Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 1968 | 05/09/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo Administrativo Virtual nº 2019/12902; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora DAIANE LIMA DE SOUZA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, para substituir Islei Brito Santos Melo, Chefe de Secretaria Judicial, ambas lotadas na 2ª Vara da Comarca de União dos Palmares, em suas férias, faltas, licenças, afastamentos e impedimentos. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de setembro de 2019. | Baixar Arquivo | |
| 1967 | 05/09/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado no Processo Administrativo Virtual nº 2019/13411, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, nomear DANIELA MAIA DE MELLO para o cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Juiz, CJ-8, lotando-a na 3ª Vara Criminal da Comarca de União dos Palmares. | Baixar Arquivo | |
| 1966 | 05/09/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo Administrativo Virtual nº 2019/13351; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017, RESOLVE: Art. 1º Revogar a portaria n° 1337, de 19 de dezembro de 2017, que designou a servidora THEREZA CHRISTINA XAVIER FREIRE, ocupante do cargo de Analista Judiciário, para substituir Thaise Carla de Melo Ferreira, em suas férias, faltas, licenças e impedimentos. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1965 | 05/09/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Designar, ad referendum do Tribunal Pleno, ROBSON DOS SANTOS SIULVA para compor o Órgão de Conciliação e Julgamento do 6º Juizado Especial Cível e Criminal da Capital, em virtude de sua aprovação no Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Graduados em Direito para o Desempenho das Funções de Conciliador dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado de Alagoas. | Baixar Arquivo | |
| 1964 | 05/09/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a decisão constante nos autos do Processo Administrativo n° 2019/12534, RESOLVE: Art. 1º Transferir o Conciliador ALBERTO JORGE LEMOS DE MELO FILHO, lotado no 6° Juizado Especial Cível e Criminal da Capital, para o 2° Juizado Especial Cível e Criminal da Capital, de acordo com decisão presente nos autos do processo supracitado. | Baixar Arquivo | |
| 1963 | 05/09/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta no ofício n° 256-22/2019, em 04 de setembro de 2019, RESOLVE: Art. 1º Lotar o servidor VINÍCIUS FLÁVIO DOS SANTOS SILVA, ocupante do cargo, em comissão, de Assessor de Juiz, CJ-9, na Comarca de Porto Real do Colégio, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1962 | 05/09/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta ofício n° 256, de 04 de setembro de 2019, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, exonerar MARILIA MARIA LOPES CURSINO do cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Juiz, CJ-9, da Comarca de Porto Real do Colégio. | Baixar Arquivo | |
| 1961 | 05/09/2019 | Vigente | O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo TJAL nº 2019/4755, e considerando o que deliberou o Egrégio Plenário desta Corte, em Sessão Administrativa realizada em 03 de setembro de 2019, RESOLVE, com fundamento no art. 40, §1º, inciso III, alínea “a” da Constituição Federal; no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005; no art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003 e nos arts. 42, I, alínea “b”, e 47, ambos da Lei Estadual nº 7.751/2015, conceder aposentadoria ao servidor excepcionalmente estável JOSÉ VIEIRA FILHO, com padrão remuneratório equivalente ao do cargo de Analista Judiciário, Classe A, Padrão 5, com proventos integrais e paridade. | Baixar Arquivo | |
| 1960 | 05/09/2019 | Vigente | O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo TJAL nº 2019/10748, e considerando o que deliberou o Egrégio Plenário desta Corte, em Sessão Administrativa realizada em 03 de setembro de 2019, RESOLVE, com fundamento no art. 40, §1º, inciso III, alínea “a” da Constituição Federal; no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005; no art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003 e nos arts. 42, I, alínea “b”, e 47, ambos da Lei Estadual nº 7.751/2015, conceder aposentadoria ao servidor excepcionalmente estável JOSÉ TEIXEIRA DIAS, ocupante de cargo equivalente ao cargo em extinção de Oficial de Registro Civil, com proventos e paridade plena em relação aos ativos, segundo a Tabela de Correspondência Remuneratória prevista no Anexo III da Lei Estadual nº 7.889/17. | Baixar Arquivo | |
| 1959 | 05/09/2019 | Vigente | O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo TJAL nº 2019/11288, e considerando o que deliberou o Egrégio Plenário desta Corte, em Sessão Administrativa realizada em 03 de setembro de 2019, RESOLVE, com fundamento no art. 40, §1º, inciso III, alínea “a” da Constituição Federal; no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005; no art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003 e nos arts. 42, I, alínea “b”, e 47, ambos da Lei Estadual nº 7.751/2015, conceder aposentadoria ao servidor excepcionalmente estável MÁRIO FERREIRA DA SILVA, no cargo equivalente ao de Analista Judiciário, Classe A, Padrão 5, com proventos integrais e paridade plena em relação aos ativos, segundo a Tabela de Correspondência Remuneratória prevista no Anexo XII da Lei Estadual nº 7.889/17. | Baixar Arquivo | |
| 1958 | 05/09/2019 | Vigente | O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo TJAL nº 2019/11032, e considerando o que deliberou o Egrégio Plenário desta Corte, em Sessão Administrativa realizada em 03 de setembro de 2019, RESOLVE, com fundamento no art. 40, §1º, inciso III, alínea “a” da Constituição Federal; no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005; no art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003 e nos arts. 42, I, alínea “b”, e 47, ambos da Lei Estadual nº 7.751/2015, conceder aposentadoria à servidora excepcionalmente estável MARIA SOLANGE GALVÃO EVARISTO, no cargo equivalente ao de Analista Judiciário, classe A, Padrão 5, com proventos integrais e paridade plena em relação aos ativos, segundo a Tabela de Correspondência Remuneratória prevista no Anexo XII da Lei Estadual nº 7.889/17. | Baixar Arquivo | |
| 1957 | 05/09/2019 | Vigente | O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, tendo em vista o que deliberou o Plenário desta Corte, em Sessão Ordinária Administrativa realizada em 03 de setembro do corrente ano, remover o magistrado VINÍCIUS GARCIA MODESTO, Titular da Comarca de Mata Grande, para a Comarca de Porto Real do Colégio, ambos de 1ª entrância. | Baixar Arquivo | |
| 1956 | 05/09/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS,no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do memorando nº 176-395/2019, de 03 de setembro de 2019; CONSIDERANDO, por fim,o que dispõe o Ato Normativo nº 18/2013, RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor RAFAEL FEITOSA D ALMEIDA, ocupante do cargo, em comissão, de Assessor Judiciário, ASJ/GDTJ, para substituir o servidor ELOY MELO JÚNIOR, Chefe de Gabinete, CG/GDTJ, ambos lotados no Gabinete do Desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza, no período de 17 de setembro de 2019 a 16 de outubro de 2019, em virtude das férias do substituído. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1955 | 05/09/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo Administrativo Virtual nº 2019/10872; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017, RESOLVE: Art. 1º Revogar a portaria n° 595, de 09 de julho de 2019, que designou a servidora MARIA DE FÁTIMA BATISTA MAIA para substituir Islei Brito Santos Melo, Chefe de Secretaria Judicial, ambas lotadas na 2ª Vara da Comarca de União dos Palmares. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de setembro de 2019. | Baixar Arquivo | |
| 1954 | 05/09/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo Administrativo Virtual nº 2019/13162; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor JOSE NANSILVIO NUNES, ocupante do cargo de Analista Judiciário, para substituir Valkiria Malta Gaia Ferreira, na Função de Chefe de Secretaria Judicial, FCCS1, ambos lotados no Juizado de Violência Doméstica e Familiar da Comarca de Arapiraca, nos períodos de 03 de janeiro de 2019 a 17 de janeiro de 2019 e 02 de julho de 2019 a 16 de julho de 2019, em razão das férias da substituída. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1953 | 05/09/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo Administrativo Virtual nº 2019/13381; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor RENAN GUSTAVO FERRO GONZAGA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, para substituir Karoline Mafra Sarmento Beserra, na Função de Coordenador Pedagógico, ambos lotados na Escola da Magistratura, no período de 09 de setembro de 2019 a 18 de setembro de 2019, em razão das férias da substituída. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1952 | 04/09/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Alterar, em parte, a Portaria nº 1784, de 12 de agosto de 2019, que dispõe sobre convocação de servidores para atuarem, em regime de serviço extraordinário, no auxílio da 6ª Vara Cível da Comarca de Arapiraca, na elaboração de minutas de sentenças, de sorte a designar o servidor Jordan Macedo Silva, em substituição aos servidores Danielle de Albuquerque Silva, no período de 04 de setembro de 2019 a 16 de setembro de 2019, e Eloy Melo Júnior, no período de 17 de setembro de 2019 a 17 de outubro de 2019. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1951 | 04/09/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que disciplina a Lei nº 7947/2017, bem como o que consta nos autos do Processo Administrativo Virtual nº 2018/10485, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, nomear ACHILES SOARES PINTO NETO, CPF: 046.479.444-76, para o cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Juiz, CJ-9, lotando-a na comarca de Paripueira. | Baixar Arquivo | |
| 1950 | 04/09/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Alterar, em parte, a Portaria nº 250/2019, de 16 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a composição da Comissão de elaboração do anteprojeto de lei de reforma do Regimento Interno e Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas, de sorte a incluir o magistrado NEY COSTA ALCÂNTARA DE OLIVEIRA, Presidente da ALMAGIS. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1949 | 04/09/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, na conformidade do artigo 96, inciso I, e, da Constituição Federal, nomear NILMARA DE CARVALHO BRAGA para o cargo de Analista Judiciário – Oficial de Justiça Avaliador, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em virtude de aprovação em concurso público. | Baixar Arquivo |
