Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 1733 | 06/08/2019 | Vigente | O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2019/11710, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, exonerar LUCAS HENRIQUE ACIOLI LOPES do cargo, em comissão, de Assessor de Juiz, CJ-8, da Vara do Único Ofício Comarca de Pilar. | Baixar Arquivo | |
| 1732 | 06/08/2019 | Vigente | O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as disposições contidas no Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO a proposta de prestação de serviço extraordinário e o plano de ação constantes dos autos do Processo Administrativo Virtual nº 2019/10750; CONSIDERANDO, por fim, que as atividades elencadas no plano de ação anexado ao processo supracitado atendem ao que preconiza a Resolução TJAL nº 20/2017, RESOLVE: Art. 1º Convocar os seguintes servidores: Gustavo Luiz Francisco de Macedo, Rodolfo Caetano Gomes França, Mauro Faião Rodrigues, Cristiano Silva Magalhães, Jorge Gonçalves da Silva e Daniel Faião Rodrigues para prestarem serviço extraordinário, no período de 01 de agosto de 2019 a 13 de setembro de 2019, a fim de promoverem a destruição das armas, conforme tabela disponibilizada pelo Departamento Central de Assuntos Judiciários – DCAJ, bem assim alimentar no Sistema de Automação do Judiciário – SAJ acerca da “situação arma”. Art. 2º Fica revogada a portaria n° 1718, de 31 de julho de 2019. Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de agosto de 2019. | Baixar Arquivo | |
| Resolução | 26 | 06/08/2019 | Revogada | CRIA O NÚCLEO DE ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 25 | 06/08/2019 | Vigente | ALTERA A RESOLUÇÃO TJAL Nº 9 DE, 20 DE JUNHO DE 2017, QUE ESTABELECE A LOTAÇÃO SUGERIDA DAS UNIDADES JUDICIÁRIAS DO PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS. | Baixar Arquivo |
| 1731 | 05/08/2019 | Vigente | O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Virtual nº 2019/11759, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, nomear MARIA VALÉRIA DA SILVA para o cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Juiz, CJ-9, da Comarca de Água Branca | Baixar Arquivo | |
| 1730 | 02/08/2019 | Vigente | O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Convocar, ad referendum do Tribunal Pleno, o magistrado JOAO PAULO MARTINS DA COSTA, Titular da 12ª Vara da Criminal da Capital, de 3ª entrância, com prejuízo de suas funções, para, nos termos do parágrafo único do art. 43 da Lei nº 6.564/05 (Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas), atuar junto à Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1729 | 02/08/2019 | Vigente | O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as Resoluções TJ ns. 01/2017, 02/2017, 08/2017, 16/2018 e 15/2019, que dispõem sobre o Regime de Plantão no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição, RESOLVE: Art. 1º Designar o PLANTÃO JUDICIAL EM SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO, de acordo com as Resoluções acima mencionadas, para os dias abaixo relacionados: DATA SERVIDORES 03 e 04 de agosto de 2019 – Final de Semana Nigel Stewart Neves Patriota Malta Igor de Queiroz Azevedo Sampaio Tiago Pereira Santos Ferreira João Marcelo Bomfim Azevedo Daniel Alves Reis Eleonora Paes Cerqueira de França Art. 2º O Plantão Judicial será realizado na sala da Diretoria Adjunta de Apoio Judiciário – DAAJUC, situada no edifício sede do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, localizado na Praça Marechal Deodoro, 319, Centro, nesta Capital, telefone número: 4009-3433, 4009-3181 e 4009-3128. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1725 | 01/08/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS,nouso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado no ofício Circular n° 684/GP/2019, de 29 de julho de 2019, RESOLVE: Art. 1º Autorizar o afastamento da magistrada MARIA LÚCIA DE FÁTIMA BARBOSA PÍRAUÁ, no dia 15 de agosto de 2019, para participar do lançamento do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento , dispensando-a da prestação jurisdicional. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1724 | 01/08/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS,nouso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 2019/11395, RESOLVE: Art. 1º Autorizar o afastamento do magistrado PAULO ZACARIAS DA SILVA, nos dias 08 e 09 de agosto de 2019, para participar da “XIII Jornada Lei Marinha da Penha”, em Brasília/DF, promovido pelo Conselho Nacional da Justiça – CNJ, dispensando-o da prestação jurisdicional. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1723 | 01/08/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado no ofício n° 252-96/2019, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, dispensar WARLEY SOARES SILVA do Órgão de Conciliação e Julgamento do 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Arapiraca. | Baixar Arquivo | |
| 1722 | 01/08/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ofício N° 10/2019 – CEST/ESMAL, de 30 de julho de 2019, RESOLVE: Art. 1º Designar os membros abaixo mencionados para compor a comissão para seleção de Mediadores: I – o magistrado, Anderson Santos dos Passos, como Presidente da comissão; II – os magistrados, José Miranda Santos Júnior, Bruno Acioli Araújo e Carolina Sampaio Valões da Rocha; e, III – os servidores Renan Gustavo Ferro Gonzaga e Moacyra Verônica Cavalcante Rocha. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1721 | 01/08/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Revogar a portaria nº 108, de 03 de janeiro de 2019, que designou o Juiz de Direito JOÃO PAULO MARTINS DA COSTA, Titular da 12ª Vara Criminal da Comarca da Capital, de 3ª entrância, para atuar junto à Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1720 | 01/08/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS,no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo Administrativo Virtual nº 2019/11557; CONSIDERANDO, por fim,o que dispõe o Ato Normativo nº 18/2013, RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora MARIA ISAURA BARROS SILVEIRA, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, para substituir a servidora Tereza Mônica Accioly de Albuquerque, ocupante do cargo de Analista Judiciário, ambas lotadas na Diretoria Adjunta de Gestão de Pessoas – DAGP, nas férias, faltas, licenças e impedimentos da substituída. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1718 | 01/08/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as disposições contidas no Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO a proposta de prestação de serviço extraordinário e o plano de ação constantes dos autos do Processo Administrativo Virtual nº 2019/10750; CONSIDERANDO, por fim, que as atividades elencadas no plano de ação anexado ao processo supracitado atendem ao que preconiza a Resolução TJAL nº 20/2017, RESOLVE: Art. 1º Convocar os seguintes servidores: Gustavo Luiz Francisco de Macedo, Rodolfo Caetano Gomes França, Mauro Faião Rodrigues, Cristiano Silva Magalhães, Jorge Gonçalves da Silva, Daniel Faião Rodrigues e Nelson Brandão de Miranda, para prestarem serviço extraordinário, no período de 22 de julho de 2019 a 30 de agosto de 2019, a fim de promoverem a destruição das armas, conforme tabela disponibilizada pelo Departamento Central de Assuntos Judiciários – DCAJ, bem assim alimentar no Sistema de Automação do Judiciário – SAJ acerca da “situação arma”. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 22 de julho de 2019. | Baixar Arquivo | |
| 1717 | 01/08/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo Administrativo Virtual nº 2019/11611; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o Ato Normativo nº 18/2013, RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora AMANDA SANTOS CERQUEIRA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, para substituir Renivaldo Avelino de Souza, no exercício da função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1, ambos lotados no Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Penedo, no período de 29 de julho de 2019 a 12 de agosto de 2019, em razão de gozo das férias regulamentares do substituído. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 29 de julho de 2019. | Baixar Arquivo | |
| 1716 | 01/08/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o plano de ação constante nos autos do Processo Administrativo n° 2019/10444, RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores Eduardo José de Oliveira Mendes, Ricardo Martins Pereira, Rodrigo Lima Correia, Diego Luis Correia Leão e Isa Nair Beltrão de Azevedo Cavalcanti Teixeira, ambos lotados na Diretoria de Precatório deste Poder Judiciário, para prestarem serviço extraordinário, no mês de agosto de 2019, nos dias 03, 04, 05, 08, 09, 10, 11 e 12. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de julho de 2019. | Baixar Arquivo | |
| 1715 | 01/08/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 2019/9899, RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor JOSE HAMILTON RAMOS AZEVEDO para prestar serviço extraordinário, de acordo com a solicitação contida no Processo em epígrafe, no período de 01 de julho de 2019 a 31 de agosto de 2019, em razão da necessidade do funcionamento da Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude no período vespertino. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de julho de 2019. | Baixar Arquivo | |
| 1714 | 01/08/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS,nouso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 2019/11303, RESOLVE: Art. 1º Autorizar o afastamento dos magistrados FABIOLA MELO FEIJAO e PAULO ZACARIAS DA SILVA, no período de 14 de agosto de 2019 a 16 de agosto de 2019, em Brasília/DF, para participarem da 2ª edição do Curso Nacional “O Juiz e os Desafios do Processo Coletivo”, promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados -ENFAM, dispensando-os da prestação jurisdicional. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1713 | 01/08/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que disciplina a Lei nº 7947/2017, bem como o que consta nos autos do Processo Administrativo Virtual nº 2018/10485, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, lotar JULIA KAROLLINE VIEIRA DUARTE, CPF: 072.448.014-59, para o cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Juiz, CJ-8, lotando-a na comarca de Girau do Ponciano. | Baixar Arquivo | |
| 1712 | 01/08/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a decisão da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, constante nos autos do Processo Administrativo n° 2019/9793, referente a cessão do servidor João Paulo de Carvalho, ocupante do cargo de provimento efetivo de Técnico Judiciário, lotado na 28ª Vara Cível da Capital deste Poder Judiciário, para exercer a Função Comissionada de Supervidor-Assistente, Código FC-4, do Setor de Obrigações/Sentença da 6ª Vara Federal do Tribunal Federal da 5ª Região, RESOLVE: Art. 1º DEFERIR a cessão do servidor JOAO PAULO DE CARVALHO VASCONCELOS, Técnico Judiciário – Área Judiciária, para a Corte acima referida a título precário e pelo prazo de um (01) ano, com ônus para a origem quanto à remuneração do cargo efetivo, mediante ressarcimento pelo cessionário. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo |
