Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 954 | 27/05/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 954, DE 24 DE MAIO DE 2024. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo Administrativo Virtual n° 2024-109861; RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, RAYSSA BARBOSA COSTA, matrícula nº 99407, lotada na Secretaria de Processamento Unificado de Feitos Judiciais - SPU, do cargo efetivo de Técnica Judiciária – Área Judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 952 | 27/05/2024 | Exaurida | Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. | Baixar Arquivo | |
| 945 | 24/05/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 945, DE 23 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Estadual nº 9.201, de 5 de abril de 2024 ao dispor sobre o reenquadramento dos procuradores administrativos do Poder Judiciário de Alagoas; RESOLVE: Art. 1º Reenquadrar os procuradores administrativos CARLOS ALIPIO FERRARIO DE CARVALHO LOBO, com matrícula 30885, MARGARIDA GOMES DE MELO, com matrícula 20373 e SANDRA LESSA OMENA, com matrícula 22618, da Classe C para a Classe D, a partir da vigência da Lei Estadual 9.201, de 5 de abril de 2024. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário e com efeitos financeiros a partir do dia 8 de abril de 2024. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça | Baixar Arquivo | |
| 945 | 24/05/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 945, DE 23 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Estadual nº 9.201, de 5 de abril de 2024 ao dispor sobre o reenquadramento dos procuradores administrativos do Poder Judiciário de Alagoas; RESOLVE: Art. 1º Reenquadrar os procuradores administrativos CARLOS ALIPIO FERRARIO DE CARVALHO LOBO, com matrícula 30885, MARGARIDA GOMES DE MELO, com matrícula 20373 e SANDRA LESSA OMENA, com matrícula 22618, da Classe C para a Classe D, a partir da vigência da Lei Estadual 9.201, de 5 de abril de 2024. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário e com efeitos financeiros a partir do dia 8 de abril de 2024. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça | Baixar Arquivo | |
| 950 | 23/05/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 950, DE 22 DE MAIO DE 2024. Transferência de Férias de Desembargador. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta no Ofício n° 117-612/2024, de 22 de maio de 2024; RESOLVE: Art. 1º DEFERIR, ad referendum do Tribunal Pleno, o pedido formulado pelo Desembargador ORLANDO ROCHA FILHO, de transferência de vinte (20) dias de suas férias regulamentares, relativas ao 2° período do exercício de 2024, a fim de que sejam gozadas a partir de 11 de novembro de 2024, por imperiosa necessidade do serviço. ? ? Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA ? Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 949 | 23/05/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 949, DE 22 DE MAIO DE 2024. Designa servidor para exercer a função gratificada de Chefe de Divisão – FGDS-2. PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Designar, ad referendum do Tribunal Pleno, HELDER HERBERTH CAVALCANTE MACHADO MELO LIMA, matrícula n° 99287, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário – Área Judiciária, para exercer a função gratificada de Chefe de Divisão – FGDS-2, da Estrutura Administrativa do Tribunal de Justiça, com lotação no Departamento Central de Aquisições (DCA). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 948 | 23/05/2024 | Exaurida | Institui equipe de trabalho para atuar junto ao Núcleo 4.0 da Justiça Efetiva. | Baixar Arquivo | |
| 947 | 23/05/2024 | Exaurida | Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. | Baixar Arquivo | |
| 946 | 23/05/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 946, DE 22 DE MAIO DE 2024. Vacância. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2024-105961; RESOLVE: Art. 1º Deferir, ad referendum do Tribunal Pleno, o pedido de declaração de vacância do cargo de Técnica Judiciária - Área Judiciária, ocupado por RENATA PACHECO PEREZ, matrícula nº 96582, lotada na Secretaria de Processamento Unificado de Feitos Judiciais - SPU, em virtude de sua posse em outro cargo inacumulável, com fulcro no art. 40, inciso VIII da Lei nº 5.247/1991, com efeitos a partir de 15.04.2024. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 418 | 23/05/2024 | Exaurida | Institui equipe de trabalho para atuar junto ao Núcleo 4.0 da Justiça Efetiva. | Baixar Arquivo | |
| 951 | 22/05/2024 | Exaurida | Alterar a Portaria n° 878/2024. | Baixar Arquivo | |
| 944 | 22/05/2024 | Exaurida | Designa servidores para atuarem em evento coordenado pela Justiça Itinerante. | Baixar Arquivo | |
| 943 | 22/05/2024 | Exaurida | Designa Magistrado para prestação jurisdicional em evento coordenado pela Justiça Itinerante. | Baixar Arquivo | |
| 942 | 22/05/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 942, DE 21 DE MAIO DE 2024. Remoção de Magistrados. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que deliberou o Plenário desta Corte, em Sessão Ordinária Administrativa realizada nesta data, RESOLVE: Art. 1º REMOVER, por provimento inicial, os magistrados ANA FLORINDA MENDONÇA DA SILVA DANTAS, Titular da 22ª Vara Cível da Comarca da Capital; GEORGE LEÃO DE OMENA, Titular da 10ª Vara Criminal da Comarca da Capital e YGOR VIEIRA DE FIGUEIRÊDO, Titular da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital, todos de 3ª entrância, para a Turma Recursal da 1ª Região da Comarca da Capital, de 3ª entrância. Art. 2ª Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ? FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Desembargador-Presidente | Baixar Arquivo | |
| 941 | 22/05/2024 | Exaurida | Designar servidor para ocupar, em substituição, o cargo, de provimento em comissão, de Diretor de Secretaria Judicial, símbolo DSEPG-1. | Baixar Arquivo | |
| 940 | 22/05/2024 | Revogada | Institui equipe de trabalho para atuar junto ao Núcleo 4.0 da Justiça Efetiva. | Baixar Arquivo | |
| 939 | 22/05/2024 | Exaurida | Institui equipes de trabalho para atuarem junto ao Núcleo 4.0 da Justiça Efetiva. | Baixar Arquivo | |
| 938 | 22/05/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 938, DE 21 DE MAIO DE 2024. Designar servidora para ocupar, em substituição, o cargo, de provimento em comissão, de Diretora de Secretaria Judicial, símbolo DSEPG-1. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2024-104095; CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 1º, VI, da Lei Estadual nº 9.142, de 10 de janeiro de 2024; RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora ELENICE OLIVEIRA DOS SANTOS, matrícula n° 59194, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciária – Área Judiciária, pertencente ao quadro de pessoal deste Poder, para ocupar, em substituição, o cargo, de provimento em comissão, de Diretora de Secretaria Judicial, símbolo DSEPG-1, na Turma Recursal da 1ª Região, durante as férias, faltas, impedimentos e licenças do servidor MICHAEL ASSUMPCAO COUTO, matrícula n° 88020. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 937 | 22/05/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 937, DE 21 DE MAIO DE 2024. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 1º, IV, da Lei Estadual nº 9.142, de 10 de janeiro de 2024; CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Ofício n° 592-286/2024, de 21 de maio de 2024; RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, ADRIENE LEITE DE GUSMAO SILVA, matrícula nº 92538, ocupante do cargo efetivo de Técnica Judiciária – Área Judiciária, pertencente ao quadro de pessoal deste Poder, lotada na Secretaria de Processamento Unificado de Feitos Judiciais - SPU, para ocupar o cargo, de provimento em comissão, de Diretora de Secretaria Judicial, símbolo DSEPG-1. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. | Baixar Arquivo | |
| 936 | 22/05/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 936, DE 21 DE MAIO DE 2024. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, ROBERTA MARIA GOMES DE OLIVEIRA, matrícula nº 95900, ocupante do cargo efetivo de Técnica Judiciária – Área Judiciária, lotada na Secretaria de Processamento Unificado de Feitos Judiciais - SPU, pertencente ao quadro de pessoal deste Poder, do cargo, de provimento em comissão, de Diretora de Secretaria Judicial, símbolo DSEPG-1. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos a partir de 17 de maio de 2024. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo |
