Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
|---|---|---|---|---|---|
| 934 | 22/05/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 934, DE 20 DE MAIO DE 2024. Dispensa. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Ofício n° 214-252/2024, de 16 de maio de 2024; RESOLVE: Art. 1º Dispensar, a pedido, ANA PATRICIA NASCIMENTO DA SILVA, matrícula n° 994043, Policial Militar do Estado de Alagoas do quadro da Reserva Remunerada, da função de Guarda de Segurança Institucional (GSI) do Poder Judiciário de Alagoas, com efeitos ao dia 16/05/2024. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 933 | 20/05/2024 | Revogada | Nomeação. | Baixar Arquivo | |
| 932 | 20/05/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 932, DE 17 DE MAIO DE 2024. Exoneração. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no Ato Normativo nº 21, de 10 de maio de 2024, que transmitiu o cargo de Presidente deste Tribunal de Justiça ao Vice-Presidente, Desembargador Orlando Rocha Filho, no período compreendido entre os dias 13/05/2024 a 19/05/2024; CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo Administrativo Virtual n° 2024-109321; RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, MARIA ISABEL DOS SANTOS, matrícula n° 97090, servidora requisitada, lotada na Turma Recursal da 1ª Região, do cargo, de provimento em comissão, de Assessora de Juiz, símbolo CJ-7, de 3ª entrância. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador ORLANDO ROCHA FILHO Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 931 | 20/05/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 931, DE 17 DE MAIO DE 2024. Nomeação. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no Ato Normativo nº 21, de 10 de maio de 2024, que transmitiu o cargo de Presidente deste Tribunal de Justiça ao Vice-Presidente, Desembargador Orlando Rocha Filho, no período compreendido entre os dias 13/05/2024 a 19/05/2024; CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo Administrativo Virtual n° 2024-109178; RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, SYLVIA MARIA CORTES BONIFACIO DE ARAUJO para o cargo, de provimento em comissão, de Assessora de Juiz, símbolo CJ-9, de 1ª entrância, com lotação na Vara Única da Comarca de Traipu. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador ORLANDO ROCHA FILHO Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 930 | 20/05/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 930, DE 17 DE MAIO DE 2024. Exoneração. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no Ato Normativo nº 21, de 10 de maio de 2024, que transmitiu o cargo de Presidente deste Tribunal de Justiça ao Vice-Presidente, Desembargador Orlando Rocha Filho, no período compreendido entre os dias 13/05/2024 a 19/05/2024; CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo Administrativo Virtual n° 2024-109178; RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, SYLVIA MARIA CORTES BONIFACIO DE ARAUJO, matrícula n° 98583, lotada na 1ª Vara da Comarca de União dos Palmares, do cargo, de provimento em comissão, de Assessora de Juiz, símbolo CJ-8, de 2ª entrância. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador ORLANDO ROCHA FILHO Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 929 | 20/05/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 929, DE 17 DE MAIO DE 2024. Exoneração. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no Ato Normativo nº 21, de 10 de maio de 2024, que transmitiu o cargo de Presidente deste Tribunal de Justiça ao Vice-Presidente, Desembargador Orlando Rocha Filho, no período compreendido entre os dias 13/05/2024 a 19/05/2024; CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo Administrativo Virtual n° 2024-109178; RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, JORGE RENAN DIAS SILVA, matrícula n° 98192, lotado na Vara Única da Comarca de Traipu, do cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Juiz, símbolo CJ-9, de 1ª entrância. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador ORLANDO ROCHA FILHO Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 928 | 20/05/2024 | Exaurida | Alterar a Portaria n° 719/2024. | Baixar Arquivo | |
| 927 | 20/05/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 927, DE 17 DE MAIO DE 2024. Exoneração. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no Ato Normativo nº 21, de 10 de maio de 2024, que transmitiu o cargo de Presidente deste Tribunal de Justiça ao Vice-Presidente, Desembargador Orlando Rocha Filho, no período compreendido entre os dias 13/05/2024 a 19/05/2024; CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo Administrativo Virtual n° 2024-108779; RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, JULIANA ALVES DA SILVA ALMEIDA, matrícula nº 98839, lotada na Distribuição do Fórum da Capital, do cargo efetivo de Técnica Judiciária – Área Judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos a partir de 08 de maio de 2024. Desembargador ORLANDO ROCHA FILHO Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 926 | 20/05/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 926, DE 17 DE MAIO DE 2024. Fruição de férias. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no Ato Normativo nº 21, de 10 de maio de 2024, que transmitiu o cargo de Presidente deste Tribunal de Justiça ao Vice-Presidente, Desembargador Orlando Rocha Filho, no período compreendido entre os dias 13/05/2024 a 19/05/2024; CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo Administrativo Virtual n° 2024-109337; RESOLVE: Art. 1º Conceder, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, 20 (vinte) dias de férias a Desembargadora ELISABETH CARVALHO NASCIMENTO, anteriormente suspensas por imperiosa necessidade do serviço, para serem usufruídas no período de 03/06/2024 a 22/06/2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador ORLANDO ROCHA FILHO Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| Leis e Decretos | 9252 | 17/05/2024 | Vigente | ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5.887, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO - FUNJURIS, CRIA DEPARTAMENTOS, FUNÇÕES E CARGOS COMISSIONADOS DA ESTRUTURA DA DIRETORIA ADJUNTA DE CONTABILIDADE E FINANÇAS - DICONF, E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS | Baixar Arquivo |
| Leis e Decretos | 9251 | 17/05/2024 | Vigente | ESTABELECE A COMPETÊNCIA MATERIAL PARA PROCESSAR E JULGAR OS CRIMES PRATICADOS CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE, INCLUSIVE OS PREVISTOS NO ART. 2º DA LEI Nº 14.344, DE 24 DE MAIO DE 2022, NAS COMARCAS DE CORURIPE, DELMIRO GOUVEIA, MARECHAL DEODORO, PALMEIRA DOS ÍNDIOS, PENEDO, PORTO CALVO, RIO LARGO, SÃO MIGUEL DOS CAMPOS, SANTANA DO IPANEMA E UNIÃO DOS PALMARES, BEM COMO ALTERA A COMPETÊNCIA MATERIAL E A DENOMINAÇÃO DAS UNIDADES JUDICIÁRIAS DA COMARCA DE ARAPIRACA, ADOTANDO PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Baixar Arquivo |
| Leis e Decretos | 9250 | 17/05/2024 | Vigente | ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 6.019, DE 2 DE JUNHO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL BÁSICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, PARA INCLUIR A CRIAÇÃO DE 11 (ONZE) CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. | Baixar Arquivo |
| Leis e Decretos | 9249 | 17/05/2024 | Vigente | ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 6.019, DE 2 DE JUNHO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVAORGANIZACIONAL BÁSICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, BEM COMO A LEI ESTADUAL Nº 7.323, DE 4 DE JANEIRO DE 2012, QUE ESTABELECE REMUNERAÇÃO PARA CARGOS E FUNÇÕES COMISSIONADAS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| Leis e Decretos | 9248 | 17/05/2024 | Exaurida | ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 6.019, DE 2 DE JUNHO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVO ORGANIZACIONAL BÁSICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, BEM COMO A LEI ESTADUAL Nº 7.323, DE 4 DE JANEIRO DE 2012, QUE ESTABELECE REMUNERAÇÃO PARA CARGOS E FUNÇÕES COMISSIONADAS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| 923 | 17/05/2024 | Revogada | Designa Conciliadora, em virtude da aprovação em processo seletivo, para Órgão de Conciliação e Julgamento. | Baixar Arquivo | |
| 919 | 17/05/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 919, DE 16 DE MAIO DE 2024. Alterar a Portaria n° 914/2024. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto no Ato Normativo nº 21, de 10 de maio de 2024, que transmitiu o cargo de Presidente deste Tribunal de Justiça ao Vice-Presidente, Desembargador Orlando Rocha Filho, no período compreendido entre os dias 13/05/2024 a 19/05/2024; RESOLVE: Art. 1° Alterar a Portaria n° 914/2024, que designou servidores para atuarem no plantão judicial no segundo grau de jurisdição nos dias 18.05.2024 e 19.05.2024, para incluir a servidora CLAUDIA LOPES LISBOA SOUZA, matrícula n° 59134, no dia 18.05.2024. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Desembargador ORLANDO ROCHA FILHO Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 918 | 17/05/2024 | Exaurida | Alterar a Portaria n° 581/2024. | Baixar Arquivo | |
| 917 | 16/05/2024 | Exaurida | Alterar a Portaria n° 701/2024. | Baixar Arquivo | |
| 916 | 16/05/2024 | Vigente | PORTARIA N° 916, DE 15 DE MAIO DE 2024. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Virtual n° 2024/102446, e considerando o que deliberou o Egrégio Plenário desta Corte, em Sessão Administrativa realizada em 14/05/2024, RESOLVE, em razão de direito adquirido com fundamento no art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, combinado com o art. 7º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, e ainda, com os arts. 42, 46, 47 e 57 da Lei nº 7.751, de 9 de novembro de 2015 e a disposição contida no art. 4º, § 9º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição ao servidor efetivo EVERALDO GONÇALVES MELO, matrícula n° 22313, no cargo de Analista Judiciário – Área Oficial de Justiça Avaliador, Classe C, Padrão 15, com proventos integrais e paridade plena com os ativos, conforme art. 7º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003 e por ter ingressado no serviço público até 16 de dezembro de 1998. Desembargador ORLANDO ROCHA FILHO Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 915 | 16/05/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 915, DE 15 DE MAIO DE 2024. Dispensa de Conciliadora. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no Ato Normativo nº 21, de 10 de maio de 2024, que transmitiu o cargo de Presidente deste Tribunal de Justiça ao Vice-Presidente, Desembargador Orlando Rocha Filho, no período compreendido entre os dias 13/05/2024 a 19/05/2024; CONSIDERANDO o disposto nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2024-108304; RESOLVE: Art. 1º Dispensar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, NATALIE MARIA CORREIA MARTINS, matrícula n° 97787, lotada no 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Arapiraca, da função de Conciliadora do Poder Judiciário de Alagoas. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador ORLANDO ROCHA FILHO Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo |
