Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 1655 | 25/07/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Virtual nº 2019/11314, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, exonerar TIAGO VERAS CASTRO do cargo de Técnico Judiciário, área Judiciária. | Baixar Arquivo | |
| 1641 | 25/07/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as disposições contidas no Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO a proposta de prestação de serviço extraordinário e o plano de ação constantes dos autos do Processo Administrativo Virtual nº 2019/10565; CONSIDERANDO, por fim, que as atividades elencadas no plano de ação anexado ao processo supracitado atendem ao que preconiza a Resolução TJAL nº 20/2017, RESOLVE: Art. 1º Art. 1º Convocar os servidores abaixo relacionados para prestarem serviço extraordinário, no dia 26 (vinte) de julho de 2019, no Casamento Coletivo da Base Comunitária de Segurança do Jacintinho, que se realizará na Praça Jambo, jacintinho, Maceió-AL, a fim de trabalharem na habilitação do referido casamento. SERVIDORES Rayssa Dantas Brandão Andrade Tereza Cristina Tavares de Melo Cesar Uchôa Botelho João Benedito da Silva Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 45 | 25/07/2019 | Vigente | Revoga o Ato Normativo nº 21/2019. | Baixar Arquivo | |
| 1654 | 24/07/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n° 2018/10860, e considerando o que deliberou o Egrégio Plenário desta Corte, em Sessão Administrativa realizada em 23 de julho de 2019, RESOLVE, conceder aposentadoria à servidora excepcionalmente estável GIVANILDA PAULA TORRES, no cargo equivalente ao de Analista Judiciário, Classe A, Padrão 5, com proventos integrais e paridade plena em relação aos ativos, segundo a Tabela de Correspondência Remuneratória prevista no Anexo XII da Lei Estadual nº 7.889/17, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal; no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005; no art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003; e nos arts. 42, I, alínea ‘b”, e 47, ambos da Lei Estadual nº 7.751/2015. | Baixar Arquivo | |
| 1653 | 24/07/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a decisão constante nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2019/1123, RESOLVE: Art. 1º Instituir a Comissão de elaboração do Regimento Interno da Corregedoria da Justiça de Alagoas, a ser composta conforme abaixo relacionado: I – a Juíza Auxiliar da Corregedoria, Lorena Carla Santos Vasconcelos Sotto Mayor; II – as servidoras Katiane Lamenha Evaristo da Silva, Patrícia Falcão Silveira Barros, Mariá Tenório Araújo de Barros, Luciana de Omena Souza, Danielle Jeane de Araújo Silva, Carolina Cedrin Sampaio e Glória Maria Wanderley , sendo estas convocadas para exercerem atividades por meio de serviço extraordinário, pelo prazo de 30 (trinta) dias, no período de 29/07/2019 a 29/08/2019. Art. 2º A comissão instituída pelo presente instrumento será presidida pela magistrada Carla Santos Vasconcelos Sotto Mayor. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1652 | 24/07/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo Administrativo Virtual nº 2019/11013; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor ERINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Analista Judiciário, para substituir Paulo Henrique Pinheiro, Chefe de Secretaria Judicial, ambos lotados na Comarca de Colônia Leopoldina, no período de 17 de julho a 31 de julho de 2019, em razão das férias do substituído. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 17 de julho de 2019. | Baixar Arquivo | |
| 1651 | 24/07/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo Administrativo Virtual nº 2019/10982; RESOLVE: Art. 1º Designar, ad referendum do Tribunal Pleno, o Analista Judiciário WALDEMAR ALVES GUIMARAES JUNIOR, para a função de Chefe de Secretaria Judicial, FCCS1, da 2ª Vara da Comarca de Marechal Deodoro. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 11 de julho de 2019. | Baixar Arquivo | |
| 1647 | 24/07/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2019/10982, RESOLVE: Art. 1º Dispensar, ad referendum do Tribunal Pleno, a Analista Judiciário GLYCIENE MARIA SOUTO BARROS LIMA, da Função de Chefe de Secretaria Judicial, FCCS1, da 2ª Vara da Comarca de Marechal Deodoro. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 11 de julho de 2019. | Baixar Arquivo | |
| 1646 | 24/07/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta no ofício n° 268-591/2019, de 22 de julho de 2019, RESOLVE: Art. 1º Alterar, em parte, a Portaria nº 1600, de 17 de julho de 2019, que convocou servidores para prestarem serviço extraordinário, de sorte a substituir a servidora Amanda Barbosa Ferreira pela servidora Fernanda Pereira Lima Leite. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1645 | 24/07/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta no ofício n° 268-591/2019, de 22 de julho de 2019, RESOLVE: Art. 1º Alterar, em parte, a Portaria nº 1600, de 17 de julho de 2019, que convocou servidores para prestarem serviço extraordinário, de sorte a substituir a servidora Mirela dos Santos Souza pelo servidor José Jasson Rocha Tenorio Filho. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1643 | 24/07/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta no ofício n° 268-591/2019, de 22 de julho de 2019, RESOLVE: Art. 1º Prorrogar a Portaria nº 1005, de 30 de abril de 2019, que convocou a servidora Rayane Cristina Silva Ramos para auxiliar a 2ª Vara Cível da Capital, junto ao Projeto Justiça Volante, até o dia 19 de junho de 2019. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 11 de junho de 2019. | Baixar Arquivo | |
| 1642 | 24/07/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo Administrativo Virtual nº 2019/11235; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora SILVANIA BARBOSA PEREIRA, ocupante do cargo de Secretário, SE-GDTJ, para substituir a servidora Lara Danielle Soares Marques, Supervisor Judiciário, SJ-GDTJ, ambas lotadas no Gabinete do Desembargador Pedro Augusto Mendonça de Araújo, nas férias, faltas, licenças e impedimentos da substituída. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1640 | 24/07/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Designar o Juiz de Direito ANDRÉ GÊDA PEIXOTO MELO para oferecer prestação jurisdicional, no dia 26 (vinte e seis) de julho de 2019, no Casamento Coletivo da Base Comunitária de Segurança do Jacintinho, o qual se realizará na Praça Mario Jambo, situada ao lado da referida Base Comunitária, Jacintinho, Maceió – AL. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário. | Baixar Arquivo | |
| 1639 | 24/07/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo Administrativo Virtual nº 2019/11087; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor FABIO ARISTIDES GUEDES, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, para substituir Yanka Maria Holanda Pedrosa Tenório, Assessor de Juiz, CJ-7, ambos lotados na 16ª Vara Criminal da Capital, nas férias, faltas, licenças e impedimentos da substituída. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1638 | 24/07/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo Administrativo Virtual nº 2019/11267; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora TEREZINHA DE JESUS CARVALHO, ocupante do cargo de Analista Judiciário, para substituir Maria Gilcelia Lyra Monteiro, Chefe de Secretaria Judicial, FCCS1, ambas lotadas na Central de Audiências de Custódia de Maceió, no período de 02 de julho de 2019 a 11 de julho de 2019, em razão de gozo das férias regulamentares da substituída. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de julho de 2019. | Baixar Arquivo | |
| 1637 | 24/07/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo Administrativo Virtual nº 2019/11157; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora MARIA SELMA DO NASCIMENTO FONSECA, ocupante do cargo de Analista Judiciário, para substituir Anderson Costa de Oliveira, Chefe de Secretaria Judicial, ambos lotados na Comarca de Maribondo, no período de 01 de julho de 2019 a 15 de julho de 2019, em razão das férias do substituído. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de julho de 2019. | Baixar Arquivo | |
| 1636 | 24/07/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo Administrativo Virtual nº 2019/11082, RESOLVE: Art. 1º Designar ELAINE FLORENCIO BARROS, atualmente Conciliadora do 10º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca da Capital, para desempenhar suas funções no 12º Juizado Especial Cível e Criminal de Trânsito da Comarca da Capital, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. | Baixar Arquivo | |
| 1635 | 24/07/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo Administrativo Virtual nº 2019/9006; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o Ato Normativo nº 18/2013, RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor DIEGO RAMON OMENA FIRMINO para substituir a servidora Mirian Ferreira Alves, no exercício da Função Diretor da Biblioteca Geral DS-1, sendo o primeiro lotado na Escola Superior da Magistratura e a segunda lotada na Biblioteca, no período de 10 de junho de 2019 a 21 de junho de 2019, em razão das férias regulamentares da substituída. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 10 de junho de 2019. | Baixar Arquivo | |
| 1630 | 24/07/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Virtual nº 2019/11059, RESOLVE: Art. 1º Conceder a permuta entre os conciliadores THIAGO MOREIRA SILVA CUNHA e PEDRO VICTOR SOUZA MARQUES, do 9º Juizado Especial Cível e Criminal da Capital e 10º Juizado Especial Cível e Criminal da Capital, respectivamente. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário. | Baixar Arquivo | |
| 1620 | 24/07/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta no memorando n° 225-421/2019, de 18 de julho de 2019, RESOLVE: Art. 1º Convocar os servidores abaixo relacionados para prestarem serviço extraordinário, no período de 22/07/2019 a 04/09/2019, a fim de auxiliar a 6ª Vara Cível da Comarca de Arapiraca no cumprimento de Atos de Secretaria. SERVIDORES GISELLE BARBOSA OMENA RAQUEL VENTURA GOMES CIDREIRA RAQUELINA BORBA ARAUJO KIRLEY MEIRA LEITE NOGUEIRA PAZ PATRICIA MACIEL FELIX DA SILVA DANIEL BRAGA DE VASCONCELOS JAIME BUARQUE DOS SANTOS FILHO JOSE MARCIO DE OLIVEIRA CARVALHO EMILIA RAQUEL ALMEIDA CAVALCANTI MICHAEL ASSUMPCAO COUTO ALYNA LUIZA DE AGUIAR BARBOSA BASTOS Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo |
