Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 2038 | 17/09/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 2019/13566, RESOLVE: Art. 1º Autorizar o afastamento da magistrada SILVANA LESSA OMENA, Juíza do 7° Juizado Especial Cível da Capital, para participar do 46° FONAJE, a ser realizado no período de 20 de novembro de 2019 a 22 de novembro de 2019, em Foz do Iguaçu/PR, dispensando-o da prestação jurisdicional. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 2037 | 17/09/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 2019/13254, RESOLVE: Art. 1º Autorizar o afastamento do magistrado WLADEMIR PAES DE LIRA, Juiz da 26ª Vara Cível da Capital, para participar do Curso de Formação de Formadores – Nível – Módulo 1 – Eleitoral, a ser realizado no período de 25 de setembro de 2019 a 27 de setembro de 2019, em Brasília/DF, dispensando-o da prestação jurisdicional. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 2037 | 17/09/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 2019/13254, RESOLVE: Art. 1º Autorizar o afastamento do magistrado WLADEMIR PAES DE LIRA, Juiz da 26ª Vara Cível da Capital, para participar do Curso de Formação de Formadores – Nível – Módulo 1 – Eleitoral, a ser realizado no período de 25 de setembro de 2019 a 27 de setembro de 2019, em Brasília/DF, dispensando-o da prestação jurisdicional. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 2036 | 17/09/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a proposta de prestação de serviço extraordinário e o plano de ação constantes dos autos do Processo Administrativo Virtual nº 2019/12538; CONSIDERANDO o que dispõe o art. 2º da Resolução n° 006/2019; CONSIDERANDO, por fim, que as atividades elencadas no plano de ação anexado ao processo supracitado atendem ao que preconiza a Resolução TJAL nº 20/2017, RESOLVE: Art. 1º Convocar os servidores abaixo relacionados para prestarem serviço extraordinário, com o fito atuarem junto ao Projeto Justiça Volante, visando auxiliar a 13ª Vara Cível da Capital, conforme mencionado no plano de ação constante nos autos supracitados. SERVIDORES Thaise Carla de Melo Ferreira Thereza Cristina Xavier Freire Graziela Maria Andrade Cruz Fontes Gadelha Aristea Duarte Lima Cavalcanti Sandro de Souza Samille Monteiro Melo Paula Christiane Bittencourt Marques Pinto Aline Teixeira Cassiano Bianka Fernanda Duarte Lessa Ferreira dos Santos Art. 2º Os trabalhos relativos à meta citada no artigo anterior ocorrerão no período de 19 de agosto de 2019 a 20 de setembro de 2019. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 19 de agosto de 2019. | Baixar Arquivo | |
| 52 | 17/09/2019 | Vigente | REGULAMENTA O APOIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS ÀS AÇÕES VOLUNTÁRIAS DE ÂMBITO DESPORTIVO E SÓCIO CULTURAIS PROPOSTAS POR MAGISTRADOS E SERVIDORES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo | |
| Resolução | 32 | 17/09/2019 | Vigente | INSTITUI A DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS NO ÂMBITO DO 2º GRAU DE JURISDIÇÃO, ALTERA OS INCISOS III E V DO ART. 18, ACRESCENTANDO-LHE O PARÁGRAFO SEGUNDO; E, DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 27 E 30, TODOS DA RESOLUÇÃO TJ/AL Nº 15, DE 16 DE JUNHO DE 2015. | Baixar Arquivo |
| 2034 | 13/09/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2019/13947, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, nomear ANDRESSA CÂNDIDO TAVARES DA COSTA para o cargo, em comissão, de Assessor Judiciário, ASJ/GDTJ, do Gabinete do Desembargador José Carlos Malta Marques. | Baixar Arquivo | |
| 2033 | 13/09/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Virtual nº 2019/13937, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, nomear DOMINGOS JOSE DE SOUZA LIMA JUNIOR para o cargo, em comissão, de Assessor de Juiz, CJ-8, do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de União dos Palmares. | Baixar Arquivo | |
| 2032 | 13/09/2019 | Revogada | Nomear LAILAH BARROS GOSSE VALE para o cargo, em comissão, de Assessor de Juiz, CJ-7, da 12ª Vara Criminal da Capital. | Baixar Arquivo | |
| 2031 | 13/09/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 2019/13996, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, exonerar LAILAH BARROS GOSSE VALE do cargo, em comissão, de Assessor Judiciário, ASJ/GDTJ, do Gabinete do Desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas. | Baixar Arquivo | |
| 2030 | 13/09/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 2019/13946, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, exonerar BRENO TAVARES DANTAS do cargo, em comissão, de Assessor Judiciário, ASJ/GDTJ, do Gabinete do Desembargador José Carlos Malta Marques. | Baixar Arquivo | |
| 2029 | 13/09/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Alterar, em parte, a portaria n° 989, de 26 de abril de 2019, que designou Comissão para atuar nos processos de recuperação Judicial da Laginha, de sorte a designar os magistrados Filipe Ferreira Munguba e Bruno Araújo Massoud para compor a referida comissão. Art. 2° Ficam revogadas as designações dos magistrados Leandro de Castro Folly e José Eduardo Nobre Carlos nos trabalhos da presente comissão . | Baixar Arquivo | |
| 2028 | 13/09/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Alterar, em parte, a Portaria nº 998, de 29 de abril de 2019, de sorte a designar o magistrado YGOR VIEIRA DE FIGUEIREDO para presidir a comissão do concurso público para Juiz Substituto da Magistratura de Alagoas. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 2027 | 13/09/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as Resoluções TJ ns. 01/2017, 02/2017, 08/2017, 16/2018 e 15/2019, que dispõem sobre o Regime de Plantão no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição, RESOLVE: Art. 1º Designar o PLANTÃO JUDICIAL EM SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO, de acordo com as Resoluções acima mencionadas, para os dias abaixo relacionados: DATA SERVIDORES 14, 15 e 16 de setembro de 2019 MORGANA KATARINE ALBUQUERQUE COSTA RIVANGELA GOMES SOARES SANTANA CAIO DE OMENA BALBINO ALVES ELEONORA PAES CERQUEIRA DE FRANÇA DANIEL ALVES REIS Art. 2º O Plantão Judicial será realizado na sala da Diretoria Adjunta de Apoio Judiciário – DAAJUC, situada no edifício sede do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, localizado na Praça Marechal Deodoro, 319, Centro, nesta Capital, telefone número: 4009-3433, 4009-3181 e 4009-3128. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 2026 | 13/09/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as Resoluções TJ ns. 01/2017, 02/2017, 08/2017, 16/2018 e 15/2019, que dispõem sobre o Regime de Plantão no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição, RESOLVE: Art. 1º Designar o Desembargador TUTMES AIRAN DE ALBUQUERQUE MELO para atuar no Plantão judicial em segundo grau de jurisdição, de acordo com as resoluções acima mencionadas, no período de 14 de setembro de 2019 a 16 de setembro de 2019. Art. 2º O Plantão Judicial será realizado na sala da Diretoria Adjunta de Apoio Judiciário – DAAJUC, situada no edifício sede do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, localizado na Praça Marechal Deodoro, 319, Centro, nesta Capital, telefone número: 4009-3433, 4009-3181 e 4009-3128. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 2025 | 13/09/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta no Ofício nº. 345-395/2019, RESOLVE: Art. 1º Autorizar o afastamento do magistrado JOSE MIRANDA SANTOS JUNIOR, para participar do I Encontro do Colégio de Coordenadores da Violência Doméstica do Poder Judiciário Brasileiro, a realizar-se na cidade de Cuiabá – MT, nos dias 26 e 27 de setembro de 2019, dispensando-o da prestação jurisdicional. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 2024 | 13/09/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 2019/13937, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, exonerar DOMINGOS JOSE DE SOUZA LIMA JUNIOR do cargo, em comissão, de Assessor de Juiz, CJ-7, da 12ª Vara Criminal da Capital. | Baixar Arquivo | |
| 2023 | 13/09/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2019/13937, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, exonerar DIONE LUZIA LUANA RODRIGUES PINTO do cargo, em comissão, de Assessor de Juiz, CJ-8, do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de União dos Palmares. | Baixar Arquivo | |
| 2022 | 12/09/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a decisão da Presidência deste Tribunal nos autos do Processo Administrativo n° 2019/10019, RESOLVE: Art. 1º Autorizar o afastamento do magistrado JOSÉ MIRANDA SANTOS JÚNIOR, Coordenador do NUPEMEC/AL, para participar do IX FONAMEC – Fórum Nacional da Mediação e Conciliação, a realizar-se na cidade de São Luis – MA, nos dias 19 e 20 de setembro de 2019. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 2020 | 12/09/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Alterar, em parte, a Portaria nº 998, de 29 de abril de 2019, que dispõe sobre o concurso público para Juiz Substituto da Magistratura de Alagoas, de sorte a designar os magistrados Durval Mendonça Júnior e José Eduardo Nobre Carlos, em substituição ao Desembargador Domingos de Araújo Lima Neto e ao magistrado Hélio Pinheiro Pinto. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo |
