Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 974 | 03/06/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 974, DE 29 DE MAIO DE 2024. Dispensa de Conciliadora. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2024-109911; RESOLVE: Art. 1º Dispensar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, VANESSA KAROLINY GALDINO REMÍGIO COSTA, matrícula n° 99844, lotada no 1º Juizado Especial Cível na Comarca da Capital, da função de Conciliadora do Poder Judiciário de Alagoas. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 973 | 03/06/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 973, DE 29 DE MAIO DE 2024. Designa para função de Guarda de Segurança Institucional (GSI). O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Termo de Convênio nº 025/2019, celebrado entre este Tribunal de Justiça de Alagoas e o Estado de Alagoas; CONSIDERANDO o cadastro do corpo voluntário de militares da reserva para compor a Guarda de Segurança Institucional (GSI); CONSIDERANDO o Ofício n° 237-252/2024, de 28/05/2024, encaminhado pela Assessoria Militar do Tribunal de Justiça de Alagoas; RESOLVE: Art. 1º Designar HAMILTON JORGE ARAÚJO TEIXEIRA CAVALCANTE, Policial Militar do Estado de Alagoas do quadro da Reserva Remunerada, para compor a Guarda de Segurança Institucional (GSI), nos termos do Convênio nº 025/2019 – TJAL, celebrado entre este Tribunal de Justiça de Alagoas e o Estado de Alagoas. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 970 | 03/06/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 970, DE 29 DE MAIO DE 2024. Designa Conciliadora, em virtude da aprovação em processo seletivo, para Órgão de Conciliação e Julgamento. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Designar, ad referendum do Tribunal Pleno, a candidata LARYSSE CRESCENCIO VIEIRA para compor o Órgão de Conciliação e Julgamento no 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Arapiraca, em virtude de sua aprovação no Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Graduados em Direito para o Desempenho das Funções de Conciliadora dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado de Alagoas. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 996 | 29/05/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 996, DE 29 DE MAIO DE 2024. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2024-110139; RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, LAIS RAMOS BARBOZA, matrícula n° 97297, lotado no Gabinete do Desembargador Paulo Barros da Silva Lima, do cargo, de provimento em comissão, de Supervisora Judiciária, símbolo SJGDTJ. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 969 | 29/05/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 969, DE 28 DE MAIO DE 2024. Deseficacização. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2024-109938; RESOLVE: Art. 1º Deseficacizar, ad referendum do Tribunal Pleno, a Portaria nº 923/2024, que designou IZABEL CRISTINA DE FRANÇA SANTOS para compor o Órgão de Conciliação e Julgamento no 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Arapiraca, na qualidade de Conciliadora, em virtude da desistência da posse apresentada pela aludida candidata. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 968 | 29/05/2024 | Exaurida | Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. | Baixar Arquivo | |
| 967 | 29/05/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 967, DE 28 DE MAIO DE 2024. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado no Oficio nº 12/2024/GAB. DES. IVBJ, de 27 de maio de 2024; RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, DANIELA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE CABRAL, matrícula n° 97988, lotada no Gabinete do Desembargador Ivan Vasconcelos Brito Junior, do cargo, de provimento em comissão, de Assessora Judiciária, símbolo ASJGDTJ. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos a partir de 27 de maio de 2024. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 966 | 29/05/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 966, DE 28 DE MAIO DE 2024. Vacância. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2024-108933; RESOLVE: Art. 1º Deferir, ad referendum do Tribunal Pleno, o pedido de declaração de vacância do cargo de Técnica Judiciária - Área Judiciária, ocupado por THAIS TORRES COSTA, matrícula nº 96584, lotada na Secretaria de Processamento Unificado de Feitos Judiciais - SPU, em virtude de sua posse em outro cargo inacumulável, com fulcro no art. 40, inciso VIII da Lei nº 5.247/1991. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a partir de 10.05.2024. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| Resolução | 22 | 29/05/2024 | Vigente | DISPÕE ACERCA DA IMPLEMENTAÇÃO DO FLUXO DE TRABALHO DENOMINADO GECOF – GERÊNCIA DE COBRANÇA DE CUSTAS FINAIS; ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 19/2007, REFERENTE AO FUNDO DE MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO – FUNJURIS, BEM COMO REVOGA AS RESOLUÇÕES Nº 20/2010 E Nº 15/2014, ADOTANDO PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Baixar Arquivo |
| 965 | 28/05/2024 | Exaurida | Convoca Magistrada para exercer atividades judicantes no Tribunal de Justiça de Alagoas. | Baixar Arquivo | |
| 964 | 28/05/2024 | Revogada | Nomeação | Baixar Arquivo | |
| 963 | 28/05/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 963, DE 27 DE MAIO DE 2024. Nomeação O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, na conformidade do artigo 96, inciso I, “e”, da Constituição Federal, a candidata RENATA PEIXOTO MAIA, habilitada em concurso público realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, para o cargo efetivo de Analista Judiciária – Oficiala de Justiça Avaliadora, Classe A, Padrão 1. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 962 | 28/05/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 962, DE 27 DE MAIO DE 2024. Nomeação O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, na conformidade do artigo 96, inciso I, “e”, da Constituição Federal, a candidata PRISCILLA AIRES BENJAMIN, habilitada em concurso público realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, para o cargo efetivo de Analista Judiciária – Oficiala de Justiça Avaliadora, Classe A, Padrão 1. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 961 | 28/05/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 961, DE 27 DE MAIO DE 2024. Nomeação O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, na conformidade do artigo 96, inciso I, “e”, da Constituição Federal, a candidata LAIANNY AMORIM BARBOZA, habilitada em concurso público realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, para o cargo efetivo de Analista Judiciária – Oficiala de Justiça Avaliadora, Classe A, Padrão 1. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 960 | 28/05/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 960, DE 27 DE MAIO DE 2024. Nomeação O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, na conformidade do artigo 96, inciso I, “e”, da Constituição Federal, a candidata ANAOR GOMES PEREIRA JUNIOR, habilitada em concurso público realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, para o cargo efetivo de Analista Judiciária – Oficiala de Justiça Avaliadora, Classe A, Padrão 1. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 959 | 28/05/2024 | Exaurida | Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. | Baixar Arquivo | |
| 958 | 27/05/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 958, DE 24 DE MAIO DE 2024. Designa para função de Guarda de Segurança Institucional (GSI). O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Termo de Convênio nº 025/2019, celebrado entre este Tribunal de Justiça de Alagoas e o Estado de Alagoas; CONSIDERANDO o cadastro do corpo voluntário de militares da reserva para compor a Guarda de Segurança Institucional (GSI); CONSIDERANDO o Ofício n° 232-252/2024, de 24/05/2024, encaminhado pela Assessoria Militar do Tribunal de Justiça de Alagoas; RESOLVE: Art. 1º Designar GEILSON PATRÍCIO DOS SANTOS, Policial Militar do Estado de Alagoas do quadro da Reserva Remunerada, para compor a Guarda de Segurança Institucional (GSI), nos termos do Convênio nº 025/2019 – TJAL, celebrado entre este Tribunal de Justiça de Alagoas e o Estado de Alagoas. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 957 | 27/05/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 957, DE 24 DE MAIO DE 2024. Designa para função de Guarda de Segurança Institucional (GSI). O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Termo de Convênio nº 025/2019, celebrado entre este Tribunal de Justiça de Alagoas e o Estado de Alagoas; CONSIDERANDO o cadastro do corpo voluntário de militares da reserva para compor a Guarda de Segurança Institucional (GSI); CONSIDERANDO o Ofício n° 232-252/2024, de 24/05/2024, encaminhado pela Assessoria Militar do Tribunal de Justiça de Alagoas; RESOLVE: Art. 1º Designar JOSÉ ANGELO DOS SANTOS, Policial Militar do Estado de Alagoas do quadro da Reserva Remunerada, para compor a Guarda de Segurança Institucional (GSI), nos termos do Convênio nº 025/2019 – TJAL, celebrado entre este Tribunal de Justiça de Alagoas e o Estado de Alagoas. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 956 | 27/05/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 956, DE 24 DE MAIO DE 2024. Designa para função de Guarda de Segurança Institucional (GSI). O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Termo de Convênio nº 025/2019, celebrado entre este Tribunal de Justiça de Alagoas e o Estado de Alagoas; CONSIDERANDO o cadastro do corpo voluntário de militares da reserva para compor a Guarda de Segurança Institucional (GSI); CONSIDERANDO o Ofício n° 232-252/2024, de 24/05/2024, encaminhado pela Assessoria Militar do Tribunal de Justiça de Alagoas; RESOLVE: Art. 1º Designar SIDNEY CÍCERO SEZÁRIO, Policial Militar do Estado de Alagoas do quadro da Reserva Remunerada, para compor a Guarda de Segurança Institucional (GSI), nos termos do Convênio nº 025/2019 – TJAL, celebrado entre este Tribunal de Justiça de Alagoas e o Estado de Alagoas. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 955 | 27/05/2024 | Vigente | ORTARIA Nº 955, DE 24 DE MAIO DE 2024. Designa Magistrado para exercer a Superintendência do Fórum da Comarca da Capital. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o art. 39, XXV, da Lei nº 6564, de 05 de janeiro de 2005 (Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas), RESOLVE: Art. 1º Designar o Juiz de Direito GENEIR MARQUES DE CARVALHO FILHO, titular da 17ª Vara Criminal da Comarca da Capital, para exercer a Superintendência do Fórum da referida Comarca, sem prejuízos de suas funções, até ulterior deliberação. Art. 2º Fica revogada a Portaria n° 534/2023. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo |
