Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 1840 | 28/08/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Designar o Juiz de Direito ROMULO VASCONCELOS DE ALBUQUERQUE para oferecer prestação jurisdicional, no dia 20 (vinte) de agosto do corrente ano, no Casamento Coletivo que será realizado na Escola Municipal Arízio de Vasconcelos, s/n, Centro, Belém-AL. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário. | Baixar Arquivo | |
| 1888 | 23/08/2019 | Vigente | PORTARIA Nº 1888, DE 22 DE AGOSTO DE 2018. Convoca servidores para prestarem serviço extraordinário. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Convocar os servidores abaixo relacionados, para prestarem serviço extraordinário, com o fito de dar cumprimento às atividades essenciais que não podem ser interrompidas no âmbito da Presidência deste Tribunal de justiça, nos dias abaixo relacionados. SERVIDORES PERÍODO Adriana Malta Ferreira Peixoto 24 de agosto de 2019 a 27 de agosto de 2019 Frederico Tadeu Tavares D’Almeida Lins Beatriz Nely de Oliveira Silva Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1887 | 23/08/2019 | Vigente | PORTARIA Nº 1887, DE 22 DE AGOSTO DE 2019. Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as Resoluções TJ ns. 01, 02 e 08/2017, bem como a Resolução 08/2018, que dispõem sobre o Regime de Plantão no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. RESOLVE: Art. 1º Designar o seguinte PLANTÃO JUDICIAL EM SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO, de acordo com as Resoluções acima mencionadas, para os dias abaixo relacionados: PERÍODO SERVIDORES 24/08/2019 a 27/08/2019 RICARDO CARVALHO DE OLIVEIRA MORGANA KATARINE ALBUQUERQUE COSTA 24/08/2019 a 25/08/2019 JOANA D'ARC DE ALBUQUERQUE CALHEIROS RUBYAN LEÃO CORREIA DE ARAÚJO 26/08/2019 ELEONORA PAES CERQUEIRA DE FRANÇA CICERA CRISTINA LIMA DE ARAÚJO BANDEIR RUBYAN LEÃO CORREIA DE ARAÚJO 27/08/2019 CICERA CRISTINA LIMA DE ARAUJO BANDEIRA RUBYAN LEÃO CORREIA DE ARAÚJO Art. 2º O Plantão Judicial será realizado na sala da Diretoria Adjunta de Apoio Judiciário – DAAJUC, situada no edifício sede do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, localizado na Praça Marechal Deodoro, 319, Centro, nesta Capital, telefone número: 4009-3433, 4009-3181 e 4009-3128. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1886 | 23/08/2019 | Vigente | PORTARIA Nº 1886, DE 22 DE AGOSTO DE 2019. Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as Resoluções TJ ns. 01/2017, 02/2017, 08/2017, 16/2018 e 15/2019, que dispõem sobre o Regime de Plantão no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição, RESOLVE: Art. 1º Designar o Desembargador TUTMES AIRAN DE ALBUQUERQUE MELO para atuar no Plantão judicial em segundo grau de jurisdição, de acordo com as resoluções acima mencionadas, no período de 24 de agosto de 2019 a 27 de agosto de 2019. Art. 2º O Plantão Judicial será realizado na sala da Diretoria Adjunta de Apoio Judiciário – DAAJUC, situada no edifício sede do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, localizado na Praça Marechal Deodoro, 319, Centro, nesta Capital, telefone número: 4009-3433, 4009-3181 e 4009-3128. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1885 | 23/08/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta no Ofício nº. 268-66/2019, RESOLVE: Art. 1º Autorizar o afastamento da magistrada JULIANA BATISTELA GUIMARAES DE ALENCAR, para participar de uma capacitação em mediação humanista pelo “Centre de Médiation et de Formation à la Médiation”, em parceria com o instituto MEDIAH – Centro de Mediação Humanista do Brasil, no período de 17 de setembro de 2019 a 20 de setembro de 2019, na cidade de Paris, França, dispensando-a da prestação jurisdicional. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1884 | 23/08/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo nº 2019/12728, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, nomear ROBERTO ELIAS HAZIN JUNIOR para o cargo, em comissão, de Assessor de Juiz, CJ-8, da 2ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios. | Baixar Arquivo | |
| 1883 | 23/08/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado através do Processo Administrativo n° 2019/12728, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, exonerar ANA MARGARIDA ALBUQUERQUE MACEDO MALTA do cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Juiz, CJ-8, da 2ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios. | Baixar Arquivo | |
| 1882 | 23/08/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo Administrativo Virtual nº 2019/12738; RESOLVE: Art. 1º Designar, ad referendum do Tribunal Pleno, a Analista Judiciário ELIANE RAQUEL RESENDE SOARES, para a função de Chefe de Secretaria Judicial, FCCS1, da Vara do Único Ofício da Comarca de Pilar. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1881 | 23/08/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2019/12738, RESOLVE: Art. 1º Dispensar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, o Técnico Judiciário FILIPE JOSÉ RODRIGUES AZEVEDO, da Função de Chefe da Secretaria Judicial, FCCS1, da Vara do Único Ofício da Comarca de Pilar. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1880 | 23/08/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 2019/6757 e 2019/12756, RESOLVE: Art. 1° Autorizar a suspensão da licença sem remuneração da servidora JULIANA PEDROSA PEREIRA, a partir de 02 de setembro de 2019. Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1879 | 23/08/2019 | Vigente | PORTARIA Nº 1879, DE 22 DE AGOSTO DE 2019. Renovação de cessão de servidora. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a decisão constante nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2019/11159, RESOLVE: Art. 1º DEFERIR a renovação da cessão da servidora Ivana Attanásio Andrade, a título precário e pelo prado de 1 (um) ano, a partir de 17 de setembro de 2019, a fim de exercer, na Direção-Geral do TJAL, a Função Comissionada Estratégica – FCE-2, com ônus para este Tribunal de Justiça quanto ao valor remuneratório da função de confiança, bem assim ônus ao órgão cedente quanto aos vencimentos e vantagens regularmente reconhecidas do cargo efetivo de origem da mencionada servidora, mas mediante ressarcimento por este Tribunal de Justiça, conforme previsão expressa do Art. 9°, §§ 2° e 3°, da Resolução TJAL n° 08/2015. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1878 | 23/08/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a necessidade de concretizar os princípios constitucionais da eficiência e celeridade processual em favor dos jurisdicionados da 14ª Vara Criminal da Capital, no intento de desafogar demanda represada naquela unidade judiciária; RESOLVE: Art. 1º Convocar os seguintes servidores: Rayssa Dantas Brandão Andrade, Cesar Uchôa Botelho, Nilda Izaltina Almeida Leão, Beatriz Rodrigues Reis, Arthur Alberto Leite de Abreu, Valda Rabelo de Moraes Cordeiro, Abigail Falcão Ferreira Souza, Mayara Elaine Nogueira Tavares e José Pena de Barros Neto para prestarem serviço extraordinário, no dia 30 de agosto de 2019, no Mutirão de Audiências Criminais da 14ª Vara Criminal da Capital, que ocorrerá na Faculdade da Cidade de Maceió – FACIMA, situada na Av. Durval de Goes Monteiro, 4354, Canaã, Maceió-AL. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1877 | 22/08/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo nº 2019/12718, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, nomear MARIA ALICIA BARROS TEIXEIRA para o cargo, em comissão, de Assessor de Juiz, CJ-8, da 2ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios. | Baixar Arquivo | |
| 1876 | 22/08/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado através do Processo Administrativo n° 2019/12718, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, exonerar MARIANE MACIEL DA SILVA do cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Juiz, CJ-8, da 2ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios. | Baixar Arquivo | |
| 1875 | 22/08/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2019/8986; CONSIDERANDO que a Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017 ao dispor sobre a reestruturação das carreiras dos servidores do Poder Judiciário de Alagoas revogou a Lei Estadual 7.210, de 22 de dezembro de 2010; RESOLVE: Art. 1º Conceder a promoção do servidor CLEITON GONCALVES FALCAO, matrícula 93345, para Classe B/Nível 1 do cargo de Analista Judiciário Especializado, com efeitos retroativos a 13/05/2017, nos termos da revogada Lei Estadual 7.210/2010 e autorizar a retificação do seu enquadramento após a vigência da Lei Estadual 7.889/2017, para a Classe/Padrão B-8. Art. 2º Considerando que o servidor já obteve posterior progressão funcional para a Classe/Padrão B-8, em decorrência do cumprimento da Lei estadual 7.889/2017, fica autorizada sua retificação para constar a atual Classe/Padrão B-9. | Baixar Arquivo | |
| 1874 | 22/08/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do ofício n° 327-395/2019, em 21 de agosto de 2019; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora PATRICIA FALCÃO SILVEIRA BARROS, ocupante do cargo, em comissão, de Diretor de Departamento Central, DSPJ-2, para substituir MARIÁ TENORIO ARAUJO DE BARROSA, ocupante do cargo, em comissão, de Chefe de Gabinete da Corregedoria, CG-CGJ, nos dias 22 de agosto de 2019 e 23 de agosto de 2019, período em que a substituída estará em Brasília/DF, em visita institucional ao Conselho Nacional de Justiça – CNJ. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1873 | 22/08/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta no ofício n° 328-351/2019, de 21 de janeiro de 2019, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, nomear ITALO GUSTAVO TAVARES NICACIO para o cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Juiz, CJ-8, da 2ª Vara da comarca de Porto Calvo. | Baixar Arquivo | |
| 1872 | 22/08/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que dispõe a Resolução CNJ nº 230, de 22 de junho de 2016, principalmente, em seu art. 11; CONSIDERANDO o que dispõe a Resolução do Tribunal de Justiça de Alagoas n° 26, de 06 de agosto de 2019; CONSIDERANDO o teor do memorando n° 499-274/2019, de 20 de agosto de 2019, RESOLVE: Art. 1º Designar, para compor o Núcleo de Acessibilidade e Inclusão do Poder Judiciário de Alagoas, os seguintes servidores: Mirela dos Santos Souza, Luciana de Omena Souza, Nigel Stewart Neves Patriota Malta, Ivana Attanasio Andrade e Marieta Lima de Oliveira. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário | Baixar Arquivo | |
| 1870 | 21/08/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º DEFERIR, o pedido de transferência de férias regulamentares formulado pelo Desembargador SEBASTIÃO COSTA FILHO, referentes ao 1º período de 2019, anteriormente designadas para o mês de setembro, para serem usufruídas no período de 30 de setembro a 19 de outubro do corrente ano (20 dias), e ainda, suspender o 2º período de férias de 2019, 30 (trinta) dias, anteriormente designadas para o mês de outubro, para serem usufruídas posteriormente. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1869 | 21/08/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º DEFERIR, o pedido de suspensão de um dia de férias regulamentares, formulado pelo Desembargador Klever Rêgo Loureiro, devidamente autorizada, conforme portaria n° 1751, de 06 de agosto do corrente ano, tendo em vista o adiamento de Sessão Extraordinária da 2ª Câmara Cìvel deste Tribunal do dia 14 de agosto para o dia 15 de agosto de 2019, o dia suspenso será usufruído em momento posterior. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo |
