Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 1572 | 16/07/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado através do ofício n° 750-130/2019, de 11 de julho de 2019, RESOLVE: Art. 1º Alterar, em parte, a Portaria nº 265/2019, de 16 de janeiro de 2019, que dispõe sobre o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes – NUGEP, de sorte a incluir as servidoras ANDREIA RIOS DE LIMA AMÂNCIO e ADRIANA VIEIRA CAVALCANTE DE LIMA. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1571 | 12/07/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta no ofício n° 248-395/2019, de 11 de julho de 2019, RESOLVE: Art.1º Designar, ad referendum do Tribunal Pleno, JULIO CESAR FONTAN MAIA DA CRUZ, para a função Estratégica – FCE-4, da Estrutura da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1570 | 12/07/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta no ofício n° 248-395/2019, de 11 de julho de 2019, RESOLVE: Art. 1º Dispensar, ad referendum do Tribunal Pleno, o servidor ANDERSON PROTÁZIO DINO DA SILVA, da Função Estratégica, FCE-4, da Estrutura Administrativa da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1569 | 12/07/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as disposições contidas no Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO a proposta de prestação de serviço extraordinário e o plano de ação constantes dos autos do Processo Administrativo Virtual nº 2019/8573; CONSIDERANDO, por fim, que as atividades elencadas no plano de ação anexado ao processo supracitado atendem ao que preconiza a Resolução TJAL nº 20/2017, RESOLVE: Art. 1º Art. 1º Convocar os servidores abaixo relacionados para prestarem serviço extraordinário, no dia 20 (vinte) de julho de 2019, na Igreja Batista Nacional do Trapiche, situada na Rua Benjamim Constant, nº 40, Trapiche da Barra, Maceió – AL, a fim de trabalharem na habilitação do Casamento Coletivo SERVIDORES Tereza Lúcia Padilha de Melo Débora Sandes de Oliveira Miriam Sarmento Lessa Monteiro de Melo Valdo de Lima João Benedito da Silva Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1568 | 12/07/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Lotar SIMONE DE SOUZA TELES, servidora cedida, ocupante da Função Gratificada de Chefe de Divisão, FGDS-2, no Departamento Central de Engenharia e Arquitetura – DCEA, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. | Baixar Arquivo | |
| 1567 | 12/07/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado nos autos do Processo Administrativo Virtual nº 2019/10740, RESOLVE: Art. 1º Lotar a servidora RENATA VIEIRA TENORIO, ocupante do cargo, em provimento de comissão, de Assessor de Juiz, CJ-8, na 2ª Vara da Comarca de Rio Largo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1565 | 12/07/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado através do ofício n° 267-27/2019, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, exonerar MARIANA VENTURA DE ALMEIDA ANDRADE do cargo, em comissão, de Assessor de Juiz, CJ-8, da 2ª Vara da Comarca de Rio Largo. | Baixar Arquivo | |
| 1564 | 12/07/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado através do ofício n° 267-27/2019, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, exonerar NANCY TOLEDO DE CASTRO do cargo, em comissão, de Assessor de Juiz, CJ-8, da 2ª Vara da Comarca de Rio Largo. | Baixar Arquivo | |
| 1563 | 12/07/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as Resoluções TJ ns. 01, 02 e 08/2017, Resolução 16/2018, bem como a Resolução 15/2019, que dispõem sobre o Regime de Plantão no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição, RESOLVE: Art. 1º Designar o PLANTÃO JUDICIAL EM SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO, de acordo com as Resoluções acima mencionadas, para os dias abaixo relacionados: DATA SERVIDORES 13 e 14 de julho de 2019 – Final de Semana Larissa Carvalho Mascarenhas Sabrina Kayoko Borges Utiama Jéssica Maíra Ferreira da Silva Benedito Costa Ferro Daniel Alves Reis Eleonora Paes Cerqueira de França ( 13/07) Joana Darc de Albuquerque Calheiros ( 13/07) Art. 2º O Plantão Judicial será realizado na sala da Diretoria Adjunta de Apoio Judiciário – DAAJUC, situada no edifício sede do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, localizado na Praça Marechal Deodoro, 319, Centro, nesta Capital, telefone número: 4009-3433, 4009-3181 e 4009-3128. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1562 | 12/07/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado através do ofício n° 245-133/2019, de 10 de julho de 2019, RESOLVE: Art. 1º Dispensar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, SIMONE ARECIPPO MARINHO, Analista Judiciário, da Função de Chefe da Secretaria Judicial – FCCS1, da 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital, integrante do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado de Alagoas. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 12 de junho de 2019. | Baixar Arquivo | |
| 1561 | 12/07/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as Resoluções TJ ns. 01, 02 e 08/2017, Resolução 16/2018, bem como a Resolução 15/2019, que dispõem sobre o Regime de Plantão no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição, RESOLVE: Art. 1º Designar a Desembargadora ELISABETH CARVALHO NASCIMENTO para atuar no Plantão judicial em segundo grau de jurisdição, de acordo com as resoluções acima mencionadas, nos dias 13 e 14 de julho de 2019. Art. 2º O Plantão Judicial será realizado na sala da Diretoria Adjunta de Apoio Judiciário – DAAJUC, situada no edifício sede do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, localizado na Praça Marechal Deodoro, 319, Centro, nesta Capital, telefone número: 4009-3433, 4009-3181 e 4009-3128. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1560 | 12/07/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo Administrativo Virtual nº 2019/10550; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora MARCIA VANESSA MARINHO DE SA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, para substituir Christiane Marreta Sa, Chefe de Secretaria Judicial, FCCS1, ambas lotadas no 12º Juizado Especial Cível e Criminal da Capital, no período de 01 de julho de 2019 a 11 de julho de 2019, em razão de gozo das férias regulamentares da substituída. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de julho de 2019. | Baixar Arquivo | |
| 1559 | 12/07/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo Administrativo Virtual nº 2019/10148; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor MACIEL RICARDO CAETANO DA SILVA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, para substituir Francionne Maria Sampaio Oliveira Guedes, Chefe de Secretaria Judicial, FCCS1, ambos lotados na 1ª Vara da Comarca de União dos Palmares, no período de 01 de julho de 2019 a 15 de julho de 2019, em razão de gozo das férias regulamentares da substituída. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de julho de 2019. | Baixar Arquivo | |
| 1558 | 12/07/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo Administrativo Virtual nº 2019/9844; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o Ato Normativo nº 18/2013, RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora THAIS VEIGA BARROS CARDOSO, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, para substituir a servidora Helena Cristina Holanda Correia Tenório, no exercício da função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1, ambas lotadas na Vara do Único Ofício da Comarca de Quebrangulo, no período de 02 de julho de 2019 a 17 de julho de 2019, em razão de gozo das férias regulamentares da substituída. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de julho de 2019. | Baixar Arquivo | |
| Leis e Decretos | 8126 | 11/07/2019 | Vigente | ALTERA O INCISO I DO CAPUT DO ART. 51 DA LEI ESTADUAL Nº 5.346, DE 26 DE MAIO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DE ALAGOAS | Baixar Arquivo |
| 1556 | 11/07/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, na conformidade do artigo 96, inciso I, e, da Constituição Federal, nomear RAIMUNDO ELEUTÉRIO DE SALES JÚNIOR para o cargo de Técnico Judiciário, área Judiciária, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em virtude de aprovação em concurso público. | Baixar Arquivo | |
| 1555 | 11/07/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, na conformidade do artigo 96, inciso I, e, da Constituição Federal, nomear VÍTOR COSTA PINHEIRO para o cargo de Técnico Judiciário, área Judiciária, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em virtude de aprovação em concurso público. | Baixar Arquivo | |
| 1554 | 11/07/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a decisão proferida nos autos do Processo nº 0731559-70.2018.8.02.001, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, na conformidade do artigo 96, inciso I, e, da Constituição Federal, nomear, sub judice, RENATO PEIXOTO DA ROCHA SANTOS para o cargo de Técnico Judiciário, área Judiciária, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em virtude de aprovação em concurso público. | Baixar Arquivo | |
| 1553 | 11/07/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, na conformidade do artigo 96, inciso I, e, da Constituição Federal, nomear VINICIUS MANAHEN DE FREITAS MACIEL para o cargo de Técnico Judiciário, área Judiciária, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em virtude de aprovação em concurso público. | Baixar Arquivo | |
| 1552 | 11/07/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, na conformidade do artigo 96, inciso I, e, da Constituição Federal, nomear JADSON RODRIGUES DA SILVA para o cargo de Técnico Judiciário, área Judiciária, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em virtude de aprovação em concurso público. | Baixar Arquivo |
