Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 1770 | 09/08/2019 | Vigente | O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as Resoluções TJ ns. 01/2017, 02/2017, 08/2017, 16/2018 e 15/2019, que dispõem sobre o Regime de Plantão no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição, RESOLVE: Art. 1º Designar o PLANTÃO JUDICIAL EM SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO, de acordo com as Resoluções acima mencionadas, para os dias abaixo relacionados: DATA SERVIDORES 10 e 11 de agosto de 2019 – Final de Semana Laércio Ferreira Santana Denya de Souza Puger Serpa Arany Wagner Tenório da Silva Ana Gabriela Dalboni Rocha Yves Cerqueira Arraes Joana d'Arc de Albuquerque Calheiros Art. 2º O Plantão Judicial será realizado na sala da Diretoria Adjunta de Apoio Judiciário – DAAJUC, situada no edifício sede do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, localizado na Praça Marechal Deodoro, 319, Centro, nesta Capital, telefone número: 4009-3433, 4009-3181 e 4009-3128. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1769 | 09/08/2019 | Vigente | O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as Resoluções TJ ns. 01/2017, 02/2017, 08/2017, 16/2018 e 15/2019, que dispõem sobre o Regime de Plantão no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição, RESOLVE: Art. 1º Designar o Desembargador CELYRIO ADAMASTOR TENORIO ACCIOLY para atuar no Plantão judicial em segundo grau de jurisdição, de acordo com as resoluções acima mencionadas, nos dias 10 de agosto de 2019 e 11 de agosto de 2019. Art. 2º O Plantão Judicial será realizado na sala da Diretoria Adjunta de Apoio Judiciário – DAAJUC, situada no edifício sede do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, localizado na Praça Marechal Deodoro, 319, Centro, nesta Capital, telefone número: 4009-3433, 4009-3181 e 4009-3128. | Baixar Arquivo | |
| 1768 | 09/08/2019 | Vigente | O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, em exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo nº 2019/12112, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, nomear LÍVIA NEGRI GUIMARÃES ANGELINO SANTANA para o cargo, em comissão, de Assessor de Juiz, CJ-8, da 2ª Vara da comarca de Coruripe. | Baixar Arquivo | |
| 1767 | 09/08/2019 | Vigente | O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, em exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo nº 2019/12112, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, nomear PRISCILA PINHEIRO DOS SANTOS para o cargo, em comissão, de Assessor de Juiz, CJ-8, da 2ª Vara da comarca de Coruripe. | Baixar Arquivo | |
| 1766 | 09/08/2019 | Vigente | O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, em exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 2019/12112, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, exonerar CARLOS HENRIQUE CORDEIRO RODRIGUES do cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Juiz, CJ-8, da 2ª Vara da Comarca de Coruripe. | Baixar Arquivo | |
| 1765 | 09/08/2019 | Vigente | O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, em exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 2019/12112, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, exonerar LUCIANA GOUVEIA OMENA do cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Juiz, CJ-8, da 2ª Vara da Comarca de Coruripe. | Baixar Arquivo | |
| 1764 | 09/08/2019 | Vigente | O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, em exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Designar, ad referendum do Tribunal Pleno, ATAMIR DE FRANÇA SANTOS para compor o Órgão de Conciliação e Julgamento do 1° Juizado Especial Cível e Criminal de Arapiraca, em virtude de sua aprovação no Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Graduados em Direito para o Desempenho das Funções de Conciliador dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado de Alagoas. | Baixar Arquivo | |
| 1763 | 09/08/2019 | Vigente | O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, em exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo Administrativo n° 2019/12130, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, dispensar BENEDITO LARANGEIRA DE ALMEIDA do Órgão de Conciliação e Julgamento do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de São Miguel dos Campos. | Baixar Arquivo | |
| 1762 | 09/08/2019 | Vigente | O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que disciplina a Lei nº 7947/2017, bem como o que consta nos autos do Processo Administrativo Virtual nº 2018/10485, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, lotar VICTOR WENDELL DA SILVA, CPF: 091.049.744-33, para o cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Juiz, CJ-8, na Vara 3ª Vara da Comarca de Rio Largo. | Baixar Arquivo | |
| 1761 | 09/08/2019 | Vigente | O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado através do ofício n°. 243-17/2019, de 07 de agosto de 2019, RESOLVE: Art. 1º Lotar a servidora PALLOMA JAINE EVANGELISTA DOS SANTOS, ocupante do cargo, em provimento de comissão, de Assessor de Juiz, CJ-9, na Vara do Único Ofício da Comarca de Quebrangulo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1760 | 09/08/2019 | Vigente | O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta no Ofício nº. 243-17/2019, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, exonerar JONATHAN PEIXOTO ARAUJO, do cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Juiz, CJ-9, da Vara do Único Ofício da Comarca de Quebrangulo. | Baixar Arquivo | |
| 1759 | 09/08/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo TJAL nº 2019/9254, e considerando o que deliberou o Egrégio Plenário desta Corte, em Sessão Administrativa realizada em 06 de agosto de 2019, RESOLVE, com fundamento no art. 40, §1º, inciso III, alínea “a” da Constituição Federal; no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005; no art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003 e nos arts. 42, I, alínea “b”, e 47, ambos da Lei Estadual nº 7.751/2015, conceder aposentadoria a servidora excepcionalmente estável Maria Vitória Oliveira de Lima, com padrão remuneratório equivalente ao de Analista Judiciário, Classe A, Padrão 5, com proventos integrais e paridade plena em relação aos ativos, segundo a Tabela de Correspondência Remuneratória prevista no anexo XII da Lei Estadual nº 7.889/17. | Baixar Arquivo | |
| 1753 | 09/08/2019 | Vigente | O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, em exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, bem assim considerando o que deliberou o Plenário desta Corte, em Sessão Ordinária Administrativa realizada nesta data, RESOLVE: Art. 1º DEFERIR o pedido formulado pela Desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento de alteração de seu período de férias regulamentares, referentes ao 2º período de 2019, anteriormente agendadas para 01/09/2019 a 30/09/2019, para serem usufruídas no período de 17/09/2019 a 16/10/2019, restando 24 (vinte e quatro) dias do 1º período, suspensos pela portaria 1072/2019, a ser agendado posteriormente. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| Leis e Decretos | 8135 | 08/08/2019 | Vigente | VEDA A NOMEAÇÃO PARA OS CARGOS EM COMISSÃO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, DE PESSOAS QUE TIVEREM SIDO CONDENADAS NAS CONDIÇÕES PREVISTAS NA LEI FEDERAL Nº 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006. | Baixar Arquivo |
| 1758 | 08/08/2019 | Vigente | O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, em exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, tendo em vista o que deliberou o Plenário desta Corte, em Sessão Ordinária Administrativa realizada em 06 de agosto de 2019, promover, pelo critério de antiguidade, o magistrado FILIPE FERREIRA MUNGUBA Titular da Comarca de Campo Alegre, de 1ª entrância, para a 2ª Vara da Comarca de Coruripe, de 2ª entrância. | Baixar Arquivo | |
| 1757 | 08/08/2019 | Vigente | O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, em exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2019/12032, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, exonerar DEBORAH AMARAL DE GUSMAO MIRANDA do cargo, de provimento em comissão, de Secretário, SE/GDTJ, do Gabinete do Desembargador Paulo Barros da Silva Lima. | Baixar Arquivo | |
| Leis e Decretos | 8140 | 07/08/2019 | Exaurida | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2020, NOS TERMOS DO § 2º DO ART. 176 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| Leis e Decretos | 8131 | 07/08/2019 | Vigente | OBRIGA AS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS A INFORMAR PREVIAMENTE OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DESIGNADOS PARA REALIZAR ATENDIMENTO DOMICILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| 1054 | 07/08/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo Virtual n° 2019/7163, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, exonerar DEBORA AUGUSTA SANTANA DO NASCIMENTO, do cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Juiz, CJ-8, da 2ª Vara da Comarca de Arapiraca. | Baixar Arquivo | |
| 1052 | 07/08/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo Virtual n° 2019/7163, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, exonerar ADRIANA NOIA DA SILVA, do cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Juiz, CJ-8, da 2ª Vara da Comarca de Arapiraca. | Baixar Arquivo |
