Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 1499 | 04/07/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado através do ofício n° 220-91/2019, de 03 de julho de 2019, RESOLVE: Art. 1º Lotar a servidora MARCIA NUNES SANTOS, ocupante do cargo, em provimento de comissão, de Assessor de Juiz, CJ-7, na 9ª Vara Cível da Comarca de Arapiraca. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1498 | 04/07/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado no ofício n° 220-91/2019, de 03 de julho de 2019, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, exonerar PRISCILA PINHEIRO DOS SANTOS do cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Juiz, CJ-7, da 9ª Vara Cível de Arapiraca. | Baixar Arquivo | |
| 1497 | 04/07/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta no ofício n° 123-89/2019, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, nomear YASMIN ALMEIDA CONDE VIDAL para o cargo, em comissão, de Assessor de Juiz, CJ-7, da 4ª Vara Cível da Comarca de Arapiraca. | Baixar Arquivo | |
| 1496 | 04/07/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado através do ofício n° 219-91/2019, de 03 de julho de 2019, RESOLVE: Art. 1º Lotar a servidora MARIA DE LOURDES ALVES PINTO COSTA GUIMARÃES, ocupante do cargo, em provimento de comissão, de Assessor de Juiz, CJ-7, na 4ª Vara Cível da Comarca de Arapiraca. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1495 | 04/07/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado através do ofício n° 219-91/2019, de 03 de julho de 2019, RESOLVE: Art. 1º Lotar a servidora JULIANA MERCIA LOPES DONATO, ocupante do cargo, em provimento de comissão, de Assessor de Juiz, CJ-7, na 6ª Vara da Comarca de Arapiraca. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1494 | 04/07/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado através do ofício n° 219-91/2019, de 03 de julho de 2019, RESOLVE: Art. 1º Lotar o servidor ETEVALDO ACIOLY DE MENDONCA FILHO, ocupante do cargo, em provimento de comissão, de Assessor de Juiz, CJ-7, na 6ª Vara da Comarca de Arapiraca. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1493 | 04/07/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Virtual nº 2019/10253, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, nomear LARYSSA MARIA CORREIA DA SILVA para o cargo, em comissão, de Assessor de Juiz, CJ-7, da 5ª Vara Cível da Capital. | Baixar Arquivo | |
| 1491 | 04/07/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n° 2018/11307, e considerando o que deliberou o Egrégio Plenário desta Corte, em Sessão Administrativa realizada em 02 de julho de 2019, RESOLVE, conceder aposentadoria à servidora excepcionalmente estável MARIA ROSIMERE FERREIRA DAMASCENO, no cargo equivalente ao de Analista Judiciário, Classe B, Padrão 7, com proventos integrais e paridade plena em relação aos ativos, segundo a Tabela de Correspondência Remuneratória prevista no Anexo XII da Lei Estadual nº 7.889/17, com fundamento no art.40, § 1º, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal; no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005; no art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003; e nos arts. 42, I, alínea ‘b”, e 47, ambos da Lei Estadual nº 7.751/2015. | Baixar Arquivo | |
| 1490 | 04/07/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo Administrativo Virtual nº 2019/10202; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o Ato Normativo nº 18/2013, RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor ANTONIO CARLOS DE CARVALHO, ocupante do cargo de Analista Judiciário, para substituir o servidor João Nildo de Jesus, no exercício da função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1, ambos lotados na 3ª Vara da Comarca de Penedo, nos períodos de 02 de janeiro de 2019 a 17 de janeiro de 2019 e 02 de julho a 17 de julho, em razão de gozo das férias regulamentares do substituído. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2019. | Baixar Arquivo | |
| 1489 | 03/07/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 03096-2.2015.001, RESOLVE declarar para RENATO LUIZ DA SILVA a estabilidade excepcional no serviço público, por força do art. 154, parágrafo único, da Constituição Estadual de 1967, com a redação introduzida pelo art. 1°, inciso VIII, da Emenda Constitucional Estadual n° 22, de 20 de junho de 1986, recepcionado pelo art. 22 do ADCT da Constituição Estadual de 1989, combinado com o art. 18 do ADCT da Constituição Federal de 1988, e ainda com o art. 20, do Decreto-Lei n° 4.654/42, introduzido pela Lei n° 13.655/2018, e art. 2°, da Lei n° 6.161/2000. | Baixar Arquivo | |
| 1488 | 03/07/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art.1º Alterar, em parte, a Portaria nº 1482, de 01 de julho de 2019, e designar o magistrado MANOEL CAVALCANTE DE LIMA NETO, Juiz Auxiliar da Presidência, para compor a comissão Gestora Eleitoral para deliberar no processo de seleção de candidatos a membros titular e suplente do Comitê Gestor Regional de Gestão e Implementação da Política Nacional de Atenção prioritária e Orçamentária do Primeiro Grau de Jurisdição, no âmbito do Poder Judiciário de Alagoas, em substituição ao magistrado ALEXANDRE LENINE DE JESUS PEREIRA. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1487 | 03/07/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado através do Ofício n° 275-103/2019, de 01 de julho de 2019, RESOLVE: Art. 1º Lotar o servidor RICARDO JOSE SARMENTO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo, em comissão, de Assessor de Juiz, CJ-7, na 2ª Vara Cível da Comarca da Capital, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1486 | 03/07/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo Virtual n° 2019/10233, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, exonerar SARA JAMILLE PEREIRA COSTA AMARAL do cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Juiz, CJ-9, da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital. | Baixar Arquivo | |
| 1485 | 03/07/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, tendo em vista o que deliberou o Plenário desta Corte, em Sessão Ordinária Administrativa realizada nesta data, remover, por permuta, os magistrados GIOVANNI ALFREDO DE OLIVEIRA JATUBÁ, Titular da 4ª Vara Cível da Comarca de Arapiraca; RÔMULO VASCONCELOS DE ALBUQUERQUE, Titular da 6ª Vara Cível da Comarca de Arapiraca e CARLOS BRUNO DE OLIVEIRA RAMOS, Titular da 9ª Vara Cível da Comarca de Arapiraca, os quais passarão a atuar, respectivamente, na 6ª Vara Cível, na 9ª Vara Cível e na 4ª Vara Cível, todas da Comarca de Arapiraca, de 3ª entrância. | Baixar Arquivo | |
| 1484 | 03/07/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo Administrativo Virtual nº 2019/9926; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o Ato Normativo nº 18/2013, RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor HALLPH SA DE ARAUJO, ocupante do cargo de Analista Judiciário, para substituir o servidor Marcelo Rodrigo Falcão Vieira, no exercício da função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1, ambos lotados na 4ª Vara Cível da Capital, no período de 02 de julho de 2019 a 11 de julho de 2019, em razão das férias regulamentares do substituído. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de julho de 2019. | Baixar Arquivo | |
| 1483 | 03/07/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo Administrativo Virtual nº 2019/10134; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o Ato Normativo nº 18/2013, RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor PHILLIPE DE OLIVEIRA SOUZA FREIRE, ocupante do cargo de Assessor Judiciário, ASJ-GDTJ, para substituir a servidora Érica Gaia Nepomuceno de Souza, no exercício da função de Supervisor Judiciário, SJ-GDTJ, ambos lotados no Gabinete do Desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas, no período de 01 de julho de 2019 a 05 de julho de 2019. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de julho de 2019. | Baixar Arquivo | |
| 1481 | 03/07/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Lotar a servidora ELIZABETH MARIA SGANZERLA, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário – Área Judiciária, na Diretoria Adjunta da Administração – DARAD, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário. | Baixar Arquivo | |
| 1474 | 03/07/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Alterar, em parte, a Portaria nº 284, de 16 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a comissão designada para dar cumprimento ao relatório da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça referente à inspeção realizada neste Tribunal no ano de 2018, de sorte a ampliar seu alcance para a nova inspeção realizada pelo referido Órgão neste Poder, no período de 18 de março de 2019 a 22 de março de 2019. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1727 | 02/07/2019 | Vigente | O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as Resoluções TJ ns. 01/2017, 02/2017, 08/2017, 16/2018 e 15/2019, que dispõem sobre o Regime de Plantão no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição, RESOLVE: Art. 1º Designar o Desembargador JOAO LUIZ AZEVEDO LESSA para atuar no Plantão judicial em segundo grau de jurisdição, de acordo com as resoluções acima mencionadas, nos dias 03 de agosto de 2019 e 04 de agosto de 2019. Art. 2º O Plantão Judicial será realizado na sala da Diretoria Adjunta de Apoio Judiciário – DAAJUC, situada no edifício sede do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, localizado na Praça Marechal Deodoro, 319, Centro, nesta Capital, telefone número: 4009-3433, 4009-3181 e 4009-3128. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1482 | 02/07/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Edital n° 57/2019, disponibilizado no Diário da Justiça Estadual em 11 de junho de 2019, RESOLVE: Art. 1º Designar os membros abaixo mencionados, para comporem a comissão Gestora Eleitoral para deliberar no processo de seleção de candidatos a membros titular e suplente do Comitê Gestor Regional de Gestão e Implementação da Política Nacional de Atenção prioritária e Orçamentária do Primeiro Grau de Jurisdição, no âmbito do Poder Judiciário de Alagoas: I – o Juiz Auxiliar da Presidência, ALEXANDRE LENINE DE JESUS PEREIRA; II – o Juiz de Direito representante da Associação dos Magistrados - Almagis, NEY COSTA ALCANTARA DE OLIVEIRA; e, III – o servidor representante do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Alagoas – SERJAL, JOSE ALUCIANO MARTINS DE SOUZA; Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo |
