Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 2011 | 11/09/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a decisão da Presidência deste Tribunal nos autos do Processo Administrativo n° 2019/13484, RESOLVE: Art. 1º Autorizar o afastamento do magistrado SANDRO AUGUSTO DOS SANTOS, Juiz de Direito da 9ª Vara Criminal da Capital – Tribunal do Júri, nos dias 10 de setembro de 2019 e 11 de setembro de 2019, para participar de evento promovido pela Associação de Magistrados Brasileiros – AMB, na cidade de Brasília/DF, dispensando-o da prestação jurisdicional. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 2010 | 11/09/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO que foram designadas comissões para o trabalho de inspecionar e emitir atestados das obras de construções de fóruns de diversas unidades do Poder Judiciário de Alagoas; CONSIDERADO a necessidade de um prazo maior para que seja feita os trabalhos mencionados; RESOLVE: Art. 1º Prorrogar o prazo das portarias abaixo por 60 (sessenta) dias. PORTARIAS UNIDADES JURISDICIONAIS 1236/2019 Fórum do complexo de Juizados e Turma Recursal da Comarca de Arapiraca 1237/2019 Fórum da Comarca de Palmeira dos Índios 1238/2019 Fórum da Comarca de Piaçabuçu 1239/2019 Fórum da Comarca de Taquarana 1240/2019 Fórum da Comarca de Passo de Camaragibe 1241/2019 Fórum da Comarca de Matriz de Camaragibe 1242/2019 Fórum da Comarca de Marechal Deodoro 1243/2019 Fórum da Comarca de Rio Largo 1244/2019 Fórum da Comarca de União dos Palmares Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 2009 | 11/09/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a decisão da Presidência deste Tribunal nos autos do Processo Administrativo n° 2019/13618, RESOLVE: Art. 1º Autorizar o afastamento do magistrado RÔMULO VASCONCELOS DE ALBUQUERQUE, Juiz de Direito da 9ª Vara da Comarca da Arapiraca, no período de 12 de setembro de 2019 a 14 de setembro de 2019, para participar de evento na Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB, na cidade de Brasília – DF, dispensando-o da prestação jurisdicional. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 2008 | 11/09/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a decisão da Presidência deste Tribunal nos autos do Processo Administrativo n° 2019/13616, RESOLVE: Art. 1º Autorizar o afastamento do magistrado GERALDO CAVALCANTI AMORIM, Juiz de Direito da 9ª Vara Criminal da Capital – Tribunal do Júri, no período de 12 de setembro de 2019 a 14 de setembro de 2019, para participar de evento promovido pela Associação de Magistrados Brasileiros – AMB, na cidade de Brasília/DF, dispensando-o da prestação jurisdicional. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 2007 | 11/09/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a decisão da Presidência deste Tribunal nos autos do Processo Administrativo n° 2019/13583, RESOLVE: Art. 1º Autorizar o afastamento do magistrado ORLANDO ROCHA FILHO, Juiz de Direito da 6ª Vara Cível da Capital, nos dias 09, 10 e 11 do mês de setembro de 2019, para representar o Tribunal Regional de Alagoas – TRE/AL na sessão solene de posse do novo Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, Desembargador Federal Rubens Canuto, na cidade de Brasília/DF, dispensando-o da prestação jurisdicional Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 2006 | 11/09/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, nomear SHEILA REGINA DE AZEVEDO PANTALEAO para o cargo, em comissão, de Agente de Proteção, DI-1. | Baixar Arquivo | |
| 2005 | 11/09/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Lotar o servidor KELVEN SOARES MUNIZ, ocupante do cargo, em provimento de comissão, de Assessor de Juiz, CJ-9, na Comarca de Mata Grande. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 2004 | 11/09/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo Virtual n° 2019/13646, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 2001/2019 que exonerou PATRICIA KATHARINA DOS SANTOS FONTAN do cargo, em comissão, de Assessor de Juiz, CJ-8, da 1ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos. | Baixar Arquivo | |
| 2003 | 10/09/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Alterar, em parte, a Portaria nº 1600, de 17 de julho de 2019, que convocou servidores para prestarem serviço extraordinário, de sorte a substituir a servidora Daniela Maia de Melo pela servidora Bruna de Almeida Amaral - Matrícula 96269 - a partir do dia 03/09/2019. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de setembro de 2019 | Baixar Arquivo | |
| 2002 | 10/09/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2019/13646, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, nomear JULLY MARIANA ARAUJO DOS SANTOS para o cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Juiz, CJ-8, da 1ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos | Baixar Arquivo | |
| 2001 | 10/09/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2019/13646, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, exonerar PATRICIA KATHARINA DOS SANTOS FONTAN do cargo, em comissão, de Assessor de Juiz, CJ-8, da 1ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos. | Baixar Arquivo | |
| 1989 | 10/09/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta no ofício n° 2211-284/2019, de 06 de setembro de 2019, oriundo da chefia de gabinete da Corregedoria Geral da Justiça, RESOLVE: Art. 1º Lotar a servidora IZADORA DA COSTA SANTOS, ocupante do cargo, em comissão, de Assessor, AS-3, na Chefia de Gabinete da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1942 | 10/09/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que dispõe o art. 8º e 9º da Resolução n° 006/2019; RESOLVE: Art. 1º Alterar, em parte, a Portaria nº 1589, de 18 de julho de 2019, para revogar a convocação da servidora Deborah Luiza Lima Costa, com efeitos retroativos ao dia 02/08/2019, substituindo-a pelo servidor José Rafael Mendes de Oliveira, a partir do dia 13/08/2019, até o dia 20/09/2019, com efeitos retroativos a 13 de agosto de 2019. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 872 | 10/09/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a decisão judicial proferida nos autos do processo0712971-15.2018.8.02.0001 e o que consta no processo administrativo nº 2019/5853; CONSIDERANDO que a Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017 ao dispor sobre a reestruturação das carreiras dos servidores do Poder Judiciário de Alagoas revogou a Lei Estadual 7.210, de 22 de dezembro de 2010; RESOLVE: Art. 1º Progredir, sub judice, o (a) servidor (a) JACIMARA DE SOUZA CHAVES CARDOSO, ocupante do cargo, de provimento efetivo, de Analista Judiciário, para a Classe/Padrão B9, considerando o que foi determinado pela decisão judicial, proferida nos autos do processo0712971-15.2018.8.02.0001. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário e com efeitos financeiros a partir do dia 1 deabril de 2019. | Baixar Arquivo | |
| 1999 | 09/09/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo 2018/2729, RESOLVE declarar para MANOEL FELIPE MALHEIROS CABRAL a estabilidade excepcional no serviço público, por força do art. 154, parágrafo único, da Constituição Estadual de 1967, com a redação introduzida pelo art. 1°, inciso VIII, da Emenda Constitucional Estadual n° 22, de 20 de junho de 1986, recepcionado pelo art. 22 do ADCT da Constituição Estadual de 1989, combinado com o art. 18 do ADCT da Constituição Federal de 1988, e ainda com o art. 20, do Decreto-Lei n° 4.654/42, introduzido pela Lei n° 13.655/2018, e art. 2°, da Lei n° 6.161/2000. | Baixar Arquivo | |
| 1998 | 09/09/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo 2017/6701, RESOLVE declarar para MARIA ROSIMERE FERREIRA DAMASCENO a estabilidade excepcional no serviço público, por força do art. 154, parágrafo único, da Constituição Estadual de 1967, com a redação introduzida pelo art. 1°, inciso VIII, da Emenda Constitucional Estadual n° 22, de 20 de junho de 1986, recepcionado pelo art. 22 do ADCT da Constituição Estadual de 1989, combinado com o art. 18 do ADCT da Constituição Federal de 1988, e ainda com o art. 20, do Decreto-Lei n° 4.654/42, introduzido pela Lei n° 13.655/2018, e art. 2°, da Lei n° 6.161/2000. | Baixar Arquivo | |
| 1997 | 09/09/2019 | Revogada | Designar o servidor FABRICIO LUCIO DE MAGALHAES MIRANDA, ocupante do cargo de Analista Judiciário, para substituir Silvanete Sophia Silva de Sousa, Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1, ambos lotados na Turma Recursal da 2ª Região – Comarca de Arapiraca, nas férias, faltas, licenças, impedimentos e afastamentos da substituída. | Baixar Arquivo | |
| 1996 | 09/09/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo Administrativo Virtual nº 2019/13600; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor LUCAS PETRONIO OLIVEIRA SOUZA, ocupante do cargo de Analista Judiciário, para substituir Paulo Buarque Ramirez, no exercício da Função Comissionada Estratégica – FCE - 1, ambos lotados na Diretoria Adjunta de Contabilidade e Finanças, no período de 02 de setembro de 2019 a 11 de setembro de 2019, em razão das férias regulamentares do substituído. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de setembro de 2019. | Baixar Arquivo | |
| 1995 | 09/09/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado nos autos do Processo Administrativo Virtual nº 2019/13499, RESOLVE: Art. 1º Lotar a servidora PATRICIA KATHARINA DOS SANTOS FONTAN, ocupante do cargo, em provimento de comissão, de Assessor de Juiz, CJ-8, na Vara do Único Ofício da Comarca de Viçosa. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1994 | 09/09/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado através do Processo Administrativo n° 2019/13499, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, exonerar LANAY RIBEIRO BARBOSA do cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Juiz, CJ-8, da Vara do Único Ofício da Comarca de Viçosa. | Baixar Arquivo |
