Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 2062 | 25/09/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo Administrativo Virtual nº 2019/14252; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017, RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora SANDRA BUARQUE NUNES DE LIMA, ocupante do cargo de Analista Judiciário, para substituir Jozinete Santos Gonçalves Melo, Chefe de Secretaria Judicial, ambas lotadas na 3ª Vara Cível Comarca da Capital, em suas férias, faltas, licenças, afastamentos e impedimentos, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 13/09/2019. | Baixar Arquivo | |
| 2079 | 24/09/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta no Memorando Gab. Des. DALN n° 31/2019, de 23 de setembro de 2019; RESOLVE: Art. 1º Prorrogar, a partir do dia 26 de setembro de 2019, por mais 60 (sessenta) dias, a prestação de serviço extraordinário da Equipe de Contadoria designada para atuar junto à 6ª Vara Cível da Comarca de Arapiraca, através da portaria 1785, de 12 de agosto de 2019. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 2077 | 24/09/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta no Memorando Gab. Des. DALN n° 30/2019, de 23 de setembro de 2019; RESOLVE: Art. 1º Alterar, em parte, a Portaria nº 1784, de 12 de agosto de 2019, que dispõe sobre os trabalhos que estão sendo desempenhados no mutirão de elaboração de minutas e sentenças de processos da 6ª Vara Cível da Comarca de Arapiraca, de sorte a designar o servidor KLÍSTENES SILVA LESSA SANTOS, em substituição ao servidor Jorge Henrique Tavares Bento. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir do dia 25 de setembro de 2019. | Baixar Arquivo | |
| 2076 | 24/09/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo Administrativo Virtual nº 2019/14314; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora ANA KARINY LUNA VELOSO, ocupante do cargo de Analista Judiciário, para substituir Dalva Amélia Vasconcelos Lima Gomes, na Função de Chefe de Secretaria Judicial, FCCS1, ambas lotadas na 9ª Vara Criminal da Capital, no período de 16 de setembro de 2019 a 30 de setembro de 2019, em razão do gozo das férias da substituída. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 16 de setembro de 2019. | Baixar Arquivo | |
| 2072 | 24/09/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo Administrativo Virtual nº 2019/14263; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora GLICIA VERGETTI DE SIQUEIRA MELO, ocupante do cargo de Analista Judiciário, para substituir Jader Coura de Mello Ribeiro, no exercício da função de Chefe de Secretaria Judicial, FCCS1, ambas lotadas na 17ª Vara Cível da Capital, no período de 19/09/2019 a 03/10/2019. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 19/09/2019. | Baixar Arquivo | |
| 2071 | 24/09/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo Administrativo Virtual nº 2019/14345; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora ANA RITA BALBINO DOS SANTOS, ocupante do cargo de Analista Judiciário, para substituir José Marcio de Oliveira Carvalho, na Função de Chefe de Secretaria Judicial, FCCS1, ambos lotados na 16ª Vara Cível da Capital, no período de 12 de setembro de 2019 a 01 de outubro de 2019, em razão do gozo das férias do substituído. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 12 de setembro de 2019. | Baixar Arquivo | |
| 2070 | 24/09/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo Administrativo Virtual nº 2019/14371; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora RAQUEL FAIAO RODRIGUES, ocupante do cargo de Analista Judiciário, para substituir Irene Beatriz Pessoa Franco, no exercício da função de Chefe de Secretaria Judicial, FCCS1, ambas lotadas na 1ª Vara Cível da Capital, nas férias, faltas, licenças e impedimentos da substituída. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| Resolução | 33 | 24/09/2019 | Vigente | ALTERA O ART, 17, DA RESOLUÇÃO TJAL Nº 17, DE 30 DE SETEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O PERÍODO DE RECESSO DOS ESTAGIÁRIOS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS. | Baixar Arquivo |
| Leis e Decretos | 10024 | 23/09/2019 | Vigente | DECRETO FEDERAL Nº 10.024, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019 Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal. | Baixar Arquivo |
| 2068 | 23/09/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo administrativo nº 2019/14190; CONSIDERANDO que a Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017 ao dispor sobre a reestruturação das carreiras dos servidores do Poder Judiciário de Alagoas revogou a Lei Estadual 7.210, de 22 de dezembro de 2010; RESOLVE: Art. 1º Autorizar a progressão na carreira do (a) servidor (a) ALEXANDRE DE ALMEIDA LIMA, ocupante do cargo, de provimento efetivo, de Analista Judiciário, para a Classe/PadrãoB8, considerando o que foi determinado pela decisão judicial proferida nos autos do processo0733365-43.2018.8.02.0001. Art. 2º Levando em conta que o (a) servidor (a) já obteve outra progressão anterior por força de decisão administrativa proferida nos termos da Lei Estadual nº 7.889/2017, fica autorização a sua elevação à Classe/Padrão B-9, nos moldes do que consta nos autos do Processo Administrativo nº 2019/14190. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário e com efeitos financeiros a partir do dia 1 deoutubro de 2019. | Baixar Arquivo | |
| 2067 | 23/09/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo administrativo nº 2019/14190; CONSIDERANDO que a Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017 ao dispor sobre a reestruturação das carreiras dos servidores do Poder Judiciário de Alagoas revogou a Lei Estadual 7.210, de 22 de dezembro de 2010; RESOLVE: Art. 1º Autorizar a progressão na carreira do (a) servidor (a) FABRICIA DUDA DA COSTA GUIMARAES, ocupante do cargo, de provimento efetivo, de Analista Judiciário, para a Classe/PadrãoB8, considerando o que foi determinado pela decisão judicial proferida nos autos do processo0733365-43.2018.8.02.0001. Art. 2º Levando em conta que o (a) servidor (a) já obteve outra progressão anterior por força de decisão administrativa proferida nos termos da Lei Estadual nº 7.889/2017, fica autorização a sua elevação à Classe/Padrão B-9, nos moldes do que consta nos autos do Processo Administrativo nº 2019/14190. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário e com efeitos financeiros a partir do dia 1 deoutubro de 2019. | Baixar Arquivo | |
| 2065 | 23/09/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2019/12520, RESOLVE: Art. 1º Autorizar o afastamento do magistrado IVAN VASCONCELOS BRITO JUNIOR, Juiz de Direito Da 1ª Vara Cível da Capital, nos dias 26 de setembro de 2019 e 27 de setembro de 2019, para participar do II Encontro Nacional dos GMF´s, em Brasília-DF, dispensando-o da prestação jurisdicional. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 2064 | 23/09/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO as disposições contidas no Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO a proposta de prestação de serviço extraordinário e o plano de ação constantes dos autos do Processo Administrativo Virtual nº 2019/13223; CONSIDERANDO, por fim, que as atividades elencadas no plano de ação anexado ao processo supracitado atendem ao que preconiza a Resolução TJAL nº 20/2017, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; RESOLVE: Art. 1º Convocar os seguintes servidores: JOSE ADELMO RODRIGUES DE MELO FILHO, CLEOGENES SANTOS DE MOURA RIZZO e JAMES EDWIM ALARCAO, para laborarem no período de 22 de agosto de 2019 a 28 de outubro de 2019, em regime de serviço extraordinário, a fim de auxiliarem a Comissão de Levantamento de Depósitos Judiciais. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 22 de agosto de 2019. | Baixar Arquivo | |
| 2063 | 23/09/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo administrativo nº 2019/14190; CONSIDERANDO que a Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017 ao dispor sobre a reestruturação das carreiras dos servidores do Poder Judiciário de Alagoas revogou a Lei Estadual 7.210, de 22 de dezembro de 2010; RESOLVE: Art. 1º Autorizar a progressão na carreira do (a) servidor (a) LUCIANO SANTOS ALVES, ocupante do cargo, de provimento efetivo, de Analista Judiciário, para a Classe/PadrãoB8, considerando o que foi determinado pela decisão judicial proferida nos autos do processo0733365-43.2018.8.02.0001. Art. 2º Levando em conta que o (a) servidor (a) já obteve outra progressão anterior por força de decisão administrativa proferida nos termos da Lei Estadual nº 7.889/2017, fica autorização a sua elevação à Classe/Padrão B-9, nos moldes do que consta nos autos do Processo Administrativo nº 2019/14190. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário e com efeitos financeiros a partir do dia 1 deoutubro de 2019. | Baixar Arquivo | |
| 2061 | 23/09/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2019/12520, RESOLVE: Art. 1º Autorizar o afastamento do magistrado CARLOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE FILHO, Juiz de Direito Da 21ª Vara Cível da Capital, nos dias 16 de outubro de 2019 a 18 de outubro de 2019, para participar do XII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões, com o tema Famílias e Vulnerabilidades, em Belo Horizonte-MG, dispensando-o da prestação jurisdicional. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 2060 | 23/09/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2019/12520, RESOLVE: Art. 1º Autorizar o afastamento do magistrado CARLOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE FILHO, Juiz de Direito Da 21ª Vara Cível da Capital, nos dias 16 de outubro de 2019 a 18 de outubro de 2019, para participar do XII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões, com o tema Famílias e Vulnerabilidades, em Belo Horizonte-MG, dispensando-o da prestação jurisdicional. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 2059 | 20/09/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO decisão da Presidência deste Tribunal nos autos do Processo Administrativo TJ/AL 2019/9905; CONSIDERANDO o disposto no Edital n° 94, de 05 de setembro de 2019, RESOLVE: Art. 1º Convocar os seguintes magistrados: ALBERTO DE ALMEIDA, ANDRÉ AVANCINI D AVILA, ANDRÉ GÊDA PEIXOTO MELO, GENEIR MARQUES DE CARVALHO FILHO, JOHN SILAS DA SILVA, JOSÉ EDUARDO NOBRE CARLOS, KLEBER BORBA ROCHA, LEANDRO DE CASTRO FOLLY, NELSON FERNANDO DE MEDEIROS MARTINS e RÔMULO VASCONCELOS DE ALBUQUERQUE, para oferecerem prestação jurisdicional no Mutirão de Audiências Criminais da 8ª Vara Criminal de Arapiraca, no dia 23 de setembro de 2019, a partir das 8h, no Fórum Des. João Oliveira e Silva, situado na Rua Samaritana, 190, Complexo Integrado de Justiça Especializada, Santa Edwirgens, Arapiraca-AL. | Baixar Arquivo | |
| 2058 | 20/09/2019 | Exaurida | PLANTÃO JUDICIAL EM SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO | Baixar Arquivo | |
| 2057 | 20/09/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as Resoluções TJ ns. 01/2017, 02/2017, 08/2017, 16/2018 e 15/2019, que dispõem sobre o Regime de Plantão no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição, RESOLVE: Art. 1º Designar o Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO para atuar no Plantão judicial em segundo grau de jurisdição, de acordo com as resoluções acima mencionadas, nos dias 21 de setembro de 2019 e 22 de setembro de 2019. Art. 2º O Plantão Judicial será realizado na sala da Diretoria Adjunta de Apoio Judiciário – DAAJUC, situada no edifício sede do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, localizado na Praça Marechal Deodoro, 319, Centro, nesta Capital, telefone número: 4009-3433, 4009-3181 e 4009-3128. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 2056 | 19/09/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, bem assim considerando o que deliberou o Plenário desta Corte, em Sessão Ordinária Administrativa realizada em 17 de setembro de 2019. RESOLVE: Art. 1º DEFERIR, o pedido formulado pelo Desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza de transferência de suas férias regulamentares no período de 05/10/19 a 11.10.19, tendo em vista sua participação em um processo na Seção Especializada Cível no dia 07.10.19, como também a participação no II Fórum Nacional das Corregedorias-FONACOR, que será realizado no dia 09.10.19 em Brasília, informando que oportunamente comunicará o período que pretende usufruí-las Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo |
