Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 1694 | 31/07/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 2019/5759, RESOLVE: Art. 1° Autorizar a suspensão da licença sem remuneração do servidor FABIO ZUAZO MAIA RIBEIRO, a partir de 01/08/2019. Art. 2° Lotar o servidor FABIO ZUAZO MAIA RIBEIRO na Diretoria Adjunta de Administração – DARAD. Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1693 | 31/07/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 2019/14193 e 2019/10503, RESOLVE: Art. 1° Autorizar a suspensão da licença sem remuneração da servidora THATIANA PIMENTEL MAGALHÃES MORAES, a partir de 05/08/2019. Art. 2° Lotar THATIANA PIMENTEL MAGALHÃES MORAES na 2ª Câmara Cível deste Tribunal. Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1692 | 31/07/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo Administrativo Virtual nº 2019/10403; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017, RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora JESSICA DE JESUS ALMEIDA, ocupante do cargo de Analista Judiciário, para substituir Cícero dos Santos Leandro Júnior, Chefe de Secretaria Judicial, ambas lotadas na Comarca de Teotônio Vilela, no período de 01 de julho de 2019 a 15 de julho de 2019, em razão das férias do substituído. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de julho de 2019. | Baixar Arquivo | |
| 1689 | 31/07/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Alterar, em parte, a Portaria nº 1589, de 18 de julho de 2019, que dispõe sobre convocação de servidores para prestarem serviço extraordinário, com o fito de atuarem juntos ao Projeto Justiça Volante, no auxílio a 11ª Vara Cível da Capital, de sorte a substituir o servidor Tales de Moraes Rodrigues pela servidora Liliane Mello de Almeida Martiniano Evaristo. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 15 de julho de 2019. | Baixar Arquivo | |
| 1595 | 31/07/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a proposta de prestação de serviço extraordinário e o plano de ação constantes dos autos do Processo Administrativo Virtual nº 2019/9978 ; CONSIDERANDO o que dispõe o art. 2º da Resolução n° 006/2019; CONSIDERANDO, por fim, que as atividades elencadas no plano de ação anexado ao processo supracitado atendem ao que preconiza a Resolução TJAL nº 20/2017, RESOLVE: Art. 1º Convocar os servidores abaixo relacionados para prestarem serviço extraordinário, com o fito atuarem junto ao Projeto Justiça Volante, visando auxiliar a 1ª Vara Cível da Capital, conforme mencionado no plano de ação constante nos autos supracitados. SERVIDORES Lais Roque Gonçalves Lirian Rafaella Marques Tenorio Torres Rafaella Cristine Bezerra da Silva Santos Ceres Louise de Mendonça Barbosa Lucas Henrique Acioli Lopes Kassia Suelen Torres de Castro Sandra dos Santos Lima Adamo Cordeiro Batista Luciana Nunes dos Santos Sara Jamile Pereira Costa Amaral Maria Carolina Sales Rodrigues Isabely Souza de Omena Livia Negri Guimarães Angelino Santana Dayvis Pereira de Oliveira Lima Danyel Hugo Tenorio dos Santos Vanessa de Gusmao Coelho Danielle Moura Lins Maicon Marques Cavalcante Darlene Lira Oliveira Davino Art. 2º Os trabalhos relativos à meta citada no artigo anterior ocorrerão no período de 09 de julho de 2019 a 30 de setembro de 2019. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 09 de julho de 2019. | Baixar Arquivo | |
| 6 | 31/07/2019 | Revogada | Define o quantitativo de servidores cedidos, por meio de convênio, pelas Prefeituras Municipais, para exercício nas Unidades Jurisdicionais do Estado de Alagoas, e adota providências correlatas. | Baixar Arquivo | |
| Resolução | 24 | 30/07/2019 | Vigente | ALTERA A RESOLUÇÃO TJAL Nº 14/2019 QUE DISPÕE SOBRE A SISTEMATIZAÇÃO DO SELO DE AUTENTICIDADE DOS ATOS DOS SERVIÇOS NOTORIAIS E REGISTRAIS DO ESTADO DE ALAGOAS – SAS, EM SUA VERSÃO DIGITAL, NO ÂMBITO DAS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS – NOTORIAIS E DE REGISTRO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 23 | 30/07/2019 | Revogada | ALTERA A RESOLUÇÃO TJAL Nº 32, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E REGRAS GERAIS DE FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE PROCESSAMENTO UNIFICADO DE FEITOS JUDICIAIS (SPU) NO ÂMBITO DO 1º GRAU DE JURISDIÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS. | Baixar Arquivo |
| 2087 | 29/07/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo Administrativo Virtual nº 2019/14536; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor HUGO LEONARDO POLLESEL PESTANA, ocupante do cargo de Assessor de Segurança, ASI, para substituir a servidora Ana Leonor Monteiro Balbino, no exercício da função de Chefe de Gabinete da Vice-Presidência, ambos lotados na Vice-Presidência do Tribunal de Justiça, nas férias, faltas, licenças e impedimentos da substituída. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1685 | 29/07/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta no memorando Gab. Des. DALN n° 21/2019, de 26 de julho de 2019. RESOLVE: Art.1º Alterar, em parte, a Portaria nº 1620/2019, de sorte a incluir os servidores DALVA AMÉLIA VASCONCELOS LIMA, JAILSON SOUSA VERAS, IZABEL MARIA CALDAS XAVIER e RODRIGO SANTOS PASSOS, a fim de auxiliarem a 6ª Vara Cível da Comarca de Arapiraca. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1684 | 29/07/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo Administrativo Virtual nº 2019/11485; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017, RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora VANIA JAQUELINE BUARQUE ANTUNES, ocupante do cargo de Analista Judiciário, para substituir Isabela Izidro de Moura Magalhaes, ambas lotadas na 2ª Vara da Comarca de Rio largo, em razão de licença médica da substituída, no período de 24 de julho a 07 de agosto de 2019. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 24 de julho de 2019. | Baixar Arquivo | |
| 1683 | 29/07/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo Administrativo Virtual nº 2019/11482, RESOLVE: Art. 1º Dispensar, ad referendum do Tribunal Pleno, ADRIANA VIEIRA CAVALCANTE DE LIMA, Analista Judiciário, da Função de Chefe da Secretaria Judicial – FCCS1 da 1ª Vara da Comarca de Rio largo, integrante do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado de Alagoas. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 11 de julho de 2019. | Baixar Arquivo | |
| 1682 | 29/07/2019 | Exaurida | Convocar os servidores para prestarem serviço extraordinário. | Baixar Arquivo | |
| 1681 | 29/07/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 2019/2491, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, exonerar ALMIR CARLOS ALCIDES DIAS do cargo, em comissão, de Chefe de Serviço, DI-1, da Vara do Único Ofício da Comarca de Capela. | Baixar Arquivo | |
| 1680 | 29/07/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Virtual nº 2019/11435, RESOLVE: Art. 1º Dispensar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, MARCELA RODRIGUES CAVALCANTE do Órgão de Conciliação e Julgamento do 6º Juizado Especial Cível e Criminal da Capital. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1679 | 29/07/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, nomear MARIA JOSE DE HOLANDA BARBOSA BARROS PALMEIRA para o cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Apoio Operacional, AI-1, lotando-a na 1ª Vara Criminal da Capital - Juizado da Infância e Juventude da Capital. | Baixar Arquivo | |
| 1672 | 29/07/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2019/9538, RESOLVE: Art. 1º Dispensar, ad referendum do Tribunal Pleno, o Analista Judiciário GASTAO CORREIA LAURINDO DE CERQUEIRA JUNIOR, da função de Chefe de Secretaria Judicial, FCCS1, da Vara do Único Ofício da Comarca de Igaci. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 22 de julho de 2019. | Baixar Arquivo | |
| 1671 | 29/07/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Alterar, em parte, a Portaria nº 261/2019, de 16 de janeiro de 2019, que dispõe sobre Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Domestica e Familiar, de sorte a incluir a servidora ANDREA RIOS DE LIMA AMÂNCIO. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 46 | 29/07/2019 | Vigente | Institui, no âmbito da Secretaria Geral do Tribunal de Justiça de Alagoas, a utilização obrigatória de atos ordinatórios, como instrumento de racionalização e atendimento aos princípios da economia e celeridade processual. | Baixar Arquivo | |
| 1678 | 26/07/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a decisão constante nos autos do Processo Administrativo n° 2019/1194, RESOLVE: Art. 1º Lotar a servidora ANA LUIZA DE HOLANDA FERREIRA CALHEIROS, ocupante do cargo, em comissão, de Protocolista Cartorário, DS-4, na 17ª Vara Cível da Capital, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo |
