Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 2055 | 19/09/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as disposições contidas Processo Administrativo Virtual nº 2019/8417; CONSIDERANDO promover a inclusão social e o resgate da cidadania dos segmentos populacionais mais carentes realizando Casamento, RESOLVE: Art. 1º Convocar os seguintes servidores: TEREZA LUCIA PADILHA DE MELO, RAYSSA DANTAS BRANDAO ANDRADE, CESAR UCHOA BOTELHO e JOAO BENEDITO DA SILVA, para prestarem serviço extraordinário, no Casamento Coletivo no dia 21 (vinte e um) de setembro do corrente ano, o qual se realizará na Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias, localizada na Av. Santa Rita de Cássia, 287, Farol, Maceió – AL. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário. | Baixar Arquivo | |
| 2054 | 19/09/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Designar o Juiz de Direito ANDRÉ GÊDA PEIXOTO MELO, para oferecer prestação jurisdicional em mais uma etapa da Justiça Itinerante, com a Ação “Casamento Coletivo”, no dia 21 (vinte e um) de setembro do corrente ano, o qual se realizará na Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias, localizada na Av. Santa Rita de Cássia, 287, Farol, Maceió – AL. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário. | Baixar Arquivo | |
| 2053 | 19/09/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as disposições contidas Processo Administrativo Virtual nº 2019/8111; CONSIDERANDO promover a inclusão social e o resgate da cidadania dos segmentos populacionais mais carentes realizando Casamento, RESOLVE: Art. 1º Convocar os seguintes servidores: TEREZA LUCIA PADILHA DE MELO, RAYSSA DANTAS BRANDAO ANDRADE, VALDO DE LIMA, VALDA RABELO DE MORAIS CORDEIRO, DENISE MONTEIRO DE ARAUJO, ALEXANDRE MARCELINO DA SILVA e JOAO BENEDITO DA SILVA, para prestarem serviço extraordinário, em mais uma etapa da Justiça Itinerante, em parceria com a prefeitura Municipal de Satuba, no dia 20 (vinte) de setembro de 2019, o qual será realizado, no Complexo dos Recantos, Satuba/AL, a partir das 8h. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário. | Baixar Arquivo | |
| 2052 | 19/09/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Designar o Juiz de Direito ANDRÉ GÊDA PEIXOTO MELO, para oferecer prestação jurisdicional em mais uma etapa da Justiça Itinerante, em parceria com a Prefeitura Municipal de Satuba, no dia 20 (vinte) de setembro de 2019, o qual será realizado, no Complexo dos Recantos, Satuba/AL. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário. | Baixar Arquivo | |
| 2051 | 19/09/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as disposições contidas Processo Administrativo Virtual nº 2019/2399; CONSIDERANDO promover a inclusão social e o resgate da cidadania dos segmentos populacionais mais carentes realizando Casamento, RESOLVE: Art. 1º Convocar os seguintes servidores: TEREZA LUCIA PADILHA DE MELO, RAYSSA DANTAS BRANDAO ANDRADE, CESAR UCHOA BOTELHO e JOAO BENEDITO DA SILVA, para prestarem serviço extraordinário, na 4ª Edição do Casamento Coletivo LGBTI de Alagoas, no dia 18 (dezoito) de setembro de 2019, o qual será realizado no jardim do Museu Théo Brandão, situado na Av. da Paz, 1490, Centro, Maceió/AL, a partir das 8h. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 18 de setembro de 2019. | Baixar Arquivo | |
| 2050 | 19/09/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Designar o Juiz de Direito ANDRÉ GÊDA PEIXOTO MELO, para oferecer prestação jurisdicional na 4ª Edição do Casamento Coletivo LGBTI de Alagoas, no dia 18 (dezoito) de setembro de 2019, o qual será realizado no jardim do Museu Théo Brandão, situado na Av. da Paz, 1490, Centro, Maceió/AL. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 18 de setembro de 2019. | Baixar Arquivo | |
| Leis e Decretos | 8152 | 18/09/2019 | Vigente | ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 7.889, DE 16 DE JUNHO DE 2017( REESTRUTURAÇÃO DAS CARREIRAS DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS), INSTITUI O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, FIXA SEU VALOR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| 2049 | 18/09/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, bem assim considerando o que deliberou o Plenário desta Corte, em Sessão Ordinária Administrativa realizada nesta data, RESOLVE: Art. 1º DEFERIR o pedido formulado pela Desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento de suspensão de suas férias somente no dia 10/10/2019, em razão de estar vinculada ao julgamento de um processo pautado na Sessão de Julgamento da 3ª Câmara Cível na referida data, para que seja acrescido ao final do período das férias regulamentares o dia 17/10/2019; | Baixar Arquivo | |
| 2048 | 18/09/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, tendo em vista o que deliberou o Plenário desta Corte, em Sessão Ordinária Administrativa realizada nesta data, permutar, a desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento e o Desembargador Otávio Leão Praxedes, para comporem a 1ª e 2ª Câmaras Cíveis, respectivamente, com efeitos a partir de 26 de setembro de 2019. | Baixar Arquivo | |
| 2047 | 18/09/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, tendo em vista o que deliberou o Plenário desta Corte, em Sessão Ordinária Administrativa realizada nesta data, remover a magistrada AMINE MAFRA CHUKR CONRADO, Titular da Comarca de Batalha, para a Comarca de Campo Alegre, ambas de 1ª entrância. | Baixar Arquivo | |
| 2046 | 18/09/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, tendo em vista o que deliberou o Plenário desta Corte, em Sessão Ordinária Administrativa realizada nesta data, remover o magistrado DIOGO DE MENDONÇA FURTADO, Titular da Comarca de Maragogi, para a 2ª Vara da Comarca de Porto Calvo, ambas de 2ª entrância. | Baixar Arquivo | |
| 2045 | 18/09/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Lotar o servidor VALDO DE LIMA, ocupante do cargo de Analista Judiciário, no Departamento Central de Material, Patrimônio e Serviços Gerais – DCMPSG, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições contrárias. | Baixar Arquivo | |
| 2044 | 18/09/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a decisão da Presidência deste Tribunal nos autos do Processo Administrativo n° 2019/13700, RESOLVE: Art. 1º Autorizar o afastamento do magistrado RICARDO JORGE CAVALCANTE LIMA, Juiz de Direito do 8º Juizado Especial Cível da Capital, nos dias 24 de setembro de 2019 e 25 de setembro de 2019, para verificar a estrutura e funcionamento da Central de Audiências dos Juizados Especiais, em Brasília/DF, dispensando-o da prestação jurisdicional. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 2043 | 18/09/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo administrativo nº 2019/14134; CONSIDERANDO que a Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017 ao dispor sobre a reestruturação das carreiras dos servidores do Poder Judiciário de Alagoas revogou a Lei Estadual 7.210, de 22 de dezembro de 2010; RESOLVE: Art. 1º Autorizar a progressão na carreira do (a) servidor (a)SAMYANE DE ARAUJO PEIXOTO, ocupante do cargo, de provimento efetivo, de Analista Judiciário, para a Classe/PadrãoB8, considerando o que foi determinado pela decisão judicial proferida nos autos do processo0714483-33.2018.8.02.0001. Art. 2º Levando em conta que o (a) servidor (a) já obteve outra progressão anterior por força de decisão administrativa proferida nos termos da Lei Estadual nº 7.889/2017, fica autorização a sua elevação à Classe/Padrão B-9, nos moldes do que consta nos autos do Processo Administrativo nº 2019/14134. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário e com efeitos financeiros a partir do dia 1 desetembro de 2019. | Baixar Arquivo | |
| 2042 | 18/09/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo administrativo nº 2019/14134; CONSIDERANDO que a Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017 ao dispor sobre a reestruturação das carreiras dos servidores do Poder Judiciário de Alagoas revogou a Lei Estadual 7.210, de 22 de dezembro de 2010; RESOLVE: Art. 1º Autorizar a progressão na carreira do (a) servidor (a)LUCIANA FON DE JESUS, ocupante do cargo, de provimento efetivo, de Analista Judiciário, para a Classe/PadrãoB8, considerando o que foi determinado pela decisão judicial proferida nos autos do processo0714483-33.2018.8.02.0001. Art. 2º Levando em conta que o (a) servidor (a) já obteve outra progressão anterior por força de decisão administrativa proferida nos termos da Lei Estadual nº 7.889/2017, fica autorização a sua elevação à Classe/Padrão B-9, nos moldes do que consta nos autos do Processo Administrativo nº 2019/14134. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário e com efeitos financeiros a partir do dia 1 desetembro de 2019. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo administrativo nº 2019/14134; CONSIDERANDO que a Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017 ao dispor sobre a reestruturação das carreiras dos servidores do Poder Judiciário de Alagoas revogou a Lei Estadual 7.210, de 22 de dezembro de 2010; RESOLVE: Art. 1º Autorizar a progressão na carreira do (a) servidor (a)LUCIANA FON DE JESUS, ocupante do cargo, de provimento efetivo, de Analista Judiciário, para a Classe/PadrãoB8, considerando o que foi determinado pela decisão judicial proferida nos autos do processo0714483-33.2018.8.02.0001. Art. 2º Levando em conta que o (a) servidor (a) já obteve outra progressão anterior por força de decisão administrativa proferida nos termos da Lei Estadual nº 7.889/2017, fica autorização a sua elevação à Classe/Padrão B-9, nos moldes do que consta nos autos do Processo Administrativo nº 2019/14134. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário e com efeitos financeiros a partir do dia 1 desetembro de 2019. | Baixar Arquivo | |
| 51 | 18/09/2019 | Revogada | Dispõe sobre as normas de Dispensa e estabelece critérios de seleção no âmbito do Corpo Voluntário de Militares Estaduais da Reserva denominado Guarda de Segurança Institucional do Poder Judiciário de Alagoas. | Baixar Arquivo | |
| 7 | 18/09/2019 | Vigente | Obs: Modificado pelo Ato Normativo Conjunto nº 02/2020. ATO NORMATIVO CONJUNTO N° 07 DE 18 SETEMBRO DE 2019. DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DA VIA ELETRÔNICA PARA REALIZAÇÃO DAS CITAÇÕES E INTIMAÇÕES DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE ALAGOAS, BEM COMO DE SUAS RESPECTIVAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DE DIREITO PÚBLICO. | Baixar Arquivo | |
| Leis e Decretos | 8153 | 17/09/2019 | Vigente | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS, ESTÁVEIS, E DOS OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO DO PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS. | Baixar Arquivo |
| 2040 | 17/09/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Lotar o servidor DAVID ROBERTO RODRIGUEZ ALVES, ocupante do cargo, em comissão, de Protocolista Cartorário, DS-4, na 3ª Vara Cível da Capital, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 2039 | 17/09/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Lotar o servidor ROMULLO CESAR NUNES DE SOUZA LIMA, ocupante do cargo, em comissão, de Protocolista Cartorário, DS-4, na 1ª Vara Criminal da Capital, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo |
