Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 1594 | 18/07/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Alterar, em parte, a Portaria nº 627, de 13 de março de 2019, que dispõe sobre a convocação para prestar serviço extraordinário, em regime de mutirão, com o fito de promover o julgamento dos feitos conclusos a relatoria do Desembargador Klever Rêgo Loureiro, de sorte a designar a servidora Paula Alline Wanderley Marques, em substituição a servidora Natália Ribeiro Leite Silva, em razão das férias da substituída, no período de 22 de julho de 2019 a 05 de agosto de 2019. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1593 | 18/07/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a proposta de prestação de serviço extraordinário e o plano de ação constantes dos autos do Processo Administrativo Virtual nº 2019/9981; CONSIDERANDO, por fim, que as atividades elencadas no plano de ação anexado ao processo supracitado atendem ao que preconiza a Resolução TJAL nº 20/2017, RESOLVE: Art. 1º Designar o magistrado HELESTRON SILVA DA COSTA para auxiliar a 11ª Vara Cível da Capital, junto ao Projeto Justiça Volante, no período de 15 de julho de 2019 a 27 de setembro de 2019. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 15 de julho de 2019. | Baixar Arquivo | |
| 1592 | 18/07/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a proposta de prestação de serviço extraordinário e o plano de ação constantes dos autos do Processo Administrativo Virtual nº 2019/9981; CONSIDERANDO, por fim, que as atividades elencadas no plano de ação anexado ao processo supracitado atendem ao que preconiza a Resolução TJAL nº 20/2017, RESOLVE: Art. 1º Designar as magistradas ELIANA AUGUSTA ACIOLY MACHADO DE OLIVEIRA e AMINE MAFRA CHUKR CONRADO para auxiliarem na 11ª Vara Cível da Capital, junto ao Projeto Justiça Volante, no período de 09 de julho de 2019 a 27 de setembro de 2019. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 09 de julho de 2019. | Baixar Arquivo | |
| 1591 | 18/07/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a proposta de prestação de serviço extraordinário e o plano de ação constantes dos autos do Processo Administrativo Virtual nº 2019/9981; CONSIDERANDO, por fim, que as atividades elencadas no plano de ação anexado ao processo supracitado atendem ao que preconiza a Resolução TJAL nº 20/2017, RESOLVE: Art. 1º Convocar a servidora LUCIANA SILVA DANTAS BRANDÃO para atuar, junto ao Projeto Justiça Volante, no período de 22 de julho de 2019 a 03 de outubro de 2019, em regime de serviço extraordinário, com o objetivo de prestar auxílio na 11ª Vara Cível da Capital. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 22 de julho de 2019. | Baixar Arquivo | |
| 1590 | 18/07/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a proposta de prestação de serviço extraordinário e o plano de ação constantes dos autos do Processo Administrativo Virtual nº 2019/9981; CONSIDERANDO, por fim, que as atividades elencadas no plano de ação anexado ao processo supracitado atendem ao que preconiza a Resolução TJAL nº 20/2017, RESOLVE: Art. 1º Convocar a servidora ALESSANDRA MORGANA SANTOS DA SILVA para atuar, junto ao Projeto Justiça Volante, no período de 23 de julho de 2019 a 04 de outubro de 2019, em regime de serviço extraordinário, com o objetivo de prestar auxílio na 11ª Vara Cível da Capital. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 23 de julho de 2019. | Baixar Arquivo | |
| 1566 | 18/07/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado através do ofício n° 267-27/2019, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, nomear MARIA CÍCERA BEZERRA DOS SANTOS NUNES para o cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Juiz, CJ-8, lotando-a na 2ª Vara da Comarca de Rio Largo. | Baixar Arquivo | |
| 43 | 18/07/2019 | Exaurida | Suspensão de atividades. | Baixar Arquivo | |
| 1587 | 17/07/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Designar, ad referendum do Tribunal Pleno, PEDRO SAMPAIO COSTA CARNEIRO para compor o Órgão de Conciliação e Julgamento do 12º Juizado Especial Cível e Criminal da Capital, em virtude de sua aprovação no Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Graduados em Direito para o Desempenho das Funções de Conciliador dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado de Alagoas. | Baixar Arquivo | |
| 1586 | 17/07/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o art. 39, XXV, da Lei nº 6564, de 05 de janeiro de 2005 (Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas), RESOLVE: Art. 1º Designar LÍVIA MARIA MATTOS MELO LIMA, Titular da Comarca de Passo de Camaragibe, designada para responder, excepcional e cumulativamente, pela da 1ª Vara da Comarca de Porto Calvo, em virtude de sua vacância, para exercer a Direção do Fórum da Comarca de Porto Calvo, sem prejuízos de suas funções, até ulterior deliberação. Art. 2º Designar o magistrado DIOGO DE MENDONÇA FURTADO, Titular da Comarca de Maragogi, designado para responder, excepcional e cumulativamente, pela 2ª Vara da Comarca de Porto Calvo, como substituto legal da Magistrada acima designada, no exercício da referida Direção, durante suas férias, faltas, licenças e impedimentos. | Baixar Arquivo | |
| 1585 | 17/07/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado através do ofício n° 242-76/2019, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, nomear LANAY RIBEIRO BARBOSA para o cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Juiz, CJ-8, lotando-a na Vara do Único Ofício da Comarca de Viçosa. | Baixar Arquivo | |
| 1584 | 17/07/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado através do Ofício nº 242-76/2019, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, exonerar PAMELA DE MOURA RIBEIRO AGRA do cargo, em comissão, de Assessor Judiciário, CJ-8, da Vara do Único Ofício da Comarca de Viçosa. | Baixar Arquivo | |
| 1582 | 17/07/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o art. 39, XXV, da Lei nº 6564, de 05 de janeiro de 2005 (Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas), RESOLVE: Art. 1º Designar o magistrado KLEBER BORBA ROCHA, Titular da 1ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema, para exercer a Direção do Fórum da Comarca supracitada, sem prejuízos de suas funções, até ulterior deliberação. Art. 2º Designar o magistrado FAUSTO MAGNO DAVID ALVES, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Santana do Ipanema, como substituto legal do magistrado acima designado, no exercício da referida Direção, durante suas férias, faltas, licenças e impedimentos. | Baixar Arquivo | |
| 1581 | 16/07/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Termo de Cooperação firmado entre o PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS, o MINISTÉRIO PÚBLICO DE ALAGOAS, a DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS, a ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - AL, a PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS, a SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, a POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS, a POLÍCIA CIVIL DO ESTADO e a SECRETÁRIA DE ESTADO DA RESSOCIALIZAÇÃO, que o Comitê de Atores Judiciais, com fito de estabelecer um canal direto de comunicação entre as diversas instituições que integram o sistema estadual de justiça; CONSIDERANDO a necessidade do planejamento, da organização das reuniões, agenda, arquivos e circulação das informações do Comitê de Atores Judiciais; RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor Pedro Luis Rocha Montenegro, Matrícula 96045, para exercer as funções de Secretário Executivo do Comitê de Atores Judiciais. Art. 2º Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação, revogas as disposições em contrário. | Baixar Arquivo | |
| 1580 | 16/07/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo Administrativo Virtual nº 2019/10880; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora ANA JÚLIA TENÓRIO FONTES, ocupante do cargo de Analista Judiciário, para substituir Giselle Barbosa Omena, Chefe de Secretaria Judicial, FCCS1, ambas lotadas no Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, nas férias, licenças e impedimentos da substituída. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1579 | 16/07/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo Virtual Administrativo n° 2019/10789, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, dispensar LAIS CARLA MACHADO LESSA do Órgão de Conciliação e Julgamento do 12º Juizado Especial Cível e Criminal da Capital. | Baixar Arquivo | |
| 1578 | 16/07/2019 | Revogada | Designar a servidora STELLA BEATRIZ DE GUSMAO OMENA ARAUJO, ocupante do cargo, em comissão, de Protocolista Cartorário, DS-4, para substituir o servidor Arthur Gouvea Moreira Lira, ocupante do cargo, em comissão, de Assessor de Juiz, CJ-7, ambos lotados na 28ª Vara Cível da Capital, em suas férias, faltas, licenças e impedimentos. | Baixar Arquivo | |
| 1577 | 16/07/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo Administrativo Virtual nº 2019/10688; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor ELICARLOS DE JESUS RAMOS, ocupante do cargo de Analista Judiciário, para substituir Mauricio dos Santos Barboza, Chefe de Secretaria Judicial, FCCS1, ambos lotados na 4ª Vara da Comarca de Penedo, nos períodos de 13 de março de 2019 a 22 de março de 2019 e 02 de julho de 2019 a 11 de julho de 2019, em razão de gozo das férias regulamentares do substituído. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 13 de março de 2019. | Baixar Arquivo | |
| 1575 | 16/07/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo Administrativo Virtual nº 2019/10356; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor LUCAS PETRONIO OLIVEIRA SOUZA, ocupante do cargo de Analista Judiciário, para substituir Paulo Buarque Ramirez, ocupante da função Comissionada Estratégica, FCE-1, ambos lotados na Diretoria Adjunta de Contabilidade e Finanças – DICONF, 12º no período de 01 de julho de 2019 a 10 de julho de 2019, em razão de gozo das férias regulamentares do substituído. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de julho de 2019. | Baixar Arquivo | |
| 1574 | 16/07/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2019/7479, RESOLVE: Art. 1º Prorrogar a portaria 1069, de 17 de dezembro de 2018, de sorte a prorrogar a portaria que instituiu o processo seletivo de Estagiários na área de Ciências Contábeis, para realização de novo certame. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1573 | 16/07/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo Administrativo Virtual nº 2019/10803; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o Ato Normativo nº 18/2013, RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora BELISA TUPINIQUIM FONTES GOMES, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, para substituir Sebastiana Cícera Santos, no exercício da função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1, ambas lotadas na Vara do Único Ofício da Comarca de Taquarana, no período de 22 de julho de 2019 a 20 de agosto de 2019, em razão de gozo das férias regulamentares da substituída. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo |
