Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 1634 | 23/07/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Pedido de desistência de tomar posse, formulado através do Processo Administrativo Virtual n° 2019/11270, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 1587/2019 que designou PEDRO SAMPAIO COSTA CARNEIRO para compor o Órgão de Conciliação e Julgamento do 12º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca da Capital, em virtude de sua aprovação no Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Graduados em Direito para o Desempenho das Funções de Conciliador dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado de Alagoas. | Baixar Arquivo | |
| 1633 | 23/07/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo Virtual Administrativo n° 2019/11227, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, dispensar BARBARA GRAYCE BISPO PINHEIRO do Órgão de Conciliação e Julgamento do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Penedo. | Baixar Arquivo | |
| 1632 | 23/07/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a portaria 1173, de 21 de maio de 2019, que convocou servidores para prestarem serviço extraordinário, a fim de realizar mutirão de elaboração de 1.650 (um mil, seiscentos e cinqüenta) minutas de sentenças de processos do 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Arapiraca; CONSIDERANDO a portaria 1608, de 17 de julho de 2019, que incluiu a servidora Juliana Bulhões Azevedo no referido mutirão, RESOLVE: Art. 1º Alterar, em parte, as Portarias 1173/2019 e 1608/2019, de sorte a retirar a servidora JULIANA BULHÕES AZEVEDO dos trabalhos do mutirão acima mencionado. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1631 | 23/07/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS,no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo Administrativo Virtual nº 2019/11239; CONSIDERANDO, por fim,o que dispõe o Ato Normativo nº 18/2013, RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor ULISSES SOARES DA SILVA CAMPOS, ocupante do cargo, em comissão, de Assessor Técnico, AS-1, para substituir a servidora Rosangela Maria Soares de Mendonça, Supervisor Administrativo, DS-1, ambos lotados na Diretoria Adjunta de Gestão de Pessoas – DAGP, nas férias, faltas, licenças e impedimentos da substituída. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 25 de março de 2019. | Baixar Arquivo | |
| 1627 | 23/07/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO, por fim, que as atividades elencadas no plano de ação anexado ao processo supracitado atendem ao que preconiza a Resolução TJAL nº 20/2017, CONSIDERANDO a proposta de prestação de serviço extraordinário e o plano de ação constantes dos autos do Processo Administrativo Virtual nº 2019/9876; RESOLVE: Art. 1º Prorrogar a Portaria nº 1012, de 30 de abril de 2019, de sorte a convocar a servidora ANDREA DE AZEVEDO SANTA ROSA, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, designada para o Projeto Justiça Volante, para atuar em regime de serviço extraordinário, no período de 21 de junho de 2019 a 30 de setembro de 2019. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 21 de junho de 2019. | Baixar Arquivo | |
| 1607 | 23/07/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Alterar, em parte, a Portaria nº 245/2019, de 16 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a Comissão Ambiental do Poder Judiciário de Alagoas, de sorte a incluir a servidora Joceline Costa Duarte Damasceno. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1629 | 22/07/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as atividades de auxílio às unidades judiciais do Poder Judiciário de Alagoas prestadas pelo Projeto Justiça Volante, RESOLVE: Art. Revogar as portarias n.s 1593/2019, 1599/2019 e 1606/2019, que convocaram o magistrado HELESTRON SILVA DA COSTA para atuar junto ao Projeto Justiça Volante durante o mês de julho de 2019, em razão do referido magistrado está em gozo de suas férias regulamentares. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1628 | 22/07/2019 | Revogada | Alterar, em parte, a Portaria nº 627, de 13 de março de 2019, que dispõe sobre a convocação de servidores para prestação de serviço extraordinário, em regime de mutirão, com o fito de promover o julgamento dos feitos conclusos a relatoria do Desembargador Klever Rêgo Loureiro, de sorte a designar a servidora LAILAH BARROS GOSSE VALE, em substituição ao servidor Renato Quintilliano Pedroza. | Baixar Arquivo | |
| 1626 | 22/07/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que dispõe o art. 2º, §3º, da Resolução nº 03/2019, bem como o plano de ação constantes dos autos do Processo Administrativo Virtual nº 2019/9876, RESOLVE: Art. 1º Designar a magistrada LUCIANA JOSUE RAPOSO LIMA DIAS para atuar, junto ao Projeto Justiça Volante, no período de 01 de julho de 2019 a 15 de julho de 2019, com o objetivo de prestar auxílio na 2ª Vara Cível da Capital. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de julho de 2019. | Baixar Arquivo | |
| 1625 | 22/07/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que dispõe o art. 2º, §3º, da Resolução nº 03/2019, bem como o plano de ação constantes dos autos do Processo Administrativo Virtual nº 2019/9876, RESOLVE: Art. 1º Prorrogar a Portaria nº 1006, de 30 de abril de 2019, de sorte a Designar os magistrados ELIANA AUGUSTA ACIOLY MACHADO DE OLIVEIRA e AMINE MAFRA CHUKR CONRADO para atuar, junto ao Projeto Justiça Volante, no período de 11 de junho de 2019 a 15 de julho de 2019, com o objetivo de prestar auxílio na 2ª Vara Cível da Capital. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 11 de junho de 2019. | Baixar Arquivo | |
| 1624 | 22/07/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a proposta de prestação de serviço extraordinário e o plano de ação constantes dos autos do Processo Administrativo Virtual nº 2019/9876; CONSIDERANDO, por fim, que as atividades elencadas no plano de ação anexado ao processo supracitado atendem ao que preconiza a Resolução TJAL nº 20/2017, RESOLVE: Art. 1º Convocar a servidora LARISSA IZABEL LEITE SOUZA para atuar, junto ao Projeto Justiça Volante, no período de 15 de julho de 2019 a 22 de julho de 2019, em regime de serviço extraordinário, com o objetivo de prestar auxílio na 2ª Vara Cível da Capital. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 15 de julho de 2019. | Baixar Arquivo | |
| 1623 | 22/07/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a proposta de prestação de serviço extraordinário e o plano de ação constantes dos autos do Processo Administrativo Virtual nº 2019/9876; CONSIDERANDO, por fim, que as atividades elencadas no plano de ação anexado ao processo supracitado atendem ao que preconiza a Resolução TJAL nº 20/2017, RESOLVE: Art. 1º Convocar os servidores abaixo relacionados para prestarem serviço extraordinário, com o fito atuarem junto ao Projeto Justiça Volante, visando auxiliar a 2º Vara Cível da Capital, conforme mencionado no plano de ação constante nos autos supracitados. SERVIDORES Dayvis Pereira de Oliveira Lima Ceres Louise de Mendonça Barbosa Sandra dos Santos Lima Kassia Suelen Torres de Castro Lucas Henrique Acioli Lopes Luciana Nunes dos Santos Fernanda Pereira Lima Leite Olga Catharine Oliveira Silva Danyel Hugo Tenorio dos Santos Maria Carolina Sales Rodrigues Maicon Marques Cavalcante Art. 2º Os trabalhos relativos à meta citada no artigo anterior ocorrerão no período de 01 de julho de 2019 a 08 de julho de 2019. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de julho de 2019. | Baixar Arquivo | |
| 1622 | 22/07/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a proposta de prestação de serviço extraordinário e o plano de ação constantes dos autos do Processo Administrativo Virtual nº 2019/9876; CONSIDERANDO, por fim, que as atividades elencadas no plano de ação anexado ao processo supracitado atendem ao que preconiza a Resolução TJAL nº 20/2017, RESOLVE: Art. 1º Prorrogar a Portaria nº 1005, de 30 de abril de 2019, de sorte a convocar os servidores abaixo relacionados para prestarem serviço extraordinário, com o fito atuarem junto ao Projeto Justiça Volante, visando auxiliar a 2ª Vara Cível da Capital, conforme mencionado no plano de ação constante nos autos supracitados. SERVIDORES Evoncleide Ramos da Silva Sandra Buarque Nunes de Lima Patrícia Maria Sarmento Lopes Raquel Faião Rodrigues Cristiane Tenório Ferreira Tavares Gustavo Tenório Cavalcante Silva Yuri Hamerson da Silva Lima Windson de Souza Gonzaga Renan Mendonça de Almeida Francisco Moisés Nascimento Soares Art. 2º Os trabalhos relativos à meta citada no artigo anterior serão prorrogadas para o período de 18 de junho de 2019 a 05 de julho de 2019. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 18 de junho de 2019. | Baixar Arquivo | |
| 1621 | 22/07/2019 | Exaurida | Prorrogação | Baixar Arquivo | |
| 1619 | 19/07/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a Resolução CNJ nº 255 do Conselho Nacional de Justiça, que instituiu a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário; CONSIDERANDO a necessidade de se discutir de forma mais detalhada as questões que envolvem os objetivos previstos na referida norma; RESOLVE: Art. 1º Instituir grupo de trabalho, vinculado à Presidência,para análises relativas à Resolução CNJ nº 255/2018, tendo como norte o seguinte: I–Avaliação acercadarepresentatividade feminina no Poder Judiciário por meio de estudos, análises de cenários, apreciação acerca da ocupação dos cargos e funções do Poder Judiciário, bem como das capacitações aplicadas; II -Incentivo quanto àliderança feminina em níveis de discussão e tomada de decisão no âmbito do Poder Judiciário de Alagoas; III –Promoção de mecanismos de participação feminina em cargos de direção, chefia e assessoramento, observando-se os critérios técnicos aplicados pelo tribunal; IV - Participação em bancas de concursos e em eventos, tais como, workshops, reuniões, encontros, cursos e afins, como palestrantes e debatedoras, e V - Outras medidas que assegurem a igualdade de gênero no âmbito institucional. Art. 2º O grupo de trabalho será integrado pelos seguintes membros: I - Desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento – Coordenadora; II – juiz José Miranda Santos Júnior; III – juíza Carolina Sampaio Valões da Rocha; IV – juíza Marcella Waleska Costa Pontes de Mendonça; V – servidores Erika Lessa Clemente de Lima e Walmir Costa Lopes que ficarão responsáveis pelo auxílio aos magistrados nas atividades do grupo de trabalho, providenciando as diligências necessárias à execução das atividades deliberadas, inclusive na prestação de informações e elaboração de relatório específico indicado pelo Conselho Nacional de Justiça. Art. 3º O grupo de trabalho definirá prazos para apresentação das sugestões à Presidência do Tribunal de Justiça acerca do direcionamento estabelecido nesta Portaria em consonância com o objetivo da Resolução CNJ nº 255. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1618 | 19/07/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o art. 39, XXV, da Lei nº 6564, de 05 de janeiro de 2005 (Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas), RESOLVE: Art. 1º Designar o magistrado ERIC BARACHO DORE FERNANDES, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de União dos Palmares, para exercer a Direção do Fórum Sede do Juizado Especial Cível e Criminal e da Turma Recursal da referida Comarca, sem prejuízos de suas funções, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1617 | 19/07/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a proposta de prestação de serviço extraordinário e o plano de ação constantes dos autos do Processo Administrativo Virtual nº 2019/9876, CONSIDERANDO o que dispõe os arts. 8º e 9º da Resolução n° 006/2019; CONSIDERANDO, por fim, que as atividades elencadas no plano de ação anexado ao processo supracitado atendem ao que preconiza a Resolução TJAL nº 20/2017; RESOLVE: Art. 1º Prorrogar a Portaria nº 628, de 14 de maio de 2019, de sorte a convocar os magistrados HELESTRON SILVA DA COSTA e LUCIANA JOSUE RAPOSO LIMA DIAS para atuarem, juntos ao Projeto Justiça Volante, no período de 18 de maio de 2019 a 17 de julho de 2019, em regime de serviço extraordinário, com o objetivo de prestar auxílio na 12ª Vara Cível da Capital. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 18 de maio de 2019. | Baixar Arquivo | |
| 1616 | 19/07/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a proposta de prestação de serviço extraordinário e o plano de ação constantes dos autos do Processo Administrativo Virtual nº 2019/9876; CONSIDERANDO o que dispõe os arts. 8º e 9º da Resolução n° 006/2019; CONSIDERANDO, por fim, que as atividades elencadas no plano de ação anexado ao processo supracitado atendem ao que preconiza a Resolução TJAL nº 20/2017; RESOLVE: Art. 1º Prorrogar a Portaria nº 1102, de 10 de maio de 2019, de sorte a convocar a servidora RENATA GONÇALVES GOES SARMENTO para atuar, junto ao Projeto Justiça Volante, no período de 01 de junho de 2019 a 12 de julho de 2019, em regime de serviço extraordinário, com o objetivo de prestar auxílio na 12ª Vara Cível da Capital. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de junho de 2019. | Baixar Arquivo | |
| 1615 | 19/07/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a proposta de prestação de serviço extraordinário e o plano de ação constantes dos autos do Processo Administrativo Virtual nº 2019/9876; CONSIDERANDO o que dispõe o art. 2º da Resolução n° 006/2019; CONSIDERANDO, por fim, que as atividades elencadas no plano de ação anexado ao processo supracitado atendem ao que preconiza a Resolução TJAL nº 20/2017, RESOLVE: Art. 1º Prorrogar a Portaria nº 1008, de 30 de abril de 2019, de sorte a convocar os servidores abaixo relacionados para prestarem serviço extraordinário, com o fito atuarem junto ao Projeto Justiça Volante, visando auxiliar a 12º Vara Cível da Capital, conforme mencionado no plano de ação constante nos autos supracitados. SERVIDORES Aristea Duarte Lima Cavalcanti Claudia Torres de Moraes Graziela Maria Andrade Cruz Fonte Gadelha Lidiane Muniz Vasconcelos Sandro de Souza Thereza Cristina Xavier Freire Manassés Paranhos Prado Júnior Karina Nakai de Carvalho Barros Samille Monteiro Melo Ana Paula da Silva Thaise Carla de Melo Ferreira Art. 2º Os trabalhos relativos à meta citada no artigo anterior ocorrerão no período de 18 de maio de 2019 a 19 de junho de 2019. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 18 de maio de 2019. | Baixar Arquivo | |
| 1614 | 19/07/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a proposta de prestação de serviço extraordinário e o plano de ação constantes dos autos do Processo Administrativo Virtual nº 2019/9876; CONSIDERANDO, por fim, que as atividades elencadas no plano de ação anexado ao processo supracitado atendem ao que preconiza a Resolução TJAL nº 20/2017, RESOLVE: Art. 1º Prorrogar a Portaria nº 1007, de 30 de abril de 2019, de sorte a convocar a servidora LARISSA IZABEL LEITE SOUZA para atuar, junto ao Projeto Justiça Volante, no período 01 de junho de 2019 a 12 de julho de 2019, em regime de serviço extraordinário, com o objetivo de prestar auxílio na 12ª Vara Cível da comarca da Capital. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de junho de 2019. | Baixar Arquivo |
