Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 1868 | 21/08/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pleito formulado pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, constante no Ofício nº 566/GP, de 11 de agosto de 2019, objeto do Processo Administrativo Virtual nº 2019/10013; RESOLVE: Art. 1º DEFERIR a renovação da cessão da servidora LÊDA MARIA CAVALCANTE DE ALMEIDA LOPES, ocupante do cargo de Analista Judiciário deste Tribunal de Justiça, para o Conselho Nacional de Justiça, a título precário, pelo prazo de (01) um ano, com efeitos retroativos a 27 de julho de 2019, com ônus para a origem. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1866 | 21/08/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que dispõe o art. 2º, §3º, da Resolução n° 03/2019, bem como o disposto no Processo Administrativo Virtual n° 2019/12566, RESOLVE: Art. 1º Prorrogar a Portaria nº 1006, de 30 de abril de 2019, de sorte a designar o magistrado HELESTRON SILVA DA COSTA para auxiliar a 2ª Vara Cível da Capital no período de 10 de junho de 2019 a 11 de outubro de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 10 de junho de 2019. | Baixar Arquivo | |
| 1865 | 21/08/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que dispõe o art. 2º, §3º, da Resolução nº 03/2019, bem como o plano de ação constantes dos autos do Processo Administrativo Virtual nº 2019/12566, RESOLVE: Art. 1º Prorrogar a Portaria nº 1626, de 19 de julho de 2019, de sorte a designar a magistrada LUCIANA JOSUE RAPOSO LIMA DIAS para atuar, junto ao Projeto Justiça Volante, no período de 15 de julho de 2019 a 05 de agosto de 2019, com o objetivo de prestar auxílio a 2ª Vara Cível da Capital. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 15 de julho de 2019. | Baixar Arquivo | |
| 1864 | 21/08/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que dispõe o art. 2º, §3º, da Resolução nº 03/2019, bem como o plano de ação constantes dos autos do Processo Administrativo Virtual nº 2019/12566, RESOLVE: Art. 1º Prorrogar a Portaria nº 1625, de 19 de julho de 2019, de sorte a Designar os magistrados ELIANA AUGUSTA ACIOLY MACHADO DE OLIVEIRA e AMINE MAFRA CHUKR CONRADO para atuar, junto ao Projeto Justiça Volante, no período 15 de julho de 2019 a 05 de agosto de 2019, com o objetivo de prestar auxílio a 2ª Vara Cível da Capital. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 15 de julho de 2019. | Baixar Arquivo | |
| 1863 | 21/08/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO, o que dispõe o art. 2º, §3º, da Resolução nº 03/2019 e o que consta nos autos do Processo Administrativo Virtual nº 2019/12566, RESOLVE: Art. 1º Designar o magistrado FAUSTO MAGNO DAVID ALVES para auxiliar a 1ª Vara Cível da Capital, junto ao Projeto Justiça Volante, no período de 20 de agosto de 2019 a 11 de outubro de 2019. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 20 de agosto de 2019. | Baixar Arquivo | |
| 1862 | 21/08/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO, o que dispõe o art. 2º, §3º, da Resolução nº 03/2019 e o que consta nos autos do Processo Administrativo Virtual nº 2019/12566, RESOLVE: Art. 1º Designar o magistrado LEANDRO DE CASTRO FOLLY para auxiliar a 2ª Vara Cível da Capital, junto ao Projeto Justiça Volante, no período de 20 de agosto de 2019 a 11 de outubro de 2019. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 20 de agosto de 2019. | Baixar Arquivo | |
| 1861 | 21/08/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO, o que dispõe o art. 2º, §3º, da Resolução nº 03/2019 e o que consta nos autos do Processo Administrativo Virtual nº 2019/12566, RESOLVE: Art. 1º Designar o magistrado FILIPE FERREIRA MANGUBA para auxiliar a 2ª Vara Cível da Capital, junto ao Projeto Justiça Volante, no período de 16 de julho de 2019 a 19 de agosto de 2019. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 16 de julho de 2019. | Baixar Arquivo | |
| 1860 | 21/08/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as disposições contidas Processo Administrativo Virtual nº 2019/7272; CONSIDERANDO que o Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, através da Coordenação da Justiça Itinerante e em parceria com a Prefeitura Municipal de Belém - AL, realizará no dia 20 (vinte) de agosto do corrente ano, mais uma etapa da “Justiça Itinerante” promovendo Casamento Coletivo e emissão de documentos, RESOLVE: Art. 1º Convocar os seguintes servidores: TEREZA LUCIA PADILHA DE MELO, RAYSSA DANTAS BRANDAO ANDRADE, CESAR UCHOA BOTELHO, DENISE DE ARAUJO MONTEIRO, ANA LUIZA HOLANDA FERREIRA CALHEIROS, NILDA IZALTINA ALMEIDA LEAO, ALEXANDRE MARCELINO DA SILVA, LUCIDALVA MEDEIROS DO NASCIMENTO, JOAO BENEDITO DA SILVA E JOSE PENA DE BARROS NETO, para prestarem serviço extraordinário, na respectiva Ação, a qual se realizará na Escola Municipal Arízio de Vasconcelos, s/n, Centro, Belém – AL, a partir das 8h. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 20 de agosto de 2019. | Baixar Arquivo | |
| 1859 | 21/08/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta no ofício n° 55-248/2019, de 14 de agosto de 2019. RESOLVE: Art. 1º Designar comissão para organização do Processo Seletivo para seleção de Psicólogos, Assistentes Sociais e Pedagogos, a ser composta pelos seguintes membros: I – o magistrado, Anderson Santos dos Passos, como Presidente da comissão; II – o magistrado, José Miranda Santos Júnior, III – a servidora, Moacyra Verônica Cavalcante Rocha; e, IV – Eduardo Sampaio Cavalcanti, professor de Língua Portuguesa; V - Marina de Oliveira Chiorlin, Pedagoga; VI - Camila Loiola Santos, Psicóloga. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1557 | 21/08/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as Resoluções nºs 194 e 195, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ; CONSIDERANDO o que consta na Resolução nº 16, datada de 23 de setembro de 2014, deste Tribunal de Justiça; CONSIDERANDO o que deliberou a Comissão Gestora Eleitoral do Comitê Gestor Regional de Gestão e Implementação da Política Nacional de Atenção Prioritária e Orçamentária do Primeiro Grau de Jurisdição; CONSIDERANDO, por fim, o que deliberou o Tribunal Pleno, em Sessão Ordinária Administrativa, realizada nesta data, RESOLVE: Art. 1º Designar a nova composição do Comitê Gestor Regional de Gestão e Implementação da Política Nacional de Atenção Prioritária e Orçamentária do Primeiro Grau de Jurisdição, a ser composta por magistrados e servidores do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, como segue: I – 1 (um) magistrado indicado pelo Tribunal Pleno – Dr. Manoel Cavalcante de Lima Neto; II – 1 (um) magistrado escolhido pelo Tribunal Pleno, a partir de lista de inscritos aberta a todos os interessados – Dr. José Eduardo Nobre Carlos; III – 1 (um) magistrado eleito por votação direta entre os magistrados do primeiro grau, a partir de lista de inscrição – Dr. Douglas Beckhauser de Freitas; IV – 1 (uma) servidora escolhida pelo Tribunal Pleno, a partir de lista de inscritos aberta a todos os interessados – Sra. Jackline Santana Viana Oiticica Lima; V – 1 (uma) servidora do 1º grau, eleita por votação direta entre os servidores, a partir de lista de inscrição – Sra. Roberta Rocha de Mello Gonzaga; VI – 1 (um) magistrado indicado pela Associação Alagoana de Magistrados – ALMAGIS, sem direito a voto – Dr. Ney Costa Alcântara de Oliveira; VII – 1 (um) servidor indicado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Alagoas – SERJAL, sem direito a voto – Sr. Aluciano Martins. VIII – 1 (um) servidor indicado pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça de Alagoas – SINDOJUS, sem direito a voto – Sr. Cícero Pereira dos Santos Filho; Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. | Baixar Arquivo | |
| 50 | 21/08/2019 | Vigente | DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS COM RELAÇÃO À DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA, NO ÂMBITO DE 2º GRAU. | Baixar Arquivo | |
| 1857 | 20/08/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2019/12556, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, nomear ALAÍNE SILVA PEREIRA para o cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Juiz, CJ-8, da 2ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema. | Baixar Arquivo | |
| 1856 | 20/08/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado no Processo Administrativo Virtual nº 2019/12555, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, exonerar LUCAS LIMA DE ALMEIDA do cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Juiz, CJ-8, da 2ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema. | Baixar Arquivo | |
| 1855 | 20/08/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo nº 2019/12545, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, nomear LUCIANA GOUVEIA OMENA para o cargo, em comissão, de Assessor de Juiz, CJ-9, da Vara do Único Ofício da Comarca de São José da Tapera. | Baixar Arquivo | |
| 1854 | 20/08/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 2019/12544, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, exonerar ALAINE SILVA PEREIRA do cargo, em comissão, de Assessor de Juiz, CJ-9, da Vara do Único Ofício da Comarca de São José da Tapera. | Baixar Arquivo | |
| Resolução | 31 | 20/08/2019 | Vigente | REVOGA A RESOLUÇÃO TJ/AL Nº 014/2010. REESTRUTURA A COORDENADORIA ESTADUAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE (CEIJ). INCLUI, NO ÂMBITO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, A COMISSÃO ESTADUAL JUDICIÁRIA DE ADOÇÃO INTERNACIONAL (CEJAI), E INSTITUI O PROGRAMA JOVEM-APRENDIZ. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 30 | 20/08/2019 | Vigente | ALTERA A NOMENCLATURA DO PROJETO JUSTIÇA VOLANTE QUE PASSA A SER DENOMINADO PROJETO JUSTIÇA EFETIVA. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 29 | 20/08/2019 | Vigente | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ESTRUTURA E COMPETÊNCIAS DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS - DGC DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Baixar Arquivo |
| Resolução | 28 | 20/08/2019 | Vigente | ALTERA O INCISO II, DO ARTIGO 2º DA RESOLUÇÃO TJAL Nº 8 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2016, QUE TRATA DA CRIAÇÃO, ESTRUTURA E COMPETÊNCIAS DO NÚCLEO SOCIOAMBIENTAL DO PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 27 | 20/08/2019 | Vigente | ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO TJAL Nº 10, DE 13 DE AGOSTO DE 2013. | Baixar Arquivo |
