Legislação e Normas




Tipo Nº. Data Situação Ementa Arquivo (.pdf)
2067 08/10/2024 Vigente Designa servidor para exercer a função de Encarregado da Conferência de Autos Judiciários, símbolo FGDS-1. Baixar Arquivo
2066 08/10/2024 Exaurida Reconduz Psicóloga ao exercício de suas funções em unidades jurisdicionais do Poder Judiciário de Alagoas. Baixar Arquivo
2065 08/10/2024 Revogada Designa Conciliador, em virtude da aprovação em processo seletivo, para Órgão de Conciliação e Julgamento. Baixar Arquivo
2064 08/10/2024 Vigente Dispensa de Conciliadora. Baixar Arquivo
2063 08/10/2024 Vigente Designa Conciliador, em virtude da aprovação em processo seletivo, para Órgão de Conciliação e Julgamento. Baixar Arquivo
2062 08/10/2024 Vigente Remoção de Magistrado. Baixar Arquivo
2061 08/10/2024 Vigente Promoção de Magistrado. Baixar Arquivo
2060 08/10/2024 Vigente Autorização para residir fora da Comarca. Baixar Arquivo
2059 08/10/2024 Vigente Autorização para residir fora da Comarca. Baixar Arquivo
2058 08/10/2024 Exaurida Afastamento de servidora. Baixar Arquivo
2057 08/10/2024 Vigente Deseficacização Baixar Arquivo
2056 08/10/2024 Vigente Exoneração Baixar Arquivo
2055 08/10/2024 Vigente exoneração Baixar Arquivo
2054 08/10/2024 Vigente Exoneração. Baixar Arquivo
2053 08/10/2024 Vigente Exoneração. Baixar Arquivo
2052 08/10/2024 Vigente Exoneração. Baixar Arquivo
2051 08/10/2024 Vigente Exoneração. Baixar Arquivo
2050 08/10/2024 Vigente Exoneração. Baixar Arquivo
2049 08/10/2024 Vigente Exoneração. Baixar Arquivo
2048 08/10/2024 Vigente Exoneração. Baixar Arquivo


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