Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 1907 | 30/08/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta no ofício n° 497-277/2019, de 29 de agosto de 2019; RESOLVE: Art. 1º Alterar, em parte, a Portaria nº 991, de 29 de novembro de 2018, que instituiu a Comissão Permanente de Arrecadação do FUNJURIS, de sorte a incluir o servidor JOSÉ ADELMO RODRIGUES DE MELO FILHO. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 23 de julho de 2019. | Baixar Arquivo | |
| 1905 | 30/08/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo Administrativo Virtual nº 2019/12782; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o Ato Normativo nº 18/2013, RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora VANIA JAQUELINE BUARQUE ANTUNES, ocupante do cargo de Analista Judiciário, para substituir Isabela Izidro de Moura Magalhães, no exercício da função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1, ambos lotados na 2ª Vara da Comarca de Rio Largo, no período de 08 de agosto de 2019 a 31 de janeiro de 2020, em razão de licença maternidade da substituída. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 08 de agosto de 2019. | Baixar Arquivo | |
| 1904 | 30/08/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Alterar, em parte, a Portaria nº 1887, de 22 de agosto de 2019, de sorte a incluir a servidora ELEONORA PAES CERQUEIRA DE FRANÇA, no Plantão Judicial em Segundo Grau de Jurisdição, no dia 27 de agosto de 2019. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1903 | 30/08/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as Resoluções TJ ns. 01/2017, 02/2017, 08/2017, 16/2018 e 15/2019, que dispõem sobre o Regime de Plantão no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição, RESOLVE: Art. 1º Designar o PLANTÃO JUDICIAL EM SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO, de acordo com as Resoluções acima mencionadas, para os dias abaixo relacionados: DATA SERVIDORES 31 de agosto de 2019 e 01 de setembro de 2019– Final de Semana Luiz Alberto Gomes Nunes Marques Gustavo Ralpho Cabral Marinho Thales Prestrelo Valadares Leão Jackline Santana Viana Oiticica Lima Cícera Cristina Lima de Araújo Bandeira Yves Henrique Cerqueira Arraes (31/8) Jairo Ferreira da Costa ( 01/09) Art. 2º O Plantão Judicial será realizado na sala da Diretoria Adjunta de Apoio Judiciário – DAAJUC, situada no edifício sede do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, localizado na Praça Marechal Deodoro, 319, Centro, nesta Capital, telefone número: 4009-3433, 4009-3181 e 4009-3128. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1902 | 30/08/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as Resoluções TJ ns. 01/2017, 02/2017, 08/2017, 16/2018 e 15/2019, que dispõem sobre o Regime de Plantão no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição, RESOLVE: Art. 1º Designar o Desembargador OTÁVIO LEÃO PRAXEDES para atuar no Plantão judicial em segundo grau de jurisdição, de acordo com as resoluções acima mencionadas, no período de 31 de agosto de 2019 a 01 de setembro de 2019. Art. 2º O Plantão Judicial será realizado na sala da Diretoria Adjunta de Apoio Judiciário – DAAJUC, situada no edifício sede do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, localizado na Praça Marechal Deodoro, 319, Centro, nesta Capital, telefone número: 4009-3433, 4009-3181 e 4009-3128. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1901 | 30/08/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a decisão constante nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2019/11310, RESOLVE: Art. 1º DEFERIR a renovação da cessão da servidora Walkiria Bezerra Suruagy Lima, a título precário e pelo prado de 1 (um) ano, com efeitos a partir de 22 de setembro de 2019, a fim de ocupar, na Vara de Trabalho de São Luiz do Quitunde/AL, o cargo em comissão de Diretora de Secretaria, nível CJ-3, nos mesmos em que praticada atualmente. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1900 | 30/08/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO, promover inclusão social e o resgate da cidadania dos segmentos populacionais mais carentes realizando Casamento Coletivo, RESOLVE: Art. 1º Art. 1º Convocar os seguintes servidores: TEREZA LUCIA PADILHA DE MELO, RAYSSA DANTAS BRANDAO ANDRADE, VALDO DE LIMA E JOAO BENEDITO DA SILVA, para prestarem serviço extraordinário, no dia 03 (três) de setembro do corrente ano, no “Casamento Coletivo”, que será realizado no Complexo Penitenciário de Maceió, situada na BR-104, km 01, Tabuleiro do Martins, Maceió – AL. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário. | Baixar Arquivo | |
| 1899 | 30/08/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Designar o Juiz de Direito ANDRÉ GÊDA PEIXOTO MELO, para oferecer prestação jurisdicional no Casamento Coletivo que se realizará no dia 03 (três) de setembro do corrente ano, no Complexo Penitenciário de Maceió, situada na BR-104, km 01, Tabuleiro do Martins, Maceió – AL. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário. | Baixar Arquivo | |
| 1898 | 30/08/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Designar o Juiz de Direito ANDRÉ GÊDA PEIXOTO MELO, para oferecer prestação jurisdicional, no dia 30 (trinta) de agosto do corrente ano em mais uma etapa da “Justiça Itinerante”, a qual se realizará na Escola Municipal João Feitosa e Creche Mestra Virgínia, localizada na Rua N, S/N - Rio Novo, Maceió - AL. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário. | Baixar Arquivo | |
| 1897 | 29/08/2019 | Vigente | PORTARIA Nº 1897, DE 28 DE AGOSTO DE 2019. Designa comissão para Levantamento e Identificação dos Depósitos Judiciais. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta no ofício n° 380/2019, de 22 de agosto de 2019, RESOLVE: Art. 1º Designar os membros abaixo mencionados para compor a comissão para Levantamento e Identificação dos Depósitos Judiciais: I – Wlademir Paes de Lira – Juiz de Direito Membro da Comissão do FUNJURIS - Coordenador; II – José Miranda Santos Júnior – Juiz de Direito Membro da Comissão do FUNJURIS; III – João Paulo Martins da Costa, Juiz de Direito Auxiliar da Corregedoria; IV – José Baptista dos Santos Neto, Diretor do DIATI; V – James Edwin Alarcão – Coordenador do FUNJURIS; VI – Magno Vitório de farias Fragoso – Coordenador do SAJ VII – José Adelmo Rodrigues de Melo Filho – Servidor do FUNJURIS. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1896 | 29/08/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 2019/4261; RESOLVE: Art. 1º Autorizar a prestação de serviço extraordinário aos seguintes servidores: TEREZA CRISTINA TAVARES DE MELO, RAYSSA DANTAS BRANDÃO ANDRADE e VALDO DE LIMA, no dia 20 de março de 2019, a fim de trabalharem no Casamento Coletivo que ocorrerá na Igreja Evangélica Assembleia de Deus – Clima Bom – Maceió-AL. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1895 | 29/08/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 2019/12824, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 1844/2019, que designou GECIARA MOREIRA SILVA para compor o Órgão de Conciliação e Julgamento do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Penedo, em virtude de sua aprovação no Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Graduados em Direito para o Desempenho das Funções de Conciliador dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado de Alagoas. | Baixar Arquivo | |
| 1894 | 29/08/2019 | Exaurida | Designa Técnico Judiciário para Substituir chefe de Secretaria Judicia, FCCS1. | Baixar Arquivo | |
| 1893 | 29/08/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo Administrativo Virtual nº 2019/12883; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora MARIA DE FATIMA GAMA BREDA, ocupante de Função Comissionada Estratégica, FCE-3, para substituir a servidora Guiomar Uchoa de Omena Mendes, na função de Assessor de Cerimonial, AC-1, ambas lotadas no Cerimonial, no período de 12 de agosto de 2019 a 26 de agosto de 2019, em razão de gozo das férias da substituída. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 12 de agosto de 2019. | Baixar Arquivo | |
| 1867 | 29/08/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as disposições contidas Processo Administrativo Virtual nº 2019/8560; CONSIDERANDO que o Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, através da Coordenação da Justiça Itinerante e em parceria com a Associação de Moradores dos Residenciais dos Vales – AMORVALES, realizará no dia 30 de agosto de 2019, mais uma etapa da Justiça Itinerante, promovendo casamento coletivo, ações cíveis e emissão de documentos; RESOLVE: Art. 1º Convocar os seguintes servidores: TEREZA LUCIA PADILHA DE MELO, DENISE DE ARAUJO MONTEIRO, VALDO DE LIMA, ALEXANDRE MARCELINO DA SILVA, LUCIDALVA MEDEIROS DO NASCIMENTO, EMY DORIANE PEDROSA SOUZA PEIXOTO, MIRIAM SARMENTO LESSA MONTEIRO DE MELO, ALAN CARLOS DA SILVA, OCIMAR DE SOUZA CHAVES e JOÃO BENEDITO DA SILVA para prestarem serviço extraordinário, na referida ação, a qual se realizará na Escola João Feitosa e Creche Mestra Virgínia, localizada na Rua N, S/N - Rio Novo, Maceió - AL. | Baixar Arquivo | |
| Leis e Decretos | 8150 | 28/08/2019 | Vigente | ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 8.069, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018, ATRIBUINDO COMPETÊNCIA À 16ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL PARA PROCESSAR E JULGAR AS DEMANDAS DE CUMPRIMENTO DE PENA EM REGIME SEMIABERTO. | Baixar Arquivo |
| 1892 | 28/08/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, exonerar LILIAN ROSE MARREIRO DIAS do cargo, em comissão, de Agente de Proteção, DI-1. | Baixar Arquivo | |
| 1891 | 28/08/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta no memorando n° 255-223/2019, de 23 de agosto de 2019; RESOLVE: Art. 1º Revogar a portaria n° 1816, de 14 de agosto de 2019, e a portaria 1832, de 15 de agosto de 2019, em virtude da não realização dos eventos da Justiça Itinerante autorizados pelas referidas portarias. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1890 | 28/08/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Alterar, em parte, a Portaria nº 1888, de 22 de agosto de 2019, que dispõe sobre convocação de servidores para prestação de serviço extraordinário, com o fito de dar cumprimento às atividades essenciais que não podem ser interrompidas no âmbito da Presidência deste Tribunal de justiça, no período de 24 de agosto de 2019 a 27 de agosto de 2019, de sorte a incluir a servidora RIVANGELA GOMES SOARES SANTANA. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1889 | 28/08/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Alterar, em parte, a Portaria nº 1788, de 12 de agosto de 2019, que dispõe sobre convocação de servidores com o objetivo de promover a eficiência operacional de todas as unidades judiciárias e administrativas deste Poder, no tocante à ideal estrutura física, de modo a proporcionar melhor conforto e condições de trabalho para os servidores, magistrados, operadores do direito e jurisdicionados, e, por conseqüência, otimizar a prestação de serviços judiciários à população, de sorte a incluir o servidor JUDSON JUDSON CABRAL DE SANTANA. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de julho de 2019. | Baixar Arquivo |
