Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| Leis e Decretos | 8146 | 19/08/2019 | Vigente | ACRESCENTA O § 4º AO ART. 66 DA LEI ESTADUAL Nº 6.161, DE 26 DE JUNHO DE 2000, QUE REGULA O PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL. | Baixar Arquivo |
| 1853 | 19/08/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que deliberou o Egrégio Plenário desta Corte, em Sessão Administrativa realizada em 02 de julho de 2019, bem como a determinação de retificação do ato de aposentadoria constante nos autos do Processo Administrativo n° 2018/11307, RESOLVE, conceder aposentadoria à servidora excepcionalmente estável MARIA ROSIMERE FERREIRA DAMASCENO, no cargo equivalente ao de Analista Judiciário, Classe A, Padrão 5, com proventos integrais e paridade plena em relação aos ativos, segundo a Tabela de Correspondência Remuneratória prevista no Anexo XII da Lei Estadual nº 7.889/17, com fundamento no art.40, § 1º, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal; no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005; no art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003; e nos arts. 42, I, alínea ‘b”, e 47, ambos da Lei Estadual nº 7.751/2015. | Baixar Arquivo | |
| 1852 | 19/08/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a proposta de prestação de serviço extraordinário e o plano de ação constantes dos autos do Processo Administrativo Virtual nº 2019/2939; CONSIDERANDO, por fim, que as atividades elencadas no plano de ação anexado ao processo supracitado atendem ao que preconiza a Resolução TJAL nº 20/2017, CONSIDERANDO a portaria 627, de 13 de março de 2019, que designou servidores para os trabalhos do referido plano de ação; RESOLVE: Art. 1º Alterar, em parte, a portaria 627, de 13 de março de 2019, e designar o servidor ALEXANDRE SODRÉ ARRUDA para prestar serviço extraordinário, em regime de mutirão, com o fito de promover o julgamento dos feitos conclusos a relatoria do Desembargador Klever Rêgo Loureiro. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1851 | 19/08/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta no ofício n° 150-391/2019, de 16 de agosto de 2019, RESOLVE: Art. 1º Revogar a portaria nº 1628, de 19 de julho de 2019, que designou a servidora LAILAH BARROS GOSSE VALE para prestar serviço extraordinário, em regime de mutirão, com o fito de promover o julgamento dos feitos conclusos a relatoria do Desembargador Klever Rêgo Loureiro. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1850 | 19/08/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo Administrativo Virtual nº 2019/10872; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017, RESOLVE: Art. 1º Revogar a portaria n° 304, de 22 de janeiro de 2019, que designou o servidor AGUINALDO ALVES DA SILVEIRA, ocupante do cargo de Analista Judiciário, para substituir VALBER ARAÚJO DOS SANTOS, Chefe de Secretaria Judicial, ambos lotados na Comarca de Traipu, durante o afastamento por motivos de doença do servidor substituído. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 19 de janeiro de 2019. | Baixar Arquivo | |
| 1849 | 19/08/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 2019/19068; RESOLVE: Art. 1º Conceder ao servidor RODRIGO LIMA CORREIA, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, apoio especializado Contabilidade, licença sem remuneração, no período de 10 de fevereiro de 2020 a 10 de julho de 2020, com fundamento no art. 94 da Lei nº 5.247, de 26 de julho de 1991. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1848 | 19/08/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo Administrativo Virtual nº 2019/11865; RESOLVE: Art. 1º Designar, ad referendum do Tribunal Pleno, o Analista Judiciário GILVAN CRUZ DA SILVA, para a função de Chefe de Secretaria Judicial, FCCS1, da 1ª Vara da Comarca de Rio Largo. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 11 de julho de 2019. | Baixar Arquivo | |
| 1650 | 19/08/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta no ofício n° 268-591/2019, de 22 de julho de 2019, RESOLVE: Art. 1° Alterar, em parte, a Portaria nº 1600, de 17 de julho de 2019, que convocou servidores para prestarem serviço extraordinário, de sorte a substituir a servidora Daniella Jeanne de Araújo Silva pelo servidor Oberdan de Araújo Oliveira Júnior. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 09 de julho de 2019. | Baixar Arquivo | |
| 1649 | 19/08/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta no ofício n° 268-591/2019, de 22 de julho de 2019, RESOLVE: Art. 1° Alterar, em parte, a Portaria nº 1600, de 17 de julho de 2019, que convocou servidores para prestarem serviço extraordinário, de sorte a substituir a servidora Karla Quintiliano Cabral Silva pelo servidor Pedro Paulo Freire de Carvalho Feitosa. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 09 de julho de 2019. | Baixar Arquivo | |
| 1648 | 19/08/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta no ofício n° 268-591/2019, de 22 de julho de 2019, RESOLVE: Alterar, em parte, a Portaria nº 1600, de 17 de julho de 2019, que convocou servidores para prestarem serviço extraordinário, de sorte a substituir a servidora Glória Maria Wanderlei Buarque pela servidora Amanda Souza Nielsen. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 09 de julho de 2019. | Baixar Arquivo | |
| 1644 | 19/08/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta no ofício n° 268-591/2019, de 22 de julho de 2019, RESOLVE: Art. 1º Alterar, em parte, a Portaria n° 1595/219, de 17 de julho de 2019, que convocou servidores para prestarem serviço extraordinário, de sorte a substituir a servidora Vanessa de Gusmão Coelho pela servidora Patrícia Katharina dos Santos Fontan. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 09 de julho de 2019. | Baixar Arquivo | |
| 1847 | 16/08/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Designar, ad referendum do Tribunal Pleno, BEATRIZ CABRAL DE CASTRO para compor o Órgão de Conciliação e Julgamento do 11° Juizado Especial Cível e Criminal da Capital, em virtude de sua aprovação no Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Graduados em Direito para o Desempenho das Funções de Conciliador dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado de Alagoas. | Baixar Arquivo | |
| 1846 | 16/08/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suasatribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o acolhimento do pedido de reconsideração da decisão quanto à evolução na carreira de servidores, nos moldes do Ato Normativo TJAL nº 3/2019 e a respectiva aprovação pela Comissão Permanente de Avaliação - COPEA, em reunião realizada no dia 14 de agosto de 2019; CONSIDERANDO o que consta no art. 18 e seguintes da Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017 ao dispor sobre o desenvolvimento na carreira dos servidores do Poder Judiciário de Alagoas. RESOLVE: Art. 1º Deferir o pedido de reconsideração formulado nos autos indicados abaixo e autorizar a progressão na carreira dos servidores, conforme detalhamento a seguir: MAT NOME CARGO CLASSE/PADRAO ATUAL CLASS/PADRÃO DEFERIDA EFEITO FINANCEIRO PROCESSO 88415 FRANCISCO DE ASSIS IZIDRO DA SILVA ANALISTA JUDICIARIO - AREA JUDICIARIA AJ-B - 7 AJ-B - 8 01/02/2019 2019/1444 89527 HALLPH SA DE ARAUJO ANALISTA JUDICIARIO - AREA JUDICIARIA AJ-B - 8 AJ-B - 9 01/02/2019 2019/1519 87770 CIBELE KRISTINA MOREIRA GONZAGA ANALISTA JUDICIARIO - AREA JUDICIARIA AJ-B - 7 AJ-B - 8 01/02/2019 2019/1884 60056 JOSE MARCIO DE OLIVEIRA CARVALHO ANALISTA JUDICIARIO - AREA JUDICIARIA AJ-C - 13 AJ-C - 14 01/02/2018 2019/2642 60056 JOSE MARCIO DE OLIVEIRA CARVALHO ANALISTA JUDICIARIO - AREA JUDICIARIA AJ-C - 14 AJ-C - 15 01/02/2019 2019/2642 609 SUELY TORQUATO DOS SANTOS ANALISTA JUDICIARIO - AREA JUDICIARIA AJ-C - 13 AJ-C - 14 01/02/2019 2019/3292 342 BIANKA FERNANDA DUARTE LESSA FERREIRA DOS SANTOS ANALISTA JUDICIARIO - AREA JUDICIARIA AJ-B - 10 AJ-C - 11 01/02/2019 2019/2269 88360 THAISE CHRISTINE FREITAS TORRES ANALISTA JUDICIARIO - AREA JUDICIARIA AJ-B - 8 AJ-B - 9 01/02/2019 2019/3291 87800 JOZINEIDE VITAL DA SILVA ANALISTA JUDICIARIO - AREA JUDICIARIA AJ-B - 7 AJ-B - 8 01/02/2019 2019/3620 30181 GLICIA VERGETTI DE SIQUEIRA MELO ANALISTA JUDICIARIO - AREA JUDICIARIA AJ-B - 8 AJ-B - 9 01/02/2019 2019/3652 93070 RODRIGO LIMA CORREIA ANALISTA JUDICIARIO - APOIO ESPECIALIZADO / CONTABILIDADE AJ-B - 7 AJ-B - 8 01/02/2019 2019/2956 89115 MIRIAN SARMENTO LESSA MONTEIRO DE MELO ANALISTA JUDICIARIO - AREA JUDICIARIA AJ-B - 7 AJ-B - 8 01/02/2019 2019/3359 134 ANDREIA MELO ALVES ANALISTA JUDICIARIO - AREA OFICIAL DE JUSTICA AVALIADOR AJ-B - 7 AJ-B - 8 01/02/2019 2019/5800 92507 BRUNO RAFAEL NUNES DOS SANTOS TECNICO JUDICIARIO - AREA JUDICIARIA TJ-A - 4 TJ-A - 5 01/02/2019 2019/5254 2539 DIVA ROSA LIMA DE MELLO ANALISTA JUDICIARIO - AREA JUDICIARIA AJ-C - 14 AJ-C - 15 01/02/2019 2019/7280 93482 FRANCISCO MOISES NASCIMENTO SOARES ANALISTA JUDICIARIO - AREA JUDICIARIA AJ-B - 7 AJ-B - 8 01/02/2019 2019/5718 69826 ROBSON ALAN NOGUEIRA LEMOS ANALISTA JUDICIARIO - AREA OFICIAL DE JUSTICA AVALIADOR AJ-B - 7 AJ-B - 8 01/02/2019 2019/7469 9599 THIAGO PAES CAVALCANTE ANALISTA JUDICIARIO - AREA OFICIAL DE JUSTICA AVALIADOR AJ-B - 7 AJ-B - 8 01/02/2019 2019/7639 93050 KARINA TORRES RIBEIRO ANALISTA JUDICIARIO - APOIO ESPECIALIZADO / PSICOLOGIA AJ-B - 7 AJ-B - 8 01/02/2019 2019/7724 316 THAIS DA ROCHA RIBEIRO ANALISTA JUDICIARIO - AREA JUDICIARIA AJ-B - 7 AJ-B - 8 01/02/2019 2019/8148 18960 RODRIGO SOUTO ALCANTARA ANALISTA JUDICIARIO - AREA OFICIAL DE JUSTICA AVALIADOR AJ-B - 7 AJ-B - 8 01/02/2019 2019/8049 93487 MARCELO RIBEIRO DE SOUSA ANALISTA JUDICIARIO - AREA JUDICIARIA AJ-B - 7 AJ-B - 8 01/03/2019 2019/8069 87955 GILCYR PATRIOTA SANTOS ANALISTA JUDICIARIO - AREA OFICIAL DE JUSTICA AVALIADOR AJ-B - 7 AJ-B - 8 01/04/2019 2019/6465 946 ALINE LOPES DE VASCONCELOS SANTOS ANALISTA JUDICIARIO - AREA JUDICIARIA AJ-B - 7 AJ-B - 8 01/02/2019 2019/8080 87741 JOSE RONALDO BRANDAO MAGALHAES ANALISTA JUDICIARIO - APOIO ESPECIALIZADO / ENGENHARIA AJ-B - 7 AJ-B - 8 01/02/2019 2019/8170 87735 GENIMILSON FERREIRA BARBOZA ANALISTA JUDICIARIO - AREA JUDICIARIA AJ-B - 7 AJ-B - 8 01/02/2019 2019/8218 89757 PEDRO PAULO BEZERRA NETO ANALISTA JUDICIARIO - AREA OFICIAL DE JUSTICA AVALIADOR AJ-B - 7 AJ-B - 8 01/02/2019 2019/8450 87846 JOSE ERIVALDO DE FARIAS ANALISTA JUDICIARIO - AREA OFICIAL DE JUSTICA AVALIADOR AJ-B - 7 AJ-B - 8 01/02/2019 2019/8394 59272 CLEONICE APARECIDA SILVEIRA CARVALHO ANALISTA JUDICIARIO - AREA JUDICIARIA AJ-C - 13 AJ-C - 14 01/02/2018 2019/8510 59272 CLEONICE APARECIDA SILVEIRA CARVALHO ANALISTA JUDICIARIO - AREA JUDICIARIA AJ-C - 14 AJ-C - 15 01/02/2019 2019/8510 36768 MARIA BETANIA LOPES CALHEIROS ANALISTA JUDICIARIO - AREA JUDICIARIA AJ-C - 14 AJ-C - 15 01/02/2019 2019/6347 88690 MARIA ROSA DE OLIVEIRA SILVA ANALISTA JUDICIARIO - AREA OFICIAL DE JUSTICA AVALIADOR AJ-B - 7 AJ-B - 8 01/02/2019 2019/8506 93353 ANELISE JANINE ABOIM DO REGO LOBAO ANALISTA JUDICIARIO - APOIO ESPECIALIZADO / PSICOLOGIA AJ-B - 7 AJ-B - 8 01/02/2019 2019/8378 93900 CAMILA LOIOLA SANTOS ANALISTA JUDICIARIO - APOIO ESPECIALIZADO / PSICOLOGIA AJ-B - 7 AJ-B - 8 01/02/2019 2019/8546 88032 MAURA LUCIA DA SILVA ANALISTA JUDICIARIO - AREA OFICIAL DE JUSTICA AVALIADOR AJ-B - 7 AJ-B - 8 01/02/2019 2019/8418 92684 NARA SANDRELLE SILVA DE MELO TECNICO JUDICIARIO - AREA JUDICIARIA TJ-A - 4 TJ-A - 5 01/02/2019 2019/8508 87987 MAURO FAIAO RODRIGUES ANALISTA JUDICIARIO - AREA OFICIAL DE JUSTICA AVALIADOR AJ-B - 7 AJ-B - 8 01/02/2019 2019/5911 93014 MARCONES ALVES FELICIANO TECNICO JUDICIARIO - AREA JUDICIARIA TJ-A - 4 TJ-A - 5 01/02/2019 2019/8670 88002 ELANNY DE SA MARINHO ANGELIM FIGUEIROA ANALISTA JUDICIARIO - AREA OFICIAL DE JUSTICA AVALIADOR AJ-B - 7 AJ-B - 8 01/02/2019 2019/8241 7448 SOFIA ARECIPPO MARINHO ANALISTA JUDICIARIO - AREA JUDICIARIA AJ-B - 7 AJ-B - 8 01/02/2019 2019/5382 88728 MARCELINO MORAES SÁ ANALISTA JUDICIARIO - AREA JUDICIARIA AJ-B - 7 AJ-B - 8 01/02/2019 2019/8543 89737 MAGDA CYBELLE BATISTA SILVA ANALISTA JUDICIARIO - AREA OFICIAL DE JUSTICA AVALIADOR AJ-B - 7 AJ-B - 8 01/02/2019 2019/8655 2551 KATYA MARY FERREIRA DOS SANTOS ANALISTA JUDICIARIO - AREA JUDICIARIA AJ-C - 11 AJ-C - 12 01/04/2019 2019/4701 87942 ROSALVO JOSE BARRETO VIEIRA ANALISTA JUDICIARIO - AREA OFICIAL DE JUSTICA AVALIADOR AJ-B - 7 AJ-B - 8 01/02/2019 2019/6331 Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário. | Baixar Arquivo | |
| 1845 | 16/08/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo Administrativo Virtual nº 2019/12427; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o Ato Normativo nº 18/2013, RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor MARCOS AUGUSTO DE BARROS, ocupante do cargo de Analista Judiciário, para substituir Eliana Beserra da Silva, no exercício da função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1, ambos lotados na 5ª Vara Criminal da Capital, durante suas férias, faltas, licenças e impedimentos. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1844 | 16/08/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Designar, ad referendum do Tribunal Pleno, GECIARA MOREIRA SILVA para compor o Órgão de Conciliação e Julgamento do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Penedo, em virtude de sua aprovação no Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Graduados em Direito para o Desempenho das Funções de Conciliador dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado de Alagoas. | Baixar Arquivo | |
| 1843 | 16/08/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo Virtual Administrativo n° 2019/12452, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, dispensar LUCIENE LIRA MATOS do Órgão de Conciliação e Julgamento do Juizado Especial Cível e Criminal de Penedo. | Baixar Arquivo | |
| 1842 | 16/08/2019 | Vigente | PORTARIA Nº 1842, DE 15 DE AGOSTO DE 2019. Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as Resoluções TJ ns. 01/2017, 02/2017, 08/2017, 16/2018 e 15/2019, que dispõem sobre o Regime de Plantão no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição, RESOLVE: Art. 1º Designar o Desembargador WASHINGTON LUIZ DAMASCENO FREITAS para atuar no Plantão judicial em segundo grau de jurisdição, de acordo com as resoluções acima mencionadas, nos dias 17 de agosto de 2019 e 18 de agosto de 2019. Art. 2º O Plantão Judicial será realizado na sala da Diretoria Adjunta de Apoio Judiciário – DAAJUC, situada no edifício sede do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, localizado na Praça Marechal Deodoro, 319, Centro, nesta Capital, telefone número: 4009-3433, 4009-3181 e 4009-3128. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1841 | 16/08/2019 | Vigente | PORTARIA Nº 1841, DE 15 DE AGOSTO DE 2019. Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as Resoluções TJ ns. 01/2017, 02/2017, 08/2017, 16/2018 e 15/2019, que dispõem sobre o Regime de Plantão no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição, RESOLVE: Art. 1º Designar o PLANTÃO JUDICIAL EM SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO, de acordo com as Resoluções acima mencionadas, para os dias abaixo relacionados: DATA SERVIDORES 17 e 18 de agosto de 2019 – Final de Semana Érica Nepomuceno de Souza Aline Monteiro de Araújo Juliana de Oliveira Falcão Antony da Silva Fontan Eleonora Paes Cerqueira de França Jairo Ferreira da Costa Art. 2º O Plantão Judicial será realizado na sala da Diretoria Adjunta de Apoio Judiciário – DAAJUC, situada no edifício sede do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, localizado na Praça Marechal Deodoro, 319, Centro, nesta Capital, telefone número: 4009-3433, 4009-3181 e 4009-3128. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1839 | 16/08/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a Campanha Justiça Pela Paz em Casa como um esforço concentrado de julgamento de casos de violência doméstica e familiar contra as mulheres; CONSIDERANDO disposto na Portaria nº 15, de 8 de março de 2017 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, que Instituiu a Política Judiciária Nacional de enfrentamento à violência contra as Mulheres no Poder Judiciário; CONSIDERANDO, por fim, o disposto no Edital CGJ/AL sob nº 72, de 26 de julho de 2019, RESOLVE: Art. 1º Convocar os Magistrados inscritos, na forma do Edital CGJ/AL sob nº 72/2019, para oferecerem prestação jurisdicional na 14ª Edição da Semana Nacional da Justiça Pela Paz em Casa, nos dias 19 (dezenove), 20 (vinte), 21 (vinte e um), 22 (vinte e dois) e 23 (vinte e três) de agosto do corrente ano, a partir das 8h, na sede do 4º Juizado da Violência Doméstica, situado na Praça Sinimbu, s/n, Centro, nesta Capital. Parágrafo único. A convocação dos magistrados obedecerá a seguinte escala: I – dia 19 de agosto de 2019 (Segunda-Feira): Dr. Paulo Zacarias da Silva; Dr. José Miranda Santos Júnior; Drª Emanuela Bianca de Oliveira Porangaba; Dr. Fausto Magno David Alves; Drª Juliana Batistela Guimarães de Alencar. II – dia 20 de agosto de 2019 (Terça- Feira): Dr. Dr. Paulo Zacarias da Silva; Dr. José Miranda Santos Júnior; Dr. Eric Baracho Dore Fernandes; Drª Amine Mafra Chukr Conrado; Dr. Fausto Magno David Alves. III – dia 21 de agosto de 2019 (Quarta-Feira): Dr. Paulo Zacarias da Silva; Dr. José Miranda Santos Júnior; Drª Amine Mafra Chukr Conrado; Dr. Eric Baracho Dore Fernandes. IV – dia 22 de agosto de 2019 (Quinta-Feira): Dr. Paulo Zacarias da Silva; Dr. José Miranda Santos Júnior; Dr. José Eduardo Nobre Carlos; Dr. George Leão Omena. V – dia 23 de agosto de 2019 (Sexta-Feira): Dr. Paulo Zacarias da Silva; Dr. José Miranda Santos Júnior; Drª Carolina Sampaio Valões da Rocha Coêlho; Drª Emanuela Bianca de Oliveira Porangaba. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário | Baixar Arquivo | |
| 1838 | 16/08/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no Edital nº 75, de 07 de agosto de 2019, RESOLVE: Art. 1º Convocar os seguintes Magistrados: FILIPE FERREIRA MUNGUBA, JULIANA BATISTELA GUIMARAES DE ALENCAR, EMANUELA BIANCA DE OLIVEIRA PORANGABA, LEANDRO DE CASTRO FOLLY E BRUNO ARAUJO MASSOUD, para oferecerem prestação jurisdicional no Mutirão de Audiências Criminais da 14ª Vara Criminal de Trânsito da Capital, no dia 30 de agosto do corrente ano, a partir das 8h, o qual se realizará na Faculdade da Cidade de Maceió – FACIMA, situada na Av. Durval de Góes Monteiro, 4354, Canaã, Maceió – AL. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário. | Baixar Arquivo |
