Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 1948 | 04/09/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta no Ofício nº. 372-584/2019, RESOLVE: Art. 1º Designar o magistrado FILIPE FERREIRA MUNGUBA, Titular da 2ª Vara da Comarca de Coruripe, para exercer a Direção do Fórum da Comarca supracitada, no período de 01 de setembro de 2019 a 30 de setembro de 2019, em razão do afastamento do Juiz Diretor. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 01 de setembro de 2019. | Baixar Arquivo | |
| 1947 | 04/09/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Ofício nº. 344-395/2019; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora PATRICIA FALCAO SILVEIRA BARROS, ocupante da Função de Diretor de Departamento Central, DSPJ-2, para substituir Katiane Lamenha Evaristo da Silva, na Função de Secretário Geral, SGCGJ, ambos lotados na Corregedoria-Geral da Justiça, no período de 09 de setembro de 2019 a 28 de setembro de 2019, em razão de gozo das férias regulamentares da substituída. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1946 | 04/09/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que dispõe o art. 8º e 9º da Resolução n° 006/2019; RESOLVE: Art. 1º Alterar, em parte, a Portaria nº 1648, de 23 de julho de 2019, para revogar a convocação da servidora Amanda Souza Nielsen, com efeitos retroativos a 09/07/2019, substituindo-a pela servidora Mariane Rapahaelle de Araújo Jatobá, a partir do dia 20/08/2019, até o dia 09/09/2019, com efeitos retroativos a 20/08/2019. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1945 | 04/09/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que dispõe o art. 8º e 9º da Resolução n° 006/2019; RESOLVE: Art. 1º Alterar, em parte, a Portaria nº 1649, de 23 de julho de 2019, para revogar a convocação do servidor Pedro Paulo Freire de Carvalho Feitosa, com efeitos retroativos a 15/07/2019, substituindo-o pela servidora Lorena Novaes Moreira, a partir do dia 06/08/2019, até o dia 13/08/2019, com efeitos retroativos a 06/08/2019 e pela servidora Márcia Nunes Santos, a partir do dia 20/08/2019, até o dia 09/09/2019, com efeitos retroativos a 20/08/2019. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1944 | 04/09/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que dispõe o art. 8º e 9º da Resolução n° 006/2019; RESOLVE: Art. 1º Alterar, em parte, a Portaria nº 1589, de 18 de julho de 2019, para revogar a convocação da servidora Rosilane Santos Rodrigues, a partir do dia 16/07/2019. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1943 | 04/09/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que dispõe o art. 8º e 9º da Resolução n° 006/2019; RESOLVE: Art. 1º Alterar, em parte, a Portaria nº 1589, de 18 de julho de 2019, para revogar a convocação do servidor Alexandre Guilherme Pino da Silva Filho, com efeitos retroativos ao dia 06/08/2019. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1941 | 04/09/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que dispõe o art. 8º e 9º da Resolução n° 006/2019; RESOLVE: Art. 1º Alterar, em parte, a Portaria nº 1589, de 18 de julho de 2019, para revogar a convocação da servidora Renata Vieira Tenório, com efeitos retroativos ao dia 09/07/2019, substituindo-a pela servidora Jordana Rodrigues Quintela, a partir do dia 06/08/2019, até o dia 20/09/2019, com efeitos retroativos a 06 de agosto de 2019. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1940 | 04/09/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que dispõe o art. 8º e 9º da Resolução n° 006/2019; RESOLVE: Art. 1º Revogar a portaria nº 1596, de 17 de julho de 2019, que convocou a servidora Rayane Cristina Silva Ramos para prestação de serviço extraordinário, a partir do dia 12/08/2019, substituindo-a pelo servidor Valber Gregory Barbosa Costa Bezerra Santos, a partir do dia 20/08/2019 até o dia 30/09/2019. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 20 de agosto de 2019. | Baixar Arquivo | |
| 1939 | 04/09/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que dispõe o art. 8º e 9º da Resolução n° 006/2019; RESOLVE: Art. 1º Alterar, em parte, a Portaria nº 1595, de 17 de julho de 2019, de sorte a revogar a convocação da servidora Sara Jamille Pereira Costa Amaral, a partir do dia 06 de agosto de 2019, substituindo-a pelo servidor José Alisson Pimentel de Almeida a partir do dia 20/08/2019 até o dia 30/09/2019. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 20 de agosto de 2019. | Baixar Arquivo | |
| 1938 | 04/09/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que dispõe o art. 8º e 9º da Resolução n° 006/2019; RESOLVE: Art. 1º Alterar, em parte, a Portaria nº 1595, de 17 de julho de 2019, de sorte a substituir a servidora Danielle Moura Lins, convocada para a prestação de serviço extraordinário pela Portaria nº 1595, de 17 de julho de 2019, pela servidora Kelita Lopes Farias de Oliveira, a partir do dia 06/08/2019 até o dia 30/09/2019. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 06 de agosto de 2019. | Baixar Arquivo | |
| 1937 | 04/09/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que dispõe o art. 8º e 9º da Resolução n° 006/2019; RESOLVE: Art. 1º Alterar, em parte, a Portaria nº 1595, de 17 de julho de 2019, de sorte a revogar a convocação do servidor Dayvis Pereira de Oliveira Lima, com efeitos retroativos ao dia 15 de julho de 2019. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário. | Baixar Arquivo | |
| 1924 | 04/09/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no Edital nº 80, de 19 de agosto de 2019, RESOLVE: Art. 1º Autorizar o afastamento dos magistrados: ALLYSSON JORGE LIRA DE AMORIM, AMINE MAFRA CHUKR CONRADO, ANDRÉ GÊDA PEIXOTO MELO, BRUNO ACIOLI ARAÚJO, EMANUELA BIANCA DE OLIVEIRA PORANGABA, FILIPE FERREIRA MUNGUBA, GERALDO CAVALCANTE AMORIM, JOHN SILAS DA SILVA, JULIANA BATISTELA GUIMARÃES DE ALENCAR, NELSON FERNANDO DE MEDEIROS MARTINS, PAULA DE GOES BRITO PONTES, PHILLIPPE MELO ALCÂNTARA FALCÃO e RENATA MALAFAIA VIANNA, para oferecerem prestação jurisdicional no Mutirão do Tribunal do Júri da 8ª Vara Criminal da Capital, que se realizará no dia 09 (nove) de setembro do corrente ano, a partir das 8h no Centro Universitário Maurício de Nassau, situado na Rua José de Alencar, 511, Farol, nesta capital. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário. | Baixar Arquivo | |
| 1936 | 03/09/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Alterar, em parte, a Portaria n° 514/2019, de sorte a incluir o servidor ALEXANDRE GODOI ARAUJO na Comissão Permanente de Controle de bens do patrimônio do Judiciário – COMPEC. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1935 | 03/09/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que disciplina a Lei nº 7947/2017, bem como o que consta nos autos do Processo Administrativo Virtual nº 2018/10485, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, nomear MARIANA BARRETO CHAVES, CPF: 090.747.114-56, para o cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Juiz, CJ-9, lotando-a na comarca de Porto Real do Colégio. | Baixar Arquivo | |
| 1934 | 03/09/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que disciplina a Lei nº 7947/2017, bem como o que consta nos autos do Processo Administrativo Virtual nº 2018/10485, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, lotar LARISSE ALINE LOPES SANTOS, CPF: 061.580.964-23, para o cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Juiz, CJ-9, lotando-a na comarca de São Sebastião. | Baixar Arquivo | |
| 1933 | 03/09/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, CONSIDERANDO o pedido formulado através do ofício n° 343-395/2019, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, nomear IZADORA DA COSTA SANTOS para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Assessor, AS-3. | Baixar Arquivo | |
| 1932 | 03/09/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta no Ofício nº. 343-395/2019, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, exonerar VITOR LUIZ FONSECA BARBOSA, do cargo, de provimento em comissão, de Assessor, AS-3. | Baixar Arquivo | |
| 1931 | 03/09/2019 | Revogada | Nomeação/Designação | Baixar Arquivo | |
| 1930 | 03/09/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2019/12901, RESOLVE: Art. 1º Dispensar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, RENIVALDO AVELINO DE SOUZA, Analista Judiciário, da Função de Chefe da Secretaria Judicial – FCCS1 do Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Penedo, integrante do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado de Alagoas. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1929 | 03/09/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo Administrativo Virtual nº 2019/12904; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora DEBORA RODRIGUES DE ANDRADE, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, para substituir GILVAN CRUZ DA SILVA, Chefe de Secretaria Judicial, ambos lotados na 1ª Vara da Comarca de Rio Largo, em suas férias, faltas, licenças, afastamentos e impedimentos. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo |
