº 7.889/17. | Baixar Arquivo | |
| 2083 | 25/09/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta no memorando n° 190-215/2019, de 20 de setembro de 2019, RESOLVE: Art. 1º Lotar o servidor VALBER GREGORY BARBOSA COSTA BEZERRA SANTOS, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, na Diretoria Adjunta da Administração – DARAD, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições contrárias. | Baixar Arquivo | |
| 2082 | 25/09/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta o Ofício nº. 708-299/2019, RESOLVE: Art. 1º Autorizar o afastamento do magistrado CLAUDIO JOSE GOMES LOPES, Juiz de Direito do 12º Juizado Especial Criminal e do Torcedor, no período de 16 de outubro de 2019 a 18 de outubro de 2019, para participar do Fórum Nacional dos Juizados do Torcedor e de Grandes Eventos do Estado do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre-RS, dispensando-o da prestação jurisdicional. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 2081 | 25/09/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o que consta no Memorando nº 316-223/2019; CONSIDERANDO a necessidade de concretizar princípios constitucionais da eficiência e celeridade processual em favor dos jurisdicionados do 8ª Vara Criminal de Arapiraca, no intento de desafogar demanda represada naquela unidade judiciária; RESOLVE: Art. 1º Convocar os seguintes servidores: TEREZA LUCIA PADILHA DE MELO, RAYSSA DANTAS BRANDAO ANDRADE, JULIAN DENNIS VERAS DANTAS PIRES, SANDIVELMA MARINHO DE MOURA, PRISCILA PEIXOTO DOS SANTOS COSTA, MICHELE AGOSTINHO DOS SANTOS, JUCYELLE KARLLA AFONSO QUEIROZ, JOANDERSON SILVA CAVALCANTE, NEIDE BEZERRA GUABIRABA MELO, ALESSANDRA NASCIMENTO DE BRITO VASCONCELOS, EUGENIO FIRMINO NEVES, ISADORA LOUISE DANTAS DE BRITO, LARISSA AUGUSTA SANTOS TRINDADE, LOURENÇO PEDRO DOS SANTOS, WILDE DE ALMEIDA ANDRADE, PEDRO PAULO BEZERRA NETO, WILSON SALUSTIANO DA SILVA, JOAO BENEDITO DA SILVA e JOSE GILVAN VICENTE, para prestarem serviço extraordinário, no dia 23 (vinte e três) de setembro de 2019, no Mutirão de Audiências Criminais da 8ª Vara Criminal de Arapiraca, que será realizado no Fórum Des. João Oliveira e Silva, situado na Rua Samaritana, 190, Complexo Integrado de Justiça, Santa Edwirgens, Arapiraca – AL. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 23 de setembro de 2019. | Baixar Arquivo | |
| 2075 | 25/09/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 2019/14469, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, exonerar ANA WALESCA DO NASCIMENTO GOMES do cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Juiz, CJ-7, do 10° Juizado Especial Cível da Comarca de Maceió. | Baixar Arquivo | |
| 2074 | 25/09/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2019/14460, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, nomear RICARDO MARTINS PEREIRA, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, para o cargo, em comissão, de Assessor Judiciário, ASJ/GDTJ, do Gabinete do Desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas. | Baixar Arquivo | |
| 2073 | 25/09/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS,no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo Administrativo Virtual nº 2019/14435; CONSIDERANDO, por fim,o que dispõe o Ato Normativo nº 18/2013, RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor FRANCISCO MOISES NASCIMENTO SOARES, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, para substituir a servidora Giulliane Ferreira Rodrigues, Secretário de Câmara – DSS-1, ambos lotados na 3ª Câmara Cível, em suas férias, faltas, licenças e impedimentos. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 2069 | 25/09/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a proposta de prestação de serviço extraordinário e o plano de ação constantes dos autos do Processo Administrativo Virtual nº 2019/13703; CONSIDERANDO, por fim, que as atividades elencadas no plano de ação anexado ao processo supracitado atendem ao que preconiza a Resolução TJAL nº 20/2017, RESOLVE: Art. 1º Convocar os servidores abaixo relacionados para prestarem serviço extraordinário, em regime de mutirão, com o fito de dar cumprimento aos trabalhos descritos no já mencionado plano de ação, no período de 17/09/2019 a 19/12/2019. SERVIDORES JOELMA GUIMARÃES MONTENEGRO COSTA SABRINA KAYOKO BORGES UTIAMA BIANKA PACHECO CARVALHO BALBINO DENISE FLORES VERGETI DE SIQUEIRA ARAÚJO THALES PRESTRELO VALADARES LEÃO JACKLINE SANTANA VIANA OITICICA LIMA ELAINE LUANA ANISIO SOUZA LUANA PRISCILA VIEIRA TAVARES DE SOUZA LARISSA CARVALHO MASCARENHAS EVERTON SILVA DOS SANTOS Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 17/09/2019. | Baixar Arquivo |
