Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 1613 | 19/07/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Alterar, em parte, a Portaria nº 625, de 13 de março de 2019, prorrogada pela Portaria nº 1612, de 18 de julho de 2019, que dispõe sobre a prorrogação de designação de servidores para prestar serviço extraordinário, de sorte a substituir a servidora Carine Viviane Pereira de Oliveira, pela servidora substituta Maria Carolina Sales Rodrigues, no período de 03 de junho de 2019 a 19 de junho de 2019. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de junho de 2019. | Baixar Arquivo | |
| 1612 | 19/07/2019 | Exaurida | Justiça Efetiva | Baixar Arquivo | |
| 1611 | 19/07/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as Resoluções TJ ns. 01/2017, 02/2017, 08/2017, 16/2018 e 15/2019, que dispõem sobre o Regime de Plantão no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição, RESOLVE: Art. 1º Designar o PLANTÃO JUDICIAL EM SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO, de acordo com as Resoluções acima mencionadas, para os dias abaixo relacionados: DATA SERVIDORES 20 e 21 de julho de 2019 – Final de Semana Leônia Maria Silva Luíza de Souza Carneiro Marcos Antônio da Silva Santos Ricardo Carvalho de Oliveira Jairo Ferreira da Costa Joana Darc de Albuquerque Calheiros ( 20/07) Eleonora Paes Cerqueira de França ( 21/07) Art. 2º O Plantão Judicial será realizado na sala da Diretoria Adjunta de Apoio Judiciário – DAAJUC, situada no edifício sede do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, localizado na Praça Marechal Deodoro, 319, Centro, nesta Capital, telefone número: 4009-3433, 4009-3181 e 4009-3128. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1610 | 19/07/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as Resoluções TJ ns. 01/2017, 02/2017, 08/2017, 16/2018 e 15/2019, que dispõem sobre o Regime de Plantão no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição, RESOLVE: Art. 1º Designar o Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO para atuar no Plantão judicial em segundo grau de jurisdição, de acordo com as resoluções acima mencionadas, nos dias 20 e 21 de julho de 2019. Art. 2º O Plantão Judicial será realizado na sala da Diretoria Adjunta de Apoio Judiciário – DAAJUC, situada no edifício sede do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, localizado na Praça Marechal Deodoro, 319, Centro, nesta Capital, telefone número: 4009-3433, 4009-3181 e 4009-3128. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1609 | 19/07/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta no ofício n° 1361-364/2019, de 17 de julho de 2019, RESOLVE: Art. Alterar, em parte, a portaria n° 1069, de 17 de dezembro de 2018, prorrogada através da portaria n° 1574, de 15 de julho de 2019, de sorte a retirar Marcondes Grace Silva da comissão referente ao Processo Seletivo de Estagiários na área de Ciências Contábeis, em razão do mesmo encontrar-se de licença para tratamento de saúde. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1589 | 19/07/2019 | Exaurida | Serviço Extraordinário | Baixar Arquivo | |
| 1583 | 19/07/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo nº 2019/10969, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, nomear THAYNARA KYVIA DE PAULA para o cargo, em comissão, de Assessor de Juiz, CJ-8, da 4ª Vara da comarca de Palmeira dos índios. | Baixar Arquivo | |
| 44 | 19/07/2019 | Revogada | ESTABELECE OBJETIVOS DE PRIORIZAÇÃO PROCESSUAL EM CONSONÂNCIA COM O EIXO DE PRODUTIVIDADE DO PRÊMIO CNJ DE QUALIDADE PARA O PERÍODO DE JULHO DE 2019 A DEZEMBRO DE 2020 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo | |
| 1608 | 18/07/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta no Memorando Gab. Des. DALN n° 18/2019, de 17 de julho de 2019, RESOLVE: Art. 1ºAlterar, em parte, a Portaria nº 1173/2019, de sorte a incluir os servidores Etevaldo Acioly de Mendonça Filho, Juliana Bulhões Azevedo e Luiz Henrique Godói Laranjeiras no mutirão de elaboração de 1.650 (um mil seiscentos e cinqüenta) minutas de sentenças de processos do 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Arapiraca Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 22 de julho de 2019. | Baixar Arquivo | |
| 1606 | 18/07/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a proposta de prestação de serviço extraordinário e o plano de ação constantes dos autos do Processo Administrativo Virtual nº 2019/9982; CONSIDERANDO, por fim, que as atividades elencadas no plano de ação anexado ao processo supracitado atendem ao que preconiza a Resolução TJAL nº 20/2017, RESOLVE: Art. 1º Convocar o magistrado HELESTRON SILVA DA COSTA para auxiliar a 13ª Vara Cível da Capital, junto ao Projeto Justiça Volante, no período de 15 de julho de 2019 a 17 de setembro de 2019. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 15 de julho de 2019. | Baixar Arquivo | |
| 1605 | 18/07/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a proposta de prestação de serviço extraordinário e o plano de ação constantes dos autos do Processo Administrativo Virtual nº 2019/9982; CONSIDERANDO, por fim, que as atividades elencadas no plano de ação anexado ao processo supracitado atendem ao que preconiza a Resolução TJAL nº 20/2017, RESOLVE: Art. 1º Convocar os magistrados ERIC BARACHO DORE FERNANDES e THIAGO AUGUSTO LOPES DE MORAIS para auxiliar a 13ª Vara Cível da Capital, junto ao Projeto Justiça Volante, no período de 09 de julho de 2019 a 17 de setembro de 2019. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 09 de julho de 2019. | Baixar Arquivo | |
| 1604 | 18/07/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a proposta de prestação de serviço extraordinário e o plano de ação constantes dos autos do Processo Administrativo Virtual nº 2019/9982; CONSIDERANDO, por fim, que as atividades elencadas no plano de ação anexado ao processo supracitado atendem ao que preconiza a Resolução TJAL nº 20/2017, RESOLVE: Art. 1º Convocar a servidora LARISSA IZABEL LEITE SOUZA para atuar, junto ao Projeto Justiça Volante, no período de 23 de julho de 2019 a 24 de setembro de 2019, em regime de serviço extraordinário, com o objetivo de prestar auxílio na 13ª Vara Cível da Capital. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 23 de julho de 2019. | Baixar Arquivo | |
| 1603 | 18/07/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a proposta de prestação de serviço extraordinário e o plano de ação constantes dos autos do Processo Administrativo Virtual nº 2019/9982; CONSIDERANDO, por fim, que as atividades elencadas no plano de ação anexado ao processo supracitado atendem ao que preconiza a Resolução TJAL nº 20/2017, RESOLVE: Art. 1º Convocar a servidora IANA LOUIZE MARIA DA SILVA para atuar, junto ao Projeto Justiça Volante, no período de 16 de julho de 2019 a 17 de setembro de 2019, em regime de serviço extraordinário, com o objetivo de prestar auxílio na 13ª Vara Cível da Capital. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 16 de julho de 2019. | Baixar Arquivo | |
| 1602 | 18/07/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a proposta de prestação de serviço extraordinário e o plano de ação constantes dos autos do Processo Administrativo Virtual nº 2019/9982; CONSIDERANDO, por fim, que as atividades elencadas no plano de ação anexado ao processo supracitado atendem ao que preconiza a Resolução TJAL nº 20/2017, RESOLVE: Art. 1º Convocar a servidora MARIA DE LOURDES ALVES PINTO COSTA GUIMARÃES para atuar, junto ao Projeto Justiça Volante, no período de 20 de julho de 2019 a 20 de setembro de 2019, em regime de serviço extraordinário, com o objetivo de prestar auxílio na 13ª Vara Cível da Capital. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 20 de julho de 2019. | Baixar Arquivo | |
| 1601 | 18/07/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a proposta de prestação de serviço extraordinário e o plano de ação constantes dos autos do Processo Administrativo Virtual nº 2019/9982; CONSIDERANDO, por fim, que as atividades elencadas no plano de ação anexado ao processo supracitado atendem ao que preconiza a Resolução TJAL nº 20/2017, RESOLVE: Art. 1º Convocar os servidores ELISANGELA LOPES DE AGUIAR PEIXOTO e DOMINGOS JOSE DE SOUZA LIMA JUNIOR para atuar, junto ao Projeto Justiça Volante, no período de 12 de julho de 2019 a 12 de setembro de 2019, em regime de serviço extraordinário, com o objetivo de prestar auxílio na 13ª Vara Cível da Capital. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 12 de julho de 2019. | Baixar Arquivo | |
| 1600 | 18/07/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a proposta de prestação de serviço extraordinário e o plano de ação constantes dos autos do Processo Administrativo Virtual nº 2019/9982; CONSIDERANDO o que dispõe o art. 2º da Resolução n° 006/2019; CONSIDERANDO, por fim, que as atividades elencadas no plano de ação anexado ao processo supracitado atendem ao que preconiza a Resolução TJAL nº 20/2017, RESOLVE: Art. 1º Convocar os servidores abaixo relacionados para prestarem serviço extraordinário, com o fito atuarem junto ao Projeto Justiça Volante, visando auxiliar a 13ª Vara Cível da Capital, conforme mencionado no plano de ação constante nos autos supracitados. SERVIDORES Maria Izabel de Oliveira Soares Wallace Tavares Moura Mirela dos Santos Souza Marcia Vanessa Marinho de Sa Jessica Pinheiro Porto Brayner Rafaella Lobo Gomes Vitorino Daniella Jeanne de Araujo Silva Vanessa Maria Carvalho Silva Amanda Barbosa Ferreira Gloria Maria Wanderley Buarque Karla Quintiliano Cabral Silva Camila Silva e Lima Daniela Maia de Melo Dione Luzia Luana Rodrigues Pinto Larisse Aline Lopes Santos Art. 2º Os trabalhos relativos à meta citada no artigo anterior ocorrerão no período de 09 de julho de 2019 a 09 de setembro de 2019. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 09 de julho de 2019. | Baixar Arquivo | |
| 1599 | 18/07/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a proposta de prestação de serviço extraordinário e o plano de ação constantes dos autos do Processo Administrativo Virtual nº 2019/9978; CONSIDERANDO, por fim, que as atividades elencadas no plano de ação anexado ao processo supracitado atendem ao que preconiza a Resolução TJAL nº 20/2017, RESOLVE: Art. 1ºDesignar o magistrado HELESTRON SILVA DA COSTA para auxiliar a 1ª Vara Cível da Capital, junto ao Projeto Justiça Volante, no período de 15 de julho de 2019 a 11 de outubro de 2019. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 15 de julho de 2019. | Baixar Arquivo | |
| 1598 | 18/07/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a proposta de prestação de serviço extraordinário e o plano de ação constantes dos autos do Processo Administrativo Virtual nº 2019/9978; CONSIDERANDO, por fim, que as atividades elencadas no plano de ação anexado ao processo supracitado atendem ao que preconiza a Resolução TJAL nº 20/2017, RESOLVE: Art. 1º Designar a magistrada LUCIANA JOSUE RAPOSO LIMA DIAS para auxiliar a 1ª Vara Cível da Capital, junto ao Projeto Justiça Volante, no período de 09 de julho de 2019 a 11 de outubro de 2019. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 09 de julho de 2019. | Baixar Arquivo | |
| 1597 | 18/07/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a proposta de prestação de serviço extraordinário e o plano de ação constantes dos autos do Processo Administrativo Virtual nº 2019/9978; CONSIDERANDO, por fim, que as atividades elencadas no plano de ação anexado ao processo supracitado atendem ao que preconiza a Resolução TJAL nº 20/2017, RESOLVE: Art. 1º Convocar a servidora FADA BEATRICE DE ABREU COELHO MAIA para atuar, junto ao Projeto Justiça Volante, no período de 12 de julho de 2019 a 03 de outubro de 2019, em regime de serviço extraordinário, com o objetivo de prestar auxílio na 1ª Vara Cível da Capital. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 12 de julho de 2019. | Baixar Arquivo | |
| 1596 | 18/07/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a proposta de prestação de serviço extraordinário e o plano de ação constantes dos autos do Processo Administrativo Virtual nº 2019/9978; CONSIDERANDO, por fim, que as atividades elencadas no plano de ação anexado ao processo supracitado atendem ao que preconiza a Resolução TJAL nº 20/2017, RESOLVE: Art. 1º Convocar a servidora RAYANE CRISTINA DA SILVA RAMOS para atuar, junto ao Projeto Justiça Volante, no período de 15 de julho de 2019 a 04 de outubro de 2019, em regime de serviço extraordinário, com o objetivo de prestar auxílio na 1ª Vara Cível da Capital. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 15 de julho de 2019. | Baixar Arquivo |
